CPI da Petrobras convoca ministro da Justiça e Marcelo Odebrecht

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (9) 73 requerimentos de convocação de depoentes, pedidos de informação a diversos órgãos, acareações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônicos. Entre as convocações aprovadas, estão as do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do empresário Marcelo Odebrecht.

Diante da pressão da oposição para a convocação de ministros, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), acabou cedendo para poupar o ex-ministro José Dirceu e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

Renan Calheiros vira alvo de ação na Justiça, acusado de receber propina

A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.

Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e, depois, o caso segue para o Ministério Público.

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.

De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente.

Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.

Coaf recebeu informações sobre movimentação de R$ 51,9 bi na Lava Jato

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, informou hoje (7) que a instituição produziu 267 relatórios sobre a Operação Lava Jato para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Esses relatórios citam 27.579 pessoas físicas e jurídicas em movimentações financeiras que totalizaram R$ 51,9 bilhões.

Em depoimento na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, Rodrigues destacou que entrada e saída de dinheiro de uma conta constituem duas movimentações diferentes, mas não necessariamente de valores distintos. "Se alguém deposita R$ 1 mil na sua conta e depois retira R$ 1 mil, são duas movimentações, mas trata-se dos mesmos R$ 1 mil", exemplificou.

Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto anteontem, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira (7), com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

Percentagem de envolvimento na Operação Lava Jato, por partido:

PP - 56,4%

PMDB - 21,05%

PT - 15,78%

PSDB - 3,5%

PTB - 1,7%

PSB - 1,7%

Estados Unidos já investigam Del Nero e pagamentos feitos pela empresa Traffic

O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é alvo de uma investigação por parte da Justiça americana. Fontes próximas à investigação informaram à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade que a apuração já está em curso em Nova York.

Por se tratar ainda de uma investigação, nenhum detalhe será revelado até que existam provas suficientes para um pedido de indiciamento por parte dos americanos.

Pessoas próximas ao caso dizem que, se forem comprovadas suspeitas contra Del Nero, pode ocorrer um pedido de prisão e até mesmo de extradição do brasileiro - o que seria difícil ocorrer enquanto ele não sair do Brasil.

Processo que mostra sonegação da Globo vaza, na íntegra, para internet

A íntegra do processo, o qual a Receita Federal alega ter desaparecido de seus arquivos, que contém detalhes sobre as possíveis sonegação e fraude contra o sistema financeiro nacional, promovidas pelas Organizações Globo, será divulgado, na íntegra, no próximo domingo, na página Mostra o Darf Rede Globo, mantida no Facebook. Segundo Alexandre Costa Teixeira, editor do blog Megacidadania, em entrevista ao Correio do Brasil, “foram feitas várias cópias de segurança, a partir do original, distribuídas aos principais blogs brasileiros”.

– Trata-se da prova que faltava para mostrar a imensa sonegação promovida pela Globo – afirmou ao CdB.

Ação bilionária

No ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda publicou a decisão final da ação bilionária que a Rede Globo perdeu na Receita Federal. O processo, já em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos. A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.

O fato chegou a público em Julho do ano passado, em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:

“As Organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.

“Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.

“O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.

“Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.

Leia, a seguir, o texto publicado no blog Megacidadania:

O​ Núcleo Barão de Itararé RJ acaba de confirmar que a íntegra do processo “sumido” de dentro da Receita Federal será divulgado a partir deste domingo 13/07.

Apareceu a íntegra original do processo da Receita Federal que estava sumido. Com aproximadamente duas mil páginas ele contém documentos comprovando o envolvimento da própria família Marinho na fraude contra o sistema financeiro além da já conhecida sonegação bilionária.

O Núcleo Barão de Itararé RJ irá nesta sexta-feira, dia 11/07, ao Centro Aberto de Mídia do RJ distribuir informativo à imprensa internacional informando a existência deste explosivo material.

É importante destacar que no recente encontro nacional de blogueiros realizado em SP, mais de 500 participantes aprovaram a campanha MOSTRA O DARF REDE GLOBO
Já foram feitas diversas cópias do material que está sendo distribuído aos principais blogs brasileiros para divulgação ao distinto público a partir do fim da Copa.

No momento em que o tema corrupção é tratado como aspecto central para a eleição de outubro, fica evidente que a divulgação desta monumental documentação, com toda certeza, poderá ser um balizador para se entender como funciona e se sustenta o império Rede Globo e suas relações com a FIFA e o submundo do crime internacional.

FACEBOOK: https://www.facebook.com/pages/Mostra-o-Darf-Rede-Globo/250421645160657?fref=ts

BLOG: http://mostraodarfglobo.wordpress.com/

TWITTER: @Mostraodarf darf globo

Confirme seu interesse em auxiliar na ampla divulgação pelo e-mail mostraodarfglobo@gmail.com

Os blogs O Cafezinho, Megacidadania, Correio do Brasil e Tijolaço, que integram o Núcleo Barão de Itararé RJ, participam do esforço cívico de levar ao conhecimento do distinto público mais esta importante informação que é sonegada pela velha mídia empresarial.

ALEXANDRE Cesar Costa TEIXEIRA
http://www.megacidadania.com.br/

Juiz condena ex-diretor da Petrobras a sete anos de prisão pela Lava Jato

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco - emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, "em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança".

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

"A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite", decretou o juiz.

"Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto", impõe a sentença.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/04/22/juiz-condena-ex-diretor-da-petrobras-doleiro-e-mais-seis-pela-lava-jato.htm