Justiça do Ceará proíbe circulação de revista por relacionar Cid Gomes ao caso Petrobras

Governador cearense teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo matéria publicada pela Istoé

por O Globo

15/09/2014 21:32
Atualizado 16/09/2014 15:22

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Governador do Ceará Cid Gomes entrou com ação na Justiça pelo recolhimento da revista

SÃO PAULO - A juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, determinou no fim de semana que a edição desta semana da Revista Istoé seja impedida de circular em todo o país ou, caso já tenha sido distribuída, que seja imediatamente recolhida das bancas de jornais. Segundo informações do site “Consultor Jurídico”, a magistrada tomou a decisão após o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), ir à Justiça relatando ter recebido e-mail da reportagem da revista citando o seu nome como um dos delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o “Consultor Jurídico”, caso desobedeça a ordem, a revista pagará multa de R$ 5 milhões.
"Entendo que a veiculação de seu nome com os fatos ligados à operação Lava Jato poderá lhe causar (ao governador) dano irreparável ou de difícil reparação, vez que exerce um cargo público da mais alta relevância, governador do estado do Ceará", escreveu a magistrada, na liminar concedida.
Na ação, Cid Gomes acusa a publicação de "calúnia, difamação e dano moral". Ele ainda diz que são falsas as informações prestadas por Paulo Roberto Costa à Polícia Federal (PF), e acrescenta que a investigação sobre a estatal ainda está em curso.
A matéria já foi retirada do site da revista. No site da Istoé, há um texto no lugar. "A matéria que você tentou acessar foi retirada do ar por decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza", diz. "A revista estuda medida judicial que garanta seu direito constitucional de informar à sociedade assuntos de interesse público", acrescenta o texto.
Em nota enviada à imprensa, Cid Gomes diz que está processando a Istoé “por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará” e que não tem nem nunca teve “qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta”.
Por meio do departamento jurídico, a revista informou que está “ingressando com as medidas cabíveis para cessar o cerceamento da liberdade da imprensa”.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/justica-do-ceara-proibe-circulacao-de-revista-por-relacionar-cid-gomes-ao-caso-petrobras-13945987

"Foi um verdadeiro saque", diz promotor sobre acusações de corrupção em Pacajus

O promotor de Justiça Ricardo Rocha disse nesta manhã, em entrevista ao Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN, que aconteceu um "verdadeiro saque" na Prefeitura de Pacajus, município a 49,1 quilômetros de Fortaleza. 

Na manhã da última quinta-feira, 15, 11 pessoas ligadas à gestão do município, incluindo o prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), familiares, secretários e vereadores, foram presas acusadas de desvio de verbas públicas, em ação do Ministério Público do Estado. 

Cerca de R$ 9 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, parte da quantia em contratações de valores "significativos", segundo o promotor. Ele afirmou que várias obras do município de Pacajus teriam sido pagas, mas nunca chegaram a ser realizadas, tendo o dinheiro sido desviado para as contas pessoais dos envolvidos no crime.

R$ 9 milhões foram desviados em esquema em Pacajus (CE), diz MPE

Ministério Público diz ter confirmado que R$ 3 milhões já foram distribuídos.
Prefeito é ordenador de despesa e visava enriquecer familiares, diz promotor.

A operação encontrou R$ 45 mil, um carro e uma
arma na casa do prefeito Pedro José Philomeno
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), preso na manhã desta quinta-feira (15) desviou R$ 9 milhões dos cofres públicos, segundo o promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 3 milhões já haviam sido distribuídos entre os integrantes do esquema.
Foram 17 mandados de prisão, no total. Além do prefeito, foram presos 10 suspeitos e um está foragido, segundo o promotor. Entre os presos, estão a filha e o genro do prefeito, dois vereadores (um é o presidente da câmara), dois secretários, a mulher de um deles e a procuradora do município. "Até agora foram constatados R$ 9 milhões, tudo comprovado em movimentações finaceiras, a partir da quebra do sigilo bancário. Com as prisões e os depoimentos e mais alguns documentos, a gente pode encontrar mais", afirmou Ricardo Rocha.
De acordo com o MPE, os suspeitos vão responder por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes nos processos licitatórios.
  Na operação do MPE com Polícia Civil, foram apreendidos computadores e dinheiro. Pedro José Philomeno foi preso em casa, onde foram encontrados R$ 45 mil, uma arma e uma caminhonete Hillux alugada em nome da prefeitura. "Se confgura mais um crime, porte ilegal de arma, porque a arma não tinha registro", disse o promotor.

Câmara de Santana do Cariri (CE) cassa prefeito por abandono do cargo

Prefeito abandonou cargo durante investigação de CPI, diz Câmara.
Com o afastamento, presidente da Câmara deve assumir Prefeitura.

Câmara diz que prefeito Jesus Werton abandonou
o cargo durante investigação de CPI.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Santana do Cariri)

A Câmara Municipal de Santana do Cariri cassou por seis votos a dois o mandato do prefeito eleito da cidade, Jesus Werton (PSDB), nesta quinta-feira (15), por abandono de função. A Câmara havia instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em licitações. O prefeito nega que haja irregularidades. "Qualquer notícia que sair falando isso sobre é mentira", diz Werton.
Após as acusações, o prefeito pediu licença do cargo por 30 dias, que foi negada pela Câmara. De acordo com o regimento da Câmara Municipal, o prefeito só pode se licenciar da função sem autorização da Câmara por até 10 dias. Conforme a presidente do legislativo municipal, Ana de Abreu Machado (PSL), a licença só é concedida em caso de doença.
Segundo a presidência da Câmara, o prefeito ignorou a rejeição de afastamento e abandonou as funções, deixando o cargo com o vice-prefeito durante as investigações da CPI. Nesta quinta-feira, a Casa votou pela cassação do prefeito eleito Jesus Werton por abandono de função.

  O prefeito eleito diz que a cassação foi realizada "atropelando o regimento da casa" de forma ilegal. "Foi irregular, daqui a pouco o juiz vai despachar um documento dando a nulidade da votação", diz.
Jesus Werton diz que vai permanecer no cargo até 3 de maio. Na data, ele pretende deixar o cargo para que o filho, atualmente vice-prefeito da cidade, se candidate à Prefeitura de Santana do Cariri. "Até lá todos os projetos continuam em andamento", diz Werton.

Operação da Polícia Civil e MP prende prefeito de Pacajus, no Ceará

Polícia prendeu 11 pessoas até 10h da manhã.
Há mandados de prisão contra familiares do prefeito e secretários.

O prefeito Pedro José Philomeno foi preso suspeito
de praticar fraudes em licitações
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

  O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O prefeito e pelo menos 20 pessoas são suspeitos de praticar fraudes em licitações e desviar verba pública, de acordo com o promotor de Justiça Luís Alcântara. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça,  a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo cumpridos com o auxílio da Polícia Civil.
Segundo Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap),  além do prefeito, outras 11 pessoas já foram detidas, entre elas familiares de Philomeno e secretários municipais. Os suspeitos serão ouvidos pela Procap ainda nesta quinta-feira. Documentos públicos foram apreendidos para investigações.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura e foi infomado pela chefe de gabinete de que apenas a procuradoria do muncípio iria se pronunciar, mas a representante do órgão também foi presa. Na casa do prefeito, uma funcionária disse por telefone que não havia ninguém na residência que pudesse dar a versão do prefeito sobre o caso. Na prefeitura, não há informações sobre quais são os advogados que fazem a defesa dos suspeitos.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/12/operacao-da-policia-civil-e-mp-prende-prefeito-de-pacajus-no-ceara.html

CE - Escândalo dos banheiros: três servidores exonerados

Segundo as investigações, os atos dos servidores teriam causado um prejuízo no valor de 400 mil, que seria destinado para a construção de 200 kits sanitários.

A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará exonerou nesta segunda-feira, 12, três servidores suspeitos de participar do chamado “escândalo dos banheiros”.

Segundo as investigações, os atos dos servidores teriam causado um prejuízo no valor de 400 mil, que seria destinado para a construção de 200 kits sanitários.

Foram indiciados os técnicos Fábio Castelo Branco Ponte Araújo, ex-coordenador financeiro da pasta, Francisco Irapuan Sales Lima, técnico da coordenadoria administrivo-financeira, João Paulo Custódio Pitombeira, técnico da coordenadoria de habitação.

A Secretaria das Cidades encaminhará nesta terça-feira, 13, à Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar (Propad), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o relatório final que apurou a conduta de técnicos na execução de convênios para construção de kits sanitários no interior do Ceará.

Operação desarticula esquema de desvio de recursos públicos no Ceará

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (31/8) 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão no interior do Ceará. A Operação Província 2, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Ceará, tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de verbas públicas – sobretudo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – no município de Ibiapina, a 300 quilômetros de Fortaleza.

Ao todo, sete servidores da CGU, seis promotores de Justiça e 77 policiais federais participam da ação. De acordo com as investigações, diversos processos licitatórios realizados pela prefeitura de Ibiapina entre 2009 e 2011 foram fraudados. Empresas-fantasmas eram convidadas a participar dos certames de modo a simular competição. A maioria das licitações em que a quadrilha atuava era destinada à locação de veículos – inclusive para o transporte escolar –, a obras e à realização de eventos. O montante dos contratos fiscalizados supera R$ 30 milhões.

VEREADOR É PRESO POR POSSE E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS

Durante operação na cidade de Catarina (sertão dos Inhamuns), nesta sexta-feira (20), policiais federais prenderam o vereador Evandro (PRB), conhecido como “Evandro Chave de Ouro”, por posse e comércio ilegal de armas de fogo.

Armas
Os policias cumpriram mandados de Busca e Apreensão, como parte da investigação de assaltos a bancos ocorridos na região Centro-Sul do Ceará e encontraram quatro armas com o vereador.

Depósito
Evandro é dono da Oficina Chave de Ouro (motivo do apelido). No estabelecimento comercial, a polícia encontrou três espingardas calibres 32, 36 e 40, em um depósito. O vereador disse aos policiais que trabalhava clandestinamente como “armeiro” e que não precisaria de autorização da Polícia Federal.

Vereadores cassam mandato de prefeito de Juazeiro do Norte (CE)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (CE) cassou nesta segunda-feira (10), por 12 votos a 1, o mandato de Manoel Santana (PT), à frente da prefeitura desde 2008.
Santana é acusado de improbidade administrativa: teria manipulado licitações e superfaturado em obras para construir 18 escolas e creches, segundo o vereador José Amélia Júnior (PSL).
Os parlamentares decidiram afastar o vice-prefeito José Roberto Celestino (PSB). Ele sofre outro processo de cassação.
 Presidente da Câmara, José Amélia assumiu interinamente a prefeitura da cidade onde, no século 19, se estabeleceu padre Cícero.

TSE barra primeira candidatura de político 'ficha suja'

Candidato a deputado foi condenado pelo TRE-CE por compra de votos.
TSE confirmou que ficha limpa vale para condenações anteriores à lei.

Débora SantosDo G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quarta-feira (25), por 5 votos a 2, o registro de candidatura a deputado estadual pelo Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) com base na Lei da Ficha Limpa. Esse é o primeiro caso de candidatura negada pelo TSE usando a lei como referência.

Ministros durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25) (Foto: Nelson Jr./TSE)

O candidato pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alves foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorreu a vereador pelo município de Itapipoca (CE).

A decisão do TSE mantém o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa vale para decisões tomadas antes da lei entrar em vigor, no dia 7 de junho. A norma, que vale para as eleições deste ano, proíbe a candidatura de políticos condenados por colegiados.