Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto anteontem, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira (7), com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

Documentos implicam Dilma no petrolão, Erenice no Carf e Lula no BNDES

Neste feriado de Páscoa, três revistas diferentes trouxeram três escândalos, envolvendo personagens da alta cúpula petista. O colunista Felipe Moura Brasil, da revista Veja, reúne os três escândalos da Semana Santa e pergunta: "Que país é esse?". Segundo o colunista, o contrato assinado por Dilma com o Estaleiro Rio Grande, ainda que na condição de testemunha, torna mais difícil a defesa na base do "eu não sabia". Após expor os três casos, Felipe Moura Brasil conclui que "não resta dúvida de que o Foro [de São Paulo] e seus efeitos saíram muito caros ao Brasil".

Leia abaixo o texto completo:

Que país é esse?
Que Semana Santa é essa?
Documentos obtidos por IstoÉ, VEJA e Época mostram, respectivamente, a assinatura de Dilma Rousseff no Petrolão; a atuação de sua amiga e assessora Erenice Guerra em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf; e as irregularidades de uma operação do BNDES arranjada na Venezuela por Lula, o lobista da Odebrecht com a turma do Foro de São Paulo.
Vamos por partes:

1) Dilma no Petrolão
Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, assinou em 17 de agosto de 2006 o contrato de implementação do Estaleiro Rio Grande – o mesmo por onde escoaram propinas de 100 milhões de reais para os cofres do PT e de aliados a partir de 2010, segundo a Operação Lava Jato.
Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras hoje preso, também assinou o documento apresentado à IstoÉ por um ex-funcionário da estatal, segundo o qual o contrato é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada pela cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”.
Após a assinatura, segundo ele, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”. Um mecanismo que lesou a estatal em mais de 500 milhões de reais, segundo a revista.
Quem era mesmo que não sabia de nada?

2) Erenice na Receita
Erenice Guerra, quando ainda era a principal assessora de Dilma Rousseff na Casa Civil, indicou para o conselho do Carf o mesmo advogado José Ricardo que atuaria com junto com ela em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf.
O prêmio de Erenice para aliviar o débito de 705,5 milhões de reais da Huawei, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal, era de 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Ou seja: 10 milhões de reais, caso a cobrança fosse integralmente anulada, conforme revelou VEJA com base nos documentos apreendidos pela Operação Zelotes.
Será que Erenice abre multas de trânsito também? Estou pensando em enviar algumas.

3) Lula no lobby
Lula era o principal lobista da Odebrecht na Venezuela.
Em junho de 2011, esteve em Caracas “oficialmente” para dar palestras como contratado da empresa, mas Época descobriu que a agenda era outra: “cobrar o pagamento de parte dos empréstimos concedidos pelo BNDES ao governo venezuelano e tratar da expansão das obras da empreiteira no país”.
Para encontrar o companheiro Hugo Chávez, Lula viajou acompanhado de Alexandrino Alencar, o lobista da Odebrecht responsável pelos pagamentos de propina no exterior, de acordo com os depoimentos do doleiro Alberto Youssef e de seu operador.
Dois anos antes, Lula e Chávez haviam negociado, no hotel Pestana, em Salvador, um empréstimo de 747 milhões de dólares do BNDES para financiar o metrô de Caracas, com obras tocadas pela Odebrecht.

Documentos do TCU, obtidos pela revista, revelam que “a construtora e o governo venezuelano receberam do BNDES mais dinheiro do que precisavam para executar as obras, sem apresentar as garantias necessárias para cobrir o risco de calote”.
Não se sabe quanto nem como Lula recebeu da Odebrecht para fazer lobby, assim como Dirceu, com a turma do Foro de São Paulo.
Mas não resta dúvida de que o Foro e seus efeitos saíram muito caros ao Brasil.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/04/documentos-implicam-dilma-no-petrolao.html

Senador aponta que já há provas robustas para cassar mandato de Dilma e Temer e convocar novas eleições; veja

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB/PB, afirmou, em discurso no Congresso Nacional, que já há provas robustas e suficientes para implicar a cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer, de modo a, de acordo com a legislação, ocorrer a convocação de novas eleições. De acordo com ele, a imprensa está ofertando pouco destaque a esse fato, que seria a maneira mais justa e prática para resolver a crise institucional no país.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/04/senador-aponta-que-ja-ha-provas.html

Milhares pedem impeachment de Dilma, diz Financial Times

São Paulo - Até a manhã deste domingo (15) 500 mil pessoas haviam confirmado presença nos protestos contra o governo nas redes sociais. Mas as manifestações superaram as expectativas e já contabilizam mais de 1 milhão de participantes apenas na cidade de São Paulo, chamando a atenção de jornais estrangeiros.

O britânico Financial Times publicou em seu site uma reportagem com o título "Milhares pedem o impeachment de Rousseff". O jornal diz que dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas do Brasil neste domingo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, diante do aumento da insatisfação com a economia e com a corrupção multibilionária na Petrobras.

Já o jornal britânico The Guardian fala em uma manifestação com centenas de milhares de pessoas, predominantemente brancas e de classe média. A reportagem também diz que o impeachment é a principal motivação dos protestos.

Reportagem da agência de notícias Reuters, publicada no jornal americano The New York Times, diz que cerca de um milhão de manifestantes marchou pelas cidades do Brasil para protestar contra a desaceleração da economia, o aumento dos preços, a corrupção e para pedir o impeachment da presidente esquerdista Dilma Rousseff.

O site do canal Euronews diz que uma onda de manifestações contra a presidente Dilma Rousseff invadiu o país. A deterioração da economia brasileira e as medidas impopulares para redução do desemprego estão entre as motivações, mas o que mais incomoda a população é a corrupção na Petrobras, segundo o site do canal de notícias europeu.

Na Alemanha, o site do jornal Der Spiegel também repercute as manifestações pelo Brasil e diz que centenas de milhares de pessoas se reuniram para protestar contra o governo. A reportagem diz que as coisas por aqui não estão indo bem para Dilma Rousseff e que os manifestantes pedem a deposição da presidente, entre outros motivos, por causa do escândalo na Petrobras.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/milhares-pedem-impeachment-de-dilma-diz-financial-times

Dilma foi citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA


11/03/2015 17h56

A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente onze vezes nos 190 termos de depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


O ponto culminante das declarações a respeito de Dilma –de que R$ 2 milhões do esquema de propinas da Petrobras teriam sido canalizados para sua campanha presidencial de 2010— foi foco de contradição entre Costa e Youssef.


O primeiro disse que recebeu do doleiro um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Já o doleiro disse que a solicitação não ocorreu, e que a afirmação de Costa "não é verdadeira". Mais adiante, Youssef acrescenta que Costa "pode ter se confundido sobre esse ponto".


Após analisar o conjunto de referências sobre a presidente à disposição da PGR (Procuradoria Geral da República), o procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não abrir nenhuma investigação sobre Dilma.


Janot alegou estar impossibilitado, pela Constituição, de investigar Dilma acerca do escândalo na Petrobras. Em defesa de Dilma saiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em entrevista coletiva concedida no fim de semana, afirmou que além da vedação constitucional não havia elementos mínimos para investigá-la.


As delações são, até aqui, as principais provas anexadas aos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de parlamentares federais com foro privilegiado.


DOIS MOMENTOS


Youssef e Costa foram ouvidos em dois momentos distintos. Após assinar o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras foi ouvido entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014 pelos investigadores da Lava Jato de Curitiba (PR).


O doleiro foi ouvido entre 2 de outubro e 25 de novembro de 2014.


Meses depois, em fevereiro passado, ambos foram reinquiridos, agora por integrantes do grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília, com autorização do ministro relator do caso Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e a presença de delegados da Polícia Federal.


No total, Costa assinou 102 depoimentos. Youssef, 88.

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CONFIRA OS DEPOIMENTOS COM CITAÇÃO A DILMA


Paulo Roberto Costa

16.ago.14 (termo nº 6) - Citou notícias de imprensa de que a presidente havia tentado destituir o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mas não conseguiu, tendo em vista a força política de Machado no PMDB


2.set.14 (termo nº 16) - Mencionou ter conhecido Antonio Palocci Filho na época em que o petista era membro do Conselho de Administração, então presidido por Dilma Rousseff. Afirmou ter recebido solicitação de Palocci, "por meio de Alberto Youssef", para que fossem "liberados R$ 2 milhões do caixa do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff". Disse ter autorizado a entrega, "sendo que Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao declarante [Costa] posteriormente". Disse que o doleiro não esclareceu se o pedido do valor foi feito pessoalmente por Palocci ou se por meio de algum assessor


2.set.14 (termo nº 18) - Disse que Nestor Cerveró deixou o cargo de diretor financeiro da Petrobras Distribuidora depois que, em declarações à CPI da Petrobras, "entrou em contradição em relação às declarações da presidente Dilma Rousseff" no tema da refinaria de Pasadena (EUA)


3.set.14 (termo nº 32) - Afirmou que a decisão de comprar a Petroquímica Suzano por um preço que ele considerou alto demais foi um ato unilateral do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, mas a aquisição "foi chancelada pelo Conselho de Administração" da Petrobras, formado na época, dentre outros, pela "atual presidente Dilma"


11.set.14 (termo nº 73) - Analisando a composição do Conselho de Administração da Petrobras na época em que era diretor, afirmou que as participações de Dilma Rousseff de 2003 a 2009, como ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil, e do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, "não foram positivas, pois os mesmos se comportavam como se estivessem em suas funções originais, ou seja, defendiam os interesses do governo e não da Petrobras"


15.set.14 (termo nº 75) - Informou ter ouvido do lobista Jorge Luz e de empresários argentinos que a presidente Cristina Kirchner "iria conversar com a presidente Dilma" sobre a venda, pela Petrobras, de ativos brasileiros na Argentina


11.fev.15 (declarações complementares nº 1) - Disse que o ex-diretor de Óleo e Gás da Petrobras, Ildo Sauer, havia sido o responsável pelo programa de Energia do PT, na campanha de 2002, e iria assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, mas "acabou preterido por Dilma Rousseff". Informa que Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no período 2003-2010


11.fev.15 (declarações complementares nº 4) - Reafirmou que o doleiro Youssef o avisou de que Antonio Palocci "estava pedindo R$ 2 milhões para a campanha de Dilma" à Presidência em 2010. Acrescentou que "nunca tratou com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula ou Palocci sobre esse tema"

Alberto Youssef

3.out.14 (termo nº 2) - Reiterou acreditar que o "Palácio do Planalto" sabia da existência do esquema na Petrobras. Indagado sobre quem seria o "Palácio", citou o nome da presidente Dilma Rousseff, dentre outros petistas como Lula e José Dirceu e o peemedebista Edison Lobão


14.out.14 (declarações complementares nº 14) - Disse que a saída de Paulo Roberto da diretoria de Abastecimento deveu-se a disputa de poder no PP, "sendo que possivelmente quando a presidente Dilma Rousseff tomou conhecimento do assunto, destituiu Paulo Roberto Costa do cargo". Indagado se Dilma "já sabia sobre o comissionamento" ao PP antes do racha, ou seja, o pagamento de propinas aos parlamentares do PP, afirmou que "possivelmente diante da repercussão das discussões no PP, tornando-o vulnerável, ela [Dilma] aproveitou o momento" para destituir Costa. Perguntado sobre como chegou à conclusão de que Dilma "tomou conhecimento", Youssef afirmou que ela decorre "do tempo em que Paulo Roberto Costa ficou na diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partido, tanto do PP quanto do PT e do PMDB sobre o assunto"


11.fev.15 (declarações complementares nº 20) - Declara que "não é verdadeira" a afirmação de Paulo Roberto Costa de que o teria procurado para que fossem liberados R$ 2 milhões do PP para a campanha presidencial de Dilma. Reiterou que não "operacionalizou nada". Acrescentou que Costa "pode ter se confundido em relação a este ponto, pois pode ter repassado esta questão para outro operador"


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601387-dilma-foi-citada-11-vezes-nos-depoimentos-de-delatores-da-lava-jato.shtml

Supremo extingue pena de José Genoino, condenado no mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (4) a pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por corrupção ativa no processo do mensalão.

A decisão foi tomada por unanimidade e teve como base o indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014. Em 2012, Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão e cumpria parte de sua pena em regime domiciliar.

Em dezembro de 2014, a presidente Dilma assinou decreto de indulto natalino que previa o perdão a todos os condenados do país que estivessem cumprindo pena em regime aberto ou em prisão domiciliar.

O benefício só poderia ser concedido se ainda faltasse até oito anos para o cumprimento total da pena. Desde agosto de 2014, José Genoino cumpria sua pena em regime de prisão domiciliar.

O petista é agora um homem livre. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça.

Apesar da extinção da pena, porém, Genoino não poderá voltar a disputar cargos eletivos imediatamente já que renunciou ao mandato de deputado federal em dezembro de 2013 para evitar a cassação. Segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ele só poderá voltar a disputar cargos eletivos em 2023.

No último dia 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à extinção da pena de Genoino por considerar que o ex-parlamentar se enquadrava nos critérios previstos no decreto.

O relator da ação penal 470, do caso mensalão, ministro Roberto Barroso, decidiu pela extinção da pena e submeteu sua decisão ao plenário do STF. Dos nove ministros presentes à sessão, todos votaram a favor do perdão da pena de Genoino.

Segundo julgamento no Supremo, o mensalão foi um esquema de corrupção em que agentes do governo federal recebiam apoio no Congresso Nacional para votações de interesse do Executivo por meio de pagamentos mensais a partidos e políticos.

O caso terminou com 37 pessoas condenadas entre políticos e empresários. Entre os políticos condenados estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/04/supremo-extingue-pena-de-genoino.htm