TRE indefere 45 registros de candidaturas em Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) encerrou nesta quinta-feira (5), o julgamento de registros de candidaturas para a eleição de 2014. Até agora, 45 pedidos foram indeferidos, um registro foi deferido, mas com recurso a julgar. Outros 15 indeferidos aguardam julgamento de recurso. Ainda há 16 pedidos aguardando julgamento de agravo, recurso ou embargos.
Entre os candidatos que tiveram o registro negado na sessão de quarta-feira (30), estão os pedidos do ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayatt, por ausência de quitação eleitoral e do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que pleiteava uma vaga no Senado Federal.
Bernal
O relator do processo, juiz federal Heraldo Garcia Vitta, disse que seria um contrassenso autorizar a candidatura ao Senado tendo em vista que ele acabou de ser cassado pela Câmara Municipal.
O advogado do ex-prefeito, Wilton Acosta, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua defesa, Acosta disse que precisaria de mais tempo para reunir provas de que a cassação do Bernal teria sido de cunho “criminoso”. A defesa do Bernal tentou, sem sucesso, adiar o julgamento. Mas sem sucesso.
Foram apresentadas, ainda ao TRE, 28 renúncias a candidatura. No total, 484 pedidos foram deferidos.
Denúncias
Os eleitores podem denunciar práticas eleitorais ilegais em Mato Grosso do Sul. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o sistema  "web denúncia" foi criado para receber relatos de crimes eleitorais, tais como entrega de cestas básicas ou de combustível, compra de votos e propaganda eleitoral irregular.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/eleicoes/2014/noticia/2014/08/tre-indefere-45-registros-de-candidaturas-em-mato-grosso-do-sul.html

Gravação expõe esquema de fraudes na Assembleia de MS

 Uma gravação obtida pela Polícia Federal revela detalhes sobre como era operado um suposto esquema de fraudes em licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Sem saber que estava sendo gravado, um consultor contratado pela Assembleia e que também prestava serviço a prefeituras do interior do Estado afirma que o setor de limpeza é o que dá mais retorno por ser difícil de "quantificar".
"Você não precisa mexer em preço. Preço tem que ser o preço de mercado. O que é que você faz aqui? Você vai medir além daquilo que você fez", diz Guaraci Luiz Fontana, segundo transcrições da PF a que a Folha teve acesso.
A conversa foi gravada no dia 14 de junho de 2010 pelo jornalista Eleandro Passaia, à época secretário de governo da Prefeitura de Dourados (MS).
Atuando como infiltrado após um acordo com a PF, Passaia tentava negociar com Fontana um serviço semelhante ao que ele supostamente prestava aos deputados.
"Varreção de rua por metro linear, certo? Se falar para mim: eu varri um quilômetro da avenida para chegar na prefeitura. Como é que eu vou chegar e falar que você não varreu?", diz o consultor.
Fiscal concursado da Secretaria de Fazenda, Fontana foi cedido à Assembleia em fevereiro de 2009.
Em julho de 2010, a empresa Romero & De Paula Ltda. foi contratada com dispensa de licitação para prestar consultoria em processos de ªSuprimentos de Fundosº da Assembleia. Um dos sócios era a mulher do consultor.

Ex-prefeito de Dourados é condenado por improbidade

 O ex-prefeito de Dourados (MS) Ari Artuzi e os ex-vereadores Sidlei Alves, Humberto Teixeira Junior e Edvaldo de Melo Moreira foram condenados por improbidade administrativa, em sentença dada no último dia 5.
Todos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. Na decisão da 2ª Vara Cível de Dourados, consta ainda a determinação de indisponibilidade dos bens até que haja ressarcimento integral ao erário.
Os quatro respondem a outro processo, também de improbidade administrativa, decorrente da Operação Uragano, da Polícia Federal, de setembro de 2010. A partir da investigação policial, 60 pessoas foram denunciadas sob acusação de envolvimento no superfaturamento de licitações e pagamento de propina a vereadores e funcionários públicos para desvio de verba.
A condenação do dia 5, dada pelo juiz José Carlos de Paula Coelho e Souza, refere-se à contratação do servidor público estadual Guilhermo Garcia Filho.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, protocolada em agosto de 2009, Garcia Filho era agente penitenciário e foi nomeado assessor parlamentar do então vereador Humberto Teixeira Junior a partir de 2 de janeiro de 2009. Além disso, no mesmo período até 11 de maio daquele ano, exerceu o cargo de diretor do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
Segundo o Ministério Público, o ex-secretário municipal da Saúde (e ex-vereador) Edvaldo de Melo Moreira e Artuzi intercederam para que Garcia fosse cedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para assumir o CCZ. Mesmo sem obter o aval, o agente penitenciário teria assumido a função.

Os padrinhos e suas obras irregulares

ISTOÉ mostra relação promíscua entre parlamentares que apresentaram emendas para projetos condenados pelo TCU e empreiteiras que financiaram suas campanhas.

No universo das obras irregulares espalhadas pelo País há um emaranhado de ligações entre empreiteiras e políticos influentes. As empresas dependem de apoio no Congresso para encaminhar emendas de seu interesse e fazer lobby junto ao governo. Em contrapartida, são as primeiras a abrir generosamente seus cofres em época de eleição. Depois de eleitos, os parlamentares tornam-se grandes articuladores em defesa dos repasses de recursos. Levantamento feito por ISTOÉ com base em 161 processos abertos pelo Tribunal de Contas da União, referentes à manutenção das rodovias nacionais, mostra que pelo menos seis deputados e senadores – padrinhos de obras com irregularidades graves – engordaram caixas de campanha graças a doações das empreiteiras responsáveis por esses projetos.

Após operação, PF indicia 60 em Dourados (MS)

A Polícia Federal indiciou 60 pessoas sob a acusação de irregularidades apuradas na Operação Uragano, que prendeu 29 pessoas em Dourados (MS), incluindo o prefeito, o vice e o presidente da Câmara e deixou a cidade "sem comando" por alguns dias.

Entre os crimes, segundo a PF, estão formação de quadrilha, corrupção e direcionamento de licitações. Os 29 detidos em 1º de setembro na operação estão entre os 60 indiciados sob as acusações.

A lista inclui o prefeito Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama Maria Aparecida Artuzi e o vice-prefeito Carlos Roberto de Assis Bernardes (PR), que continuam presos.

Secretário delatou esquema de corrupção em Dourados (MS)

Eleandro Passaia era o responsável por pagar propina aos vereadores.
Entre os presos na Operação Uragano estão o prefeito e nove vereadores.

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta quarta-feira (1) detalhes do suposto esquema de corrupção em Dourados (MS) que resultou na prisão de 28 pessoas durante a Operação Uragano. O secretário de Governo da prefeitura, Eleandro Passaia, foi o delator do esquema e, segundo a PF, era o responsável pelos pagamentos de propina no governo municipal. Entre os presos, está o prefeito da cidade, o vice-prefeito, nove vereadores, além de outros políticos da cidade.
Eleandro Passaia foi secretário de Comunicação da prefeitura de janeiro de 2009 até maior de 2010, quando se tornou secretário de Governo. Por telefone, ele afirmou ao G1 que, durante a troca de função, recebeu o convite para participar do esquema de corrupção.

PF prende prefeito, presidente da Câmara e mais 26 por fraude em licitações no MS

 A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira 28 pessoas em Dourados (MS) por fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Entre os presos estão o prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama, quatro secretários e nove vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Sidlei Alves da Silva (DEM).
No total, foram expedidos 29 mandados de prisão temporária --além de 38 pessoas que obrigatoriamente irão prestar depoimento.

Autorizada a quebra de sigilo bancário do deputado

O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra de sigilo bancário do deputado Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), investigado por suposto crime contra a administração pública e a ordem tributária. O ministro Marco Aurélio aceitou o pedido do Ministério Público Federal.

O MPF pediu autorização para ter informações de todas as contas do parlamentar no período entre 1999 e 2002. A quebra de sigilo também vale para a remessa de cópias das declarações de Imposto de Renda do deputado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ao STF, no período estipulado; envio à Suprema Corte, pelo Ministério Público do estado de Mato Grosso do Sul, de todos os inquéritos instaurados e ações penais porventura ajuizadas em desfavor do parlamentar e demais acusados no inquérito.

Autorizada a quebra de sigilo bancário de deputado investigado por suposto crime contra a Administração Pública e a Ordem Tributária.

04 de Junho de 2010

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Março Aurélio deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 2864, em que é investigado o deputado federal Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), em virtude da existência de indícios da prática de delitos previstos na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), bem como de crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária.