Dilma foi citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA


11/03/2015 17h56

A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente onze vezes nos 190 termos de depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


O ponto culminante das declarações a respeito de Dilma –de que R$ 2 milhões do esquema de propinas da Petrobras teriam sido canalizados para sua campanha presidencial de 2010— foi foco de contradição entre Costa e Youssef.


O primeiro disse que recebeu do doleiro um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Já o doleiro disse que a solicitação não ocorreu, e que a afirmação de Costa "não é verdadeira". Mais adiante, Youssef acrescenta que Costa "pode ter se confundido sobre esse ponto".


Após analisar o conjunto de referências sobre a presidente à disposição da PGR (Procuradoria Geral da República), o procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não abrir nenhuma investigação sobre Dilma.


Janot alegou estar impossibilitado, pela Constituição, de investigar Dilma acerca do escândalo na Petrobras. Em defesa de Dilma saiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em entrevista coletiva concedida no fim de semana, afirmou que além da vedação constitucional não havia elementos mínimos para investigá-la.


As delações são, até aqui, as principais provas anexadas aos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de parlamentares federais com foro privilegiado.


DOIS MOMENTOS


Youssef e Costa foram ouvidos em dois momentos distintos. Após assinar o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras foi ouvido entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014 pelos investigadores da Lava Jato de Curitiba (PR).


O doleiro foi ouvido entre 2 de outubro e 25 de novembro de 2014.


Meses depois, em fevereiro passado, ambos foram reinquiridos, agora por integrantes do grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília, com autorização do ministro relator do caso Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e a presença de delegados da Polícia Federal.


No total, Costa assinou 102 depoimentos. Youssef, 88.

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CONFIRA OS DEPOIMENTOS COM CITAÇÃO A DILMA


Paulo Roberto Costa

16.ago.14 (termo nº 6) - Citou notícias de imprensa de que a presidente havia tentado destituir o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mas não conseguiu, tendo em vista a força política de Machado no PMDB


2.set.14 (termo nº 16) - Mencionou ter conhecido Antonio Palocci Filho na época em que o petista era membro do Conselho de Administração, então presidido por Dilma Rousseff. Afirmou ter recebido solicitação de Palocci, "por meio de Alberto Youssef", para que fossem "liberados R$ 2 milhões do caixa do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff". Disse ter autorizado a entrega, "sendo que Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao declarante [Costa] posteriormente". Disse que o doleiro não esclareceu se o pedido do valor foi feito pessoalmente por Palocci ou se por meio de algum assessor


2.set.14 (termo nº 18) - Disse que Nestor Cerveró deixou o cargo de diretor financeiro da Petrobras Distribuidora depois que, em declarações à CPI da Petrobras, "entrou em contradição em relação às declarações da presidente Dilma Rousseff" no tema da refinaria de Pasadena (EUA)


3.set.14 (termo nº 32) - Afirmou que a decisão de comprar a Petroquímica Suzano por um preço que ele considerou alto demais foi um ato unilateral do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, mas a aquisição "foi chancelada pelo Conselho de Administração" da Petrobras, formado na época, dentre outros, pela "atual presidente Dilma"


11.set.14 (termo nº 73) - Analisando a composição do Conselho de Administração da Petrobras na época em que era diretor, afirmou que as participações de Dilma Rousseff de 2003 a 2009, como ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil, e do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, "não foram positivas, pois os mesmos se comportavam como se estivessem em suas funções originais, ou seja, defendiam os interesses do governo e não da Petrobras"


15.set.14 (termo nº 75) - Informou ter ouvido do lobista Jorge Luz e de empresários argentinos que a presidente Cristina Kirchner "iria conversar com a presidente Dilma" sobre a venda, pela Petrobras, de ativos brasileiros na Argentina


11.fev.15 (declarações complementares nº 1) - Disse que o ex-diretor de Óleo e Gás da Petrobras, Ildo Sauer, havia sido o responsável pelo programa de Energia do PT, na campanha de 2002, e iria assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, mas "acabou preterido por Dilma Rousseff". Informa que Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no período 2003-2010


11.fev.15 (declarações complementares nº 4) - Reafirmou que o doleiro Youssef o avisou de que Antonio Palocci "estava pedindo R$ 2 milhões para a campanha de Dilma" à Presidência em 2010. Acrescentou que "nunca tratou com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula ou Palocci sobre esse tema"

Alberto Youssef

3.out.14 (termo nº 2) - Reiterou acreditar que o "Palácio do Planalto" sabia da existência do esquema na Petrobras. Indagado sobre quem seria o "Palácio", citou o nome da presidente Dilma Rousseff, dentre outros petistas como Lula e José Dirceu e o peemedebista Edison Lobão


14.out.14 (declarações complementares nº 14) - Disse que a saída de Paulo Roberto da diretoria de Abastecimento deveu-se a disputa de poder no PP, "sendo que possivelmente quando a presidente Dilma Rousseff tomou conhecimento do assunto, destituiu Paulo Roberto Costa do cargo". Indagado se Dilma "já sabia sobre o comissionamento" ao PP antes do racha, ou seja, o pagamento de propinas aos parlamentares do PP, afirmou que "possivelmente diante da repercussão das discussões no PP, tornando-o vulnerável, ela [Dilma] aproveitou o momento" para destituir Costa. Perguntado sobre como chegou à conclusão de que Dilma "tomou conhecimento", Youssef afirmou que ela decorre "do tempo em que Paulo Roberto Costa ficou na diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partido, tanto do PP quanto do PT e do PMDB sobre o assunto"


11.fev.15 (declarações complementares nº 20) - Declara que "não é verdadeira" a afirmação de Paulo Roberto Costa de que o teria procurado para que fossem liberados R$ 2 milhões do PP para a campanha presidencial de Dilma. Reiterou que não "operacionalizou nada". Acrescentou que Costa "pode ter se confundido em relação a este ponto, pois pode ter repassado esta questão para outro operador"


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601387-dilma-foi-citada-11-vezes-nos-depoimentos-de-delatores-da-lava-jato.shtml

STF libera Bispo Rodrigues para cumprir resto da pena em casa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão, liberou o ex-deputado Bispo Rodrigues para cumprir em casa o restante de sua pena de 6 anos e 3 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na prática, Rodrigues, que estava em regime semiaberto, irá para o regime aberto. O benefício é concedido aos presos após o cumprimento de um sexto de suas penas.


Como durante parte do tempo em que ficou no semiaberto Rodrigues trabalhou numa rádio ligada à Igreja Universal, ele conseguiu abater alguns dias de sua pena, o que o fez cumprir um sexto de sua condenação mais rapidamente.

	Joel Rodrigues -4.jul.2014/Folhapress
	Bispo Rodrigues deixa CPP para trabalhar em Brasília, em julho deste ano

Fora da prisão Rodrigues terá que passar todas noites em sua casa e não poderá frequentar bares, se relacionar com outros condenados e portar armas. De acordo com a Vara de Execuções Penais, fora da cadeia, no regime aberto, o preso precisa ter um comportamento de cidadão exemplar.


Bispo é o terceiro condenado do processo do mensalão a conseguir progressão para o regime aberto. Já estão em casa o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas.


Quem também já conta com tempo suficiente para ir ao regime aberto é o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele deve ser autorizado por Barroso nos próximos dias, tão logo o Ministério Público envie ao STF parecer favorável à progressão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1517317-stf-libera-bispo-rodrigues-para-cumprir-resto-da-pena-em-casa.shtml

Paulo Roberto Costa deve se calar sobre delação na CPI da Petrobras

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.


Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação.


Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação.


A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo.


O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.


Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender.

	Pedro Ladeira - 10.jun.2014/Folhapress
	O ex-diretor administrativo da Petrobras Paulo Roberto da Costa durante depoimento na CPI da Petrobras no Senado

SEM ALGEMAS


Ontem o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal.


Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Costa não é acusado de crimes praticados "com violência".


O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão –ele foi preso pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país.


Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a PF poderia prender suas filhas.


A "Veja" disse que Costa citou 12 parlamentares em sua delação, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) –o que ele negam. Os parlamentares receberiam um percentual dos contratos.


A origem da propina seriam contratos superfaturados na construção da refinaria Abreu e Lima. Costa, que ocupou a diretoria de distribuição da Petrobras de 2004 a 2012, era o responsável pela obra, que deve consumir R$ 40 bilhões.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1516562-paulo-roberto-costa-deve-se-calar-sobre-delacao-na-cpi-da-petrobras.shtml

Depoimento liga filho de ex-ministro da Agricultura a suposta fraude

 O deputado estadual Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB e aliado local da prefeita Dárcy Vera (PSD), foi citado ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposta fraude na distribuição de casas populares em Ribeirão Preto.
Em depoimento, uma servidora pública aposentada, que pediu aos vereadores e à Folha para não ser identificada, afirmou que Baleia teve influência na transação comercial da qual participou.
De acordo com a mulher, Rossi estava presente quando ela pagou R$ 7.000 por um apartamento no conjunto habitacional Jardim João Rossi --nome do avô do deputado--, em janeiro de 2010.
O pagamento foi feito, segundo ela, a um corretor de imóveis, em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal no centro. Junto com ele, estavam o deputado e uma mulher, que se identificou como funcionária da CDHU (companhia habitacional de SP) e cujo primeiro nome é Lívia, diz. "Ele [Baleia] me deu um abraço e disse que eu poderia ficar tranquila, que receberia o apartamento."
A servidora afirmou ainda que Lívia relatou a ela que Baleia participou de outras 70 transações como essa.
Em nota, o deputado negou a acusação e a classificou como "absurda" (leia nesta página). Filho do ex-ministro Wagner Rossi, afastado do governo de Dilma Rousseff após denúncias de irregularidades, Baleia preside o partido que comanda a Cohab-RP, onde surgiu a suspeita de fraude que originou a CPI.
Dárcy também foi apontada, em outro depoimento, como atuante na suposta fraude. A prefeita nega.

Juiz bloqueia patrimônio de ex-secretário de Blairo Maggi em MT

 A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Estado Vilceu Marchetti. Ele ocupou o cargo entre 2005 e 2010, durante o governo do agora senador Blairo Maggi (PR).
Marchetti, que atualmente se dedica à pecuária, é réu sob acusação de improbidade administrativa. O Ministério Público de Mato Grosso afirma que, enquanto foi secretário, Marchetti aumentou seu patrimônio em R$ 26 milhões, sem que exercesse outra atividade.
Na decisão, datada do último dia 7, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vera Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a indisponibilidade de R$ 26 milhões em bens, incluindo terras, veículos e gado. O juiz disse ver ªtentativa de ocultação patrimonialº por parte do ex-secretário.
O advogado de Marchetti, Ulisses Rabaneda, disse que o Ministério Público induziu o juiz a erro ao apresentar números "falaciosos", já que não teria havido a suposta evolução patrimonial apontada.
"Desafio o Ministério Público a arrecadar R$ 26 milhões em bens do meu cliente. É um absurdo", disse Rabaneda. Ele disse que a defesa ainda não foi notificada da decisão e que vai recorrer.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024217-juiz-bloqueia-patrimonio-de-ex-secretario-de-blairo-maggi-em-mt.shtml

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

 Em decisão liminar desta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar concedida pelo ministro deve ser levada à plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Servidora do TRT é suspeita de desviar R$ 7 mi de indenizações

 Márcia de Fátima Pereira era considerada uma funcionária exemplar da 2ª Vara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Brasília. Chegava pontualmente às 9h e saía, quase sempre, após o fim do expediente, às 18h.
Não se incomodava em ser a faz-tudo do local de trabalho: atendia advogados no balcão, organizava festas de aniversário e redigia ofícios para liberação de pagamentos ordenados pela Justiça.
Desde a semana passada, no entanto, Márcia de Fátima é a principal suspeita de ter desviado cerca de R$ 7 milhões de depósitos judiciais -- aqueles feitos para pagar indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. A informação foi publicada pelo jornal "Correio Braziliense".
Segundo investigações preliminares da corregedoria do TRT, a funcionária encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, simulando ordens judiciais e indicando contas bancárias para pagamento de indenizações. Mas essas contas eram da própria funcionária, de seu companheiro e de parentes dela.
A Polícia Federal abriu uma investigação depois que fraude foi descoberta por acaso, no começo de dezembro. Em uma visita de rotina à vara, uma advogada percebeu que havia registros oficiais da liberação de um dinheiro que nunca chegou ao bolso de seu cliente e comunicou os chefes de Márcia de Fátima.

Ex-secretário de Finanças de Marília é preso em operação

 O Ministério Público do Estado de São Paulo prendeu no início da tarde desta sexta-feira (9) o ex-chefe de gabinete e secretário de Finanças de Marília (a 435 km da capital), Nelson Virgílio Grancieri.
A prisão preventiva do investigado foi pedida pela promotoria de Justiça de Marília, que atua em conjunto com o Ministério Público e com o apoio Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Dízimo, deflagrada hoje.
O pedido de detenção teve como fundamento a denúncia já oferecida à Justiça imputando ao investigado crimes de concussão e coação a testemunhas.
Segundo a investigação, perícia realizada em materiais apreendidos na casa de Grancieri que revelaram evidências de que ele gerenciava um expressivo esquema de pagamento de valores incompatível com suas rendas a diversos aliados, partidos políticos e pessoas da cidade.

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

 A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais.
A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.
Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.
O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).
De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira, ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM à prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.

Justiça Federal bloqueia bens de ex-diretor da Valec

 A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de José Francisco das Neves, o "Juquinha", por suposta fraude de R$ 71 milhões em contrato para a construção da ferrovia Norte-Sul firmado pela Valec, empresa federal que ele presidia até este ano.
Os bens bloqueados de Juquinha são um apartamento avaliado em R$ 20 mil, uma casa de R$ 550 mil em Goiânia e uma fazenda de R$ 3,3 milhões em Goiás.
A sentença da ação, movida pelo Ministério Público Federal, atinge ainda bens da Constran e da EIT (Empresa Industrial e Técnica).
Além de Juquinha, são citados Ulisses Assad, ex-diretor de engenharia, Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida, superintendente de projetos e André Luiz de Oliveira, superintendente.

Justiça concede habeas corpus a presidente da Assembleia de RO

 O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta quarta-feira (7) habeas corpus ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB).
Ele havia sido preso no dia 18 de novembro sob suspeita de liderar um esquema de fraude em licitações e contratos públicos no Estado. Segundo a Polícia Federal, Araújo tinha duas empresas --em nome de laranjas-- que eram favorecidas em licitações de secretarias estaduais.
Ele está preso em um presídio federal de Porto Velho. Mesmo solto, não poderá ainda retomar suas funções no Legislativo --a Justiça também havia determinado seu afastamento do cargo.
Conforme noticiou a Folha, investigação conduzida pela PF e pelo Ministério Público identificou uma espécie de mensalão na Assembleia, com repasses regulares feitos pelo presidente da Casa a sete dos 24 deputados estaduais, com pagamentos de até R$ 60 mil.

Sócio de Pimentel trabalhava na Prefeitura de BH durante consultorias

 A empresa de consultoria do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prestou serviços a empresas interessadas em decisões da Prefeitura de Belo Horizonte tendo como sócio um assessor direto do prefeito Márcio Lacerda.
Otílio Prado, 65, foi sócio de Pimentel na P-21 Consultoria e Projetos desde a fundação da empresa, em janeiro de 2009, até a saída do ministro da sociedade, em dezembro de 2010. Durante todo esse período, Otílio esteve lotado como assessor especial do gabinete de Lacerda, aliado de Pimentel, um dos defensores de sua reeleição no ano que vem.
Otílio ocupa esse cargo de confiança desde a administração Célio de Castro (PT), continuou no posto por toda a gestão de Fernando Pimentel na prefeitura (2002-2009), e segue no cargo até hoje.
Três semanas depois de ser criada, a P-21 assinou o seu primeiro contrato, com potencial conflito de interesse em relação à posição de Otílio na prefeitura. O contrato foi celebrado com a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), mas com o objetivo de prestar consultoria a empresas associadas à federação.
No contrato, como mostrou a Folha hoje e que contradiz versão apresentada pelo ministro Pimentel, está prevista a "elaboração de estudos e pareceres relativos a projetos que serão apresentados aos órgãos de gestão pública".

Ministro vota por validade do Ficha Limpa, mas julgamento é adiado

 Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou mais uma vez a conclusão do julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa.
O julgamento havia sido retomado hoje com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que votou pela constitucionalidade da lei.
O caso começou a ser analisado em meados de novembro, quando o relator da discussão, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Em seu voto, Fux validou todo o restante da legislação.
Um dia depois, no entanto, ele afirmou que poderia rever o voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015063-ministro-vota-por-validade-do-ficha-limpa-mas-julgamento-e-adiado.shtml 

STF retoma julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

 O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, com o voto do ministro Joaquim Barbosa, que havia pedido vista.
O caso começou a ser analisado em meados de novembro, quando o relator da discussão, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional parte da lei que barra a candidatura de políticos que renunciaram a seus mandatos para fugir de cassação. Em seu voto, Fux validou todo o restante da legislação.
Um dia depois, no entanto, ele afirmou que poderia rever o voto para evitar brechas na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo julga duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1015024-stf-retoma-julgamento-sobre-lei-da-ficha-limpa.shtml

Magistrados param hoje para reivindicar aumento salarial

 Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para hoje uma paralisação para reivindicar aumento salarial. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais.
Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal).
Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda (zona oeste), o maior do país, com 90 varas.
As categorias formadas por cerca de 5.600 juízes reclamam ainda da falta de segurança e da "desvalorização da carreira". A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que 20 mil audiências foram remarcadas.

Brasil é o 73º em ranking que mede percepção da corrupção

 Após três anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção em 183 países.
No ano passado, o Brasil ocupava a 69ª posição. Aparece agora em 73º lugar, atrás de Gana, Namíbia, Botsuana e Ruanda, por exemplo, para citar apenas os africanos.
Na América do Sul, está muito atrás do Chile, que ocupa a 22ª posição, e do Uruguai (25º).
A mudança de posição no ranking, porém, não representa um aumento da percepção de corrupção no país. A nota atribuída ao Brasil ficou praticamente estável, era de 3,7 em 2010 e está agora em 3,8, numa escala que vai de 0 (muito corrupto) a 10 (nada corrupto).
O que aconteceu é que entraram novos países no ranking, como Santa Lúcia, Bahamas e São Vicente e Granadinas, que aparecem na frente do Brasil.
Cuba, que empatara com o Brasil em 2010, melhorou e está agora na 61ª posição.
O ranking é liderado pela Nova Zelândia, seguida de Dinamarca e Finlândia. No fim da lista estão empatados Somália e Coreia do Norte, que aparece pela primeira vez no estudo.
A Venezuela é o pior país na América do Sul (172º).
Para a Transparência Internacional, órgão que tem sede em Berlim, a situação do mundo é muito preocupante. Dos 183 países analisados, 134 foram reprovados --receberam notas abaixo de 5, o que significa que têm sérios problemas de corrupção.

Mensalão foi só um 'boato', diz ex-tesoureiro do PT

 Em turnê pelo país para apresentar sua defesa ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares disse ontem, a sindicalistas de Brasília, que o mensalão foi só um "boato".
"Quando eu era menino, lá em Buriti Alegre, tinha o jornal de fatos e boatos. A denúncia, vou dizer para vocês, é um boato. Os fatos eu já expliquei na defesa prévia", afirmou o petista.
Delúbio é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema, denunciado pela Folha em 2005. Se condenado, pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Ele reuniu ontem cerca de 40 pessoas na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Em discurso de 40 minutos, disse estar com a consciência tranquila e negou a existência de provas.
"Não há nada contra Delúbio Soares, zero. O que foi feito? Peguei dinheiro emprestado para pagar dinheiro de campanha de aliados. Isso está assumido", afirmou.
"Se essas pessoas não oficializaram no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a culpa não é do tesoureiro do PT".

Ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares

 Ele repetiu a tese de que o esquema teria se resumido a caixa dois de campanha.

Câmara estuda abrir processo contra Lupi por desvio de salário

 A Câmara dos Deputados informou que estuda abrir processo disciplinar e cobrar ressarcimento do ministro Carlos Lupi (Trabalho), que foi funcionário fantasma do Congresso por seis anos.
A Folha revelou ontem que ele recebeu salário da Câmara de dezembro de 2000 a junho de 2006, mas não aparecia na repartição onde estava lotado --a liderança do PDT.
"Vamos tomar providências. Se houve conduta irregular na época, pode caber processo, ressarcimento ou coisa dessa natureza", disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).
Os partidos da oposição cobraram ontem a demissão imediata do ministro, que nega ter recebido indevidamente.
O PPS vai pedir sindicância na Câmara e acionar o Ministério Público Federal. De acordo com a legenda, o episódio pode caracterizar crime de falsidade ideológica do então servidor e de prevaricação de quem o contratou.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a presidente Dilma Rousseff "tem de assumir o papel de mandá-lo embora".

Esquema de fraude no Detran do RN envolve dois ex-governadores

 Uma operação que investiga um esquema de fraudes em licitações no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Norte terminou com 14 pessoas presas na quinta-feira (24). Segundo o Ministério Público, o esquema contava com a participação de dois ex-governadores.
Entre os presos estão o ex-deputado federal João Faustino (PSDB), atual suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino. Faustino é acusado de fazer lobby para um consórcio envolvido no esquema.
O ex-governador Iberê Ferreira e sua antecessora Wilma de Faria (PSB) não chegaram a ser presos, mas foram denunciados pelo Ministério Público como integrantes do esquema, que funcionou entre 2008 e 2010, período em que o Rio Grande do Norte foi governado pelos dois.
Segundo a Promotoria, o esquema terceirizou funções do Detran e, em 2009, culminou na aprovação de uma lei que estabeleceu a inspeção veicular obrigatória, que acabou beneficiando o consórcio Inspar, liderado pelo empresário George Olímpio da Silveira, apontado como chefe do grupo que promoveu as fraudes.
Ainda segundo a Promotoria, o ex-governador Ferreira é suspeito de ter recebido propina do empresário. Já Wilma, ainda de acordo com a Promotoria, chegou a mandar a minuta da lei que estabeleceu a inspeção veicular para a apreciação de Silveira, antes mesmo da Assembleia Legislativa ter acesso ao projeto.

PF aponta irregularidades em obras do Dnit em RO

 Operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (25) em oito Estados tenta combater suposto esquema de desvio de verbas públicas federais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Segundo a PF, um grupo desviou mais de R$ 30 milhões de uma obra de pavimentação da BR-429, em Rondônia, que liga o município de Presidente Médici a Costa Marques.
A suspeita é que a empresa executora da obra utilizou material de baixa qualidade e não realizou totalmente os serviços previstos em contrato.
Cinco agentes do órgão, responsáveis pela fiscalização e execução do projeto, serão afastados por decisão da Justiça Federal.