Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar --que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.
Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.
Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares --levantadas pela defesa-- considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.
"Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Políticos de ''ficha suja'' lideram páreo na Paraíba

Cunha Lima, cassado pelo STF, e Efraim, sob investigação por fraude, saem na frente na disputa pelo Senado

A disputa das vagas de senador pela Paraíba é liderada por dois políticos considerados "ficha-suja": o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu aliado, o senador Efraim Morais (DEM). Segundo pesquisa de intenção de voto contratada pelo jornal Correio da Paraíba ao Instituto Consult, do Rio Grande do Norte, Cunha Lima tem 38,7%, das intenções de voto para senador, seguido de Efraim Morais, com 17,45%. A pesquisa foi divulgada na última quinta-feira. Em terceiro lugar, está o prefeito de Campina Grande (a segunda maior cidade do Estado), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), com 11,80%.

Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em julho de 2007 e teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2009 por corrupção eleitoral.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter distribuído - em troca de votos - R$ 3,5 milhões em cheques de R$ 150 e R$ 200 para eleitores carentes em pleno ano eleitoral de 2006, por intermédio da Fundação de Ação Comunitária do governo da Paraíba.

TSE barra candidatura de Cássio Cunha Lima, senador mais votado da PB

Senador mais votado na Paraíba nestas eleições, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve sua candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.
No ano passado, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.
Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local, que distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões.
Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir.
Quatro dos sete ministros votaram contra o tucano.
Com base na mesma lei da Ficha Limpa, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba também já havia barrado a candidatura do político.