Presidente do STF autorizou transferência de ministro para Segunda Turma. Com isso, a partir de maio, ele presidirá julgamento de ações da Lava Jato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (11) que decidiu pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte a fim de atender a um "apelo" de outros ministros.
Nesta quarta, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, autorizou a transferência. A proposta de transferência partiu dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, com o objetivo de preencher a vaga aberta na turma, que será responsável pelo julgamento das futuras ações penais da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos na Petrobras.
Com a transferência, pela tradição do STF, Toffoli – ministro com menos tempo de atuação no tribunal que ainda não exerceu a função – passará a presidir o julgamento da Lava Jato a partir de maio, mês em que termina o mandato do atual presidente da turma, Teori Zavascki. Atualmente, o Supremo tem, no total, dez ministros, em vez de 11, porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, o que já motivou críticas de ministros do Supremo.
Questionado por jornalistas sobre o que o motivou o pedido de troca de turma, Toffoli respondeu: “Foi exatamente o apelo que os colegas da Segunda Turma fizeram no sentido de algum integrante da Primeira Turma ir para lá. Na medida em que o mais antigo [Marco Aurélio Mello] não expressou a vontade de ir, eu, como segundo mais antigo, me manifestei nesse sentido”, afirmou.
“Eu simplesmente posso dizer que essa é uma previsão regimental, eu mesmo já mudei de turma, vários já trocaram de turma. Então, isso é algo que é permitido no regimento.
As motivações devem ser perguntadas para quem pediu a mudança”, completou em seguida, antes de entrar para a sessão desta quarta no plenário do STF.
Dias Toffoli é um dos três ministros indicados para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (os outros dois são Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski). Dilma Rousseff indicou Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello por Fernando Collor; e Celso de Mello, por José Sarney.
Na manhã desta quarta, Toffoli se reuniu com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto em um encontro que, inicialmente, não estava previsto na agenda da presidente. Ele afirmou que não tratou da Lava Jato, mas somente de uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, para implantar o registro civil nacional, uma espécie de identificação que reúne dados de cada cidadão.
De acordo com o TSE, o encontro estava confirmado desde o início da tarde desta terça (10) e foi solicitado pelo próprio magistrado. Também participaram da reunião os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Ao sair do encontro, ele não quis comentar a respeito da mudança de turma no STF.
Turmas do Supremo
Além das sessões no plenário principal, os ministros do Supremo também se reúnem semanalmente em dois pequenos colegiados chamados de "turmas". Cada uma dessas turmas é composta por cinco magistrados. Apenas o presidente do tribunal, que acumula o comando administrativo da Corte, não integra nenhuma turma.
Atualmente, a Segunda Turma do STF tem apenas quatro ministros, já que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga deixada pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, que deixou a Corte no ano passado.
Pelas regras internas do STF, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do mais antigo. Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello, mas ele não se interessou em ir para a Primeira Turma, já que vai se aposentar no ano que vem.
A proposta de convidar um ministro da Primeira para a Segunda Turma partiu do ministro Gilmar Mendes e obteve o aval de Teori Zavascki e Celso de Mello. Além deles, integra a Segunda Turma a ministra Cármen Lúcia, ausente na sessão desta terça.
Desde o ano passado, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
Ações da Lava Jato
Dentro da Operação Lava Jato, já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.
Em todos os casos, é o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação. Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas – isso pode incluir, por exemplo, quebras de sigilo (telefônico, fiscal e bancário), apreensão de documentos ou interceptações telefônicas.
No entanto, quatro das investigações em andamento no STF serão discutidas por todos os ministros da Corte, porque incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/03/presidente-do-stf-autoriza-ida-de-toffoli-para-segunda-turma.html
