Os poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre não poderão nomear ou designar para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos. A chamada lei da Ficha Limpa do município foi aprovada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores por 29 votos a um, em segundo turno.
A nova legislação será promulgada ainda nesta semana pela presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT).
Só não está vedada a contratação de servidores que respondam a processos que não tenham sido julgados em última instância.
Só não está vedada a contratação de servidores que respondam a processos que não tenham sido julgados em última instância.
