Renan Calheiros vira alvo de ação na Justiça, acusado de receber propina

A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.

Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e, depois, o caso segue para o Ministério Público.

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.

De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente.

Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.

Percentagem de envolvimento na Operação Lava Jato, por partido:

PP - 56,4%

PMDB - 21,05%

PT - 15,78%

PSDB - 3,5%

PTB - 1,7%

PSB - 1,7%

Senador aponta que já há provas robustas para cassar mandato de Dilma e Temer e convocar novas eleições; veja

O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB/PB, afirmou, em discurso no Congresso Nacional, que já há provas robustas e suficientes para implicar a cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer, de modo a, de acordo com a legislação, ocorrer a convocação de novas eleições. De acordo com ele, a imprensa está ofertando pouco destaque a esse fato, que seria a maneira mais justa e prática para resolver a crise institucional no país.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/04/senador-aponta-que-ja-ha-provas.html

Justiça do MA manda periciar acordo de Roseana com empresa da Lava Jato

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.

O acordo para pagamento do precatório teria sido assinado em 2013 após acerto de propina do doleiro Alberto Youssef a integrantes do governo Roseana Sarney (PMDB). Empresa e Roseana negam ilegalidades no acordo. Para a magistrada, há "obscuridade" no acordo fechado.

Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha --então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís--, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões à empreiteira por débitos dos anos 1980.

Alegando haver "sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran", o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.

"Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados", escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.

Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita "por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida."

O acordo

Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio --apenas com desconto de juros-- num total de R$ 114 milhões.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

Para pagar, o governo suspendeu uma 'moratória' para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 --quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo--, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

Respostas

Em agosto de 2015, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. "Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos", disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

"Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público", afirmou.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/21/justica-do-ma-manda-periciar-acordo-de-roseana-com-empresa-da-lava-jato.htm

Sarney: inclusão de Roseana é ‘vingança’ de Janot

Em artigo publicado em seu jornal, ex-presidente acusa o procurador-geral da República de incluir sua filha em lista de investigados para tentar se ?vingar? dele. Delator diz que ex-governadora recebeu R$ 2 milhões de propina

Ag. Senado
"Dr. Janot, na sua escolha da lista dos destinados autos de fé, inclui Roseana nessa cloaca", ataca Sarney.
O ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disparou contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter incluído sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), na ?cloaca? – termo utilizado pelo peemedebista – da lista dos políticos que serão investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. O ex-senador atribuiu a abertura da investigação contra Roseana, suspeita de ter recebido dinheiro do esquema de desvio de recursos da Petrobras, a uma ?vingança? do procurador-geral da República.
Em artigo publicado na edição de domingo – mas que já circula em São Luís neste sábado (7) – do jornal O Estado do Maranhão, de sua propriedade, Sarney associa a abertura do inquérito contra sua filha à rejeição, pelo Senado, em 2009, da indicação do procurador Nicolao Dino para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na época, Sarney presidia o Senado. Atual secretário de Relações Institucionais da PGR, Nicolao é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que derrotou o grupo político de Sarney nas eleições do ano passado. Janot só assumiu a PGR em setembro de 2013, ou seja, quatro anos após a negativa do Senado a Nicolao.
?Um cabeça coroada do órgão, cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP pelo Senado. Agora, o dr. Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo?, acusou o senador.
Sarney diz que não teve qualquer responsabilidade na negativa do Senado à indicação de Nicolao Dino. ?Eu não votei, não presidi a sessão que recusou seu nome, e nem sabia da votação. Agora, o dr. Janot, na sua escolha da lista dos destinados autos de fé, inclui Roseana nessa cloaca?, criticou.
O senador, que se aposentou recentemente da política após 60 anos de mandatos, diz que não é do seu ?feitio? perseguir quem quer que seja. ?Assim, é justo o nosso direito de revolta pela INJUSTIÇA. Minha, porque jamais – não é do meu feitio – seria capaz de recusar o dr. Nicolao Dino por motivos pessoais, que não tinha e não tenho, cujas referências de bom profissional sempre ouvi; e de Roseana, que está amargando o fel da vingança, uma mistura de ódio e política?, escreveu.

R$ 2 milhões
O procurador-geral pediu inquérito contra Roseana com base na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse ter mandado entregar R$ 2 milhões a Roseana para sua campanha ao governo do Maranhão, em 2010, a pedido do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também será investigado na Lava Jato. Roseana nega ter recebido o dinheiro e diz ter ficado ?perplexa? com a abertura da investigação.
?As tratativas da governadora em relação ao pagamento de propina para o abastecimento de sua campanha eram breves e se restringia a perguntas se estava tudo acertado?, disse Paulo Roberto na delação premiada. "Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o senhor Paulo Roberto, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas", destacou o senador.
Sarney alega que sua filha não deveria ser investigada porque, segundo ele, há contradições entre os depoimentos do ex-diretor da Petrobras e o doleiro Alberto Youssef. ?Evidentemente, o dr. Janot fez uma escolha e usou a instituição Ministério Público para sua atuação, nessa escolha de a quem denuncia ou não, atarefado com sua própria eleição nestes dias?, atacou.

Veja a íntegra do artigo de Sarney publicado no jornal O Estado do Maranhão:
"As marcas do fanatismo
Três coisas na história da humanidade têm sido fonte das maiores atrocidades cometidas pelo homem: a religião, a raça e a ideologia. A primeira, que começa no dogmatismo, passa rapidamente para o ódio e descamba para a atrocidade. Há pior lembrança na história do homem do que a Inquisição? A fogueira queimando vivas as pessoas que eram consideradas infiéis. A arma dela era a delação. Os inimigos construíam mentiras, inventavam calúnias, fatos inexistentes que serviam de motivo para os famosos tribunais inquisitoriais que levaram tantos inocentes ao sofrimento da fogueira. Dos tempos antigos à perseguição aos cristãos levados a serem devorados pelas feras no Coliseu e Nero comandando o espetáculo. Quantos santos e mártires não estão inscritos nessa mancha simplesmente por acreditarem na vinda do Messias e na recusa de adorar os deuses pagãos.
Veja-se do que o fanatismo religioso é capaz nas imagens indignas da destruição no Museu de Mossul, das estátuas babilônicas, de milhares de anos antes de Cristo, que guardavam não só a arte, mas, através dela, os costumes e a evolução da humanidade. Já antes o que fizeram com o Museu de Bagdá, de onde levaram a mais antiga relíquia da história da escrita, que era a Pedra em que ficaram registrados os primeiros sinais em que o homem pensou em transferir a memória para símbolos – hoje as letras, ideogramas e escritas de toda forma.
O segundo, a perseguição e discriminação de raça, cujo exemplo maior é o holocausto que levou à câmara de gás e fornos crematórios milhões de judeus pelo ódio demente de Hitler na busca da raça ariana pura. A escravidão dos negros considerados como se não fossem humanos e sim coisas que podiam ser vendidas, trocadas, mortas, assim foram vítimas dos maiores sofrimentos de uma raça.
A terceira e mais sofisticada: as ideologias. Estas foram tantas e tão diversificadas que foram as que mais se propagaram e foram transformadas em costumes que serviam a motivações de todo tipo, englobando raça, religião e crenças pessoais – e até simulacro de boas ideias – quando, no fundo, o que prevalecia era quase sempre o interesse individual. Vejam-se os bilhões de pessoas mortas pelo stalinismo, sob a visão de uma sociedade sem classes. O nazifascismo, com outras motivações. O Gulag é um símbolo desse tipo de atrocidade.
Há uma palavra que parece não ser tão forte, mas que define toda essa violência sofrida pelo homem por diversos motivos: INJUSTIÇA.
O Maranhão não fugiu a nenhuma dessas misérias. A Inquisição por aqui passou e li há algum tempo um excelente trabalho de pesquisa feito por uma historiadora na nossa universidade federal, que infelizmente não guardei. Quanto à raça temos a marca do crime da Baronesa de Grajaú, e o relato do que foi o cativeiro na obra monumental de Josué Montello, Os tambores de São Luís, e as ideologias, estas, são constantes e agora renascem, depois de mortas, na perseguição vergonhosa que se derrama em todos os níveis.
Derrubam-se em Mossul as estátuas do passado sem adotar nenhuma proporção, mas aqui destrói-se a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Agora, na pior de todas, inclui-se Roseana na investigação de um escândalo que envergonha o Brasil. E nesse gesto está a política do Maranhão. A instituição sagrada do Ministério Público, a qual meu pai pertenceu e eu fui um dos maiores beneméritos, prestigiando-a toda a vida – fui eu, como governador do Maranhão, o primeiro no Brasil a igualar o MP à magistratura; e sua atual organização foi feita pelo ministro (Sepúlveda) Pertence, durante meu governo e na Constituinte -, está sendo colocada agora mais a serviço do personalismo político do que do partidarismo.
Um cabeça coroada do órgão, cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP pelo Senado. Agora, o dr. Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo. Eu não votei, não presidi a sessão que recusou seu nome, e nem sabia da votação. Agora, o dr. Janot, na sua escolha da lista dos destinados autos de fé, inclui Roseana nessa cloaca. Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o senhor Paulo Roberto, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas.
Da Petrobras, só pediu, não pedindo, mas – como dizia o padre Vieira – exigindo e protestando, a Refinaria de Bacabeira a que o Maranhão tem direito.
Assim, é justo o nosso direito de revolta pela INJUSTIÇA. Minha, porque jamais – não é do meu feitio – seria capaz de recusar o dr. Nicolao Dino por motivos pessoais, que não tinha e não tenho, cujas referências de bom profissional sempre ouvi; e de Roseana, que está amargando o fel da vingança, uma mistura de ódio e política.
Quais as acusações? O senhor Paulo Roberto teria dito que Lobão pediu a ele para ajudar Roseana na eleição. Youssef diz que não confirma nenhum pagamento a Roseana.
E o que fala o dr. Janot (ele?): ?Apesar das divergências entre as versões de Costa e de Youssef, o Ministério Público Federal considerou que havia elementos suficientes para a abertura de inquérito contra Roseana?. Quais esses elementos? Não disse nem tem. Evidentemente, o dr. Janot fez uma escolha e usou a instituição Ministério Público para sua atuação, nessa escolha de a quem denuncia ou não, atarefado com sua própria eleição nestes dias.
Essa a verdade."

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/sarney-inclusao-de-roseana-e-vinganca-de-janot/

Inquéritos investigarão 47 políticos; lista tem Renan e Cunha; veja nomes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito contra 47 políticos para apurar a participação deles no esquema investigado pela operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Ao todo, são 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de seis partidos (PMDB, PT, PP, SD, PSDB e PTB). Há mais pessoas que serão investigadas, mas não têm ou tiveram cargos eletivos.

Entre os nomes que fazem parte da lista, estão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). A presença desses nomes já era dada como certa desde o início da semana.

Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (3), mas estavam sob sigilo, retirado hoje por Zavascki.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria enviou 28 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.

O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados entre empreiteiras e a estatal e parte desses recursos era repassado a partidos e políticos.

Veja a lista completa:

Vice-governador

João Leão (PP-BA) – vice-governador da Bahia

Senadores

Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e do Congresso Nacional
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador pelo Piauí e presidente nacional do PP
Edison Lobão (PMDB-MA) – senador pelo Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia
Fernando Collor (PTB-AL) – senador por Alagoas e ex-presidente da República
Gladison Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora pelo Paraná e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa (PT-PE) – senador por Pernambuco e ex-ministro da Saúde
Lindberg Farias (PT-RJ) – senador pelo Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do Estado
Romero Jucá (PMDB-RR) – senador por Roraima e ex-líder do governo no Senado
Valdir Raupp (PMDB-RO)

Deputados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara e ex-líder do PMDB na Câmara
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Renato Molling (PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Sandes Júnior (PP-GO)
Simão Sessim (PP-RJ)
Vander Loubet (PT-MS)
Waldir Maranhão PP-MA)

Políticos sem mandato

Mário Negromonte (PP-BA) – ex-ministro das Cidades, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
Aline Corrêa (PP-SP)
Carlos Magno (PP-RO)
Cândido Vaccareza (PT-SP)
João Pizzolatti – (PP-SC)
José Linhares (PP-CE)
Luiz Argôlo (ex-PP, atual SD-BA)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Vilson Covatti (PP-RS)

Outros

Fernado Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) - lobista
João Vaccari Neto - tesoureiro do PT

Arquivamentos e mais investigações

Além dos pedidos de inquérito, Zavascki arquivou os pedidos de inquérito contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

O ministro remeteu ainda à Justiça Federal do Paraná a investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por causa de sua função como tesoureiro na campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.  Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), é impossível investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro.

Outro lado

A maioria dos 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nega envolvimento com os fatos descritos nos pedidos de inquérito.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/06/renan-cunha-e-roseana-serao-investigados-na-lava-jato.htm

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Veja abaixo a lista de investigados:

- Antonio Anastasia
- Antonio Palocci (1ª instância)
- Luiz Argôlo
- José Olímpio Moraes
- Fernando Collor
- Lázaro Martins
- Mário Negromonte
- Pedro Corrêa
- Pedro Henry
- Romero Jucá
- Renato Egídio
- Valdir Raupp
- Valdir Maranhão
- Anibal Gomes
- Roseana Sarney
- Edison Lobão
- Joao Pizzolatti
- Eldo Pizolatti
- Lindbergh Farias
- Cândido Vaccarezza
- Humberto Costa
- Renan Calheiros
- Eduardo Cunha
- Simão Sessim
- Arthur Lira
- José Mentor
- Roberto Coutinho da Fonte
- Ciro Nogueiro (arquivado)
- Aline Corrêa
- Aguinaldo Borges
- Anibal Ferreira Gomes
- Carlos Magno Ramos
- Dirceu Esperafico
- Gleisi Hoffmann
- Benedito de Lira
- Delcídio Amaral (arquivado)
- Alexandre Santos (arquivado)
- Henrique Eduardo Alves (arquivado)
- Aécio Neves (arquivado)

Cai a farra do avião, mas a do shopping dos deputados prossegue na Câmara

Presidente da Câmara recebe o aval dos líderes do partido e decide dar andamento à construção do novo prédio, que abrigaria inclusive um shopping center.

Contando com o apoio da maioria dos líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu dar prosseguimento aos preparativos para a construção do chamado Anexo V. Na reunião do colégio de líderes de ontem, Cunha relatou aos colegas sobre o andamento da proposta. Ele ponderou que o arrendamento do espaço para um shopping na área próxima à Câmara é “uma das possibilidades”. Contrariado com um suposto “vazamento” de informações, Cunha também decidiu afastar o diretor do Departamento Técnico (Detec) da Câmara, o engenheiro Maurício da Silva Matta. Dos líderes partidários ouvidos pela reportagem, apenas o do PPS, Rubens Bueno, se colocou contra a expansão. Estimativas da própria mesa informam que a obra deve custar até R$ 1 bilhão.

Projeto de ampliação da Câmara dos Deputados: Anexo V

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, Cunha quer garantir o “controle” sobre o processo que envolve a construção do novo prédio. “Ele afastou o diretor da Casa porque ele que deu aquela declaração de forma antecipada. O diretor fez uma colocação como se aquilo (a construção de um shopping por meio de PPP) fosse uma decisão final, e não é. Aquilo é uma das possibilidades”, disse o líder do PSC, André Moura (SE). Procurado pela reportagem, Matta confirmou o afastamento do cargo, mas disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente até o começo da noite de ontem. Servidor de carreira da Câmara, Matta conversou com jornalistas sobre o tema, inclusive com o Correio, mas não forneceu detalhes sobre a proposta de parceria público-privada.

“Eu acho que a PPP é salutar, é boa. Agora, o presidente deixou claro na reunião (do colégio de líderes) que não houve nenhuma definição daquela posição, que foi colocada na imprensa, de que seria um shopping”, disse André Moura. “Nós achamos necessário que haja de fato uma ampliação do espaço da Câmara. Frente aos outros prédios públicos, o nosso espaço é bastante antigo e reduzido. E nós temos a questão de que quase 100 deputados ficam numa situação diferenciada”, comentou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/03/04/internas_polbraeco,473872/cai-a-farra-do-aviao-mas-a-do-shopping-dos-deputados-prossegue-na-cam.shtml

Renan e Cunha são avisados de que estão na lista de políticos da Lava Jato

O comando do Congresso foi avisado nos últimos dias que constará na lista de políticos envolvidos com esquema de corrupção na Petrobras, feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3).

Citados na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) devem ter contra si pedido de inquérito pelo Ministério Público. A informação foi confirmada à Folha por interlocutores do Planalto.

A informação de que Cunha seria alvo da Procuradoria foi antecipada pela Folha em janeiro.

Cunha sempre negou ter qualquer envolvimento com o esquema apurado pela PF. Ele também nega que tenha sido avisado de que figura na lista. Ele diz que está com a consciência tranquila e sem apreensão.

"Ninguém está imune a absolutamente a nenhum tipo de investigação, só não posso deixar que a mentira crie corpo. Agora, avisado, não fui por ninguém", afirmou.

Cunha lembrou episódio durante sua campanha para a presidência da Casa no qual disse ter recebido informações de um Policial Federal de que integrantes da cúpula da instituição teriam participado de uma gravação manipulada com o objetivo de prejudicá-lo e ligá-lo ao caso de corrupção da Petrobras.

"Eu já fui vítima de alopragem há dois meses e se essa não foi suficientemente esclarecida que o seja, e qualquer outra alopragem que possa aparecer estarei pronto para sempre esclarecer."

O deputado classificou de "absurdo" algum deputado afirmar em renunciar se o nome estiver com o procurador.

Também Renan nega qualquer envolvimento com o esquema de desvio de recursos da estatal.

Os nomes dos políticos surgiram em depoimentos prestados à Justiça por Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça.

A partir do pedido de abertura de inquérito, caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, aceitar ou não o início das investigações sobre Cunha e os demais suspeitos que se encaixam nesta situação. É praxe na corte, no entanto, acatar este tipo de demanda.

A aceitação do inquérito não significa culpa. Somente após as investigações e o processo no STF, os acusados serão inocentados ou condenados por eventuais crimes.

Pedro Ladeira/Folhapress

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e o senador Romero Jucá

CUNHA

De acordo com investigadores que atuam no caso, Eduardo Cunha é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com a Polícia Federal, o "Careca" seria responsável por entregar dinheiro em espécie a pessoas indicadas pelo doleiro Youssef.

Ele também teria se aproveitado da condição de policial federal para facilitar o embarque e desembarque de outros funcionários do doleiro em aeroportos.

Á época, o então candidato à presidência da Câmara afirmou que as declarações do "Careca" eram frágeis.

"É um fato absolutamente conhecido. Ele não afirma que se trata de mim, mas que apenas ouviu dizer. E a localização não tem nada a ver comigo, o endereço não bate com o meu endereço. Estou absolutamente tranquilo", argumentou o peemedebista.

Dias depois que a informação foi divulgada, Cunha disse que recebeu a informação de que integrantes da cúpula da Polícia Federal teriam forjado, a mando do governo, uma suposta gravação de um diálogo com o objetivo de incriminá-lo e constranger sua candidatura.

No diálogo, uma pessoa que supostamente seria um agente da Polícia Federal ameaça contar tudo o que sabe caso Cunha o abandone.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, mas nada foi esclarecido até hoje.

CALHEIROS

A contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, afirmou, no ano passado, em depoimento à CPI mista da Petrobras, que o doleiro negociou com Renan Calheiros uma operação financeira de R$ 25 milhões envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, ligado ao PMDB, para financiar um negócio do doleiro.

A contadora afirmou ainda que a negociação nunca se concretizou porque o doleiro foi preso dias depois do encontro com o presidente do Senado.

Em nota, Calheiros informou "que nunca esteve, agendou conversas e nunca ouviu falar de Alberto Youssef e de sua contadora".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1597548-renan-e-cunha-sao-avisados-de-que-estao-na-lista-de-politicos-da-lava-jato.shtml

Depoimento liga filho de ex-ministro da Agricultura a suposta fraude

 O deputado estadual Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB e aliado local da prefeita Dárcy Vera (PSD), foi citado ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposta fraude na distribuição de casas populares em Ribeirão Preto.
Em depoimento, uma servidora pública aposentada, que pediu aos vereadores e à Folha para não ser identificada, afirmou que Baleia teve influência na transação comercial da qual participou.
De acordo com a mulher, Rossi estava presente quando ela pagou R$ 7.000 por um apartamento no conjunto habitacional Jardim João Rossi --nome do avô do deputado--, em janeiro de 2010.
O pagamento foi feito, segundo ela, a um corretor de imóveis, em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal no centro. Junto com ele, estavam o deputado e uma mulher, que se identificou como funcionária da CDHU (companhia habitacional de SP) e cujo primeiro nome é Lívia, diz. "Ele [Baleia] me deu um abraço e disse que eu poderia ficar tranquila, que receberia o apartamento."
A servidora afirmou ainda que Lívia relatou a ela que Baleia participou de outras 70 transações como essa.
Em nota, o deputado negou a acusação e a classificou como "absurda" (leia nesta página). Filho do ex-ministro Wagner Rossi, afastado do governo de Dilma Rousseff após denúncias de irregularidades, Baleia preside o partido que comanda a Cohab-RP, onde surgiu a suspeita de fraude que originou a CPI.
Dárcy também foi apontada, em outro depoimento, como atuante na suposta fraude. A prefeita nega.

Secretários de Cabral têm aumento de 27%

 A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira o aumento salarial do secretariado do governo estadual em 27,1%. O governador Sérgio Cabral (PMDB) teve reajuste de 6,4%.
O projeto de lei, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, aumentou o salários dos secretários de Cabral de R$ 12,9 mil, pagos neste ano, para R$ 16,4 mil a partir de 2012.
O governador, que ganha R$ 17,2 mil, passará a receber R$ 18,3 mil.
Os aumentos terão efeito cascata sobre o funcionalismo público do Rio.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022038-secretarios-de-cabral-tem-aumento-de-27.shtml 

O mapa da riqueza no Congresso Nacional

PMDB, PSD e PR são os partidos que reúnem os parlamentares com maior patrimônio declarado. Veja a distribuição patrimonial entre as legendas no Congresso

Quando trocou há um mês o PR pelo PMDB, de olho nas eleições municipais, o deputado Sandro Mabel (GO) não alterou apenas a composição de duas bancadas. Provocou a inversão de posições no ranking dos partidos que reúnem os congressistas mais ricos da atual legislatura: o PMDB tomou a liderança do PR, que caiu para a terceira colocação, antes ocupada pelos peemedebistas. Entre eles, aparece o estreante PSD, dono da segunda representação mais endinheirada no Congresso.

 O PMDB, agora de Mabel, é também o partido que reúne o maior número de parlamentares com mais de R$ 1 milhão. Dos 110 peemedebistas que passaram pelo Congresso nesta legislatura, 49 acumulam bens avaliados em mais de seis dígitos. Os representantes do partido concentram R$ 408 milhões. O mais rico deles é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões. Os valores se referem aos bens declarados pelos parlamentares à Justiça eleitoral no momento de registrar suas respectivas candidaturas.

Procuradoria vai investigar suspeita no Ministério das Cidades

 O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quinta-feira (24) investigação para apurar a denúncia de fraude no Ministério das Cidades, que elevou em R$ 700 milhões projeto de mobilidade urbana em Cuiabá para a Copa 2014.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que houve uma mudança de parecer técnico da pasta a pedido do governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), e do próprio ministro Mário Negromonte (PP).
Segundo o jornal, trata-se de uma fraude que permitiu a troca da implantação de uma linha rápida de ônibus pela construção de um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em Cuiabá, projeto que está na planilha de obras do governo para a Copa de 2014. Ao jornal, o ministério defendeu a mudança.
O objetivo da Procuradoria é apurar possível prática de improbidade administrativa por gestores do ministério.
O PPS protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) também apure a denúncia.

AFASTAMENTO

Também da oposição, o PSDB quer que o Ministério Público ingresse com ação civil pública com pedido de afastamento liminar do ministro das Cidades.
Além de Negromonte, será pedido o afastamento de outras quatro pessoas: a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, a gerente de Projetos, Cristina Soja, o chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento.
A representação terá por base a suposta adulteração de parecer técnico para justificar a troca da implantação de infraestrutura de transporte em Cuiabá.
"A alteração de documentos é apenas mais um item na lista dos problemas envolvendo o ministro Negromonte nos últimos meses. Se chegamos ao ponto em que documentos são fraudados dentro do ministério, o mais indicado é que o ministro e os assessores envolvidos sejam afastados de seus cargos", disse Nogueira.

Vereadores envolvidos no suposto esquema de propina evitam falar com a imprensa

Depois de a notícia da decisão da Justiça ter se espalhado, parlamentares acusados de envolvimento no esquema de cobrança de propina fogem do plenário e evitam a imprensa
A decisão pelo afastamento, quebra de sigilo fiscal e indisponibilidade de bens de vereadores da Câmara de Belo Horizonte suspeitos de cobrar propina para aprovar a construção do Boulevard Shopping provocou um efeito fantasma ontem na Casa. Parlamentares citados na ação judicial que registraram presença no painel eletrônico na sessão iniciada às 14h30 não estavam no plenário meia hora depois. Casos de Hugo Thomé (PMN) e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB).
Outro suspeito de envolvimento no esquema, Carlúcio Gonçalves (PR), ao perceber a aproximação do fotógrafo do Estado de Minas, dentro do plenário, sacou o telefone celular e saiu por uma porta lateral, fugindo dos repórteres. No gabinete, dois andares acima, a informação era de que o parlamentar não havia chegado.

Ao ser abordado, Geraldo Félix disse que iria lanchar.

Geraldo Félix (PMDB) permaneceu até o fim da sessão, por volta das 15h30, no plenário. Ao ser abordado por seguranças, a pedido de repórteres, informou que iria lanchar e que voltaria. Novo caso para investigação dos ghostbusters. Alberto Rodrigues (PV) também ficou até o fim da sessão e, igualmente, saiu por passagem lateral. Antes, mandou recado para os repórteres afirmando que não falaria com a imprensa por ter uma reunião. Provavelmente, noutro plano astral.

Cabo Júlio (PMDB) acusa João da Locadora (PT) de traficar no gabinete

Vereadores confirmaram que a busca e a apreensão no gabinete do petista só não ocorreram por falta de mandado.

João da Locadora diz a Cabo Júlio que 'ônus da prova cabe a quem acusa'

A tribuna da Câmara Municipal de Belo Horizonte serviu de palco para mais uma baixaria. Depois das cenas gravadas em que o vereador Gêra Ornelas (PSB) aparece de cueca em seu gabinete, conforme revelou o Hoje em Dia, nesta terça-feira (25) foi a vez do peemedebista Cabo Júlio acusar o gabinete do petista João Bosco Rodrigues, o João da Locadora, de servir de ponto para o tráfico de drogas. Segundo Júlio, a polícia tentou fazer busca e apreensão no gabinete do colega, após rastrear telefonemas envolvendo a venda de entorpecentes. João da Locadora nega as acusações. O caso pode parar, agora, na Corregedoria da Câmara.

O assunto veio à tona depois que a bancada do PT apresentou um pedido de esclarecimentos com relação à situação de Gêra Ornelas. Cabo Júlio acusou o vereador João da Locadora de “hipocrisia”. “Não podemos admitir esta situação. Se é para falar, vamos mostrar os fatos. A polícia esteve na Câmara e queria fazer uma busca no gabinete do João da Locadora”, acusou.

Justiça Eleitoral confirma perda de mandato do distrital Benício Tavares

Deputado do DF foi condenado por compra de votos e abuso de poder.
Defesa nega acusações e diz que recorrer para manter deputado no cargo.

  Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (17) a decisão que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizar a saída do deputado e definir seu substituto.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O tribunal, no entanto, não definiu se os votos obtidos por Benício serão transferidos para candidato remanescente do PMDB ou da coligação Um Novo Caminho, que reunia PT, PMDB, PDT, PTB, PSB, PPS, PHS, PCdoB, PTC, PRP e PRB.

O deputado recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), de maio deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do parlamentar e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar teria ainda que pagar multa de R$ 8,5 mil.

  O deputado se manteve no cargo até o julgamento do TSE por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso. Ele votou pela cassação do mandato e entendeu que houve pedido de votos e benefício ao candidato. Para Ribeiro, no entanto, não houve o crime de compra de votos, só o abuso de poder econômico por meio do pedido de votos.
"O candidato, além de ter sido beneficiado pelas condutas, não só a ela anuiu, como teve participação nos atos abusivos. Compareceu a reunião que houve pedido de votos e distribuição de material de propaganda. Assessor de campanha esteve presente na empresa não só nas reuniões, mas em outros dias", afirmou o relator.

‘Jabá’ de Paulo Hartung vem à tona: R$ 2 milhões em esquema de lavagem de dinheiro com Galwan

Da Redação
Foto capa: Gustavo Louzada / Arquivo SD

O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) fez parte de esquema de lavagem de dinheiro que se enquadra perfeitamente como “jabá”, expressão política já consagrada e de uso contínuo no País para denunciar exposição na mídia em negócios feitos em troca de vantagem pecuniária, ou gíria para designar suborno. Trata-se da compra de apartamento de alto padrão a preço de banana da Galwan Incorporadora e Construtora.

Ele nada mais fez do que repetir o expediente que beneficiou desembargadores e membros da cúpula do Ministério Público, em fatos divulgados paralelamente às investigações da “Operação Naufrágio”. Hartung transformou a aquisição de um apartamento luxuoso avaliado em cerca de R$ 2 milhões, no Barro Vermelho, em Vitória, em uma compra pela bagatela de R$ 48 mil.

O imóvel de alto padrão – com área real de 621,19 m² – acabou sendo vendido no mesmo dia à empresária Maria Alice Paoliello Lindenberg e para a empresa Lazer Administração e Participações. Cada parte do negócio pagou R$ 1,05 milhão ao ex-governador. O que resultou num lucro de R$ 2,052 milhões, superior à declaração de bens do ex-governador em 2006, apresentada por ocasião eleitoral. A declaração foi de R$ 1.312.449,38.

Inquérito sobre PanAmericano mostra doações ocultas a partidos

Entre as peças mais explosivas do inquérito da Polícia Federal que apura o socorro ao PanAmericano, está um relatório de auditoria sobre "doações ocultas a partidos políticos", informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete, e publicado na Folha.
A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Os investigadores alimentaram essa pasta com e-mails em que executivos do banco falam abertamente de negócios fechados e em tratativas com lideranças dos três maiores partidos do país: PT, PMDB e PSDB.
Numa das mensagens, de 2009, Guilherme Stoliar, sobrinho e braço-direito de Silvio Santos, afirma que o tio "ficou de boca aberta" ao saber dele quais eram "os amigos" que ajudariam a concretizar a venda de parte do banco à Caixa Econômica Federal.

Governo exonera secretário de Turismo investigado pela PF

Em agosto, Colbert Martins foi preso durante Operação Voucher da PF.
Ex-deputado, Colbert foi exonerado quase dois meses após denúncias.

  O governo federal publicou na edição desta quarta-feira (19) do "Diário Oficial da União" a exoneração de Colbert Martins da Silva Filho do cargo de Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo. No fim de agosto, Colbert Martins foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Amapá por desvio de verbas no Ministério do Turismo.
Colbert Martins, que é ex-deputado federal pelo PMDB-BA, foi preso durante a Operação Voucher da Polícia Federal, que deflagrou em 9 de agosto uma ação para dissolver um suposto esquema de desvio de recursos no ministério. Na ocasião, 38 mandados de prisão foram expedidos, mas todos os detidos acabaram soltos dias depois.
Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo, Colbert Martins estava afastado da função desde a operação da PF. A exoneração foi publicada mais de dois meses depois do início das denúncias e é assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
A assessoria diz não ter informações sobre se foram constatadas irregularidades por parte de Colbert Martins.

TRE decide pela cassação do deputado Domingos Brazão

Deputado disse que vai entrar com embargo da sentença.
TRE afirma que ele usou centro social para fins eleitoreiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão (PMDB), na tarde desta quinta-feira (6), e aplicou multa no valor de R$ 31.923. O TRE afirmou, através de nota, que o deputado teria se utilizado do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira.
A assessoria do deputado nega e afirma que o TRE não possui provas. Ainda de acordo com a assessoria, ele vai pedir pelo embargo da sentença e disse acreditar que isso seja "armação política contra ele".
Segundo o TRE, Brazão permanecerá no cargo até o julgamento dos embargos, o que deve ocorrer em até três dias da publicação da decisão.

Mandato polêmico
Em julho, o Brazão já tinha tido o mandato cassado pelo TRE. Ele era acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Segundo o TRE, a decisão da sentença foi unânime e o deputado poderia ficar oito anos inelegível.
A assessoria  jurídica de Brazão entrou com pedido de embargo de declaração, contestando a sentença do TRE, na ocasião.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/tre-pede-cassacao-de-mandato-do-deputado-domingos-brazao.html