TSE nega registro de candidatura de Cássio Cunha Lima

Barrado pela ficha limpa, ele teve 1 milhão de votos para o Senado.
Ex-governador da Paraíba, Lima foi cassado por abuso de poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (13), por 4 votos a 3, o registro de candidatura do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se tivesse o registro liberado, Cunha Lima teria sido eleito senador em primeiro lugar, com mais de 1 milhão de votos. A Justiça Eleitoral considerou nulos os votos obtidos pelo ex-governador. Vitalzinho (PMDB), primeiro colocado na disputa ao Senado no estado, obteve 869,5 mil votos.

O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado porque ele teve o mandato de governador cassado pelo TSE, em 2008. Ele foi condenado por dois motivos: abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. Segundo a acusação de abuso de poder, Cunha Lima foi condenado a pena de 3 anos de inelegibilidade, sentença já cumprida.

Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.

TCU condena ex-prefeito de Baía da Traição (PB) a devolver R$ 174,3 mil

No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004...

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município paraibano de Baía da Traição, a devolver R$ 174.351,18 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

A verba da Fundação foi transferida por convênio para a construção de um sistema de abastecimento de água em área indígena, mas o gasto com a obra não foi atestada pelo gestor.

Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis, mas o ex-prefeito ainda tem o direito de recorrer da decisão, que teve como relator o ministro José Múcio.

Este é mais um fato que envolve a Funasa em menos de um mês. No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004 e 2009, além de R$ 130 milhões em sonegação de impostos.

TRE-PB indeferiu o pedido de registro da candidatura ao Senado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB)

Na Paraíba, o TRE do estado indeferiu o pedido de registro da candidatura ao Senado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A decisão se estendeu pela madrugada desta quinta. Lima teve o registro negado pelo TRE por cinco votos a um.


O registro foi negado com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2009, Lima perdeu o mandato de governador por abuso do poder econômico. Ele chegou a recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado.