Justiça aceita ação de improbidade contra ex-governadora do Pará

 A Justiça do Pará determinou o recebimento de ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo.
O Ministério Público, autor da ação, afirma que Ana Júlia Carepa feriu o princípio da impessoalidade ao distribuir kits de educação que continham nomes e fotografias da então governadora.

No Pará, Ana Júlia Carepa (PT)
 é alvo de ação por improbidade

 No material, havia também, de acordo com o Ministério Público, logotipos e slogan da gestão governamental e elogios à administração pública estadual.
A ação foi movida em março deste ano e a decisão sobre o seu recebimento foi dada na sexta-feira (18).
O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, determinou a citação da ex-governadora e da ex-secretária.
Ana Júlia Carepa afirmou, em seu blog, que a sua foto foi publicada somente em uma revista feita pela Secretaria de Educação.

BELÉM: MP denuncia mais dois ex-servidores da Alepa

A denúncia oferecida hoje (21) ao Fórum Criminal em Belém pelo promotor de justiça, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, é a sexta este ano (veja quadro abaixo) totalizando já 40 pessoas denunciadas junto ao Fórum criminal em Belém, pelo MP.

Dados do MP apontam que esquema fraudulento montado na folha de pagamento desviava cerca de seis milhões de reais por mês. O MP chegou a estes números após identificar altos valores pagos para trabalhos de consultorias e assessorias na Alepa sem previsão legal.

Segundo o teor da denúncia oferecida pelo MP, Bruno e Brunna tinham em seus contracheques diferenças entre o crédito bancário e a folha de pagamento. Ou seja, o crédito bancário (Banpará) é muito superior ao constante na Folha de pagamento emitida pela Alepa.

Na avaliação do promotor Azevedo, a “pena máxima para este tipo de crime é de doze anos de reclusão. E o juiz pode ainda determinar o ressarcimento dos valores auferidos de forma ilegal pelos réus”.

Presidente da OAB-PA é afastado por suspeita de irregularidade

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu no fim da noite de domingo (23) afastar o presidente da entidade no Pará, Jarbas Vasconcelos, e outros quatro membros da diretoria no Estado.
A decisão de intervir em uma seccional é rara, segundo o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, que presidiu a sessão de ontem. Não cabe recurso no órgão.
Por 22 votos a 4, os conselheiros entenderam que a diretoria estadual violou o Estatuto da Advocacia ao vender irregularmente um terreno da OAB em Altamira (PA). Na venda, segundo os conselheiros, uma assinatura foi falsificada e o valor pago foi abaixo do mercado, entre outros problemas.
Assume agora uma diretoria designada pelo Conselho Federal por pelo menos seis meses, enquanto os envolvidos respondem a um procedimento disciplinar.
Vasconcelos disse que a decisão foi ilegal, que não teve o direito de defesa e que já havia aberto uma sindicância para apurar irregularidades. Ele disse que tentará reverter a decisão na Justiça Federal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/995647-presidente-da-oab-pa-e-afastado-por-suspeita-de-irregularidade.shtml 

Preso em operação, Danilo Dâmaso será transferido para o Pará

Preso na Operação Pandilha, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, será transferido no próximo sábado para o estado do Pará. O político vai ficar à disposição da Justiça paraense na carceragem da PF em Altamira por tempo indeterminado, assim como as demais pessoas que foram presas.

Ex-prefeito Danilo Dâmaso ainda no IML para exame de corpo de delito (Foto: Larissa Fontes - estagiária)

Ele é acusado de desviar dinheiro público de Marechal Deodoro para Vitória do Xing, no Pará, onde seu filho Liberalino de Almeida Neto é prefeito. Conforme o superintendente Amaro Vieira, o desvio chega a R$ 17 milhões.

PF prende prefeito e secretários por desvios no Pará

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o prefeito de Vitória do Xingu (PA), Liberalino de Almeida Neto (PTB), suspeito de comandar esquema de fraudes em licitações com empresas fantasmas. Foram presas preventivamente outras nove pessoas, entre elas o pai do prefeito, José Danilo Dâmaso de Almeida, e os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da operação, o grupo desviou R$ 5,5 milhões em recursos públicos federais que deveriam ser usados para saúde, educação e assistência social. Foram apontadas fraudes em contratos de reforma do estádio da cidade, recuperação de estradas, construção de uma creche e obras no sistema de abastecimento de água. As empresas contratadas não tinham sede própria e usavam máquinas da própria prefeitura, de acordo com um delegado.

Danilo Dâmaso é acusado de desviar R$ 17 milhões no Pará

O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, foi preso nesta quarta-feira, em Macerió. Ele é acusado de liderar, junto com um filho, uma quadrilha que desviou R$ 17 milhões do município Vitória do Xingu (PA). A revelação é do superintendente da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Amaro Vieira, que concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (24) e apresentou detalhes da Operação Pandilha.

Para desviar os recursos, o superintendente da PF informou que Danilo Dâmaso teria utilizado dinheiro da prefeitura de Marechal Deodoro, em Alagoas, para criar empresas laranjas e fantasmas no Pará. A partir daí, Danilo entrava em acordo com seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, que é o atual prefeito de Vitória do Xingu, e as empresas criadas por ele acabavam vencendo processos licitatórios fraudulentos. Liberalino também foi preso pela PF, no Pará.

A fortuna do Gabiru

reporteralagoas.com.br


As disputas eleitorais são momentos ferteis- ajudam a revelar todos os lados dos candidatos. Em Marechal Deodoro, a fortuna do ex-prefeito Danilo Dâmaso foi devassada pelos opositores- eles chegaram a montar em um avião, percorrendo as fazendas de Dâmaso- e mostram o caminho do dinheiro público, desviado da Prefeitura, para arrebanhar o patrimônio do ex-todo poderoso na cidade.


Os dois vídeos, logo abaixo foram feitos em uma das campanhas à Prefeitura de Marechal.

No Pará, tucano manda investigar antecessora petista

 Antes de deixar o governo do Pará, a petista Ana Júlia Carepa usou duas vezes as mesmas notas fiscais para prestação de contas feitas a instituições bancárias diferentes, segundo o atual governador do Estado, Simão Jatene (PSDB).
O tucano pediu que o Tribunal de Contas e o Ministério Público investiguem a operação da antecessora.
São 16 notas fiscais que somam R$ 77 milhões, assinadas por três empresas de construção e terraplenagem.
Segundo a AGE (Auditoria-Geral do Estado), os serviços foram feitos uma só vez e estavam previstos em um contrato com o Banco do Brasil.

PF prende prefeito e secretários suspeitos de desvios no Pará

 A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (24) o prefeito de Vitória do Xingu (PA), Liberalino de Almeida Neto (PTB), suspeito de comandar esquema de fraudes em licitações com empresas fantasmas.
Foram presas preventivamente outras nove pessoas, entre elas o pai do prefeito, José Danilo Dâmaso de Almeida, e os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), que participou da operação, o grupo desviou R$ 5,5 milhões em recursos públicos federais que deveriam ser usados para saúde, educação e assistência social.
Foram apontadas fraudes em contratos de reforma do estádio da cidade, recuperação de estradas, construção de uma creche e obras no sistema de abastecimento de água.

TSE nega registro de candidatura de Jader Barbalho

Candidato ao Senado pelo Pará pode recorrer da decisão ao STF.
Jader renunciou ao mandato, em 2001, para escapar de cassação.

Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram nesta quarta-feira (1) o pedido de registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB), que disputa uma vaga ao Senado pelo estado do Pará. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Jader foi alvo de um pedido de impugnação da Procuradoria Eleitoral do estado, porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou irregularidades.

Quase metade da bancada da Região Norte processada no STF

Nenhuma região do país tem mais parlamentares processados, em relação ao tamanho de sua bancada no Congresso, do que o Norte. Quase metade dos 86 congressistas da região responde a algum tipo de processo. Levantamento do Congresso em Foco revela que 37 deputados e senadores desses sete estados são alvos de 115 processos, quase um terço dos 397 procedimentos em andamento no Supremo contra parlamentar.

Há 40 ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) contra 15 deputados e três senadores, e outros 75 inquéritos (investigações preliminares) contra 24 deputados e dez senadores do Norte.

O que dizem os deputados e senadores

As denúncias contra esses congressistas alcançam pelo menos 22 tipos de crime. Os mais comuns são peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), 32 vezes; formação de quadrilha, 23 vezes, e crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), que se repetem dez vezes.  Também há oito investigações de crimes contra a Lei de Licitações, eleitorais e ambientais.

 

Deputado é investigado por pedofilia no Pará

Belém - A Promotoria da Infância e Juventude do Pará pediu a abertura de inquérito policial contra o deputado estadual Luiz Afonso Sefer (DEM) por crime de pedofilia contra uma menina de 13 anos, que aos 9 saiu do interior do estado para trabalhar na casa dele. O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Maria Teixeira do Rosário, recebeu e encaminhou ao Ministério Público um relatório social do Pró-Paz referente ao depoimento da menina, feito na presença de uma parente. Nesse depoimento, datado de 22 de outubro, ela conta ter sido abusada sexualmente por Sefer desde os 9 anos de idade.

A Divisão de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Data) confirmou que já abriu inquérito para apurar o caso. Em nota, o MP informou que aguarda a conclusão das investigações e diligências para tomar devidas providências. O presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), deve convocar Sefer para depor em Brasília antes do recesso parlamentar.