STF abre ação contra Jaqueline Roriz por suposta falsificação

Em 2006, ela foi acusada de entregar documento falso à Justiça trabalhista.
Advogado nega que deputada tenha assinado papel e atribui falha a empresa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu na última sexta-feira (21) ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de apresentar documento falso à Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família Roriz.
A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

  "Ela não assinou nenhum documento, não participou de audiência, tinha uma empresa contratada para fazer a rescisão. A deputada tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e tudo isso está documentado nos autos. Imagina se ela ia estar preocupada com uma obra na fazenda do pai?", disse o advogado da deputada, Cleber Lopes.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio reafirmou a validade da aceitação da denúncia, mesmo tendo sido feita antes de Jaqueline Roriz assumir o cargo de deputada federal. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", disse o ministro.

DF: Justiça bloqueia bens de Jaqueline Roriz e Arruda

A Justiça do Distrito Federal determinou o imediato bloqueio dos bens da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), de seu marido, Manoel Batista de Oliveira Neto, do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa e do ex-governador José Roberto Arruda. Ficam bloqueados bens e direitos até o valor de R$ 300 mil. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa contra os acusados. As informações são do jornal Correio Braziliense.
O Banco Central e a Receita Federal serão intimados para tomar as medidas cabíveis. Jaqueline apareceu em imagens de vídeo recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa quando era candidata a deputada distrital. Pela delação premiada, Durval entregou ao Ministério Público vários vídeos em que distribui dinheiro para políticos e empresários. O esquema de corrupção, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, derrubou o governador Arruda, que chegou a ser preso.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5392307-EI7896,00-DF+Justica+bloqueia+bens+de+Jaqueline+Roriz+e+Arruda.html

Justiça nega pedido de indenização a Jaqueline Roriz por reportagem

Deputada teve seu nome ligado a operação da PF que apurou o mensalão do DEM
A Justiça Federal negou um pedido da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) de reparação por danos morais em ação movida contra o Jornal de Brasília . Ela pediu indenização por ter tido seu nome vinculado ao esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Na reportagem, Jaqueline Roriz aparece como uma das beneficiárias de um esquema de corrupção em que deputados distritais recebiam pagamento para votarem a favor de projetos do governo. O esquema ficou conhecido como mensalão do DEM, em referência ao partido do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Em sua defesa, o Jornal de Brasília alegou que as informações são verdadeiras e fazem parte de operação da Polícia Federal que apurava denúncias de corrupção dentro do governo do Distrito Federal. O nome da deputada, segundo o jornal, aparecia em uma planilha com os possíveis beneficiários do esquema.
O jornal afirmou ainda que Jaqueline foi ouvida e sua manifestação publicada.
O juiz de primeira instância afirmou que "a questão é saber se a matéria jornalística divulgada pelos réus ultrapassou os limites da liberdade de imprensa e do direito de crítica". Segundo ele, a reportagem "narra um suposto esquema de corrupção que ainda, à época, estava pendente de investigação” e, portanto, não era enganosa.

Íntegra da carta de Jaqueline Roriz

Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília, 14 de julho de 2011

Senhor Presidente,

Como é do conhecimento de Vossa Excelência nos últimos meses está em curso na Câmara dos Deputados uma representação de quebra de decoro parlamentar em meu desfavor, inicialmente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desde o começo do processo orientei aos advogados de defesa que dessem celeridade no andamento do processo e apresentassem os argumentos com base na Constituição da República Federativa do Brasil. E assim foi feito, apesar de algumas incompreensões motivadas, talvez, por interesses políticos ou pela pressão da mídia.

Após absolver Jaqueline, Câmara deve livrar Valdemar

Brasília - A absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) - flagrada em vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM" - com uma larga margem de votos tranquilizou a defesa de outro parlamentar que está tendo sua conduta analisada ainda no Conselho de Ética e Decoro da Câmara. Ao contrário de 2005, quando teve de renunciar para escapar da cassação, Valdemar da Costa Neto (PR-SP) poderá ser absolvido já no início do processo.
No dia 14 de setembro o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará seu parecer preliminar. Independentemente da posição do tucano, a expectativa é a de que o processo seja arquivado.
Valdemar foi levado ao Conselho de Ética por PSOL e PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do deputado em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.

Absolvida pela Câmara, Jaqueline Roriz ainda enfrenta processo na Justiça

Procurador-geral da República apresentou denúncia contra deputada flagrada em vídeo

Rodolfo Stuckert/30.08.2011/Agência Câmara

Flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Jaqueline Roriz mantém mandato na Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (30), manter o mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do pivô do escândalo do mensalão do DEM. Isso, porém, não interrompe o processo a que a parlamentar responde no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (26), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou à Suprema Corte denúncia criminal contra a deputada. O caso será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Absolvida por 265 votos dos colegas, Jaqueline Roriz demonstrou tranquilidade durante todo o processo em que esteve ameaçada de cassação. Ao chegar ao Congresso Nacional, na tarde de ontem, não fez questão sequer de alterar a rotina: desembarcou de seu Porsche Cayenne, avaliado em mais de R$ 300 mil, e entrou tranquilamente no prédio por um acesso reservado.

Vídeo: Absolvida pela Câmara, Jaqueline Roriz ainda enfrenta processo na Justiça - Brasil - R7

Vídeo sobre a absolvição de Jaqueline Roriz, julgada por participar do Mensalão do DEM. Base para julgamento foi o vídeo divulgado pelo delator do esquema, Durval Barbosa.

Ausentes também ajudam a absolver Jaqueline Roriz

Entre os que consentiram com o silêncio está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que é réu no processo do mensalão.

Há uma regra não escrita no Congresso: quem falta às sessões de cassação vota pela absolvição do parlamentar investigado. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) se beneficiou de 61 ausências. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi um dos parlamentares que ajudaram a filha do ex-governador Joaquim Roriz a escapar da cassação.

 

Com as faltas, ficou mais difícil alcançar o número de 257 votos necessários para decretar a perda de mandato de Jaqueline. João Paulo é réu no processo do mensalão. Caso o precedente de se cassar um parlamentar por fato anterior ao mandato fosse uma tese vencedora, seriam muito maiores as chances de que ele, no futuro, viesse a ser alvo de processo semelhante.

 

Entenda o caso Jaqueline Roriz

Deputada pode perder o mandado após ter sido flagrada recebendo dinheiro.

A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (30), em plenário, o pedido de cassação do mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz, acusada de corrupção.

Jaqueline foi flagrada em um vídeo, gravado em 2006, recebendo maços de dinheiro do pivô do escândalo conhecido como mensalão do DEM, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal. Na ocasião, ela era deputada distrital no DF, mas a gravação só foi divulgada em março deste ano.
O vídeo mostra Durval entregando R$ 50 mil à deputada, que estava acompanhada do marido, Manoel Neto. A defesa de Jaqueline, porém, argumenta que ela não pode ter seu mandato cassado, pois o caso ocorreu antes de ser eleita como deputada federal.

Baixo clero da Câmara atua para evitar cassação de Jaqueline Roriz

Interesse de parlamentares é evitar que caso abra precedentes para futuros julgamentos; questão central de processo contra deputada flagrada recebendo dinheiro do mensalão do DF é se fatos ocorridos antes da posse podem ser considerados.

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Deputados do chamado "baixo clero" – centenas de parlamentares que têm pouca expressão política na Casa – e integrantes da bancada feminina desencadearam uma operação nos bastidores para salvar o mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo, revelado pelo estadão.com.br, recebendo dinheiro vivo do esquema de corrupção no Distrito Federal.

Jaqueline recebeu outro repasse de R$ 30 mil a R$ 50 mil, diz Durval

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

O delator do esquema de corrupção no Distrito Federal, Durval Barbosa, disse ao Ministério Público que fez um outro repasse  entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, ”a título de propina”, para a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), além dos R$ 50 mil entregues no vídeo revelado pelo portal Estadão.com.br no dia 4 de março. Segundo Durval, esse novo repasse foi feito ao marido de Jaqueline, Manoel Neto, a pedido da própria deputada. Os valores foram entregues dias depois da gravação do vídeo, relata o depoimento: “Em outra oportunidade, em data que não se recorda, Manoel Neto, representando Jaqueline Roriz, compareceu ao gabinete do depoente, oportunidade em que recebeu entre R$ 30.000,00 e R$ 50.000,00 das mãos do depoente”. “Valores que também haviam sido recolhidos junto aos prestadores de serviço de informática do governo”, informa Durval.

Jaqueline Roriz vai dizer que não era deputada para se defender de cassação

Deputada foi flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM em 2006.
Acreditando na absolvição, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) optou por participar da própria defesa no processo de cassação que responde por quebra de decoro parlamentar. Jaqueline vai ler um discurso de 15 páginas, redigido por ela, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (30), data da sessão marcada para votar o pedido de cassação de seu mandato.
No discurso, escrito de próprio punho, Jaqueline irá seguir a tese da defesa: de que ela não pode responder por um processo de quebra de decoro porque não era deputada quando foi flagrada recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. A deputada também irá relatar sua experiência pessoal com a acusação: dizendo que foi constrangida, que adoeceu e foi acusada de fingir estar doente, mas que sempre recebeu o apoio da família e dos amigos.

Futuro da deputada Jaqueline Roriz será decidido nesta terça-feira

BRASÍLIA - A sessão deliberativa que vai decidir o futuro da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em 2006 recebendo R$ 50 mil, de Durval Barbosa, delator do esquema do mensalão do DEM, no Distrito Federal, tem início marcado para as 16h desta terça-feira. Para que a ordem do dia se inicie, é preciso que pelo menos 257 deputados tenham marcado presença em plenário. Várias faixas pedindo a punição da deputada foram espalhadas nas ruas de Brasília. No caminho entre o aeroporto e o Congresso Nacional, por onde passam os parlamentares, há uma recomendando a cassação. Além disso, no Eixão Norte, o asfalto foi pintado com frases que também pedem o desligamento da deputada.

Alcançado o quórum para o início da votação, o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), terá 25 minutos para defender a cassação. Em seguida, a defesa de Jaqueline terá 25 minutos para contraditar. A própria deputada, se quiser falar, terá outros 25 minutos na tribuna. Em seguida, é aberto prazo de três minutos para manifestações de parlamentares contra e a favor da cassação. Terminada as falas, é iniciada a votação eletrônica. O voto é secreto.

Ato em frente ao Congresso pede a cassação de Jaqueline Roriz

Moradores de várias áreas do DF lavaram via de acesso à sede do Legislativo.
Protesto, de acordo com participantes, foi organizado pelas redes sociais.

Um grupo com cerca de 50 moradores de várias cidades do Distrito Federal promove na manhã desta terça-feira (30), em frente ao Congresso Nacional, uma manifestação em favor da cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de quebra de decoro parlamentar. Nesta tarde, será votado o pedido de cassação da deputada, que foi flagrada, em gravação, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM no Distrito Federal.

  Vestindo camisas negras com a inscrição “Fora Jaqueline Roriz, cassação já”, os manifestantes utilizaram água, sabão, vassouras e baldes para lavar a via de acesso ao Congresso. “Estamos aqui para pressionar os deputados, logo na entrada do Congresso, e mostrar que queremos lavar a sujeira”, disse Lindovalton Lustosa, um dos organizadores do evento.

Manifestantes pedem cassação de Jaqueline Roriz e 'limpam' Câmara

 Diante da disposição dos deputados em absolver Jaqueline Roriz (PMN-DF), manifestantes se reúnem na frente a Câmara, em Brasília, para pedir a cassação da deputada. Eles fazem uma "lavagem", com água e sabão, na rua que dá acesso ao Congresso. E querem ainda lavar a rampa principal.
Diversos pontos da Esplanada dos Ministério também foram pichados, com o seguinte dizer: "Fora Jaqueline Roriz". Os cerca de 50 manifestantes disseram que se mobilizaram por meio das redes sociais.
Jaqueline teve o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética por causa da divulgação de um vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. A deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha. A gravação, no entanto, é de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital.

Manifestantes pedem cassação de Jaqueline Roriz

Câmara decide hoje futuro de deputada que foi flagrada recebendo dinheiro em vídeo.

A cidade de Brasília amanheceu nesta terça-feira (30) com faixas espalhadas pelo caminho dos parlamentares, pedindo a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), cujo processo será votado hoje, na Câmara. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa recomendou a cassação da deputada, por ela ter sido flagrada em um vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

As faixas foram espalhadas pela capital desde o aeroporto, passando pela Asa Sul, pela Esplanada dos Ministérios até a entrada do Congresso Nacional. Foram feitas ainda inscrições no asfalto com a frase "Fora Jaqueline Roriz". Nas faixas, há pedidos diretos aos parlamentares para que votem a favor da cassação da colega. As manifestações não têm assinatura.

Câmara deve votar cassação de Jaqueline Roriz nesta terça

Deputada foi flagrada recebendo dinheiro de delator do mensalão do DEM
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30), em plenário, o pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi filmada recebendo dinheiro, em 2006, de Durval Barbosa, delator do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal.

Na ocasião, Jaqueline era deputada distrital, mas o vídeo só foi divulgado em março deste ano. Em junho, o Conselho de Ética da Casa aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo PSOL.
Pelo menos 257 dos 513 deputados precisam votar pela cassação de Jaqueline para que ela perca o mandato. A votação será secreta.

Deputada Jaqueline Roriz pode escapar da cassação

Nos bastidores, parlamentares dizem acreditar que ela não perderá o mandato.
Nem a representação da PGR (Procuradoria Geral da República), que na semana passada denunciou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato, deve comover os deputados. Nos bastidores, a previsão de líderes governistas e de oposição é a de que Jaqueline se livra nesta terça-feira (30), no plenário da Câmara, do pedido de cassação aprovado dois meses atrás pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A expectativa de absolvição gerou críticas entre os deputados, entre eles José Antônio Reguffe (PDT-DF) diante da previsão geral de absolvição.
- O papel do Parlamento não é jogar sujeira para debaixo do tapete; é defender a sociedade e o contribuinte.
Como o processo movido contra a deputada por quebra de decoro é o primeiro item da Ordem do Dia e será definido em votação secreta, Reguffe adverte que "o voto secreto tem funcionado como o principal insumo da indústria da impunidade no Congresso”.

Câmara deve decidir amanhã cassação de Jaqueline Roriz

O plenário da Câmara dos Deputados deverá voltar nesta terça-feira o processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Ela responde a um processo na Casa por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.

O Conselho de Ética da Casa já recomendou a cassação.
A deputada chegou a recorrer ao Conselho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) alegando que o vídeo de 2006 é anterior ao mandato. Após polêmica, no entanto, ela desistiu do recurso.
Para cassar Jaqueline são necessários 257 votos entre os 513 deputados. A votação será secreta.
A deputada já admitiu que o recurso foi usado para caixa dois de campanha.

Vídeos são suficientes para condenar Jaqueline Roriz, diz PGR

Em gravação de 2006, deputada aparece recebendo dinheiro de Durval.
Para Gurgel, Jaqueline atuou para que servidor usasse função em desvio.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (26) que as imagens da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo maços de dinheiro são “provas suficientes” para que ela seja condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

  Os vídeos, gravados em 2006, mostram a parlamentar e o marido, Manoel Neto, recebendo maços de dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM, Durval Barbosa.