Secretário de Justiça do DF pede afastamento do cargo

 O secretário de Justiça do Distrito Federal, Alírio Neto, decidiu se afastar do cargo por pelo menos 30 dias.
O governador Agnelo Queiroz (PT) aceitou o pedido feito pelo secretário, investigado pela Corregedoria da Polícia Civil desde agosto por suposto envolvimento no esquema de corrupção revelado pela operação Caixa de Pandora.
Em nota à imprensa, Agnelo afirmou ter tomado a decisão "para garantir isenção e transparência nas apurações em andamento".
Delator do esquema, Durval Barbosa disse à Secretaria de Transparência do Distrito Federal que Alírio Neto, um ex-diretor-geral da Polícia Civil e dois servidores da corporação cobrariam propina de 10% dos contratos firmados com empesas de informática.
Deste valor, 40% seriam entregues a Alírio Neto. Com o afastamento do secretário, assume a pasta o secretário-adjunto Jefferson Ribeiro.

DF: Justiça bloqueia bens de Jaqueline Roriz e Arruda

A Justiça do Distrito Federal determinou o imediato bloqueio dos bens da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), de seu marido, Manoel Batista de Oliveira Neto, do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa e do ex-governador José Roberto Arruda. Ficam bloqueados bens e direitos até o valor de R$ 300 mil. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público, em ação de improbidade administrativa contra os acusados. As informações são do jornal Correio Braziliense.
O Banco Central e a Receita Federal serão intimados para tomar as medidas cabíveis. Jaqueline apareceu em imagens de vídeo recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa quando era candidata a deputada distrital. Pela delação premiada, Durval entregou ao Ministério Público vários vídeos em que distribui dinheiro para políticos e empresários. O esquema de corrupção, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, derrubou o governador Arruda, que chegou a ser preso.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5392307-EI7896,00-DF+Justica+bloqueia+bens+de+Jaqueline+Roriz+e+Arruda.html

Ministério Público do DF ajuiza ação contra Arruda e Roriz

 O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou, na noite de sexta-feira, uma ação de improbidade administrativa contra personagens da operação Caixa de Pandora, incluindo os ex-governadores do DF José Roberto Arruda (sem partido) e Joaquim Roriz (PSC)..
Segundo a assessoria do Ministério Público, essa é mais uma ação ligada à Caixa de Pandora e está baseada no vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do chamado mensalão do DEM.
Além de Arruda e Roriz, a ação foi ajuizada pelo menos contra Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa de Arruda, Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, e Marcelo Toledo, policial aposentado que aparece em um dos vídeos do dito mensalão.
Procurada na noite de sábado, a assessoria não soube confirmar se Barbosa também estava na lista da ação.
Apesar de o escândalo ter derrubado o governo Arruda, o antecessor dele, Joaquim Roriz, está envolvido porque, segundo o Ministério Público, autorizou o pagamento de propina durante seu governo devido à "iminência" da vitória do concorrente. A ação também informa que os outros deputados distritais envolvidos no esquema já estão respondendo a outras ações.
A medida pretende, continua o MP-DF, bloquear R$ 1 milhão em bens dos réus, para futuro ressarcimento dos cofres públicos --R$ 750 mil por danos morais e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário.
De acordo com os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, responsáveis pela ação, o pedido de indenização por danos morais "visa recompor a honra de uma cidade que é vista pelo restante do país como cidade de desonestos e corruptos".
A ação também pede a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e de ocupar cargos e funções públicos por dez anos.
Se aceito pela Justiça o entendimento do Ministério Público, a ação pode sair da esfera do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Isso porque Lamoglia, que pode vir a perder o cargo público, é o elo que mantém a ação tramitando na instância superior da Justiça.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/984238-ministerio-publico-do-df-ajuiza-acao-contra-arruda-e-roriz.shtml 

TJ condena empresas suspeitas de elo com mensalão do DEM, diz jornal

Decisão determina devolução de R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Processo é sigiloso; juíza considerou 'ilegais' os contratos com governo.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou seis empresas suspeitas de envolvimento no suposto esquema conhecido como mensalão do DEM a devolverem um total de R$ 240,8 milhões aos cofres públicos, segundo reportagem publicada na edição desta quinta-feira (8) do jornal “Folha de S.Paulo”.
A reportagem afirma que as empresas foram condenadas por terem sido contratadas sem licitação, de "forma absolutamente ilegal", conforme a sentença, dada no dia 24 de agosto pela juíza Gislaine Reis, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
O processo é de 2006 e corre em segredo de justiça. Por conta disso, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF, o tribunal não confirmou o teor da decisão. No andamento processual, é possível verificar que a juíza proferiu uma decisão no processo em 24 de agosto, mas não é possível ter acesso às informações.
O mensalão do DEM foi descoberto em 2009 pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora e consistia no pagamento de propina a políticos por fornecedores e na compra de votos na Câmara Legislativa em favor do governo.