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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Prefeito mineiro notificado a devolver dinheiro


Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Caeté, Claudia Neto Comelli, notificou na terça-feira o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa de Figueiredo (PP), para que ele envie em 10 dias ao Ministério Público informações sobre o uso do micro-ônibus escolar do município para transportar até Belo Horizonte convidados do casamento do irmão do secretário de Administração, Antônio de Freitas Pinto Júnior. Além de informações, a promotora notificou o prefeito a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro gasto na viagem.

O casamento foi realizado na igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Santa Efigênia, em BH, na noite de sábado. A reportagem do Estado de Minas flagrou o micro-ônibus estacionado numa rua lateral à igreja, logo depois de deixar os convidados. O motorista do veículo no trajeto de Nova União à capital era José Nazareno, tio do noivo, concursado e lotado na Secretaria de Educação de Nova União, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, às margens da BR-381, sentido Vitória.

Moacir Barbosa e testemunhas serão convocados a prestar depoimento sobre o caso. O uso da máquina pública para fins particulares, conforme poderá ser configurado, é um dos casos de irregularidade previstos na Lei 8.429/92, a chamada lei de improbidade administrativa. Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.