Deputado quer que Ministério Público peça ao STJ prisão do governador do DF por corrupção

Edição desta semana de ISTOÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo Queiroz e parentes

Da redação, com Agência Brasil

Depois de reportagem publicada nesta semana, na qual ISTOÉ divulgou o enriquecimento ilícito da família do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou nesta terça-feira (13) na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do governador e mais oito pessoas, entre elas seus irmãos, um cunhado e a mãe do governante. Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de corrupção.
Além da investigação, Francischini pede que seja decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos bens dos denunciados.
Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição desta semana de ISTOÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a reportagem, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.

A próspera família de Agnelo

Imóveis, fazenda, restaurantes e locadora engordaram o patrimônio da família do governador do DF em mais de R$ 10 milhões. A PF investiga como a mãe, os irmãos e um sobrinho do petista acumularam essa riqueza em apenas três anos

Claudio Dantas Sequeira

Na mira da PF por suspeitas de enriquecimento ilícito, irmão de Agnelo,

o ex-vigilante Ailton de Queiroz (à dir.), adquiriu uma locadora de carros,

a franquia de uma confeitaria e ainda ajudou a irmã, Anailde Queiroz,

a fechar a compra de uma fazenda em Água Fria de Goiás

O inquérito que apura o envolvimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, num esquema de desvio de verbas do Ministério do Esporte deverá atingir também sua família. A Polícia Federal e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF investigam o aumento vertiginoso do patrimônio da mãe, dos irmãos e até de um sobrinho de Agnelo. Delegados e procuradores querem entender como a família do governador, que sempre fez questão de enfatizar sua origem humilde, passou a ostentar em apenas três anos mais de R$ 10 milhões em bens. De acordo com as investigações, os sinais de enriquecimento surgem no início de 2008 e vão até setembro deste ano. Agnelo deixou o Esporte em 2006 e logo depois se tornou diretor da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), de onde saiu em 2010 para concorrer ao governo da capital do País. Levantamento preliminar da PF indica que os familiares do político petista não têm fontes de renda para justificar negócios celebrados nos últimos três anos, que incluem a compra de quatro franquias de restaurantes famosos de fast-food e da mais importante confeitaria de Brasília, todas localizadas nos principais shoppings da capital. Carros de luxo, apartamentos e até uma fazenda de gado em Goiás também constituem o que os investigadores batizaram de “império dos Queiroz”. 

Procuradoria busca bens de conselheiro do TCE na Suíça

 O Ministério Público Estadual de São Paulo vai pedir a Suíça, Reino Unido e Uruguai a localização e bloqueio de ativos financeiros e outros bens que estejam no nome do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Eduardo Bittencourt Carvalho, ex-presidente da corte.
A Procuradoria quer a ajuda dos países por não ter conseguido identificar o destino de US$ 7 milhões que passaram por contas no exterior ligadas a Bittencourt.

Eduardo Bittencourt Carvalho em sessão do TCE-SP

 Ele foi afastado ontem do cargo após decisão da juíza Márcia Helena Bosch, da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ela também determinou a indisponibilidade dos bens do conselheiro.
A magistrada, que também foi responsável por autorizar o pedido aos países, viu "sérios e fundados indícios de improbidade administrativa" por Bittencourt.
O conselheiro é acusado pela Procuradoria de enriquecimento ilícito, declaração falsa de bens e de manter atividade comercial ilegal. Também são acusadas de irregularidades a ex-mulher e a amante dele.
A investigação de Bittencourt veio à tona pela primeira vez em reportagem da Folha, em 2008.
Com base em quebras de sigilo e outros registros, o Ministério Público acredita que Bittencourt tenha usado empresas para lavar dinheiro.

Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por improbidade

Enriquecimento ilícito. Em ação inédita, Ministério Público do Estado requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu, entre 1995 e 2009, R$ 50 milhões; valor supera em 30 vezes seu rendimento
FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.
Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de Bittencourt - imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.
A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões - valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda.
O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função "mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida", além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque.
A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.