"Foi um verdadeiro saque", diz promotor sobre acusações de corrupção em Pacajus

O promotor de Justiça Ricardo Rocha disse nesta manhã, em entrevista ao Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN, que aconteceu um "verdadeiro saque" na Prefeitura de Pacajus, município a 49,1 quilômetros de Fortaleza. 

Na manhã da última quinta-feira, 15, 11 pessoas ligadas à gestão do município, incluindo o prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), familiares, secretários e vereadores, foram presas acusadas de desvio de verbas públicas, em ação do Ministério Público do Estado. 

Cerca de R$ 9 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, parte da quantia em contratações de valores "significativos", segundo o promotor. Ele afirmou que várias obras do município de Pacajus teriam sido pagas, mas nunca chegaram a ser realizadas, tendo o dinheiro sido desviado para as contas pessoais dos envolvidos no crime.

R$ 9 milhões foram desviados em esquema em Pacajus (CE), diz MPE

Ministério Público diz ter confirmado que R$ 3 milhões já foram distribuídos.
Prefeito é ordenador de despesa e visava enriquecer familiares, diz promotor.

A operação encontrou R$ 45 mil, um carro e uma
arma na casa do prefeito Pedro José Philomeno
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), preso na manhã desta quinta-feira (15) desviou R$ 9 milhões dos cofres públicos, segundo o promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 3 milhões já haviam sido distribuídos entre os integrantes do esquema.
Foram 17 mandados de prisão, no total. Além do prefeito, foram presos 10 suspeitos e um está foragido, segundo o promotor. Entre os presos, estão a filha e o genro do prefeito, dois vereadores (um é o presidente da câmara), dois secretários, a mulher de um deles e a procuradora do município. "Até agora foram constatados R$ 9 milhões, tudo comprovado em movimentações finaceiras, a partir da quebra do sigilo bancário. Com as prisões e os depoimentos e mais alguns documentos, a gente pode encontrar mais", afirmou Ricardo Rocha.
De acordo com o MPE, os suspeitos vão responder por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes nos processos licitatórios.
  Na operação do MPE com Polícia Civil, foram apreendidos computadores e dinheiro. Pedro José Philomeno foi preso em casa, onde foram encontrados R$ 45 mil, uma arma e uma caminhonete Hillux alugada em nome da prefeitura. "Se confgura mais um crime, porte ilegal de arma, porque a arma não tinha registro", disse o promotor.

Operação da Polícia Civil e MP prende prefeito de Pacajus, no Ceará

Polícia prendeu 11 pessoas até 10h da manhã.
Há mandados de prisão contra familiares do prefeito e secretários.

O prefeito Pedro José Philomeno foi preso suspeito
de praticar fraudes em licitações
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

  O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O prefeito e pelo menos 20 pessoas são suspeitos de praticar fraudes em licitações e desviar verba pública, de acordo com o promotor de Justiça Luís Alcântara. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça,  a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo cumpridos com o auxílio da Polícia Civil.
Segundo Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap),  além do prefeito, outras 11 pessoas já foram detidas, entre elas familiares de Philomeno e secretários municipais. Os suspeitos serão ouvidos pela Procap ainda nesta quinta-feira. Documentos públicos foram apreendidos para investigações.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura e foi infomado pela chefe de gabinete de que apenas a procuradoria do muncípio iria se pronunciar, mas a representante do órgão também foi presa. Na casa do prefeito, uma funcionária disse por telefone que não havia ninguém na residência que pudesse dar a versão do prefeito sobre o caso. Na prefeitura, não há informações sobre quais são os advogados que fazem a defesa dos suspeitos.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/12/operacao-da-policia-civil-e-mp-prende-prefeito-de-pacajus-no-ceara.html

Ex-presidente Chirac é condenado por desvio de fundos na França

Caso de empregos fantasmas ocorreu quando ele era prefeito de Paris.
Aos 79 anos, ele negou ter cometido faltas 'legais ou morais'.

O ex-presidente francês Jacques Chirac foi condenado nesta quinta-feira (15) a dois anos de prisão, com suspensão condicional da pena, por conta de um caso de empregos fantasmas quando era prefeito de Paris nos anos 1990.

Chirac, de 79 anos, não assistiu à leitura do histórico veredicto. Ele já não havia acompanhado o julgamento, pois um boletim médico determinou que ele sofre de problemas neurológicos "severos e irreversíveis".

O ex-presidente francês Jacques Chirac em solenidade em Paris em 24 de novembro de 2011 (Foto: Reuters)

Chirac foi declarado culpado por "desvio de fundos públicos", "abuso de confiança" e "aquisição ilícita de bens".Os 28 empregos supostamente fictícios existiram entre 1990 e 95, quando Chirac era prefeito, presidente do partido RPR e se preparava para concorrer às eleições presidenciais de maio de 1995.Ele era suspeito de ter colocado dinheiro público da prefeitura parisiense a serviço de suas ambições eleitorais.

AGU recuperou R$ 600 milhões em desvios em 2011, diz ministro

De 2002 a 2011, foi resgatado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados. Para advogado-geral da União, recuperação é deficiente, mas há 'evolução'.

  O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.
Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há "uma evolução forte". "É muito dinheiro que volta para o Estado", disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.

  O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.
Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. "Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa", disse.

PF aponta irregularidades em obras do Dnit em RO

 Operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (25) em oito Estados tenta combater suposto esquema de desvio de verbas públicas federais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Segundo a PF, um grupo desviou mais de R$ 30 milhões de uma obra de pavimentação da BR-429, em Rondônia, que liga o município de Presidente Médici a Costa Marques.
A suspeita é que a empresa executora da obra utilizou material de baixa qualidade e não realizou totalmente os serviços previstos em contrato.
Cinco agentes do órgão, responsáveis pela fiscalização e execução do projeto, serão afastados por decisão da Justiça Federal.

PF aponta desvio de R$ 67 mi em obras rodoviárias de PE

 A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de R$ 67 milhões operado por servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco com as empresas responsáveis por obras de duplicação e manutenção de estradas.
A PF não informou os nomes de servidores e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema. Junto com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a polícia apreendeu computadores e documentos em Recife, Garanhuns (PE) e Maragogi (AL).
Um dos alvos foi a sede do Dnit na capital pernambucana e 26 pessoas foram ouvidas. A Justiça Federal também determinou sequestro de bens e bloqueio de contas de suspeitos.
Os contratos sob suspeita somam R$ 370 milhões, sendo R$ 356 milhões referentes às obras de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101. As suspeitas de desvio na obra de 44 km surgiram após fiscalização da CGU em 2009.

Prefeito alagoano é preso após 2 meses foragido

 Após conseguir driblar um mandado de prisão da Justiça Federal em setembro e ficar foragido até a semana passada, o prefeito de Traipu (AL), Marcos Antônio dos Santos (PTB), foi preso nesta terça-feira (22), em Maceió.
Segundo a Polícia Civil de Alagoas, ele se apresentou na Delegacia Geral do órgão acompanhado por seu advogado. Santos tem um mandado de prisão preventiva expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, a pedido do Ministério Público do Estado.
O Grupo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público dará uma entrevista ainda hoje para detalhar os motivos do pedido de prisão contra Santos.
Na Polícia Federal, o prefeito é investigado por suspeita de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 8,2 milhões da prefeitura, entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município pelo governo federal para financiar o transporte de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Desde o início do ano, o município de Traipu (175 km de Maceió) já foi alvo de duas operações da Polícia Federal. Em março, a primeira-dama Juliana Kummer foi presa temporariamente, acusada de participar de um esquema que usava dinheiro público para pagar as despesas domésticas.

Justiça condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

BELÉM: MP denuncia mais dois ex-servidores da Alepa

A denúncia oferecida hoje (21) ao Fórum Criminal em Belém pelo promotor de justiça, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, é a sexta este ano (veja quadro abaixo) totalizando já 40 pessoas denunciadas junto ao Fórum criminal em Belém, pelo MP.

Dados do MP apontam que esquema fraudulento montado na folha de pagamento desviava cerca de seis milhões de reais por mês. O MP chegou a estes números após identificar altos valores pagos para trabalhos de consultorias e assessorias na Alepa sem previsão legal.

Segundo o teor da denúncia oferecida pelo MP, Bruno e Brunna tinham em seus contracheques diferenças entre o crédito bancário e a folha de pagamento. Ou seja, o crédito bancário (Banpará) é muito superior ao constante na Folha de pagamento emitida pela Alepa.

Na avaliação do promotor Azevedo, a “pena máxima para este tipo de crime é de doze anos de reclusão. E o juiz pode ainda determinar o ressarcimento dos valores auferidos de forma ilegal pelos réus”.

Ex-PCdoB acusa ministro do Esporte de desvio de verba

Brasília - O ministro do Esporte, Orlando Silva, é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios de sua pasta com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo policial militar João Dias Ferreira, investigado como um dos integrantes do grupo.
O jornal O Estado de S.Paulo revelou, em uma série de reportagens publicadas em fevereiro deste ano, que o principal programa do ministério, o Segundo Tempo, se transformou em um instrumento financeiro do PCdoB, partido de Orlando Silva. Sem licitação, o ministro entregou o programa a entidades ligadas ao partido, cujos contratos com essas ONGs somaram R$ 30 milhões só em 2010.
Em entrevista à revista Veja, o policial militar e ex-militante do PCdoB confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo. À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro "maços de notas de R$ 50 e R$ 100" em uma caixa de papelão.

Revista diz que Orlando Silva recebeu propina de verba desviada do Esporte

‘Veja' afirma que suposto esquema fraudou convênios com ONGs. Por meio do Twitter, ministro disse que acusações são 'calúnias'.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, durante
entrevista ao programa 'Bom Dia Ministro' em junho
(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Reportagem da edição deste fim de semana da revista "Veja" afirma que o ministro do Esporte, Orlando Silva, participou de suposto esquema de desvio de dinheiro da pasta.
Na reportagem, a "Veja" ouviu o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010. Ferreira afirmou que o ministro teria comandando um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos.
Em nota à revista, Silva diz que se trata de denúncia "falsa, descabida e despropositada". Neste sábado (15), o ministro acompanha a comitiva brasileira nos Jogos Pan-americanos, em Guadalajara, no México.
Por meio do Twitter, Silva ele afirmou: "Repudio a farsa publicada hoje em 'Veja'. As calúnias são reações às medidas que determinei para combater irregularidades identificadas." Orlando Silva concede nesta tarde uma entrevista coletiva sobre o assunto.
O autor das denúncias na “Veja”, João Dias Ferreira, foi candidato a deputado distrital em 2006. Preso em abril do ano passado, é suspeito de desviar R$ 2 milhões do programa Segundo Tempo por meio de entidades esportivas que ele comandava.
De acordo com a revista, a fraude ocorria após o repasse de verbas do programa para organizações não governamentais (ONGs). As entidades, diz a denúncia, só recebiam a verba após o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor do convênio.
O partido do ministro também teria sido beneficiado com o esquema e o dinheiro, diz a revista, chegou a ser usado em campanhas eleitorais. O PC do B, aponta a "Veja", indicava fornecedores e obtia notas fiscais frias para justificar despesas.
O policial militar João Dias Ferreira diz que Orlando Silva chegou a receber dinheiro dentro da garagem do Ministério do Esporte. "Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem."
Dias Ferreira teria dito à revista que, em 2008, após as primeiras denúncias sobre o programa Segundo Tempo, o ministério deixou de lhe dar suporte. Por conta disso teria ameaçado várias vezes de revelar a suposta fraude.

STJ aceita denúncia contra ex-governador de RR por desvios

STJ aceita denúncia contra ex-governador de RR por desviosCampos negou acusações e alegou 'perseguição política' atribuída a um juiz.Ele vai responder a processo por peculato e estelionato.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21) denúncia contra o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, acusado de ser o mentor de um esquema de desvio de dinheiro público quando ocupava o cargo. O caso veio à tona em 2003 após deflagrada a operação Praga do Egito, da Polícia Federal .
De acordo com o Ministério Público Federal, o prejuízo aos cofres público com o chamado “escândalo do gafanhoto” pode ter chegado a R$ 70 milhões por meio da inclusão de 6 mil funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado, entre 1982 e 2002.

  Ao G1 o ex-governador negou as acusações e disse que fará sua defesa no momento adequado. Campos manteve a versão dada anteriormente, de que as denúncias seriam resultado de “perseguição política” atribuída a um juiz do estado.
“O fato de ser [a denúncia] ser recebida pelo STJ significa que agora eu terei um tribunal justo para avaliar meu caso”, disse Neudo Campos.
No STJ, o ex-governador vai responder por peculato (se apropriar de dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e estelionato. A lei prevê pena de 2 a 12 anos de prisão para o crime de peculato e de 1 a 5 anos para os casos de estelionato, além de multa.
No julgamento, os ministros também decidiram por unanimidade afastar do cargo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Marcus Rafael Hollanda Farias. O caso, que tem como relator o ministro Teori Zavascki, está em sigilo no STJ.

Operação combate desvio de verbas destinadas à educação em Alagoas

PF quer prisão preventiva de prefeito, primeira-dama e secretários envolvidos em esquema

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizam nesta terça-feira (20) a operação conjunta para desarticular suposto esquema de desvios de recursos federais no município alagoano de Traipu. De acordo com a CGU, o esquema envolveria, além do prefeito e da primeira-dama da cidade, dois secretários, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. Os desvios de verbas destinadas à educação chegariam a R$ 8,2 milhões.

 A operação visa à prisão preventiva de oito pessoas: o prefeito, Marco Antônio dos Santos, a primeira-dama, Juliana Kummer, dois secretários e um ex-secretário, além de três seguranças do prefeito. Além da prisão temporária do tesoureiro do município. Serão cumpridos ainda 16 mandados de busca e apreensão em 13 residências e em três órgãos da prefeitura.

A ação, denominada Operação Tabanga, é desdobramento da Operação Mascotch, realizada em março deste ano para investigar um esquema de desvios de recursos da merenda escolar em 13 municípios alagoanos, incluindo Traipu. Segundo as investigações feitas na época, os envolvidos se apropriariam dos recursos para fazer compras pessoais de itens como uísque, vinho e ração para cachorro.

PF prende ex-prefeito de Caraíbas-BA por desvio de verba

São Paulo - O ex-prefeito e marido da atual prefeita de Caraíbas (BA) foi preso hoje pela Polícia Federal (PF), durante cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal Regional Federal em Brasília. Lourival Silveira Dias, conhecido como Lourinho, é acusado de desvio de recursos federais repassados para o município envolvendo as últimas três gestões, contando com a participação de funcionários municipais e parentes do ex-prefeito. O ex-prefeito foi interrogado na sede da delegacia e será encaminhado para o presídio Nilton Gonçalves após exame de corpo e delito.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pf-prende-ex-prefeito-de-caraibas-ba-por-desvio-de-verba

Relatórios de 100 páginas narram passado suspeito do ministro Pedro Novais

Em 30 de outubro de 1979, o Serviço Nacional de Informações (SNI, mais tarde tranformado na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin) definia no Telex 94/15 um deputado estadual maranhense da Arena, o partido do governo. Ele era “aparentemente integrado” à Revolução de 31 de março de 1964 e sem registro de antecedentes de natureza subversiva. A probidade administrativa, no entanto, era “duvidosa”, de acordo com o texto. Pesavam contra ele fortes acusações de desonestidade. A competência não era um atributo em que se sobressaísse. De acordo com o texto, ele teve até então “discreta atuação nos cargos que desempenhou” e “sem qualquer destaque”.

É assim que o SNI via o atual ministro do Turismo, Pedro Novais Lima, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para administrar um orçamento de R$ 3,7 bilhões anuais. O registro faz parte do Juízo Sintético 258, da Presidência da República. São mais de 100 páginas às quais o Correio teve acesso, com registros do passado suspeito do ministro das décadas de 1970 e 1980, ora citado com o sobrenome Novaes, ora com Novais, o correto — em um dos documentos há alusão à existência da dupla grafia nos registros.

 Desde o início de agosto, Novais enfrenta uma crise na pasta que comanda sob acusações de desvio de recursos públicos. Ele alega que não tinha conhecimento das informações antes de emergirem na Operação Voucher, da Polícia Federal. Assim, ele conseguiu permanecer no cargo, mesmo com a prisão dos seus principais subordinados. Essa imagem de alguém que não percebe irregularidades importantes contraria as informações reunidas pelas agências estaduais do SNI e pelo Ministério da Justiça, que constroem um personagem atento e esperto.

MPF-AP denuncia 21 por desvios do Ministério do Turismo

As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) informou nesta quarta-feira (31) que denunciou 21 suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo, alvos da Operação Voucher, da Polícia Federal, no início do mês. Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários. As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso.
De acordo com o MPF, foram ajuizadas na terça-feira quatro denúncias contra o grupo. Nos documentos, assinados pelo procurador da República Celso Leal, é detalhada a participação de cada um dos acusados no desvio de R$ 4 milhões de um convênio para qualificação profissional no Amapá.

MP apresenta denúncia contra os investigados na Operação Voucher

Policiais federais prenderam 36 pessoas no último dia 9, mas o MP denunciou 21 até agora: 11 empresários e 10 ligados ao Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal no Amapá denunciou ontem 21 suspeitos de envolvimento com o desvio de recursos do Ministério do Turismo, sendo 10 deles servidores ou ex-funcionários da pasta. Entre os acusados estão o ex-secretário executivo Frederico da Silva Costa; o ex-presidente da Embratur Mário Moyses; além do atual secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, que até a última legislatura era deputado federal pelo PPS da Bahia. Os outros denunciados são empresários apontados de atuar no esquema de desvios de recursos para uma ONG que firmou convênio com a União para capacitação de pessoas no setor do turismo.

Todos os denunciados foram presos durante a Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em 9 de agosto. As denúncias, apresentadas pelo procurador da República Celso Leal à Justiça Federal no Amapá, acusam os suspeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato — quando o servidor público se aproveita do cargo para obter vantagem pessoal.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os suspeitos de envolvimento com os crimes teriam desviado R$ 3 milhões de um total de R$ 4,4 milhões destinados ao convênio do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que previa a qualificação de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá. As verbas, segundo a denúncia, eram repassadas para empresas de fachada, todas ligadas ao grupo. Ao todo, foram decretadas 36 prisões preventivas e temporárias, mas a PF só conseguiu cumprir 33 mandados. Todos os detidos acabaram liberados nos dias seguintes à conclusão do inquérito policial, após o pagamento de R$ 119 mil.

Ex-prefeito de Santo André é acusado de desvio de recursos

O Ministério Público de São Paulo denunciou um esquema de desvios de R$ 46 milhões dos cofres da Prefeitura de Santo André para uma ONG durante a gestão petista de João Avamileno, informa reportagem de Fernando Mello publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Ele administrou a cidade de 2002 a 2008, logo após o assassinato do então prefeito Celso Daniel, também do PT.
A Promotoria afirma que a ONG Castanheira foi criada dentro da própria prefeitura e causou uma "sangria de recursos" dos cofres públicos. O órgão cobra a restituição de R$ 168 milhões à cidade, sendo R$ 112 milhões em multas e indenizações e apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra 11 pessoas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/967937-ex-prefeito-de-santo-andre-e-acusado-de-desvio-de-recursos.shtml 

STJ mantém condenação do empresário Luiz Estevão

  A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação ao empresário e ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão por falsificação de documentos públicos. Ele é acusado de ter alterado os livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O advogado de Luiz Estevão , Marcelo Bessa, afirmou que pretende analisar a decisão para apresentar um novo recurso.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (30), manteve a sentença da Justiça Federal que condenou o ex-senador a uma pena de três anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto, sem possibilidade de substituição por pena alternativa, e multa equivalente a 255 salários mínimos. Ele recorreu ao STJ.
Em novembro do ano passado, o STJ manteve outra condenação de Estevão a 31 anos de reclusão, mas pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando.
Segundo o processo, a fraude de documentos tinha o objetivo de evitar que imóveis das empresas de Estevão, dono do Grupo OK, fossem identificados e colocados à disposição da Justiça para repor o dinheiro desviado da obra do TRT de São Paulo.

  A defesa alegou que os documentos apresentados pelo Ministério Público não tinham “potencial de determinar a liberação dos bens” e que o depoimento de uma das testemunhas, contador das empresas, não poderia ser considerado. Segundo o advogado de Luiz Estevão, apenas um documento sofreu alterações que não tiveram efeito prático nem poderiam justificar a acusação.
Para o relator do caso, desembargador Rodrigues, o contabilista não tem o dever de manter sigilo sobre irregularidades que descubra no exercício da atividade e considerou que os documentos falsificados poderiam revelar a fraude se comparados com outros balancetes das empresas.

Caso
O escândalo conhecido como "caso Lalau" veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/08/stj-mantem-condenacao-de-luiz-estevao-por-falsificar-documentos.html