Cai a farra do avião, mas a do shopping dos deputados prossegue na Câmara

Presidente da Câmara recebe o aval dos líderes do partido e decide dar andamento à construção do novo prédio, que abrigaria inclusive um shopping center.

Contando com o apoio da maioria dos líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu dar prosseguimento aos preparativos para a construção do chamado Anexo V. Na reunião do colégio de líderes de ontem, Cunha relatou aos colegas sobre o andamento da proposta. Ele ponderou que o arrendamento do espaço para um shopping na área próxima à Câmara é “uma das possibilidades”. Contrariado com um suposto “vazamento” de informações, Cunha também decidiu afastar o diretor do Departamento Técnico (Detec) da Câmara, o engenheiro Maurício da Silva Matta. Dos líderes partidários ouvidos pela reportagem, apenas o do PPS, Rubens Bueno, se colocou contra a expansão. Estimativas da própria mesa informam que a obra deve custar até R$ 1 bilhão.

Projeto de ampliação da Câmara dos Deputados: Anexo V

Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, Cunha quer garantir o “controle” sobre o processo que envolve a construção do novo prédio. “Ele afastou o diretor da Casa porque ele que deu aquela declaração de forma antecipada. O diretor fez uma colocação como se aquilo (a construção de um shopping por meio de PPP) fosse uma decisão final, e não é. Aquilo é uma das possibilidades”, disse o líder do PSC, André Moura (SE). Procurado pela reportagem, Matta confirmou o afastamento do cargo, mas disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente até o começo da noite de ontem. Servidor de carreira da Câmara, Matta conversou com jornalistas sobre o tema, inclusive com o Correio, mas não forneceu detalhes sobre a proposta de parceria público-privada.

“Eu acho que a PPP é salutar, é boa. Agora, o presidente deixou claro na reunião (do colégio de líderes) que não houve nenhuma definição daquela posição, que foi colocada na imprensa, de que seria um shopping”, disse André Moura. “Nós achamos necessário que haja de fato uma ampliação do espaço da Câmara. Frente aos outros prédios públicos, o nosso espaço é bastante antigo e reduzido. E nós temos a questão de que quase 100 deputados ficam numa situação diferenciada”, comentou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/03/04/internas_polbraeco,473872/cai-a-farra-do-aviao-mas-a-do-shopping-dos-deputados-prossegue-na-cam.shtml

TSE vai examinar recurso que pode deixar Fernando Collor inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar uma ação que pode deixar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível. A decisão de submeter o caso aos demais integrantes da corte é do ministro Arnaldo Versiani, relator do processo que investiga se o político manipulou uma pesquisa eleitoral do ano passado, quando concorreu ao governo de Alagoas. Primeiramente, Versiani havia arquivado o processo, mas agora decidiu voltar atrás e submeter à decisão ao plenário.

Em agosto de 2010, o instituto Gazeta de Pesquisa, ligado à família Collor, divulgou que o candidato estava na frente nas pesquisas eleitorais, número não confirmado por outros institutos. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Eleitoral disse que houve uma seleção de entrevistados por faixa salarial.

Vereadores de Belo Horizonte aprovam reajuste do próprio salário em 61,8%

Sob muitas vaias e gritos de "vergonha", os parlamentares aprovaram o novo subsídio para a próxima legislatura

Com 22 votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Belo Horizonte, Minas Gerais, aprovaram o projeto de lei que aumenta o salário dos parlamentares municipais a partir da próxima legislatura. O subsídio, atualmente em R$ 9.288,05, saltará para R$ 15.031,76, o que corresponde a 75% da remuneração dos deputados estaduais mineiros. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora e, votado este ano, livra os parlamentares de se desgastarem com o eleitor em 2012, ano eleitoral.

O projeto de lei, que prevê o generoso reajuste a partir de janeiro de 2013, entrou na pauta como prioridade e, diferentemente de vários outros, de interesse público, tramitou em tempo recorde: cinco dias. Com a manobra, os parlamentares esperam não se indisporem com o eleitor em 2012, ano de eleições. Se a matéria fosse votada no próximo ano, os vereadores poderiam ser acusados de legislar em causa própria caso, já que eles poderão concorrer e serem reeleitos. De acordo com a Constituição Federal, as câmaras municipais podem remunerar os vereadores com valores entre 30% e 75% do que é pago nas assembleias legislativas, variando de acordo com a população da cidade.

A votação foi marcada por protestos. Em plenário, o vereador Iran Barbosa (PMDB) disse que um bom salário serve para auxiliar no combate à corrupção. Mas apesar de defender o aumento, que provocou críticas dos que acompanhavam a sessão, ele anunciou que votaria contra o projeto. “Parlamentar é eleito para representar. As pessoas quem eu represento pedem que eu vote contra”, afirmou. Já o vereador Henrique Braga (PSDB) afirmou que sente vergonha da remuneração paga pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). “O salário da Câmara em relação a de outras capitais é vergonhoso. Em outras capitais já se ganha 75% do salário dos deputados”, declarou.

Ministro do Trabalho Carlos Lupi pede demissão do cargo após denúncias

Carlos Lupi é o sétimo ministro a deixar o governo de Dilma Rousseff. O dirigente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou neste domingo (4/12) o seu pedido de demissão à presidente. Alvejado por uma série de denúncias, Lupi deixa a pasta após a Comissão de Ética da Presidência da República ter recomendado sua demissão. Em seu lugar, deve ficar o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto.

Na nota, divulgada no site da pasta, Lupi disse que sofre perseguição política e pessoal da mídia, sem direito de defesa e provas. Ele ressaltou que a decisão tomada por ele tem como base evitar o contágio de “forças mais reacionárias e conservadoras contra o trabalhismo” em outros setores do Governo.

Antes de Lupi deixaram o cargo Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esportes).

Leia a nota na íntegra:
"Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa -- decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.

Lobista acusa distritais de oferecerem dinheiro por acusações contra Agnelo

Confira a matéria na íntegra: http://mfl-movimentofichalimpa.blogspot.com/2011/11/lobista-acusa-distritais-de-oferecerem.html

Lobista acusa distritais de oferecerem dinheiro por acusações contra Agnelo

O ex-funcionário da indústria União Química Farmacêutica Daniel Tavares fez uma nova denúncia nesta terça-feira (8/11) em entrevista ao programa Balanço Geral da TV Record de Brasília. Segundo ele, as deputadas distritais Celina Leão e Eliana Pedrosa ofereceram R$ 400 mil além de uma mesada mensal pelo período de um ano para que acusasse  Agnelo Queiroz de ter recebido propina do  laboratório na época em que o governador do DF era diretor da Anvisa.

Durante entrevista também nesta terça, Agnelo Queiroz negou as acusações e disse que "tudo não passa de armação de seus adversários". "O que está acontecendo é uma armação. Estou sendo denunciado por um grupo, uma organização criminosa que governou Brasília e continua montando dossiês, pagando testemunhas. É isso que está acontecendo aqui. Não tem absolutamente nada a não ser armação criminosa. Isso eu tenho certeza que na Justiça, na realidade, nós iremos desmascarar", disse.

No vídeo divulgado no youtube, as deputadas negam a acusação de Daniel Tavares.

Denúncias
Anvisa
A deputada distrital Celina Leão (PMN) afirmou que o lobista Daniel Tavares denunciou ter pago propina ao governador Agnelo Queiroz (PT) no valor de R$ 50 mil em troca de uma interferência em favor da empresa União Química na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse montante, R$ 5 mil teriam sido repassados em dinheiro na conta corrente de Agnelo, por meio de transferência eletrônica.

Justiça condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

Rock in Rio recebe irregularmente verba milionária da Lei Rouanet

Contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar e democratizar projetos culturais, o Ministério da Cultura autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, o maior e um dos mais rentáveis festivais de música da América Latina. A captação, via Lei Rouanet, feriu pareceres da própria pasta, que contestaram o volume de recursos públicos destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados ao convênio e autoridades do ministério ainda ganharam passe livre para o festival, realizado entre 23 de setembro e 2 de outubro.

 A “caravana” do Ministério da Cultura contou com o aval e a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes. Servidores que ocupam cargos comissionados postaram fotos da viagem nas redes sociais. O Código de Ética da Administração Federal estabelece limite de R$ 100 para presentes. O ingresso mais barato do Rock in Rio custava R$ 190 na bilheteria.

Gleisi Hoffmann e Orlando Silva conversam sobre denúncias de corrupção

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir as denúncias publicadas pela revista Veja de que recebeu dinheiro desviado do Programa Segundo Tempo.

No encontro, ocorrido na noite deste domingo (16/10), na casa da ministra, Orlando Silva apresentou esclarecimentos sobre o caso. Por meio de sua assessoria, Gleisi informou que o encontro não se tratou de uma convocação, mas de uma conversa para que pudesse ouvi-lo e se inteirar do caso.

"Confiamos que o ministro prestará todos os esclarecimentos sobre o assunto. Ele tem demonstrado disposição para isso. Foi uma reunião tranquila, não era para pedir explicações, mas para oferecer apoio aos esclarecimentos dele", resumiu Gleisi em declaração divulgada pela assessoria de imprensa.

Orlando Silva nega denúncias de corrupção e pede investigação da PF

Publicação: 15/10/2011 14:45 Atualização:

O ministro dos Esportes, Orlando Silva Júnior, se defendeu neste sábado (15/10) de denúncias publicadas pela reportagem da revista Veja. Segundo o policial militar João Dias Ferreira, entrevistado pela revista, o ministro estaria envolvido em um esquema de corrupção e teria recebido propina nas dependências do Ministério.

O policial revelou detalhes de como funcionava a operação e disse que o esquema pode ter desviado mais de R$ 40 milhões nos últimos oito anos.

De Guadalajara, onde acompanha os jogos Pan-Americanos, Orlando Silva afirmou que pediu ao ministro José Eduardo Cardozo a abertura de um inquérito na Polícia Federal e garantiu que irá processar por calúnia os denunciantes entrevistados pela revista Veja.

O ministro informou ter entrado em contato com a presidente Dilma e disse, pelo twitter, que se explicará em uma coletiva na tarde de hoje.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/15/interna_politica,274056/orlando-silva-nega-denuncias-de-corrupcao-e-pede-investigacao-da-pf.shtml

CGU vai editar decreto que exige adequação à Ficha Limpa para cargos DAS

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai propor a elaboração de um decreto presidencial para instituir a Ficha Limpa para a nomeação de ministros e servidores para cargos comissionados na administração pública federal. As atuais indicações já são analisadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas nos casos dos DAS (Direção e Assessoramento Superior) mais altos. O decreto seria mais abrangente, incluindo, por exemplo, a proibição para que sócios-dirigentes ou administradores de empresas consideradas inidôneas possam ser indicados. “O tema da ficha limpa está na ordem do dia da nação e estamos buscando atender os anseios da população para aprimorar a democracia no país”, afirmou ao Correio o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage.

Caso o decreto seja aprovado, ministros ou quaisquer servidores indicados para cargos de confiança na administração pública não poderão ter tido qualquer condenação em segunda instância, uma das premissas básicas da Ficha Limpa. Hage defende que o decreto presidencial inclua os 15 artigos da lei aprovada pelo Congresso, acrescentando outros tópicos que serão propostos no debate interno do governo.

Por enquanto, o tema ainda está no âmbito da CGU. A intenção é que, nas próximas semanas, a discussão seja estendida à Casa Civil, ao Ministério da Justiça, à Secretaria das Relações Institucionais (SRI) e à Advocacia-Geral da União (AGU). Mesmo sem um decreto concreto para normatizar a questão, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado um maior rigor nas recentes nomeações para o primeiro escalão.

No caso da substituição de Pedro Novais por Gastão Vieira no Turismo, por exemplo, a presidente vetou os nomes de Marcelo Castro (PMDB-PI) e Manoel Júnior (PMDB-PB) porque eles tinham questões pendentes. “Eu não quero indicar alguém que mantenha a crise no Turismo e precise dar explicações diariamente sobre o presente e o passado”, alertou Dilma a lideranças do partido na noite da escolha de Gastão.

Vassouras verde-amarelas no Congresso marcam ato contra corrupção

Um ato público pelo fim da corrupção teve início às 19h de ontem, na Esplanada dos Ministérios, onde cerca de 50 pessoas começaram a fincar 594 vassouras verde-amarelas no gramado próximo ao Congresso Nacional (foto). Organizado pelo grupo Rio de Paz, o protesto contou com a parceria de outras organizações, como o Movimento Contra a Corrupção. “Queremos o fim do voto secreto e a aprovação da Lei da Ficha Limpa”, resumiu Daniella Kalil, uma das organizadoras do movimento. As vassouras serão retiradas às 15h de hoje, com o objetivo de serem entregues aos deputados federais e senadores. No último dia 19, as mesmas vassouras foram fincadas na Praia de Copacabana, no Rio. A ideia surgiu após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter concedido entrevista dizendo que gostaria que a ONG trouxesse uma vassoura para ele em Brasília.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/28/interna_politica,271713/vassouras-verde-amarelas-no-congresso-marcam-ato-contra-corrupcao.shtml

Prefeito de Traipu (AL) é suspeito de desviar dinheiro da educação

Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulou nesta terça-feira (20/9) um esquema de desvio de recursos federais no município alagoano de Traipu, a cerca de 190 quilômetros de Maceió (AL). Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos.

O grupo é suspeito de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A CGU encontrou indícios de desvios que podem somar R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010.

Dentre as irregularidades encontradas estão licitações fantasma, prestações de conta fictícias e pagamentos por serviços inexistentes. Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão, 28 de sequestro de bens e quatro ordens de suspensão do exercício da função pública.

Ministério Público abre inquérito civil contra ex-ministro do Turismo

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil contra o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais. Ele deixou o cargo há uma semana, após denúncias de mau uso do dinheiro público para fins privados. O MP vai apurar se houve crime de improbidade administrativa na contratação de Doralice Bento de Souza como servidora da Câmara dos Deputados, já que ela dava expediente como empregada doméstica de Novais.
Para instruir a investigação, o MP requisitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), cópia dos assentos funcionais e cópias das folhas de frequência de Doralice, referentes ao período em que esteve vinculada à Câmara.

O ofício foi enviado ontem (19) ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele o encaminhe ao presidente da Câmara. Maia terá 15 dias para enviar as informações ao Ministério Público a partir do recebimento do ofício.

A procuradoria no DF só é responsável por averiguar se houve ou não improbidade administrativa. A análise de possíveis implicações criminais das atividades do ex-ministro ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República, já que Novais tem foro privilegiado por ser deputado federal.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/20/interna_politica,270674/ministerio-publico-abre-inquerito-civil-contra-ex-ministro-do-turismo.shtml

Secretário é exonerado por denúncias de fraude em venda de terras em Minas

O secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), e membros da diretoria do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER) foram exonerados dos cargos nesta terça-feira (20/9). Eles são investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em operações fraudulentas de grilagem de terras públicas no Norte de Minas. Os servidores também são suspeitos de viabilizar a venda irregular de terrenos.

A PF está em busca dos líderes de uma organização criminosa que fazia grilagem de terras públicas para vender os terrenos a empresas de exploração de jazidas de minério de ferro. De acordo com a polícia, a organização é acusada de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O papel dos servidores públicos nesse caso era o de legalizar a venda das terras.

Segundo a PF, os funcionários do ITER permitiam o registro de terras em nome de laranjas. Em outra operação fraudulenta, o falso proprietário vendia o terreno a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços altos.

Em nota, o governo de Minas informou que no final de 2010, a Controladoria Geral do Estado (CGE) recebeu denúncia sobre a existência de irregularidades na prestação de serviços relacionada à regularização fundiária no Estado. A CGE apurou as irregularidades por meio de auditorias, mas o caso ainda está em fase de conclusão.

Novo ministro é acusado de usar indevidamente apartamento funcional

Mal foi indicado para ocupar o ministério do Turismo, o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) já enfrenta primeira acusação de improbidade antes mesmo de tomar posse. Segundo informação divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, Gastão Vieira teria usado indevidamente um apartamento funcional da Câmara dos Deputados em 2009, quando esteve licenciado do mandato para chefiar a Secretaria de Planejamento do Maranhão.

Segundo o jornalista, na época, o deputado cedeu o imóvel a duas filhas, o que é proibido segundo ato oficial da Mesa Diretora da Casa. Segundo a norma, apartamentos oficiais só podem ser utilizados por deputados em efetivo exercício do mandato. Em caso de licença, o parlamentar é obrigado a devolver o imóvel.

Apesar da proibição, o deputado licenciado conseguiu uma decisão excepcional da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na época, chefiada pelo então vice-presidente Michel Temer. Segundo o blog, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que então ocupava a 4ª Secretaria da Câmara, reconheceu que a permissão não tinha amparo legal.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/15/interna_politica,269973/novo-ministro-e-acusado-de-usar-indevidamente-apartamento-funcional.shtml

OAB quer impedir doações de empresas em campanhas eleitorais

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (5/9) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare inconstitucionais trechos da legislação eleitoral que permitem que empresas doem até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.

A entidade também quer que haja limites para doações de pessoas físicas – que hoje é definido em 10% – e também para aportes do candidato para sua própria campanha, que hoje não tem qualquer limite.

Para a OAB, existe uma “mistura tóxica” entre eleições e poder econômico, que aumenta a influência dos mais ricos sobre os resultados e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. “Por outro lado, prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuem patrimônio expressivo”, diz a entidade em determinado trecho da ação. A OAB chama de “perniciosos” os vínculos entre doadores de campanha e os políticos eleitos.

A ação, com pedido de decisão cautelar, visa a impedir totalmente a doação de empresas, que a OAB considera não ser legítima no processo político-eleitoral. Quanto à doação de pessoas físicas e dos próprios candidatos, a OAB quer que haja um prazo de um ano e meio para que o Congresso Nacional proponha novos limites. Caso isso não ocorra, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a porcentagem permitida. O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/05/interna_politica,268567/oab-quer-impedir-doacoes-de-empresas-em-campanhas-eleitorais.shtml

Movimento anticorrupção veio para ficar, diz senador Pedro Simon

Às vésperas da Marcha contra a Corrupção, marcada para esta quarta-feira (7/9), em Brasília, o senador Pedro Simon (PSDB-RS) garantiu que o movimento não vai se perder no tempo, como aconteceu com outras mobilizações sociais como a dos “caras pintadas”. Em encontro com integrantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), hoje (6/9), no Rio de Janeiro, o parlamentar explicou que a Frente Suprapartidária Anticorrupção, criada por nove senadores, organizou uma lista de projetos prioritários apoiados pela sociedade.

“A diferença é que, desta vez, vamos trabalhar com fatos concretos, com uma série de leis importantes para, por exemplo, terminar com a impunidade e a verba pública de campanha e criar a fidelidade partidária. A sociedade organizada vai lutar e cobrar a aprovação desses projetos”, disse Simon, para quem o Legislativo trabalha sob pressão.

“Uma coisa é deixar o Congresso [Nacional] falar. Outra coisa é o povo na rua se movimentando. Ficha Limpa passou por que? Foram 1,5 milhão de assinaturas de populares, num projeto de iniciativa popular e, depois, mais 4 milhões assinaram em solidariedade”.

O senador gaúcho considera o fim da impunidade um dos pleitos mais importantes do movimento. “O Brasil não pode ser o país da impunidade onde só ladrão de galinha vai para a cadeia. Como em todos os lugares do mundo, corrupção existe, mas pode ser um grande político, um milionário, que pega cadeia”, disse.

Relatórios de 100 páginas narram passado suspeito do ministro Pedro Novais

Em 30 de outubro de 1979, o Serviço Nacional de Informações (SNI, mais tarde tranformado na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin) definia no Telex 94/15 um deputado estadual maranhense da Arena, o partido do governo. Ele era “aparentemente integrado” à Revolução de 31 de março de 1964 e sem registro de antecedentes de natureza subversiva. A probidade administrativa, no entanto, era “duvidosa”, de acordo com o texto. Pesavam contra ele fortes acusações de desonestidade. A competência não era um atributo em que se sobressaísse. De acordo com o texto, ele teve até então “discreta atuação nos cargos que desempenhou” e “sem qualquer destaque”.

É assim que o SNI via o atual ministro do Turismo, Pedro Novais Lima, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para administrar um orçamento de R$ 3,7 bilhões anuais. O registro faz parte do Juízo Sintético 258, da Presidência da República. São mais de 100 páginas às quais o Correio teve acesso, com registros do passado suspeito do ministro das décadas de 1970 e 1980, ora citado com o sobrenome Novaes, ora com Novais, o correto — em um dos documentos há alusão à existência da dupla grafia nos registros.

 Desde o início de agosto, Novais enfrenta uma crise na pasta que comanda sob acusações de desvio de recursos públicos. Ele alega que não tinha conhecimento das informações antes de emergirem na Operação Voucher, da Polícia Federal. Assim, ele conseguiu permanecer no cargo, mesmo com a prisão dos seus principais subordinados. Essa imagem de alguém que não percebe irregularidades importantes contraria as informações reunidas pelas agências estaduais do SNI e pelo Ministério da Justiça, que constroem um personagem atento e esperto.

MP apresenta denúncia contra os investigados na Operação Voucher

Policiais federais prenderam 36 pessoas no último dia 9, mas o MP denunciou 21 até agora: 11 empresários e 10 ligados ao Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal no Amapá denunciou ontem 21 suspeitos de envolvimento com o desvio de recursos do Ministério do Turismo, sendo 10 deles servidores ou ex-funcionários da pasta. Entre os acusados estão o ex-secretário executivo Frederico da Silva Costa; o ex-presidente da Embratur Mário Moyses; além do atual secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, que até a última legislatura era deputado federal pelo PPS da Bahia. Os outros denunciados são empresários apontados de atuar no esquema de desvios de recursos para uma ONG que firmou convênio com a União para capacitação de pessoas no setor do turismo.

Todos os denunciados foram presos durante a Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em 9 de agosto. As denúncias, apresentadas pelo procurador da República Celso Leal à Justiça Federal no Amapá, acusam os suspeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato — quando o servidor público se aproveita do cargo para obter vantagem pessoal.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os suspeitos de envolvimento com os crimes teriam desviado R$ 3 milhões de um total de R$ 4,4 milhões destinados ao convênio do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que previa a qualificação de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá. As verbas, segundo a denúncia, eram repassadas para empresas de fachada, todas ligadas ao grupo. Ao todo, foram decretadas 36 prisões preventivas e temporárias, mas a PF só conseguiu cumprir 33 mandados. Todos os detidos acabaram liberados nos dias seguintes à conclusão do inquérito policial, após o pagamento de R$ 119 mil.