TSE vai examinar recurso que pode deixar Fernando Collor inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar uma ação que pode deixar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível. A decisão de submeter o caso aos demais integrantes da corte é do ministro Arnaldo Versiani, relator do processo que investiga se o político manipulou uma pesquisa eleitoral do ano passado, quando concorreu ao governo de Alagoas. Primeiramente, Versiani havia arquivado o processo, mas agora decidiu voltar atrás e submeter à decisão ao plenário.

Em agosto de 2010, o instituto Gazeta de Pesquisa, ligado à família Collor, divulgou que o candidato estava na frente nas pesquisas eleitorais, número não confirmado por outros institutos. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Eleitoral disse que houve uma seleção de entrevistados por faixa salarial.

Assembleia de AL paga gratificação 'secreta' a servidores

 A Assembleia Legislativa de Alagoas paga uma gratificação "excepcional" a assessores de gabinetes que extrapolem a jornada de trabalho ou que sejam submetidos a "exigências excepcionais".
A Mesa Diretora, que define caso a caso se os pagamentos serão feitos, não dá publicidade ao nome dos beneficiados nem aos valores.
A lei que instituiu o benefício, de 2008, não define importância nem percentual a ser pago como gratificação.
O deputado João Henrique Caldas (PTN), que é contra o benefício, disse que seus assessores receberam de fevereiro a novembro R$ 650 mil.
Segundo Caldas, o dinheiro é depositado na conta corrente do assessor, separadamente do salário, e não aparece no contracheque. O deputado disse que devolveu ao Tesouro do Estado o total recebido pelos assessores.
Caldas pediu informações sobre a gratificação. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), disse que todos os questionamentos serão respondidos e que o pagamento é realizado de forma legal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022112-assembleia-de-al-paga-gratificacao-secreta-a-servidores.shtml 

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

 Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).
Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.
A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

 No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.
De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral.

PF aponta desvio de R$ 67 mi em obras rodoviárias de PE

 A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de R$ 67 milhões operado por servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco com as empresas responsáveis por obras de duplicação e manutenção de estradas.
A PF não informou os nomes de servidores e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema. Junto com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a polícia apreendeu computadores e documentos em Recife, Garanhuns (PE) e Maragogi (AL).
Um dos alvos foi a sede do Dnit na capital pernambucana e 26 pessoas foram ouvidas. A Justiça Federal também determinou sequestro de bens e bloqueio de contas de suspeitos.
Os contratos sob suspeita somam R$ 370 milhões, sendo R$ 356 milhões referentes às obras de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101. As suspeitas de desvio na obra de 44 km surgiram após fiscalização da CGU em 2009.

Prefeito alagoano é preso após 2 meses foragido

 Após conseguir driblar um mandado de prisão da Justiça Federal em setembro e ficar foragido até a semana passada, o prefeito de Traipu (AL), Marcos Antônio dos Santos (PTB), foi preso nesta terça-feira (22), em Maceió.
Segundo a Polícia Civil de Alagoas, ele se apresentou na Delegacia Geral do órgão acompanhado por seu advogado. Santos tem um mandado de prisão preventiva expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho, a pedido do Ministério Público do Estado.
O Grupo de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público dará uma entrevista ainda hoje para detalhar os motivos do pedido de prisão contra Santos.
Na Polícia Federal, o prefeito é investigado por suspeita de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 8,2 milhões da prefeitura, entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município pelo governo federal para financiar o transporte de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Desde o início do ano, o município de Traipu (175 km de Maceió) já foi alvo de duas operações da Polícia Federal. Em março, a primeira-dama Juliana Kummer foi presa temporariamente, acusada de participar de um esquema que usava dinheiro público para pagar as despesas domésticas.

Prefeito preso é acusado de fraudar programa de ajuda a pobres

 O prefeito de Traipu (175 km de Maceió), Marcos Antônio dos Santos (PTB), preso nesta terça-feira (22) pela Polícia Civil de Alagoas, é suspeito de desviar dinheiro de um programa criado por ele próprio para atender famílias pobres do município.
As famílias, segundo investigação do Ministério Público Estadual, recebiam bolsas que variavam entre R$ 50 e R$ 250 por mês, que eram pagas em dinheiro.
Os cheques para pagamento do benefício, no entanto, eram nominais à Secretaria de Assistência Social, comandada pela primeira-dama Juliana Kummer.
Parte do dinheiro destinado ao programa, segundo investigação do Ministério Público Estadual, era desviado.
O prefeito de Traipu teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O pedido de prisão foi feito na semana passada pelo Ministério Público do Estado, que temia uma possível destruição de provas.
Santos foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de diversos crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outras 18 pessoas, entre elas a primeira-dama do município, também foram denunciadas.

Receita Federal e Polícia Federal fazem operação contra fraudes em Alagoas

Órgãos investigam irregularidades no Tribunal de Contas do Estado

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam, nesta quinta-feira (20), a Operação Rodoleiro contra fraudes na restituição de imposto de renda de servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
Também foi constatado desvio de recursos da folha de pagamentos do tribunal.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/receita-federal-e-policia-federal-fazem-operacao-contra-fraudes-em-alagoas-20111020.html

Prefeito de Traipu, em Alagoas, foge para não ser preso

Por Ricardo Rodrigues
Maceió - O superintendente da Polícia Federal em Alagoas, delegado Amaro Vieira, admitiu hoje em entrevista coletiva à imprensa que o prefeito de Traipu, Marcos Santos, e sua esposa, Juliana Kummer, tenham fugido beneficiados pelo vazamento da 'Operação Tabanga', deflagrada hoje pela PF, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual (MPE), a Força Nacional e as Polícias Civil e Militar.
"Não só admitimos essa possibilidade como vamos investigar quem teria vazado as informações. No entanto, não podemos deixar de levar em consideração que o alvo da ação (o prefeito) é uma pessoa muito astuta e já vinha sendo investigado, além de já ter sido outras vezes em outras operações", afirmou Amaro.
Segundo o superintendente, ao todo, dos 15 mandados de prisões que estavam para serem cumpridos - pela PF e pela Polícia Civil - quatro foram executados e onze estão em aberto. Entre os foragidos estão o prefeito e a primeira-dama do município de Traipu, que fica a 178 quilômetros de Maceió. O prefeito e a primeira-dama teriam fugido de barco, atravessado o rio São Francisco, com destino a Sergipe.

Prefeito de Traipu (AL) é suspeito de desviar dinheiro da educação

Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulou nesta terça-feira (20/9) um esquema de desvio de recursos federais no município alagoano de Traipu, a cerca de 190 quilômetros de Maceió (AL). Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos.

O grupo é suspeito de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A CGU encontrou indícios de desvios que podem somar R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010.

Dentre as irregularidades encontradas estão licitações fantasma, prestações de conta fictícias e pagamentos por serviços inexistentes. Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão, 28 de sequestro de bens e quatro ordens de suspensão do exercício da função pública.

Operação combate desvio de verbas destinadas à educação em Alagoas

PF quer prisão preventiva de prefeito, primeira-dama e secretários envolvidos em esquema

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizam nesta terça-feira (20) a operação conjunta para desarticular suposto esquema de desvios de recursos federais no município alagoano de Traipu. De acordo com a CGU, o esquema envolveria, além do prefeito e da primeira-dama da cidade, dois secretários, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. Os desvios de verbas destinadas à educação chegariam a R$ 8,2 milhões.

 A operação visa à prisão preventiva de oito pessoas: o prefeito, Marco Antônio dos Santos, a primeira-dama, Juliana Kummer, dois secretários e um ex-secretário, além de três seguranças do prefeito. Além da prisão temporária do tesoureiro do município. Serão cumpridos ainda 16 mandados de busca e apreensão em 13 residências e em três órgãos da prefeitura.

A ação, denominada Operação Tabanga, é desdobramento da Operação Mascotch, realizada em março deste ano para investigar um esquema de desvios de recursos da merenda escolar em 13 municípios alagoanos, incluindo Traipu. Segundo as investigações feitas na época, os envolvidos se apropriariam dos recursos para fazer compras pessoais de itens como uísque, vinho e ração para cachorro.

Prefeito alagoano tem prisão decretada e é alvo de operação da PF

 O prefeito de Traipu, Marco Antônio dos Santos (PTB), a primeira-dama do município, Juliana Kummer, e dois secretários municipais tiveram a prisão preventiva decretada e são alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (20).
Segundo informação da CGU (Controladoria-Geral da União), eles são suspeitos de desvio de dinheiro federal destinados à educação.
Também tiveram a prisão decretada o tesoureiro do município, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. A PF de Alagoas não confirmou a realização da operação nem quantos mandados de prisão já foram cumpridos.
A Operação Tabanga também tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.
Fiscalização feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em Traipu encontrou indícios de desvio de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município para financiar o transporte escolar de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Investigações apontaram o prefeito como o suposto chefe do esquema criminoso montado na prefeitura.

Prefeita e marido são presos sob suspeita de matar vereador em AL

 A prefeita de Anadia (98 km de Maceió), Sânia Tereza Palmeira Barros (PT), foi presa na manhã desta segunda-feira sob suspeita de ser mandante do assassinato do vereador Luiz Ferreira de Souza (PPS). A prisão temporária, autorizada pela Justiça, tem validade de 30 dias.

Também foram presos o marido dela, Alessander Ferreira Leal, e o policial militar Claudio Magalhães da Silva, primo da prefeita e suspeito de ser o executor do crime. A motivação do assassinato é mantida sob sigilo, segundo a polícia.

Ex-deputado é suspeito de indicar fantasmas em Alagoas

 O ex-deputado alagoano Dudu Albuquerque (PSDC) foi acusado pelo Ministério Público do Estado de indicar dez servidores para cargos comissionados no Estado --entre eles parentes e assessores-- que recebiam sem trabalhar. No total, o grupo recebeu R$ 380 mil dos cofres públicos durante cerca de três anos.
O Ministério Público apresentou na semana passada uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-deputado e os dez servidores fantasmas. A ação pede o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.
O grupo indicado pelo ex-deputado foi nomeado para cargos na Coordenadoria Regional de Ensino, em Arapiraca (AL), ligada à Secretaria da Educação e Esporte.
O promotor Sidrack Nascimento, autor da ação, disse que em alguns casos a folha de ponto era levada na casa dos servidores fantasmas para que fosse assinada.

Preso em operação, Danilo Dâmaso será transferido para o Pará

Preso na Operação Pandilha, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, será transferido no próximo sábado para o estado do Pará. O político vai ficar à disposição da Justiça paraense na carceragem da PF em Altamira por tempo indeterminado, assim como as demais pessoas que foram presas.

Ex-prefeito Danilo Dâmaso ainda no IML para exame de corpo de delito (Foto: Larissa Fontes - estagiária)

Ele é acusado de desviar dinheiro público de Marechal Deodoro para Vitória do Xing, no Pará, onde seu filho Liberalino de Almeida Neto é prefeito. Conforme o superintendente Amaro Vieira, o desvio chega a R$ 17 milhões.

Danilo Dâmaso é acusado de desviar R$ 17 milhões no Pará

O ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, foi preso nesta quarta-feira, em Macerió. Ele é acusado de liderar, junto com um filho, uma quadrilha que desviou R$ 17 milhões do município Vitória do Xingu (PA). A revelação é do superintendente da Polícia Federal (PF) em Alagoas, Amaro Vieira, que concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (24) e apresentou detalhes da Operação Pandilha.

Para desviar os recursos, o superintendente da PF informou que Danilo Dâmaso teria utilizado dinheiro da prefeitura de Marechal Deodoro, em Alagoas, para criar empresas laranjas e fantasmas no Pará. A partir daí, Danilo entrava em acordo com seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, que é o atual prefeito de Vitória do Xingu, e as empresas criadas por ele acabavam vencendo processos licitatórios fraudulentos. Liberalino também foi preso pela PF, no Pará.

Danilo Dâmaso e filho são acusados de formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro

Durante uma entrevista coletiva o superintendente da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL), Amaro Vieira falou sobre as prisões da Operação Pandilha, que aconteceu nesta quarta-feira (24) e que prendeu o ex-prefeito do município alagoano de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso e seu filho, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, prefeito da cidade de Vitória do Xingú, localizada na região de Altamira, no Estado do Pará. As prisões foram determinadas pela Justiça.

Os dois são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato, peculato e lavagem de dinheiro.

A operação registrada de forma simultânea em Alagoas e no Pará, foi concluída com as prisões de oito pessoas. Segundo o delegado Amaro Vieira, as investigações indicam que cerca de R$ 17 milhões de reais destinados para a prefeitura de Marechal Deodoro foram desviados e usados em lavagem de dinheiro, na cidade de Vitória do Xingú.

A fortuna do Gabiru

reporteralagoas.com.br


As disputas eleitorais são momentos ferteis- ajudam a revelar todos os lados dos candidatos. Em Marechal Deodoro, a fortuna do ex-prefeito Danilo Dâmaso foi devassada pelos opositores- eles chegaram a montar em um avião, percorrendo as fazendas de Dâmaso- e mostram o caminho do dinheiro público, desviado da Prefeitura, para arrebanhar o patrimônio do ex-todo poderoso na cidade.


Os dois vídeos, logo abaixo foram feitos em uma das campanhas à Prefeitura de Marechal.

Foragido da polícia é diplomado deputado em Alagoas

João Beltrão Siqueira (PRTB) foi diplomado na terça-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para um quinto mandato como deputado na Assembleia Legislativa. Ele não esteve presente à diplomação. Se fosse, corria o risco de ser preso.
Beltrão foi denunciado sob a acusação de ser mandante do assassinato de um ex-policial militar e, desde fevereiro, tem um mandado de prisão contra ele. Ele nega a acusação.
Ele foi o terceiro candidato mais votado em Alagoas para deputado estadual, mas os votos dados a ele não haviam sido computados porque, na época da eleição, ele fora barrado pela Lei da Ficha Limpa. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar os efeitos da nova lei para a eleição de 2012 fez com que os votos dados a Beltrão fossem validados.

Ex-governador de AL é denunciado por suposto desvio de R$ 41,6 mi dos servidores

O ex-governador de Alagoas e candidato em 2010 a retornar ao cargo, Ronaldo Lessa (PDT), foi denunciado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público Estadual (MP) por acusação de improbidade administrativa.

A ação civil pública acusa o ex-governador e dois ex-secretários –Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira– de se apropriarem indevidamente de R$ 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006. Na época, os três respondiam pela administração do Estado.

A ação pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o serviço público por três anos.

Segundo o MP, os gestores utilizaram os recursos de forma indevida e, por conta disso, aproximadamente 10 mil servidores foram incluídos em listas de serviços de proteção ao crédito e ficaram impedidos de contrair novos empréstimos.

TRE cassa registro de candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na noite desta quinta-feira (8) o registro do ex-governador e candidato ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT). Por seis votos a um, ele foi enquadrado na lei da “Ficha Limpa”. Além dele, o vice da sua coligação, Joaquim Brito (PT), também teve o pedido de candidatura negado pela mesma quantidade de votos.

Segundo o TRE de Alagoas, a lei "Ficha Limpa" retroage e pode ser aplicada nos casos de condenação em colegiado da justiça eleitoral, mesmo em caso de penas já cumpridas. Lessa foi condenado em 2006 por abuso de poder econômico e político, ao fazer campanha para o então candidato a prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB). Lessa foi condenado há três anos por inelegibilidade e já cumpriu a pena.