Serra e FHC estão na mira da CPI da Privataria, que prevê o depoimento de ambos

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Ao reunir apoio mais do que suficiente para ingressar, ainda nesta quarta-feira, com o requerimento para abertura da CPI da Privataria na Câmara, o deputado e delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) não descarta a convocação do candidato tucano derrotado à Presidência da República no ano passado, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para depor perante os deputados.

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

– A Câmara não precisa de autorização do STF nem de ninguém para convocar o ex-presidente FHC a depor. Depende apenas da CPI, que já conta com mais de 250 assinatura, das 171 necessárias regimentalmente – esclarece o parlamentar, em entrevista exclusiva para o Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira.

Prefeito mineiro notificado a devolver dinheiro

Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Caeté, Claudia Neto Comelli, notificou na terça-feira o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa de Figueiredo (PP), para que ele envie em 10 dias ao Ministério Público informações sobre o uso do micro-ônibus escolar do município para transportar até Belo Horizonte convidados do casamento do irmão do secretário de Administração, Antônio de Freitas Pinto Júnior. Além de informações, a promotora notificou o prefeito a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro gasto na viagem.

O casamento foi realizado na igreja do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Santa Efigênia, em BH, na noite de sábado. A reportagem do Estado de Minas flagrou o micro-ônibus estacionado numa rua lateral à igreja, logo depois de deixar os convidados. O motorista do veículo no trajeto de Nova União à capital era José Nazareno, tio do noivo, concursado e lotado na Secretaria de Educação de Nova União, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, às margens da BR-381, sentido Vitória.

Moacir Barbosa e testemunhas serão convocados a prestar depoimento sobre o caso. O uso da máquina pública para fins particulares, conforme poderá ser configurado, é um dos casos de irregularidade previstos na Lei 8.429/92, a chamada lei de improbidade administrativa. Conforme o texto, os envolvidos no episódio podem ser enquadrados por lesão aos cofres do município e por ferir princípios da administração pública como moralidade e razoabilidade.

Associação de irmão de deputado recebe recursos públicos para fazer festas

Cada um dos 160 camarotes custa R$ 4,5 mil. Os abadás mais caros, de blocos puxados por artistas como Ivete Sangalo, Asa de Águia e Chiclete com Banana, ficam por R$ 360.

Financiada por emendas de parlamentares ao Orçamento da União, a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) recebeu R$ 15,8 milhões dos cofres do Ministério do Turismo nos últimos três anos para realizar dezenas de eventos em Sergipe. O mais famoso deles é o Pré-Caju, uma prévia carnavalesca que mistura recursos públicos com privados.

Cada um dos 160 camarotes custa R$ 4,5 mil. Os abadás mais caros, de blocos puxados por artistas como Ivete Sangalo, Asa de Águia e Chiclete com Banana, ficam por R$ 360.

A festa foi criada em 1992 pelo empresário e ex-deputado estadual Fabiano Oliveira (PSDB), irmão do presidente da ASBT, Lourival Oliveira. Empresas de eventos e de montagem de palco e camarotes que fazem parte do grupo têm o mesmo endereço registrado pela associação dos blocos em Aracaju. Fabiano e Lourival também têm dois blocos que participam dos desfiles em sociedade com bandas baianas.

As emendas foram apresentadas pelos deputados federais sergipanos Albano Franco (PSDB), Jackson Barreto (PMDB), Jerônimo Reis (DEM), José Carlos Machado (DEM) e Valadares Filho (PSB), além do baiano Emiliano José (PT), diretamente à ASBT.