Ex-governador Agnelo Queiroz vira réu por suspeita de improbidade

DE BRASÍLIA


21/07/2015 10h50

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) numa ação por suspeita de improbidade administrativa.


A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal.


O petista é acusado de ser responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.

Promotoria denuncia primo de Richa e mais 124 por máfia da Receita do PR

DE SÃO PAULO


30/06/2015 17h06
- Atualizado em 01/07/2015 às 20h36

O Ministério Público do Paraná denunciou, nesta segunda-feira (29), 125 pessoas por envolvimento na máfia da Receita Estadual do Paraná, esquema milionário que cobrava propina de empresários para abater ou anular dívidas.


A denúncia é resultado da segunda fase da Operação Publicano, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), em Londrina.


Entre os denunciados há 57 auditores fiscais, 59 empresários e advogados e nove contadores. Alguns já haviam sido denunciados na primeira fase da operação, que apontou 62 suspeitos.

PF apreende Lamborghini, Ferrari e Porsche de Collor em fase da Lava Jato

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h56

Os policiais federais que cumprem nesta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).


Já foram levados uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.


Uma Lamborghini Aventador, como a que foi apreendida na casa do ex-presidente, custa R$ 3,3 milhões. Já a Ferrari 458 Italia sai por R$ 1,95 milhão, enquanto o Porsche Panamera Turbo custa R$ 999 mil.


Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos da operação Politeia, deflagrada nesta terça. São cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em seis Estados, além do Distrito Federal.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo é garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.


"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

Senado considera ilegal ação da PF em imóveis de senadores investigados

GABRIELA GUERREIRO

ED FERREIRA

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h52
- Atualizado às 16h15

O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia Legislativa.

Os três senadores foram alvo de busca e apreensão de nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.

"Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.

Renan Calheiros vira alvo de ação na Justiça, acusado de receber propina

A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.

Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e, depois, o caso segue para o Ministério Público.

A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.

De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente.

Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.

Listado na Lava Jato, vice-governador da BA diz estar 'cagando e andando'

DE SÃO PAULO

07/03/2015 00h25
- Atualizado às 15h44

O vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão (PP), não economizou nas palavras ao se manifestar após a divulgação da lista do STF (Superior Tribunal Federal) com nomes de envolvidos em inquéritos relativos à Operação Lava Jato, na noite desta sexta-feira (6).

Após dizer que não entende o motivo de ter sido incluído nas investigações, o vice-governador afirmou à Folha estar "cagando e andando, em bom português, na cabeça desses cornos todos", se referindo às pessoas que o citaram durante as apurações.

Leão diz ainda ser um homem sério e que irá à Brasília na segunda-feira (9) para saber por que foi ligado ao escândalo.

Ele alega que pode ter sido incluído nas investigações por ter recebido recursos, em 2010, de empreiteiras envolvidas na Lava Jato. "Recebi recursos da OAS, mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?"

Entre outros políticos que aparecem na lista e que já se manifestaram na noite desta sexta (6), a maioria nega envolvimento com os fatos descritos nos pedidos de inquérito.

Veja a declaração dada à Folha pelo vice-governador da Bahia, João Leão (PP):

"Estou tão surpreso quanto tantos outros. Não sei por que meu nome saiu. Nem conhecia esse povo. Acredito que pode ter sido por ter recebido recursos em 2010 das empresas que estão envolvidas na operação. Mas botar meu nome numa zorra dessas? Não entendo. O que pode ser feito é esperar ser citado e me defender. Estou cagando e andando, no bom português, na cabeça desses cornos todos. Sou um cara sério, bato no meu peito e não tenho culpa. Na segunda-feira vou para Brasília saber por que estou envolvido [...]. Recebi recursos da OAS [em 2010], mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?".

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1599586-listado-na-lava-jato-vice-governador-da-ba-diz-estar-cagando-e-andando.shtml

Delator levanta suspeita sobre negócio de R$ 2,7 bilhões fechado por Gabrielli

RUBENS VALENTE

GABRIEL MASCARENHAS

AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA


09/03/2015 17h32

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou, em depoimento prestado no acordo de delação premiada fechado com a Operação Lava Jato, uma operação considerada "suspeita" na qual o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli (PT-BA) autorizou a compra de uma refinaria em 2007.


Naquele ano, a Petrobras pagou R$ 2,7 bilhões pela empresa petroquímica Suzano. O ex-diretor da Petrobras revelou à força-tarefa da Lava Jato que o valor desembolsado ficou "em um patamar bem superior ao mínimo fixado no 'range', face a uma decisão unilateral do então presidente Sérgio Gabrielli". O ex-presidente não repassou aos diretores, segundo Costa, "maiores detalhes" sobre o negócio.


O ex-diretor revelou à Lava Jato que a Gerência Executiva de Novos Negócios e "os bancos que assessoravam a Petrobras na negociação" haviam estabelecido "um 'range', que representaria os limites máximo e mínimo de precificação" da petroquímica.


A decisão que levantou as suspeitas, segundo o delator, foi comunicada por Gabrielli aos outros diretores da estatal do petróleo "em uma reunião de caráter interno da Petrobras na cidade de São Paulo, convocada especificamente para tratar da aquisição".


Depois a mesma decisão foi "referendada pela diretoria (em uma reunião de cunho formal) e pelo Conselho da Petrobras".


PSDB


Em outro depoimento, Costa também afirmou que o então chefe de gabinete de Gabrielli, Armando Tripodi, concordou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada no Congresso, em 2010, "deveria ser barrada".


O ex-diretor contou ter se reunido com o então deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-presidente nacional do PSDB, falecido em 2014, e o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE), No encontro, "se discutiu como barrar a CPI para investigar" a Petrobras. Segundo Costa, a CPI "não era de interesse nem da situação nem da oposição", pois se tratava de um ano eleitoral.


Costa disse que levou o assunto a Armando, que "concordou" com a ideia de barrar a CPI.


Segundo Costa, conforme o resumo do depoimento feito pelo Ministério Público Federal, "o PSDB queria compensação de R$ 10 milhões para barrar a CPI". O ex-diretor então procurou um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, que depois lhe teria informado que "fez o repasse em favor de Guerra, sem dizer como isso teria sido feito ou quem recebeu o valor".


Ildefonso teria comentado com Costa que uma CPI seria "um mau negócio".


"Os R$ 10 milhões foram 'debitados' dos recursos a serem recebidos pelo PP [Partido Progressista] dentro do 1% gerido por Paulo Roberto Costa", afirma o resumo do depoimento produzido pelo Ministério Público Federal.


Quando indagado sobre a eventual participação de Sérgio Gabrielli nos "repasses de recursos oriundos da Petrobras para políticos", Costa disse acreditar que sim, "em razão de ter sido indicado [ao cargo] pessoalmente pelo então presidente Lula". Mas ele não apresentou provas documentais da afirmação.


Em 2007, ao falar da aquisição da Suzano Petroquímica, Gabrielli disse que o negócio fazia parte da estratégia da estatal de se tornar um ator de peso na petroquímica. Naquele mesmo ano, a Petrobras havia comprado o grupo Ipiranga, em um negócio de US$ 4 bilhões, em associação com Braskem e Ultra.


Na época, um comunicado da Petrobras informou: "A aquisição da Suzano contribuirá para garantir os interesses da Petrobras no movimento de reestruturação do setor petroquímico nacional, especialmente no que se refere à consolidação do Pólo Petroquímico do Sudeste, proporcionando condições para o surgimento de empresas nacionais com escala internacional".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1600318-delator-levanta-suspeita-sobre-negocio-de-r-27-bilhoes-fechado-por-gabrielli.shtml

Renan e Cunha são avisados de que estão na lista de políticos da Lava Jato

O comando do Congresso foi avisado nos últimos dias que constará na lista de políticos envolvidos com esquema de corrupção na Petrobras, feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3).

Citados na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) devem ter contra si pedido de inquérito pelo Ministério Público. A informação foi confirmada à Folha por interlocutores do Planalto.

A informação de que Cunha seria alvo da Procuradoria foi antecipada pela Folha em janeiro.

Cunha sempre negou ter qualquer envolvimento com o esquema apurado pela PF. Ele também nega que tenha sido avisado de que figura na lista. Ele diz que está com a consciência tranquila e sem apreensão.

"Ninguém está imune a absolutamente a nenhum tipo de investigação, só não posso deixar que a mentira crie corpo. Agora, avisado, não fui por ninguém", afirmou.

Cunha lembrou episódio durante sua campanha para a presidência da Casa no qual disse ter recebido informações de um Policial Federal de que integrantes da cúpula da instituição teriam participado de uma gravação manipulada com o objetivo de prejudicá-lo e ligá-lo ao caso de corrupção da Petrobras.

"Eu já fui vítima de alopragem há dois meses e se essa não foi suficientemente esclarecida que o seja, e qualquer outra alopragem que possa aparecer estarei pronto para sempre esclarecer."

O deputado classificou de "absurdo" algum deputado afirmar em renunciar se o nome estiver com o procurador.

Também Renan nega qualquer envolvimento com o esquema de desvio de recursos da estatal.

Os nomes dos políticos surgiram em depoimentos prestados à Justiça por Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça.

A partir do pedido de abertura de inquérito, caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, aceitar ou não o início das investigações sobre Cunha e os demais suspeitos que se encaixam nesta situação. É praxe na corte, no entanto, acatar este tipo de demanda.

A aceitação do inquérito não significa culpa. Somente após as investigações e o processo no STF, os acusados serão inocentados ou condenados por eventuais crimes.

Pedro Ladeira/Folhapress

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e o senador Romero Jucá

CUNHA

De acordo com investigadores que atuam no caso, Eduardo Cunha é suspeito de ter recebido dinheiro do esquema por meio do policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o "Careca", que atuaria como um dos funcionários do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com a Polícia Federal, o "Careca" seria responsável por entregar dinheiro em espécie a pessoas indicadas pelo doleiro Youssef.

Ele também teria se aproveitado da condição de policial federal para facilitar o embarque e desembarque de outros funcionários do doleiro em aeroportos.

Á época, o então candidato à presidência da Câmara afirmou que as declarações do "Careca" eram frágeis.

"É um fato absolutamente conhecido. Ele não afirma que se trata de mim, mas que apenas ouviu dizer. E a localização não tem nada a ver comigo, o endereço não bate com o meu endereço. Estou absolutamente tranquilo", argumentou o peemedebista.

Dias depois que a informação foi divulgada, Cunha disse que recebeu a informação de que integrantes da cúpula da Polícia Federal teriam forjado, a mando do governo, uma suposta gravação de um diálogo com o objetivo de incriminá-lo e constranger sua candidatura.

No diálogo, uma pessoa que supostamente seria um agente da Polícia Federal ameaça contar tudo o que sabe caso Cunha o abandone.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, mas nada foi esclarecido até hoje.

CALHEIROS

A contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, afirmou, no ano passado, em depoimento à CPI mista da Petrobras, que o doleiro negociou com Renan Calheiros uma operação financeira de R$ 25 milhões envolvendo o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, ligado ao PMDB, para financiar um negócio do doleiro.

A contadora afirmou ainda que a negociação nunca se concretizou porque o doleiro foi preso dias depois do encontro com o presidente do Senado.

Em nota, Calheiros informou "que nunca esteve, agendou conversas e nunca ouviu falar de Alberto Youssef e de sua contadora".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1597548-renan-e-cunha-sao-avisados-de-que-estao-na-lista-de-politicos-da-lava-jato.shtml

Corregedoria manda afastar juiz do caso Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente das funções o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Responsável por ações criminais contra Eike Batista, Souza foi flagrado nesta semana dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário.

Ele também deu a vizinhos a guarda de um outro carro da família de Eike, uma Range Rover, e de um piano de cauda.

Segundo a decisão de Andrighi, todos os processos referentes a Eike terão de sair da alçada de Souza, sendo redistribuídos aleatoriamente a outras Varas Federais Criminais. Para a ministra, ao utilizar os bens do réu, Souza confundiu seu papel de magistrado com o de pessoa física, provocando repercussão nacional.

O tempo do afastamento do juiz deverá ser arbitrado pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que abriga a Corregedoria.

Souza poderá recorrer da decisão, talvez com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão também considera que o juiz comportou-se de forma indevida ao expressar-se, em diversas entrevistas, de forma negativa sobre Eike. Para Andrighi, isso fere o Código de Ética da Magistratura, e a ministra determina que ele se manifeste de forma mais prudente daqui em diante.

A ministra havia determinado apuração do caso após a divulgação das fotos do juiz dirigindo o Porsche, na terça (24). Na sequência, ela fez uma viagem de trabalho ao Amazonas, da qual retornou na tarde desta quinta. Ao constatar que a investigação não havia andado, resolveu tomar a medida.

O juiz Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta em relação ao Porsche, e que apenas estava resguardando a integridade do bem apreendido como garantia em um dos processos por suposta manipulação do mercado acionário na venda de papéis de empresas de Eike -a OSX e a OGX.

Em relação ao piano, ele afirmou que inicialmente iria deixá-lo com o empresário, mas depois resolveu enviá-lo a alguém de sua confiança para a guarda.

O Tribunal Regional Federal da 2a Região, que contempla o Rio de Janeiro, informou que vai dar "imediato cumprimento à determinação da ministra".

Procurado para comentar a decisão, o juiz Flávio Roberto de Souza não foi encontrado.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/02/1595306-corregedoria-manda-afastar-juiz-do-caso-eike-batista.shtml

Suspeitos de fraude no Sest/Senat são presos em operação policial

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação São Cristovão, que investiga suposto esquema de desvio de ao menos R$ 20 milhões do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), entidades sem fins lucrativos de apoio a trabalhadores do setor de transportes.

Em segredo de justiça, a investigação –feita em parceria com o Ministério Público do DF, de Minas Gerais e da CGU (Controladoria-Geral da União)– prendeu quatro pessoas e realizou a condução coercitiva de outros 24 envolvidos, alem de 21 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais. Um quinto envolvido teve a prisão temporária decretada, mas não foi encontrado.


CLÉSIO ANDRADE


Entre os suspeitos de envolvimento no desvio de verbas do Sest/Senat, está o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), vice do presidenciável Aécio Neves no primeiro mandato do governo do tucano em Minas Gerais, entre 2003 e 2006. Clésio atualmente apoia o governo Dilma Rousseff.


"Existe uma clara divisão de tarefas [no esquema] e, ao que tudo indica, comandada por um ex-senador da República", afirmou no final da manhã desta sexta Luiz Fernando Costa de Araújo, chefe adjunto da Deco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado).


O delegado chefe da Deco, Fábio Santos de Souza, explicou que "há suspeita de sua participação no esquema veio quando analisamos documento encaminhado por ele à polícia para justificar as gratificações pagas a dirigentes e empregados". "Temos informações que esse ato normativo foi fraudado, fabricado para tentar justificar aos órgãos de controle essas gratificações. Há uma probabilidade de sua participação pelo cargo que ocupava", disse. A Folha não conseguiu contato com o advogado de Clésio.

	Marcelo Camargo - 24.dez.2013/Folhapress
	O ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG)

O ex-senador também é acusado de participar do mensalão tucano. Ex-sócio da SMPB e do publicitário Marcos Valério, ele responde pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro em desvio de verbas de publicidade para o financiamento da campanha de Eduardo Azeredo, de quem foi candidato a vice em 1998. Acabaram derrotados no pleito.


Alegando problemas de saúde, Clésio renunciou ao mandato de senador em julho deste ano, o que gerou o envio do seu processo para a primeira instância em Minas.


O nome de Clésio aparece na lista de alvos que deverão ser conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos no caso Sest/Senat nesta sexta. Em Minas, estão em andamento dois mandados de busca e apreensão, um deles na casa do ex-senador. Policias e integrantes do Ministério Público já estão no local, mas ainda não o encontraram.


Segundo a polícia, a mulher de Clésio informou que ele está em viagem ao interior do Estado. Se não for encontrado, os investigadores podem pedir a prisão temporária. O resto do cumprimento das decisões judiciais está acontecendo em Brasília.


INVESTIGAÇÃO


Segundo a investigação a qual a Folha teve acesso, os envolvidos são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Os desvios milionários aconteciam, de acordo com a polícia, após a contratação de prestadores de "serviço de fachada", ligados a parentes dos investigados.


As suspeitas são de que o esquema acontece há ao menos cinco anos. Todavia, os investigadores apontam o desvio de R$ 20 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Apenas nos primeiros meses de 2012 uma das investigadas sacou R$ 4,5 milhões em espécie.


Nas investigações, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou 23 funcionários do Sest e Senat que apresentaram, em 2012, remuneração anual acima de R$ 300 mil, valores considerados superiores aos das remunerações das entidades.


Entre os exemplos desses casos estão quatro presos em Brasília – um ex-funcionário e três integrantes do Sest/Senat: Maria Pantoja, diretora executiva do sistema entre 1993 e 2013, Jardel Soares, coordenadora de contabilidade, Anamary Socha, assessora especial da diretoria executiva, e Ilmara Chaves, coordenadora de administração. Segundo a Polícia, Pantoja recebia em torno de R$ 26 mil para atuar no Sest e R$ 26 mil no Senat.


A CGU também apontou pagamentos milionários para trabalhadores autônomos, alguns deles parentes dos investigados. Segundo os investigadores, entre os beneficiados estão um lava a jato, que recebeu R$ 2 milhões, e um prestador de serviço de ornamentação de plantas com pagamentos de mais de R$ 1 milhão. Na casa de um dos prestadores foram encontrados R$ 160 mil. Foram apreendidos 16 carros, alguns deles de luxo.


As investigações apontam ainda a abertura de um fundo de previdência de um investigado em 2011, com R$ 400 mil vindo de uma conta do Sest.


O Sest e o Senat foram criados em 1993 para apoiar trabalhadores do setor de transporte com ações nas áreas de saúde, cultura, treinamentos e formação. Desde então, são administradas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), comandada por Clésio até abril deste ano.


O sistema S mantém-se com recursos de contribuições fiscais compulsórias das empresas. Segundo a CGU, o orçamento chega a R$ 1 bilhão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1518526-suspeitos-de-fraude-no-sestsenat-sao-presos-em-operacao-policial.shtml

Juízes de SP e Rio defendem poder de investigação do CNJ

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis --associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas--, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".
O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.
Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1029571-juizes-de-sp-e-rio-defendem-poder-de-investigacao-do-cnj.shtml

Polícia Federal cria delegacia contra desvios de recursos

 A Polícia Federal terá, pela primeira vez, delegacias especializadas em combater os desvios de recursos públicos.
Portaria publicada na segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" cria, em Brasília, o SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), unidade subordinada à diretoria de investigação e combate ao crime organizado.
Até agora, os policiais que atuam na área também tinham outras atribuições.
O SRDP terá delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal. Elas terão um delegado no posto de chefia, recebendo gratificação extra, e contarão com, pelo menos, dois agentes e um escrivão.
Mesmo assim, nenhuma vaga nova foi aberta. O que irá ocorrer é apenas um deslocamento de pessoal.
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência", diz o delegado Oslain Santana, diretor de combate ao crime organizado.

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos, informa reportagem de Fernando Mello, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Leia mais na edição desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1028641-pf-flagra-desvio-recorde-de-recursos-publicos-em-2011.shtml

Senador do PR quer que político empossado não seja alvo da Justiça

 Sob argumento de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.
Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.
O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.
O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.

Ministério Público pede cassação de Marcelo Déda por abuso de poder

 O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010.
O Ministério Público entrou com recurso no TSE contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que manteve o mandato do governador. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio.
Segundo o recurso, Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e utilizado a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do Estado, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.
O TRE-SE julgou improcedente o pedido do Ministério Público, apesar de confirmar a prática de conduta vedada.

Prefeito, secretário e vereadores são presos por mensalão no RN

 Operação deflagrada nesta segunda-feira pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Vila Flor (86 km de Natal). Eles são suspeitos de participarem de um esquema de mensalão na cidade.
Outros cinco vereadores foram presos em caráter preventivo, além de um secretário e um ex-secretário municipal.
Segundo o Ministério Público, o prefeito Grinaldo Joaquim de Souza (PHS) fazia pagamentos mensais em dinheiro a vereadores em troca de apoio político.
Em vídeos das investigações divulgados pelo órgão, o próprio prefeito aparece em suposta negociação de cargos (veja abaixo).
Os benefícios incluiriam distribuição de combustível e promessas de emprego na prefeitura a familiares dos vereadores.
Ainda não há estimativa de quanto foi desviado dos cofres públicos nem de quantas pessoas podem ter sido empregadas irregularmente.
Também foram cumpridos hoje 19 mandados de buscas e apreensão, com apoio da Polícia Militar.
A reportagem procurou durante a tarde a Prefeitura de Vila Flor, a Câmara Municipal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o diretório estadual do PHS para tentar localizar a defesa do prefeito e dos outros suspeitos, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

Assembleia de AL paga gratificação 'secreta' a servidores

 A Assembleia Legislativa de Alagoas paga uma gratificação "excepcional" a assessores de gabinetes que extrapolem a jornada de trabalho ou que sejam submetidos a "exigências excepcionais".
A Mesa Diretora, que define caso a caso se os pagamentos serão feitos, não dá publicidade ao nome dos beneficiados nem aos valores.
A lei que instituiu o benefício, de 2008, não define importância nem percentual a ser pago como gratificação.
O deputado João Henrique Caldas (PTN), que é contra o benefício, disse que seus assessores receberam de fevereiro a novembro R$ 650 mil.
Segundo Caldas, o dinheiro é depositado na conta corrente do assessor, separadamente do salário, e não aparece no contracheque. O deputado disse que devolveu ao Tesouro do Estado o total recebido pelos assessores.
Caldas pediu informações sobre a gratificação. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), disse que todos os questionamentos serão respondidos e que o pagamento é realizado de forma legal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022112-assembleia-de-al-paga-gratificacao-secreta-a-servidores.shtml 

Sérgio Cabral ignora metade dos pedidos de informações

 O governo do Rio ignorou mais da metade dos requerimentos de informação feitos este ano por deputados, contrariando a Constituição estadual. E, quando enviou as respostas, a administração não respeitou o prazo de um mês na maior parte das vezes.
O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.
Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição --12 por integrante--, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.
Desses 71 pedidos endereçados a órgãos do governo estadual, 40 não tiveram resposta --outros cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação.
Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia Legislativa com atraso superior a uma semana.
"Ele não responde aos requerimentos dos deputados e diz que há excesso? Quem evita a transparência se aproxima da corrupção", argumentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Câmara de SP aprova aumento de até 236% para segundo escalão

A Câmara de São Paulo aprovou no fim da noite desta quinta-feira o projeto de lei do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que reajustou os salários do segundo escalão da prefeitura em até 236%.

A aprovação da proposta em segunda votação, por 37 votos a 11, às 23h45, teve a participação decisiva de Kassab, que articulou ontem para que a votação ocorresse, mesmo que fosse na madrugada.

O projeto era um dos que o prefeito considera prioritários para serem votados este ano. Kassab tem atualmente a mais ampla maioria no Legislativo desde que chegou ao cargo, em 2006. Ele sofre oposição somente da bancada do PT (11 parlamentares) e de alguns vereadores como Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR).

O aumento beneficia subprefeitos, secretários-adjuntos, chefes de gabinete e dirigentes de autarquias e fundações. O custo extra anual deve ultrapassar R$ 20 milhões, valor suficiente para construir cinco creches.

Em percentual, a maior alta será do salário dos secretários-adjuntos, que irá de R$ 5.455 para R$ 18.329. A gestão Kassab tem 29 secretarias.

Já os subprefeitos terão a remuneração elevada de R$ 6.573 para R$ 19.294 (193,5%). Existem 31 subprefeituras.

Secretários de Cabral têm aumento de 27%

 A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira o aumento salarial do secretariado do governo estadual em 27,1%. O governador Sérgio Cabral (PMDB) teve reajuste de 6,4%.
O projeto de lei, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, aumentou o salários dos secretários de Cabral de R$ 12,9 mil, pagos neste ano, para R$ 16,4 mil a partir de 2012.
O governador, que ganha R$ 17,2 mil, passará a receber R$ 18,3 mil.
Os aumentos terão efeito cascata sobre o funcionalismo público do Rio.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022038-secretarios-de-cabral-tem-aumento-de-27.shtml