Juiz condena ex-diretor da Petrobras a sete anos de prisão pela Lava Jato

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco - emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, "em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança".

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

"A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite", decretou o juiz.

"Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto", impõe a sentença.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/04/22/juiz-condena-ex-diretor-da-petrobras-doleiro-e-mais-seis-pela-lava-jato.htm

Lava-Jato: Cade diz que cartel das empreiteiras durou 9 anos

BRASÍLIA  -  O cartel envolvendo empreiteiras com contratos da Petrobras e que está sob investigação formal (inquérito), desde a tarde dessa sexta-feira, na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a ser organizado no fim da década de 1990, mas só se tornou efetivo a partir de 2003. Ao todo, o cartel durou nove anos, pois teria sido desestruturado no começo de 2012.

Essas informações estão no documento de 70 páginas em que a SG do Cade abriu inquérito para investigar 24 empresas suspeitas de participação em condutas anticompetitivas. Segundo o órgão antitruste, o cartel teve 11 fases e durou até 2012.

A primeira foi a criação de grupos de estudos junto à Petrobras, em meados da década de 1990. Na época, a Petrobras fazia contratos independentes com as empresas para a execução de projetos e aquisição de materiais. Algumas empresas passaram a se reunir na Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) de modo a obter melhores condições de contratos com a estatal, com a redução das garantias a serem apresentadas e melhores preços para as construtoras.

A partir dessas reuniões, foi criado um grupo de empresas que passou a discutir regularmente essa melhoria de condições perante a estatal. Esse grupo foi chamado de “clube das 9” e envolveu: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Mendes Junior Trading Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, Promon, Setal/SOS Óleo e Gás, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia.

Para o Cade, a formação do “clube das 9” foi a fase dois do cartel. A terceira fase foi a atuação efetiva do grupo na Petrobras, com a obtenção de resultados. Isso teria ocorrido mais efetivamente a partir de 2004. As empresas teriam acertado que deveriam ser feitas três propostas para cada licitação da estatal, de modo a evitar cancelamentos. Eram feitas reuniões prévias para definir quem faria os lances e qual seria a empresa vencedora. O Cade obteve cópias de planilhas com o nome de quem deveria fazer as propostas e os vencedores.

Segundo documentos do órgão antitruste, os acertos foram facilitados por contatos das empresas com dois diretores da Petrobras: Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Eles recebiam listas prévias com os nomes das empresas que iriam participar das licitações.
A fase quatro do cartel foi a ampliação do clube para 16 empresas. Nessa etapa, houve, de acordo com o Cade, o acréscimo da Construtora OAS, da Engevix Engenharia, da Galvão Engenharia, da GDK, da Iesa Óleo e Gás, da Queiroz Galvão Óleo e Gás e da Skanska Brasil. A ampliação ocorreu a partir de 2005 e teve o objetivo de atender o volume crescente de serviços da Petrobras e acomodar outras empresas que queriam participar das obras.

A quinta fase envolveu a participação de outras companhias que teriam atuado esporadicamente no cartel. Isso ocorreu a partir de março de 2006, com o ingresso das seguintes empresas: Alusa Engenharia, Alumini Engenharia, Carioca Engenharia, Construcap CCPS Engenharia, Fidens Engenharia, Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Schahin Engenharia e Tomé Engenharia. Como a Alusa e Alumini se uniram, o Cade contabilizou um total de 23 companhias suspeita s de cartel.

Entre 2008 e 2009, foi constatada a criação de um “clube VIP” pelo órgão antitruste. Seriam empresas de grande porte que teriam exigido primazia nas obras maiores da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima. De acordo com documentos do Cade, o “clube VIP” teria sido composto pela Camargo Corrêa, pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, pela Queiroz Galvão Óleo e Gás e pela UTC Engenharia.

A sétima fase permitiu a entrada de outras empresas no esquema e a oitava foi justamente a de constatação do “clube VIP”. A nona fase foi a licitação para as obras na Refinaria Abreu e Lima e a décima foram as contratações para obras no Complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A 11ª fase foi o final do clube no início de 2012, quando Duque e Costa deixaram a Petrobras.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3967688/lava-jato-cade-diz-que-cartel-das-empreiteiras-durou-9-anos

Dilma foi citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA


11/03/2015 17h56

A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente onze vezes nos 190 termos de depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


O ponto culminante das declarações a respeito de Dilma –de que R$ 2 milhões do esquema de propinas da Petrobras teriam sido canalizados para sua campanha presidencial de 2010— foi foco de contradição entre Costa e Youssef.


O primeiro disse que recebeu do doleiro um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Já o doleiro disse que a solicitação não ocorreu, e que a afirmação de Costa "não é verdadeira". Mais adiante, Youssef acrescenta que Costa "pode ter se confundido sobre esse ponto".


Após analisar o conjunto de referências sobre a presidente à disposição da PGR (Procuradoria Geral da República), o procurador-geral da República Rodrigo Janot decidiu não abrir nenhuma investigação sobre Dilma.


Janot alegou estar impossibilitado, pela Constituição, de investigar Dilma acerca do escândalo na Petrobras. Em defesa de Dilma saiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, em entrevista coletiva concedida no fim de semana, afirmou que além da vedação constitucional não havia elementos mínimos para investigá-la.


As delações são, até aqui, as principais provas anexadas aos inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de parlamentares federais com foro privilegiado.


DOIS MOMENTOS


Youssef e Costa foram ouvidos em dois momentos distintos. Após assinar o acordo de delação premiada com a força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o ex-diretor da Petrobras foi ouvido entre 29 de agosto e 16 de setembro de 2014 pelos investigadores da Lava Jato de Curitiba (PR).


O doleiro foi ouvido entre 2 de outubro e 25 de novembro de 2014.


Meses depois, em fevereiro passado, ambos foram reinquiridos, agora por integrantes do grupo de trabalho montado pela PGR em Brasília, com autorização do ministro relator do caso Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e a presença de delegados da Polícia Federal.


No total, Costa assinou 102 depoimentos. Youssef, 88.

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CONFIRA OS DEPOIMENTOS COM CITAÇÃO A DILMA


Paulo Roberto Costa

16.ago.14 (termo nº 6) - Citou notícias de imprensa de que a presidente havia tentado destituir o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mas não conseguiu, tendo em vista a força política de Machado no PMDB


2.set.14 (termo nº 16) - Mencionou ter conhecido Antonio Palocci Filho na época em que o petista era membro do Conselho de Administração, então presidido por Dilma Rousseff. Afirmou ter recebido solicitação de Palocci, "por meio de Alberto Youssef", para que fossem "liberados R$ 2 milhões do caixa do PP para a campanha presidencial de Dilma Rousseff". Disse ter autorizado a entrega, "sendo que Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao declarante [Costa] posteriormente". Disse que o doleiro não esclareceu se o pedido do valor foi feito pessoalmente por Palocci ou se por meio de algum assessor


2.set.14 (termo nº 18) - Disse que Nestor Cerveró deixou o cargo de diretor financeiro da Petrobras Distribuidora depois que, em declarações à CPI da Petrobras, "entrou em contradição em relação às declarações da presidente Dilma Rousseff" no tema da refinaria de Pasadena (EUA)


3.set.14 (termo nº 32) - Afirmou que a decisão de comprar a Petroquímica Suzano por um preço que ele considerou alto demais foi um ato unilateral do então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, mas a aquisição "foi chancelada pelo Conselho de Administração" da Petrobras, formado na época, dentre outros, pela "atual presidente Dilma"


11.set.14 (termo nº 73) - Analisando a composição do Conselho de Administração da Petrobras na época em que era diretor, afirmou que as participações de Dilma Rousseff de 2003 a 2009, como ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil, e do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, "não foram positivas, pois os mesmos se comportavam como se estivessem em suas funções originais, ou seja, defendiam os interesses do governo e não da Petrobras"


15.set.14 (termo nº 75) - Informou ter ouvido do lobista Jorge Luz e de empresários argentinos que a presidente Cristina Kirchner "iria conversar com a presidente Dilma" sobre a venda, pela Petrobras, de ativos brasileiros na Argentina


11.fev.15 (declarações complementares nº 1) - Disse que o ex-diretor de Óleo e Gás da Petrobras, Ildo Sauer, havia sido o responsável pelo programa de Energia do PT, na campanha de 2002, e iria assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, mas "acabou preterido por Dilma Rousseff". Informa que Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras no período 2003-2010


11.fev.15 (declarações complementares nº 4) - Reafirmou que o doleiro Youssef o avisou de que Antonio Palocci "estava pedindo R$ 2 milhões para a campanha de Dilma" à Presidência em 2010. Acrescentou que "nunca tratou com Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula ou Palocci sobre esse tema"

Alberto Youssef

3.out.14 (termo nº 2) - Reiterou acreditar que o "Palácio do Planalto" sabia da existência do esquema na Petrobras. Indagado sobre quem seria o "Palácio", citou o nome da presidente Dilma Rousseff, dentre outros petistas como Lula e José Dirceu e o peemedebista Edison Lobão


14.out.14 (declarações complementares nº 14) - Disse que a saída de Paulo Roberto da diretoria de Abastecimento deveu-se a disputa de poder no PP, "sendo que possivelmente quando a presidente Dilma Rousseff tomou conhecimento do assunto, destituiu Paulo Roberto Costa do cargo". Indagado se Dilma "já sabia sobre o comissionamento" ao PP antes do racha, ou seja, o pagamento de propinas aos parlamentares do PP, afirmou que "possivelmente diante da repercussão das discussões no PP, tornando-o vulnerável, ela [Dilma] aproveitou o momento" para destituir Costa. Perguntado sobre como chegou à conclusão de que Dilma "tomou conhecimento", Youssef afirmou que ela decorre "do tempo em que Paulo Roberto Costa ficou na diretoria de Abastecimento, e do conhecimento de vários integrantes do partido, tanto do PP quanto do PT e do PMDB sobre o assunto"


11.fev.15 (declarações complementares nº 20) - Declara que "não é verdadeira" a afirmação de Paulo Roberto Costa de que o teria procurado para que fossem liberados R$ 2 milhões do PP para a campanha presidencial de Dilma. Reiterou que não "operacionalizou nada". Acrescentou que Costa "pode ter se confundido em relação a este ponto, pois pode ter repassado esta questão para outro operador"


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1601387-dilma-foi-citada-11-vezes-nos-depoimentos-de-delatores-da-lava-jato.shtml

Delator levanta suspeita sobre negócio de R$ 2,7 bilhões fechado por Gabrielli

RUBENS VALENTE

GABRIEL MASCARENHAS

AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA


09/03/2015 17h32

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou, em depoimento prestado no acordo de delação premiada fechado com a Operação Lava Jato, uma operação considerada "suspeita" na qual o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli (PT-BA) autorizou a compra de uma refinaria em 2007.


Naquele ano, a Petrobras pagou R$ 2,7 bilhões pela empresa petroquímica Suzano. O ex-diretor da Petrobras revelou à força-tarefa da Lava Jato que o valor desembolsado ficou "em um patamar bem superior ao mínimo fixado no 'range', face a uma decisão unilateral do então presidente Sérgio Gabrielli". O ex-presidente não repassou aos diretores, segundo Costa, "maiores detalhes" sobre o negócio.


O ex-diretor revelou à Lava Jato que a Gerência Executiva de Novos Negócios e "os bancos que assessoravam a Petrobras na negociação" haviam estabelecido "um 'range', que representaria os limites máximo e mínimo de precificação" da petroquímica.


A decisão que levantou as suspeitas, segundo o delator, foi comunicada por Gabrielli aos outros diretores da estatal do petróleo "em uma reunião de caráter interno da Petrobras na cidade de São Paulo, convocada especificamente para tratar da aquisição".


Depois a mesma decisão foi "referendada pela diretoria (em uma reunião de cunho formal) e pelo Conselho da Petrobras".


PSDB


Em outro depoimento, Costa também afirmou que o então chefe de gabinete de Gabrielli, Armando Tripodi, concordou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada no Congresso, em 2010, "deveria ser barrada".


O ex-diretor contou ter se reunido com o então deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-presidente nacional do PSDB, falecido em 2014, e o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE), No encontro, "se discutiu como barrar a CPI para investigar" a Petrobras. Segundo Costa, a CPI "não era de interesse nem da situação nem da oposição", pois se tratava de um ano eleitoral.


Costa disse que levou o assunto a Armando, que "concordou" com a ideia de barrar a CPI.


Segundo Costa, conforme o resumo do depoimento feito pelo Ministério Público Federal, "o PSDB queria compensação de R$ 10 milhões para barrar a CPI". O ex-diretor então procurou um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, que depois lhe teria informado que "fez o repasse em favor de Guerra, sem dizer como isso teria sido feito ou quem recebeu o valor".


Ildefonso teria comentado com Costa que uma CPI seria "um mau negócio".


"Os R$ 10 milhões foram 'debitados' dos recursos a serem recebidos pelo PP [Partido Progressista] dentro do 1% gerido por Paulo Roberto Costa", afirma o resumo do depoimento produzido pelo Ministério Público Federal.


Quando indagado sobre a eventual participação de Sérgio Gabrielli nos "repasses de recursos oriundos da Petrobras para políticos", Costa disse acreditar que sim, "em razão de ter sido indicado [ao cargo] pessoalmente pelo então presidente Lula". Mas ele não apresentou provas documentais da afirmação.


Em 2007, ao falar da aquisição da Suzano Petroquímica, Gabrielli disse que o negócio fazia parte da estratégia da estatal de se tornar um ator de peso na petroquímica. Naquele mesmo ano, a Petrobras havia comprado o grupo Ipiranga, em um negócio de US$ 4 bilhões, em associação com Braskem e Ultra.


Na época, um comunicado da Petrobras informou: "A aquisição da Suzano contribuirá para garantir os interesses da Petrobras no movimento de reestruturação do setor petroquímico nacional, especialmente no que se refere à consolidação do Pólo Petroquímico do Sudeste, proporcionando condições para o surgimento de empresas nacionais com escala internacional".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1600318-delator-levanta-suspeita-sobre-negocio-de-r-27-bilhoes-fechado-por-gabrielli.shtml

Justiça do Ceará proíbe circulação de revista por relacionar Cid Gomes ao caso Petrobras

Governador cearense teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo matéria publicada pela Istoé

por O Globo

15/09/2014 21:32
Atualizado 16/09/2014 15:22

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Governador do Ceará Cid Gomes entrou com ação na Justiça pelo recolhimento da revista

SÃO PAULO - A juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, determinou no fim de semana que a edição desta semana da Revista Istoé seja impedida de circular em todo o país ou, caso já tenha sido distribuída, que seja imediatamente recolhida das bancas de jornais. Segundo informações do site “Consultor Jurídico”, a magistrada tomou a decisão após o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), ir à Justiça relatando ter recebido e-mail da reportagem da revista citando o seu nome como um dos delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o “Consultor Jurídico”, caso desobedeça a ordem, a revista pagará multa de R$ 5 milhões.
"Entendo que a veiculação de seu nome com os fatos ligados à operação Lava Jato poderá lhe causar (ao governador) dano irreparável ou de difícil reparação, vez que exerce um cargo público da mais alta relevância, governador do estado do Ceará", escreveu a magistrada, na liminar concedida.
Na ação, Cid Gomes acusa a publicação de "calúnia, difamação e dano moral". Ele ainda diz que são falsas as informações prestadas por Paulo Roberto Costa à Polícia Federal (PF), e acrescenta que a investigação sobre a estatal ainda está em curso.
A matéria já foi retirada do site da revista. No site da Istoé, há um texto no lugar. "A matéria que você tentou acessar foi retirada do ar por decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza", diz. "A revista estuda medida judicial que garanta seu direito constitucional de informar à sociedade assuntos de interesse público", acrescenta o texto.
Em nota enviada à imprensa, Cid Gomes diz que está processando a Istoé “por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará” e que não tem nem nunca teve “qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta”.
Por meio do departamento jurídico, a revista informou que está “ingressando com as medidas cabíveis para cessar o cerceamento da liberdade da imprensa”.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/justica-do-ceara-proibe-circulacao-de-revista-por-relacionar-cid-gomes-ao-caso-petrobras-13945987