PF apreende Lamborghini, Ferrari e Porsche de Collor em fase da Lava Jato

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h56

Os policiais federais que cumprem nesta terça-feira (14) mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lava Jato apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).


Já foram levados uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata.


Uma Lamborghini Aventador, como a que foi apreendida na casa do ex-presidente, custa R$ 3,3 milhões. Já a Ferrari 458 Italia sai por R$ 1,95 milhão, enquanto o Porsche Panamera Turbo custa R$ 999 mil.


Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos da operação Politeia, deflagrada nesta terça. São cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em seis Estados, além do Distrito Federal.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo é garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.


"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.

Senado considera ilegal ação da PF em imóveis de senadores investigados

GABRIELA GUERREIRO

ED FERREIRA

DE BRASÍLIA


14/07/2015 11h52
- Atualizado às 16h15

O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia Legislativa.

Os três senadores foram alvo de busca e apreensão de nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.

"Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.

Juiz condena ex-diretor da Petrobras a sete anos de prisão pela Lava Jato

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco - emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, "em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança".

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

"A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite", decretou o juiz.

"Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto", impõe a sentença.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/04/22/juiz-condena-ex-diretor-da-petrobras-doleiro-e-mais-seis-pela-lava-jato.htm

Lava-Jato: Cade diz que cartel das empreiteiras durou 9 anos

BRASÍLIA  -  O cartel envolvendo empreiteiras com contratos da Petrobras e que está sob investigação formal (inquérito), desde a tarde dessa sexta-feira, na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a ser organizado no fim da década de 1990, mas só se tornou efetivo a partir de 2003. Ao todo, o cartel durou nove anos, pois teria sido desestruturado no começo de 2012.

Essas informações estão no documento de 70 páginas em que a SG do Cade abriu inquérito para investigar 24 empresas suspeitas de participação em condutas anticompetitivas. Segundo o órgão antitruste, o cartel teve 11 fases e durou até 2012.

A primeira foi a criação de grupos de estudos junto à Petrobras, em meados da década de 1990. Na época, a Petrobras fazia contratos independentes com as empresas para a execução de projetos e aquisição de materiais. Algumas empresas passaram a se reunir na Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) de modo a obter melhores condições de contratos com a estatal, com a redução das garantias a serem apresentadas e melhores preços para as construtoras.

A partir dessas reuniões, foi criado um grupo de empresas que passou a discutir regularmente essa melhoria de condições perante a estatal. Esse grupo foi chamado de “clube das 9” e envolveu: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Mendes Junior Trading Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, Promon, Setal/SOS Óleo e Gás, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia.

Para o Cade, a formação do “clube das 9” foi a fase dois do cartel. A terceira fase foi a atuação efetiva do grupo na Petrobras, com a obtenção de resultados. Isso teria ocorrido mais efetivamente a partir de 2004. As empresas teriam acertado que deveriam ser feitas três propostas para cada licitação da estatal, de modo a evitar cancelamentos. Eram feitas reuniões prévias para definir quem faria os lances e qual seria a empresa vencedora. O Cade obteve cópias de planilhas com o nome de quem deveria fazer as propostas e os vencedores.

Segundo documentos do órgão antitruste, os acertos foram facilitados por contatos das empresas com dois diretores da Petrobras: Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Eles recebiam listas prévias com os nomes das empresas que iriam participar das licitações.
A fase quatro do cartel foi a ampliação do clube para 16 empresas. Nessa etapa, houve, de acordo com o Cade, o acréscimo da Construtora OAS, da Engevix Engenharia, da Galvão Engenharia, da GDK, da Iesa Óleo e Gás, da Queiroz Galvão Óleo e Gás e da Skanska Brasil. A ampliação ocorreu a partir de 2005 e teve o objetivo de atender o volume crescente de serviços da Petrobras e acomodar outras empresas que queriam participar das obras.

A quinta fase envolveu a participação de outras companhias que teriam atuado esporadicamente no cartel. Isso ocorreu a partir de março de 2006, com o ingresso das seguintes empresas: Alusa Engenharia, Alumini Engenharia, Carioca Engenharia, Construcap CCPS Engenharia, Fidens Engenharia, Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Schahin Engenharia e Tomé Engenharia. Como a Alusa e Alumini se uniram, o Cade contabilizou um total de 23 companhias suspeita s de cartel.

Entre 2008 e 2009, foi constatada a criação de um “clube VIP” pelo órgão antitruste. Seriam empresas de grande porte que teriam exigido primazia nas obras maiores da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima. De acordo com documentos do Cade, o “clube VIP” teria sido composto pela Camargo Corrêa, pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, pela Queiroz Galvão Óleo e Gás e pela UTC Engenharia.

A sétima fase permitiu a entrada de outras empresas no esquema e a oitava foi justamente a de constatação do “clube VIP”. A nona fase foi a licitação para as obras na Refinaria Abreu e Lima e a décima foram as contratações para obras no Complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A 11ª fase foi o final do clube no início de 2012, quando Duque e Costa deixaram a Petrobras.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3967688/lava-jato-cade-diz-que-cartel-das-empreiteiras-durou-9-anos

Juiz manda soltar três presos na décima fase da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, concedeu hoje (20) liberdade a três presos na décima fase da operação, deflagrada na última segunda-feira (16).

Com a decisão, serão soltos Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, filho do empresário Mário Goes e acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios da Petrobras, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco, acusados de serem responsáveis por parte dos pagamentos de propina na estatal.

Segundo Sérgio Moro, a prorrogação da prisão dos acusados não se justifica, pois eles tiveram atuação menor em relação a outros envolvidos que atuavam diretamente com ex-diretores da Petrobras.

O juiz também impôs medidas cautelares, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, não mudar de endereço sem comunicação prévia e sempre comparecer aos atos processuais quando convocados pela Justiça.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/juiz-manda-soltar-tres-presos-na-decima-fase-da-lava-jato

Empreiteira da Lava Jato afirma que cartel atuou desde o governo FHC

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de "clube" de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel "passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)".

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para "combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado 'onshore'".

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

"A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do "Clube das 9", com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial "onshore" no Brasil", registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes, segundo Cade, operando de maneira "anticompetitiva" devido à necessidade de acomodar mais empresas.

Por celular

O chamado "Clube das 16" operava até mesmo por meio de mensagens de celular. "Os contatos anticompetitivos se davam, sobretudo, em reuniões presenciais, mas também houve conversas ao telefone e trocas de SMS", registra o relato de acordo de leniência.

O nível de organização do grupo de empreiteiras mantinha também "tabelas contendo as informações sobre as obras anteriores que já tinham sido vencidas por cada uma das empresas" nas concorrências abertas pela Petrobras. Além de "informações sobre obras futuras previstas".

O documento do Cade registra ainda que "quem já tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e quem tinha menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de preferências".

O clube de 16 empresas também convidava outras construtoras para participar do esquema "especialmente quando a lista de empresas que deveriam participar do certame (era) entregue pelo grupo aos dois diretores da Petrobras" - Renato Duque e Paulo Roberto Costa.

Acordo

O Cade celebrou acordo de leniência também com a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Os materiais obtidos por meio do acordo de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pelo Cade, poderão ser utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.

O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/20/empreiteira-da-lava-jato-afirma-que-cartel-atuou-desde-o-governo-fhc.htm

Nova fase da Lava Jato é batizada com frase de ex-diretor da Petrobras

A décima fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (16) pela Polícia Federal (PF), foi batizada pelos delegados com a indagação "Que país é esse?". Foi assim que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque se manifestou ao ser preso pela primeira vez em novembro do ano passado.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, Duque disse a seu advogado que foi informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao receber a confirmação, o ex-diretor reagiu: "O que é isso? Que país é esse?".  O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais.

O ex-diretor da Petrobras voltou a ser preso hoje (16) pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e será transferido mais uma vez para a carceragem da PF em Curitiba, onde estão presos outros investigados na operação.

A prisão de Duque foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela investigação na primeira instância. Segundo Moro, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, o ex-diretor continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para o juiz, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado.

A defesa nega que Duque tenha contas secretas no exterior e que tenha recebido propina enquanto ocupou a Diretoria de Serviços na Petrobras.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/nova-fase-da-lava-jato-e-batizada-com-frase-de-ex-diretor-da-petrobras

Delator levanta suspeita sobre negócio de R$ 2,7 bilhões fechado por Gabrielli

RUBENS VALENTE

GABRIEL MASCARENHAS

AGUIRRE TALENTO

DE BRASÍLIA


09/03/2015 17h32

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa relatou, em depoimento prestado no acordo de delação premiada fechado com a Operação Lava Jato, uma operação considerada "suspeita" na qual o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli (PT-BA) autorizou a compra de uma refinaria em 2007.


Naquele ano, a Petrobras pagou R$ 2,7 bilhões pela empresa petroquímica Suzano. O ex-diretor da Petrobras revelou à força-tarefa da Lava Jato que o valor desembolsado ficou "em um patamar bem superior ao mínimo fixado no 'range', face a uma decisão unilateral do então presidente Sérgio Gabrielli". O ex-presidente não repassou aos diretores, segundo Costa, "maiores detalhes" sobre o negócio.


O ex-diretor revelou à Lava Jato que a Gerência Executiva de Novos Negócios e "os bancos que assessoravam a Petrobras na negociação" haviam estabelecido "um 'range', que representaria os limites máximo e mínimo de precificação" da petroquímica.


A decisão que levantou as suspeitas, segundo o delator, foi comunicada por Gabrielli aos outros diretores da estatal do petróleo "em uma reunião de caráter interno da Petrobras na cidade de São Paulo, convocada especificamente para tratar da aquisição".


Depois a mesma decisão foi "referendada pela diretoria (em uma reunião de cunho formal) e pelo Conselho da Petrobras".


PSDB


Em outro depoimento, Costa também afirmou que o então chefe de gabinete de Gabrielli, Armando Tripodi, concordou que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) recém-criada no Congresso, em 2010, "deveria ser barrada".


O ex-diretor contou ter se reunido com o então deputado federal Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-presidente nacional do PSDB, falecido em 2014, e o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE), No encontro, "se discutiu como barrar a CPI para investigar" a Petrobras. Segundo Costa, a CPI "não era de interesse nem da situação nem da oposição", pois se tratava de um ano eleitoral.


Costa disse que levou o assunto a Armando, que "concordou" com a ideia de barrar a CPI.


Segundo Costa, conforme o resumo do depoimento feito pelo Ministério Público Federal, "o PSDB queria compensação de R$ 10 milhões para barrar a CPI". O ex-diretor então procurou um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, que depois lhe teria informado que "fez o repasse em favor de Guerra, sem dizer como isso teria sido feito ou quem recebeu o valor".


Ildefonso teria comentado com Costa que uma CPI seria "um mau negócio".


"Os R$ 10 milhões foram 'debitados' dos recursos a serem recebidos pelo PP [Partido Progressista] dentro do 1% gerido por Paulo Roberto Costa", afirma o resumo do depoimento produzido pelo Ministério Público Federal.


Quando indagado sobre a eventual participação de Sérgio Gabrielli nos "repasses de recursos oriundos da Petrobras para políticos", Costa disse acreditar que sim, "em razão de ter sido indicado [ao cargo] pessoalmente pelo então presidente Lula". Mas ele não apresentou provas documentais da afirmação.


Em 2007, ao falar da aquisição da Suzano Petroquímica, Gabrielli disse que o negócio fazia parte da estratégia da estatal de se tornar um ator de peso na petroquímica. Naquele mesmo ano, a Petrobras havia comprado o grupo Ipiranga, em um negócio de US$ 4 bilhões, em associação com Braskem e Ultra.


Na época, um comunicado da Petrobras informou: "A aquisição da Suzano contribuirá para garantir os interesses da Petrobras no movimento de reestruturação do setor petroquímico nacional, especialmente no que se refere à consolidação do Pólo Petroquímico do Sudeste, proporcionando condições para o surgimento de empresas nacionais com escala internacional".


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1600318-delator-levanta-suspeita-sobre-negocio-de-r-27-bilhoes-fechado-por-gabrielli.shtml

Dos 21 Deputados da Lava Jato, 19 Não Se Elegeram com Votos Próprios

Dos 21 deputados federais investigados na Operação Lava Jato, apenas 2 foram eleitos com votos nominais e diretos. O restante não alcançou o quociente necessário na eleição de 2014, mas acabou entrando na Câmara de carona em votos "herdados" de colegas mais populares da mesma coligação.

O caso mais flagrante é o do PP (Partido Progressista), de onde vêm 18 dos 21 deputados federais investigados. Apenas um deles, Eduardo da Fonte (PP-PE), entrou sozinho – os outros 17 se beneficiaram de votos excedentes vindos de colegas de legenda como Jair Bolsonaro (PP-RJ), o mais votado do Estado do Rio de Janeiro, que obteve 464 mil votos, quatro vezes mais que o necessário para garantir uma vaga em seu Estado. O segundo eleito com votos próprios na lista da Lava Jato foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com mais de 200 mil votos.

Nós explicamos em outubro, durante a cobertura de eleições, como funciona esse esquema. A distribuição de votos "excedentes" obedece a lógica "daquelas pilhas de taças de champa em casamento: você joga a champa no topo e ela vai descendo pirâmide abaixo. Quando enche uma taça, automaticamente escorre para as taças que estão na base. Cada coligação é uma pirâmide de taças: seus "Tiriricas", como ganham muitos votos, ficam no topo e, quando eles têm votos suficientes para encher a própria taça começam a escorrer para as que estão logo abaixo, distribuindo os votos excedentes dentro da coligação. Assim, por exemplo, se você é candidato na mesma coligação do Tiririca e recebeu 299 mil votos, não se elegeria por conta própria. Mas, como é o segundo mais votado, logo abaixo do Tiririca, ele te passa um voto excedente. E segue fazendo isso com todos os que vêm logo atrás de você, até que o excedente esgote. É meio complicado, mas é por aí."

A lista da Lava Jato é composta por 49 políticos. Desses, 34 têm mandato no Congresso, sendo 21 deputados federais. Na eleição passada, só 36 dos 513 deputados federais entraram sem a ajuda dos votos da legenda.

"Quando alguém puxa votos para candidatos do mesmo partido não é tão grave porque, pelo menos em tese, deveria haver afinidade de doutrina, de programa. O que está errado, muito errado, é quando isso acontece na coligação. Você vota em alguém de um determinado partido, mas esses votos acabam beneficiando alguém de um outro partido", nos explicou durante as eleições Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão que desde 1983 faz o monitoramento do Congresso Nacional para um grupo de 900 entidades sindicais de trabalhadores.

Fonte: http://www.vice.com/pt_br/read/90-dos-deputados-da-lava-jato-no-se-elegeram-com-votos-proprios?utm_source=vicefacebr

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Veja abaixo a lista de investigados:

- Antonio Anastasia
- Antonio Palocci (1ª instância)
- Luiz Argôlo
- José Olímpio Moraes
- Fernando Collor
- Lázaro Martins
- Mário Negromonte
- Pedro Corrêa
- Pedro Henry
- Romero Jucá
- Renato Egídio
- Valdir Raupp
- Valdir Maranhão
- Anibal Gomes
- Roseana Sarney
- Edison Lobão
- Joao Pizzolatti
- Eldo Pizolatti
- Lindbergh Farias
- Cândido Vaccarezza
- Humberto Costa
- Renan Calheiros
- Eduardo Cunha
- Simão Sessim
- Arthur Lira
- José Mentor
- Roberto Coutinho da Fonte
- Ciro Nogueiro (arquivado)
- Aline Corrêa
- Aguinaldo Borges
- Anibal Ferreira Gomes
- Carlos Magno Ramos
- Dirceu Esperafico
- Gleisi Hoffmann
- Benedito de Lira
- Delcídio Amaral (arquivado)
- Alexandre Santos (arquivado)
- Henrique Eduardo Alves (arquivado)
- Aécio Neves (arquivado)

Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para três partidos

Em depoimentos de delação na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef apontou que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) resultaram em repasses a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB.

O doleiro indicou como beneficiários de parte dos subornos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado.

A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso.

Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria.

De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef.

No encontro realizado num hotel no Rio de Janeiro, o grupo pressionou a Queiroz Galvão a fechar rapidamente o negócio e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia aventada pela oposição à época.

Após a reunião, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator.

O pagamento do suborno em dinheiro foi coordenado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato, segundo o delator. Parte da propina foi destinada a Youssef, que então a repassou a Nogueira e Fonte.

Na negociação, também ficou acertado que, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a realização da CPI da Petrobras, e um dos beneficiários desse dinheiro foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, disse Youssef.

O delator também afirmou que Eduardo Campos recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina paga em contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em obras de unidades de Abreu e Lima.

Segundo Youssef, Campos recebeu o repasse para não criar dificuldades nas obras.

A Odebrecht ficou responsável pela propina, no valor de R$ 30 milhões, e o total foi dividido entre Campos, Costa e o PP, disse o doleiro.

O valor destinado a Campos teria sido entregue a um emissário do ex-governador, no Recife.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1597270-doleiro-diz-que-obras-em-refinaria-geraram-propina-para-tres-partidos.shtml

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Nestor Cerveró

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.

O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.

Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão - o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.

Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.

Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - suposto operador do PMDB na estatal petrolífera - receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.

A decisão judicial levou em conta a primeira informação. "Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões", decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.

No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. "A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal." O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor "suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró".

Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria "recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas".

"A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime", assinala o juiz Sérgio Moro.

"Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores."

O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, "é inepta". Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal "vai anular toda a Operação Lava Jato".

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/02/26/justica-decretou-bloqueio-de-r-106-mi-em-contas-de-cervero.htm

PF apura conexão entre quadrilhas de Cachoeira e Youssef

Documentos apreendidos mostram relação entre empreiteiras ligadas aos dois esquemas

por Eduardo Bresciani e Francisco Leali

15/09/2014 6:00 / Atualizado 15/09/2014 9:11

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PF apura conexão entre quadrilhas de Carlinhos Cachoeira e Youssef - Agência Senado/Arquivo / Geraldo Marela

 

BRASÍLIA — A Polícia Federal encontrou no escritório da contadora Meire Poza documentos que revelam as conexões entre duas quadrilhas flagradas em escândalos com desvio de recursos públicos nos últimos anos. Contratos, notas fiscais e extratos bancários que estavam com a contadora mostram que uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef manteve negócios com outra empresa de fachada que atuava no esquema operado pelo bicheiro Carlos Cachoeira. Do lado de Youssef está a RCI Software. Do lado de Cachoeira, que mantinha ligações com a empreiteira Delta, aparece a empresa Alberto & Pantoja.

Repasses de dinheiro da Pantoja para a RCI foram descobertos pela CPI do caso Cachoeira, mas na época não se conseguiu avançar na identificação do que era aquele dinheiro. Nem a quem se destinava. Agora, com os novos documentos apreendidos pela PF, os investigadores já sabem que a RCI não só está na lista de empresas operadas por laranjas de Youssef como foi usada para arrecadar dinheiro junto a grandes empreiteiras do país envolvidas com a Petrobras. No escritório de Meire Poza foram encontrados contratos em nome da RCI e várias notas fiscais. Um deles é assinado pela construtora OAS. Outro pelo consórcio Sehab, formado pela mesma OAS e pela construtora Constran.
Os documentos mostram como o doleiro está próximo da empreiteira. O consórcio Sehab foi criado no dia 27 de setembro de 2010. Um dia depois o consórcio assinou contrato com a prefeitura de São Paulo, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), para obras de urbanização da favela Real Parque, no montante de R$ 140,8 milhões. No dia 4 de outubro, um dia depois das eleições, a RCI foi contratada pelo consórcio para prestar consultoria em “implantação de software”. O contrato vincula o pagamento de R$ 280 mil ao “êxito” do negócio.

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EMPREITEIRA EM NOME DE LARANJA
No caso da OAS o contrato é de R$ 225 mil para “consultoria em informática”. Foi assinado em julho de 2010 e tem texto semelhante ao do assinado pelo consórcio. Há também a previsão de que o pagamento só será realizada após o “êxito” do contrato.

Em maio de 2012, encontrado pelo GLOBO em São Paulo, Eufranio Ferreira Alves confessou ser laranja. Na época, a RCI tinha sido listada pela CPI do Cachoeira por ter recebido repasses de recursos da Alberto & Pantoja. Alves contou que tinha emprestado o nome a pedido de um amigo, Waldomiro de Oliveira. Hoje, se sabe que Oliveira é um dos homens de confiança de Youssef, investigado na Operação Lava-Jato da PF.
A CPI enviou um ofício à empresa pedindo esclarecimentos. Em agosto de 2012, em resposta assinada pelo mesmo Alves que se disse laranja, a RCI afirma que o repasse feito pela empresa ligada a Cachoeira referia-se à venda de nove computadores e seis servidores. A CPI concluiu que a empresa recebeu R$ 753 mil em quatro transações no ano de 2010. Ressaltou que nas declarações da própria RCI da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) não há registro de qualquer funcionário que tenha atuado na empresa entre 2008 e 2011, o que reforçaria indício de irregularidades. O relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) a colocava entre as que deveriam ser investigadas posteriormente pelo Ministério Público, mas o seu parecer acabou sendo rejeitado. O texto aprovado pela comissão não indiciou ninguém.
Documentos apreendidos pela PF no escritório de Meire Poza em julho passado mostram que o endereço da sede da RCI em São Paulo (SP) é no mesmo prédio em que está registrada a MO Consultoria, outra empresa pela qual passaram recursos de fornecedores da Petrobras, e o controlador de fato era Youssef. O telefone das duas empresas é o mesmo. O GLOBO tentou contato ontem com a construtora OAS, mas não obteve retorno. A assessoria do ex-prefeito Gilberto Kassab disse que a contratação da RCI foi feita pelo consórcio Sehab, e não pela prefeitura. Ressaltou ainda que a licitação da obra de urbanização da favela foi auditada pelos tribunais de contas do município e da União, e que não foi constatada irregularidade.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/pf-apura-conexao-entre-quadrilhas-de-cachoeira-youssef-13936175

Justiça do Ceará proíbe circulação de revista por relacionar Cid Gomes ao caso Petrobras

Governador cearense teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo matéria publicada pela Istoé

por O Globo

15/09/2014 21:32
Atualizado 16/09/2014 15:22

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Governador do Ceará Cid Gomes entrou com ação na Justiça pelo recolhimento da revista

SÃO PAULO - A juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza, determinou no fim de semana que a edição desta semana da Revista Istoé seja impedida de circular em todo o país ou, caso já tenha sido distribuída, que seja imediatamente recolhida das bancas de jornais. Segundo informações do site “Consultor Jurídico”, a magistrada tomou a decisão após o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), ir à Justiça relatando ter recebido e-mail da reportagem da revista citando o seu nome como um dos delatados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O processo corre em segredo de Justiça. Segundo o “Consultor Jurídico”, caso desobedeça a ordem, a revista pagará multa de R$ 5 milhões.
"Entendo que a veiculação de seu nome com os fatos ligados à operação Lava Jato poderá lhe causar (ao governador) dano irreparável ou de difícil reparação, vez que exerce um cargo público da mais alta relevância, governador do estado do Ceará", escreveu a magistrada, na liminar concedida.
Na ação, Cid Gomes acusa a publicação de "calúnia, difamação e dano moral". Ele ainda diz que são falsas as informações prestadas por Paulo Roberto Costa à Polícia Federal (PF), e acrescenta que a investigação sobre a estatal ainda está em curso.
A matéria já foi retirada do site da revista. No site da Istoé, há um texto no lugar. "A matéria que você tentou acessar foi retirada do ar por decisão da juíza Maria Marleide Maciel Queiroz, de Fortaleza", diz. "A revista estuda medida judicial que garanta seu direito constitucional de informar à sociedade assuntos de interesse público", acrescenta o texto.
Em nota enviada à imprensa, Cid Gomes diz que está processando a Istoé “por calúnia, difamação e por dano moral por ter abrigado clara armação criada por meus adversários, visando interferir na disputa eleitoral no Ceará” e que não tem nem nunca teve “qualquer envolvimento nem qualquer tratativa pessoal com o citado ex-diretor da Petrobras, muito menos qualquer conversa indecente ou corrupta”.
Por meio do departamento jurídico, a revista informou que está “ingressando com as medidas cabíveis para cessar o cerceamento da liberdade da imprensa”.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/justica-do-ceara-proibe-circulacao-de-revista-por-relacionar-cid-gomes-ao-caso-petrobras-13945987

Paulo Roberto Costa deve se calar sobre delação na CPI da Petrobras

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.


Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação.


Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação.


A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo.


O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.


Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender.

	Pedro Ladeira - 10.jun.2014/Folhapress
	O ex-diretor administrativo da Petrobras Paulo Roberto da Costa durante depoimento na CPI da Petrobras no Senado

SEM ALGEMAS


Ontem o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal.


Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Costa não é acusado de crimes praticados "com violência".


O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão –ele foi preso pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país.


Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a PF poderia prender suas filhas.


A "Veja" disse que Costa citou 12 parlamentares em sua delação, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) –o que ele negam. Os parlamentares receberiam um percentual dos contratos.


A origem da propina seriam contratos superfaturados na construção da refinaria Abreu e Lima. Costa, que ocupou a diretoria de distribuição da Petrobras de 2004 a 2012, era o responsável pela obra, que deve consumir R$ 40 bilhões.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1516562-paulo-roberto-costa-deve-se-calar-sobre-delacao-na-cpi-da-petrobras.shtml