Juiz bloqueia patrimônio de ex-secretário de Blairo Maggi em MT

 A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Estado Vilceu Marchetti. Ele ocupou o cargo entre 2005 e 2010, durante o governo do agora senador Blairo Maggi (PR).
Marchetti, que atualmente se dedica à pecuária, é réu sob acusação de improbidade administrativa. O Ministério Público de Mato Grosso afirma que, enquanto foi secretário, Marchetti aumentou seu patrimônio em R$ 26 milhões, sem que exercesse outra atividade.
Na decisão, datada do último dia 7, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vera Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a indisponibilidade de R$ 26 milhões em bens, incluindo terras, veículos e gado. O juiz disse ver ªtentativa de ocultação patrimonialº por parte do ex-secretário.
O advogado de Marchetti, Ulisses Rabaneda, disse que o Ministério Público induziu o juiz a erro ao apresentar números "falaciosos", já que não teria havido a suposta evolução patrimonial apontada.
"Desafio o Ministério Público a arrecadar R$ 26 milhões em bens do meu cliente. É um absurdo", disse Rabaneda. Ele disse que a defesa ainda não foi notificada da decisão e que vai recorrer.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024217-juiz-bloqueia-patrimonio-de-ex-secretario-de-blairo-maggi-em-mt.shtml

Analista do Ministério das Cidades relata a pressão para mudar parecer de obra da Copa

Higor Guerra, técnico da pasta das Cidades que assinou primeiro parecer contrário à implantação do VLT em Cuiabá para a Copa de 2014, contou ao ‘Estado’ e ao Ministério Público detalhes de ‘procedimentos irregulares’ dos colegas

BRASÍLIA - Em entrevista exclusiva ao Estado, o analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou, pela primeira vez, a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. "Sim, houve uma fraude", disse ele na conversa gravada.

Ministro Mário Negromonte nega fraude em documentos

O funcionário também entregou à reportagem o depoimento que prestou na sexta-feira ao Ministério Público Federal. Ele deu detalhes da operação - revelada pelo Estado na quinta-feira - que escondeu sua nota técnica de 8 de agosto, de número 123/2011, contrária ao projeto de R$ 1,2 bilhão para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que substituiu o BRT (linha rápida de ônibus). O projeto do BRT custava R$ 489 milhões. A fraude foi feita para cumprir o acordo político do governo federal com o governo de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), a favor do VLT.

Segundo Higor Guerra, no dia 29 de junho, numa reunião com integrantes do governo de Mato Grosso, os técnicos estaduais "reconheceram que não tinham conhecimento técnico sobre o projeto de VLT, e que a decisão de sua implantação havia sido política". A gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, no entanto, disse a ele que "a posição do órgão (ministério) tinha que estar em sintonia com a decisão do governo". Higor afirmou que o cronograma do VLT era "falho", "pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta".

Procuradoria vai investigar suspeita no Ministério das Cidades

 O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou nesta quinta-feira (24) investigação para apurar a denúncia de fraude no Ministério das Cidades, que elevou em R$ 700 milhões projeto de mobilidade urbana em Cuiabá para a Copa 2014.
Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que houve uma mudança de parecer técnico da pasta a pedido do governador do Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), e do próprio ministro Mário Negromonte (PP).
Segundo o jornal, trata-se de uma fraude que permitiu a troca da implantação de uma linha rápida de ônibus pela construção de um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) em Cuiabá, projeto que está na planilha de obras do governo para a Copa de 2014. Ao jornal, o ministério defendeu a mudança.
O objetivo da Procuradoria é apurar possível prática de improbidade administrativa por gestores do ministério.
O PPS protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) também apure a denúncia.

AFASTAMENTO

Também da oposição, o PSDB quer que o Ministério Público ingresse com ação civil pública com pedido de afastamento liminar do ministro das Cidades.
Além de Negromonte, será pedido o afastamento de outras quatro pessoas: a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide de Faria Vianna, a gerente de Projetos, Cristina Soja, o chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento.
A representação terá por base a suposta adulteração de parecer técnico para justificar a troca da implantação de infraestrutura de transporte em Cuiabá.
"A alteração de documentos é apenas mais um item na lista dos problemas envolvendo o ministro Negromonte nos últimos meses. Se chegamos ao ponto em que documentos são fraudados dentro do ministério, o mais indicado é que o ministro e os assessores envolvidos sejam afastados de seus cargos", disse Nogueira.

Oposição pede investigação de fraude e quer levar ministro das Cidades à Câmara

Deputados querem informações sobre mudança que encareceu obra da Copa em R$ 700 mi
A oposição recorreu nesta quinta-feira (24) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e protocolou um pedido para que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure a denúncia de fraude no Ministério das Cidades que elevou em R$ 700 milhões um projeto de mobilidade urbana em Cuiabá (MT) para a Copa do Mundo de 2014. 

Em paralelo, os deputados já se articulam para convocar o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para dar explicações no Congresso.

A denúncia foi feita hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, um documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto que trocava a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra do VLT e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original.

Fraude no Ministério das Cidades encarece obra para a Copa de 2014

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

Justiça bloqueia bens e quebra sigilo de Blairo Maggi

Senador é acusado de improbidade administrativa por contrato quando era governador

O senador e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, do PR, e o desembargador do TJ-MT (Tribunal de Justiça) e ex-secretário de Saúde, Marcos Henrique Machado, tiveram a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens, em até R$ 9,8 milhões, decretados nesta segunda-feira (3) pela Justiça Federal em Mato Grosso, segundo a Rádio CBN.
Blairo Maggi e Marcos Machado são acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) de improbidade administrativa na contratação da empresa Home Care Medical Ltda, no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006). De acordo com o MPF, teria ocorrido superfaturamento na contratação de serviços para a Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com  assessoria de imprensa do senador, ele ainda não foi comunicado oficialmente. O advogado de Maggi irá analisar o caso e deve se pronunciar em breve. Provavelmente, a defesa recorrerá da decisão da Justiça, diz a assessoria.
Em nota à imprensa, o desembargador disse que “tanto o MPF, quanto o juiz federal que deferiu a medida, ignoram que não havia banco de preço à época (2003) que regulasse valores máximos de medicamentos no Brasil, o que foi instituído somente em 2006 pelo Ministério da Saúde”.
O desembargador afirmou que o MPF e o juiz “ignoram ainda que o serviço prestado não se resumia à aquisição de medicamentos, mas incluía armazenamento, transporte, entrega e dispensação em unidades de saúde localizadas em todo o Estado de Mato Grosso. A ação não atribui qualquer desvio ou apropriação de recurso público, mas pagamento de preços superiores aos praticados no mercado, tendo como referência Estados do Sudeste”.

Justiça determina bloqueio dos bens do senador Blairo Maggi

 A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de R$ 9,8 milhões nos bens do senador Blairo Maggi (PR) e de outras sete pessoas denunciadas. Eles são acusados de improbidade administrativa no Estado. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o valor equivale ao prejuízo causado aos cofres estaduais por irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical Ltda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O dano financeiros teria sido causado no primeiro mandato de Blairo como governador (2003-2006). Segundo a Procuradoria, a Home Care foi contratada sem licitação para fornecer medicamentos. A assessoria de Blairo não se pronunciou. Em manifestação anterior, ele negou envolvimento com irregularidades. Os proprietários da Home Care não foram localizados.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5392230-EI7896,00-Justica+determina+bloqueio+dos+bens+do+senador+Blairo+Maggi.html

Procuradoria denuncia ex-governador de MT por improbidade

O Ministério Público Federal de Mato Grosso denunciou sob acusação de improbidade administrativa o senador Blairo Maggi (PR) por supostas irregularidades na contratação de uma empresa da área de saúde em seu primeiro mandato como governador de Mato Grosso.
Segundo a Procuradoria, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um sobrepreço de 32,74% nos valores de produtos e serviços pagos à Home Care Medical Ltda entre outubro de 2003 e outubro de 2004. O prejuízo, em valores atualizados, foi de quase R$ 10 milhões.
"Não houve pesquisa de preços antes da contratação da empresa; a razão apontada para a dispensa da licitação (situação de emergência) não foi comprovada; foram constatados indícios de que a escolha da empresa foi direcionada", enumerou o MPF, em nota à imprensa.
Foram denunciados, ainda, o desembargador Marcos Machado, secretário de Saúde à época da contratação, e os empresários Renato Júnior e José Cavichioli, da Home Care.
A empresa alvo da ação, afirma a Procuradoria, foi contratada com dispensa de licitação para fornecer medicamentos e gerenciar os estoques do "almoxarifado farmacêutico" --um serviço, de acordo com a denúncia, "que era função básica do Estado".
"No cumprimento do acordo foram encontradas outras irregularidades. Dentre elas destacam-se notas fiscais sem carimbo de inspeção sanitária, fornecimento ao Estado dos mesmos medicamentos com preços diferentes (...) e a cobrança de preços acima dos de mercado", diz a nota.
À ocasião, a Secretaria de Saúde afirmou que a dispensa de licitação era em razão da "difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado".

Notícias » Brasil » Brasil TRE cassa presidente da Assembleia de MT por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso cassou o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva (PP). A decisão foi tomada de forma unânime na manhã desta terça-feira. O parlamentar foi condenado, também, a pagar multa de mil UFIRs (R$ 1.064,10) por compra de votos e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2006.
Segundo o TRE, a ação foi baseada em documentação apreendida na casa do vereador Edmar Galio, conhecido como Curi. O local servia como comitê de campanha do deputado no município de Santo Antônio de Leverger. Entre o material apreendido, estão uma agenda com anotações de compromissos financeiros da campanha, incluídos benefícios a eleitores do município, como distribuição de remédios e material de construção.