Investigadas doaram para 55% dos titulares da CPI

Dos 27 titulares da CPI da Petrobras, 15 receberam doações de empreiteiras que terão de investigar. Empresas sob suspeita deram R$ 3,2 milhões aos integrantes da comissão.

Dos 27 deputados federais titulares da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na Petrobras, 15 receberam doações de empresas envolvidas no esquema de desvios de recursos descobertos pela Operação Lava Jato. Ou seja, 55% dos integrantes da comissão tiveram suas campanhas financiadas por empresas que agora terão de investigar. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26).

Ao todo, os 15 deputados que receberam doações de empreiteiras como a OAS, a Odebrecht, a Galvão Engenharia e a UTC Engenharia levantaram R$ 3.289.297,78 junto a essas companhias. Entre os beneficiados, o parlamentar que recebeu o maior volume de doações foi justamente o relator da CPI, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Dos R$ 2,4 milhões que ele declarou ter arrecadado ano passado, R$ 962 mil vieram de empresas investigadas pela Lava Jato.

O segundo maior beneficiado foi o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que recebeu R$ 680 mil das companhias que estão na mira da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF).

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi o que recebeu o terceiro maior volume de doações dessas empresas entre os titulares da comissão: R$ 454 mil. “O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas”, afirmou o relator da CPI.

Mas os governistas não foram os únicos beneficiados com doações legais das empreiteiras. Representantes da oposição também figuram entre os contemplados pelas empresas sob investigação. É o caso de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulinho da Força (SD-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Dentre os 15 membros da CPI que foram beneficiados com doações, dois são do PT, dois do PMDB e dois, do PSDB. Existem também beneficiados do PTB, PP, PRB, DEM, PR, PSD e PDT. O levantamento do Congresso em Foco foi feito com base nas prestações de contas registradas pelos integrantes da CPI na Justiça eleitoral.

Durante a reunião de instalação da CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) chegou a ingressar com um requerimento pedindo que deputados que receberam recursos de empresas investigadas fossem impedidos de participar da comissão. No entanto, o pedido dele foi indeferido sob justificativa de que a medida provavelmente inviabilizaria os trabalhos da comissão.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem do Psol era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/investigadas-doaram-para-55-dos-titulares-da-cpi/

Supremo abre ação penal contra deputado da Bahia

Oziel Oliveira (PDT) é acusado de fraudar licitações quando era prefeito .
Defesa diz que não há provas que responsabilizem o parlamentar.

Oziel Oliveira (PDT-BA) (Gustavo Lima/Ag. Câmara)

  O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A partir da decisão, o deputado passa ser réu em ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de detenção.
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço.

A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.

Nos jornais: Lupi foi funcionário fantasma da Câmara

Segundo a Folha de S. Paulo, ministro do Trabalho ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla. Jornais também destacam bloqueio de bens do prefeito de São Paulo por causa de irregularidades em contrato

Lupi foi funcionário fantasma da Câmara

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara dos Deputados por quase seis anos. Ele ficou pendurado na folha de pagamento da Casa, com lotação na liderança do PDT, de dezembro de 2000 a junho de 2006. No período, ele exercia atividades partidárias, como vice e presidente da sigla.

A Folha ouviu assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

Os parlamentares, entre eles ex-líderes da bancada do partido, disseram que nunca tinham ouvido falar que o hoje ministro fora contratado pela Câmara nesse período.

 Em depoimento à Câmara Municipal de Campinas (93 km de São Paulo), o ex-presidente da Sanasa (empresa mista de saneamento da cidade) Luiz Augusto Castrillon de Aquino manteve a versão de que houve participação do atual prefeito Demétrio Vilagra (PT) em esquema de corrupção.
Aquino é delator do suposto esquema de cobrança de propina para direcionamento de licitações da Sanasa e de outras esferas da administração durante o governo de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT).
Em agosto, o pedetista foi cassado do cargo de prefeito pelos vereadores, acusado de omissão diante do esquema --o que ele nega.
Hoje Aquino compareceu à Câmara Municipal para prestar depoimento na comissão processante que investiga se Vilagra --que era vice de Dr. Hélio e assumiu o cargo no lugar dele-- estava envolvido no esquema. A comissão processante pode resultar até na cassação do mandato de Vilagra.
De acordo com Aquino, em um almoço em 2010 um dos empresários que tinham contrato com a Sanasa, Augusto Antunes, disse que Vilagra era responsável por recolher a propina de R$ 20 mil da empresa dele. O prefeito negou essa relação em depoimento aos vereadores na última sexta-feira (18).

Prefeito de Campinas será investigado, mas sem deixar cargo

 O prefeito de Campinas (93 km de São Paulo), Demétrio Vilagra (PT), vai ser investigado por uma comissão na Câmara Municipal, mas poderá permanecer no cargo enquanto durar a investigação.
Uma decisão da Justiça autorizou a reabertura da comissão, mas negou seu afastamento provisório.
A Câmara Municipal havia aprovado em agosto a instauração de uma comissão processante por 90 dias e o afastamento de Vilagra enquanto durassem os trabalhos. Na ocasião, o prefeito recorreu à Justiça e obteve uma liminar para suspender a comissão.
Vilagra era vice-prefeito, mas assumiu a administração quando Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), foi cassado pelos vereadores. Dr. Hélio foi acusado de ter sido omisso e negligente diante de um suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público.
Segundo os promotores, a então primeira-dama Rosely Nassim Santos chefiava uma quadrilha responsável por cobrar propinas de empresários para direcionamento de licitações e liberação de alvarás. Vilagra está entre os denunciados, sob acusação de formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele e Rosely negam envolvimento no esquema.

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito de Campinas

 O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (93 km de São Paulo), Mauro Fukumoto, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), e sua mulher, Rosely Nassim Santos. A acusação é de improbidade administrativa por ele não ter declarado duas empresas que estão em seu nome.
De acordo com os promotores, Dr. Hélio declarou à Justiça Eleitoral as duas propriedades rurais --uma referente à bovinocultura e outra destinada a serviços de preparação de terreno para cultivo e colheita--, mas como elas possuem CNPJ, deveriam constar como empresas.

Secretário é exonerado por denúncias de fraude em venda de terras em Minas

O secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), e membros da diretoria do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER) foram exonerados dos cargos nesta terça-feira (20/9). Eles são investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em operações fraudulentas de grilagem de terras públicas no Norte de Minas. Os servidores também são suspeitos de viabilizar a venda irregular de terrenos.

A PF está em busca dos líderes de uma organização criminosa que fazia grilagem de terras públicas para vender os terrenos a empresas de exploração de jazidas de minério de ferro. De acordo com a polícia, a organização é acusada de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O papel dos servidores públicos nesse caso era o de legalizar a venda das terras.

Segundo a PF, os funcionários do ITER permitiam o registro de terras em nome de laranjas. Em outra operação fraudulenta, o falso proprietário vendia o terreno a pessoas físicas ou jurídicas intermediárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços altos.

Em nota, o governo de Minas informou que no final de 2010, a Controladoria Geral do Estado (CGE) recebeu denúncia sobre a existência de irregularidades na prestação de serviços relacionada à regularização fundiária no Estado. A CGE apurou as irregularidades por meio de auditorias, mas o caso ainda está em fase de conclusão.

Câmara de Campinas instala CPI da Corrupção

 Vereadores de Campinas oficializaram nesta segunda-feira (29) a abertura da CPI da Corrupção, que vai investigar agentes públicos responsáveis por eventuais fraudes em licitações e irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários e na instalação de antenas de telefonia.
Essas supostas ilegalidades foram base para a cassação do mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT).
Ele foi acusado pelos vereadores de ter sido omisso diante de uma suposto esquema de corrupção que fraudava licitações e que, segundo o Ministério Público, era comandado por sua mulher, Rosely Nassim Santos. O prefeito e sua mulher negam.

Justiça de Campinas nega pedido de anulação da cassação de Hélio Santos

São Paulo – O juiz Wagner Roby Gídaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), negou o pedido feito pela defesa do ex-prefeito da cidade, Hélio de Oliveira Santos (PDT), de anular a sua cassação por falta de provas.

Em sua decisão, o juiz manteve a cassação do ex-prefeito alegando que o direito à ampla defesa de Santos foi assegurado durante o processo. O juiz também decidiu que a denúncia apresentada pelos vereadores contra o prefeito não se mostrou defeituosa e que não se pode impedir que a Câmara Municipal fiscalize o governo municipal.
A Câmara Municipal de Campinas cassou o mandato de Santos na madrugada do dia 20 de agosto. Os vereadores entenderam que ele estava envolvido em fraudes descobertas em contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), em irregularidades com loteamentos imobiliários e em ilegalidades no modelo de operação das antenas de celulares da cidade. Todos esses casos estão sendo investigados pelo Ministério Público (MP).

Juiz nega pedido de anulação de cassação de Hélio

Campinas - O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), negou pedido de anulação da sessão de julgamento e do decreto de cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), feito pela defesa do pedetista na tarde de hoje. A Câmara de Campinas aprovou na madrugada de sábado, 20, o impeachment do então prefeito. O juiz manteve a cassação e apontou que o direito de ampla defesa de Hélio foi respeitado e que não se poderia impedir que os vereadores fizessem a fiscalização.

Cassado, ex-prefeito de Campinas será investigado pelo Ministério Público

O prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), vai ser investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O primeiro caso que deverá ter o pedetista como alvo é o do suposto esquema de compra de votos dos vereadores, revelado pelo ex-presidente da Câmara de Campinas Aurélio Cláudio (PDT) em uma conversa com o advogado Ricardo Marreti. O conteúdo foi gravado e está desde a última semana com a Promotoria para análise.

Às 5h28 da madrugada do dia 20 o Hélio de Oliveira Santos (PDT) teve seu mandato cassado por meio de um decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Campinas. Desde a abertura da sessão de julgamento, foram 44 horas e meia até a decisão que afasta o prefeito de seus cargos.  Dos 33 vereadores, 32 foram favoráveis a cassação e apenas o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) votou contrário.

Presidente do STF nega habeas corpus para prefeito de Macapá

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou liminar em habeas corpus para o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), preso desde o último dia 18 em mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
A prisão foi decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) com base no argumento de que o prefeito deve prevenir os desvios de seus subordinados. Para a defesa, a prisão não tem fundamento.
De acordo com o ministro, a decisão do STJ aponta que os investigados estariam tentando impor obstáculos à investigação em curso.

Inquérito acusa prefeito de fraude no Amapá

 Inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas no Amapá aponta que o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), preso no sábado, incentivava, indicava e determinava fraudes em licitações da prefeitura.
A prisão do prefeito foi mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga o suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.

Prefeito de Macapá (AP) é preso pela Polícia Federal

O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
Ainda não se sabe o que motivou a prisão de Góes. Na semana passada, a PF apreendeu R$ 35 mil na Secretaria Municipal de Finanças de Macapá. A polícia suspeita que o dinheiro seja oriundo de licitações fraudulentas.

TSE suspende posse de novo prefeito no Espírito Santo

 O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro suspendeu a posse de Ataídes Canal (PDT) e Antônio Wilson Fiorot como novos prefeito e vice do município de Pedro Canário, no Espírito Santo.
A medida liminar tornou sem efeito a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo, que havia determinado a posse para esta segunda-feira (6).

Vídeo indica 'mensalão' em Mato Grosso do Sul

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ary Rigo (PSDB), aparece em um vídeo revelando detalhes de um suposto esquema ilegal de pagamentos, com o dinheiro da Casa, para o governador André Puccinelli (PMDB), aos deputados e às autoridades do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado.

O vídeo foi gravado com uma câmera escondida pelo secretário de governo de Dourados, Eleandro Passaia, sem o deputado saber. O encontro ocorreu em 12 de junho, num hotel em Maracaju (162 km de Campo Grande).

A reportagem teve acesso a 32 minutos da conversa. Os vídeos em questão vazaram ontem no Youtube.

STJ prorroga prisão de governador e de ex-governador do Amapá

Outras quatro pessoas também tiveram prisão temporária prorrogada.
Dos 18 presos em operação da PF, 12 serão libertados ainda nesta noite.

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha decidiu nesta terça-feira (14) prorrogar a prisão temporária do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), do ex-governador Waldez Góes (PDT), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, do secretário de Segurança, Aldo Alves Ferreira, do empresário Alexandre Gomes, e do ex-secretário de Educação José Santos Bittencourt.
Em nota divulgada no site do STJ, a coordenadoria de editoria e imprensa informou que a prisão temporária foi prorrogada por cinco dias.

Após operação, PF indicia 60 em Dourados (MS)

A Polícia Federal indiciou 60 pessoas sob a acusação de irregularidades apuradas na Operação Uragano, que prendeu 29 pessoas em Dourados (MS), incluindo o prefeito, o vice e o presidente da Câmara e deixou a cidade "sem comando" por alguns dias.

Entre os crimes, segundo a PF, estão formação de quadrilha, corrupção e direcionamento de licitações. Os 29 detidos em 1º de setembro na operação estão entre os 60 indiciados sob as acusações.

A lista inclui o prefeito Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama Maria Aparecida Artuzi e o vice-prefeito Carlos Roberto de Assis Bernardes (PR), que continuam presos.

PF prende prefeito, presidente da Câmara e mais 26 por fraude em licitações no MS

 A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira 28 pessoas em Dourados (MS) por fraude em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Entre os presos estão o prefeito da cidade, Ari Artuzi (PDT), a primeira-dama, quatro secretários e nove vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Sidlei Alves da Silva (DEM).
No total, foram expedidos 29 mandados de prisão temporária --além de 38 pessoas que obrigatoriamente irão prestar depoimento.

Ex-governador de AL é denunciado por suposto desvio de R$ 41,6 mi dos servidores

O ex-governador de Alagoas e candidato em 2010 a retornar ao cargo, Ronaldo Lessa (PDT), foi denunciado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público Estadual (MP) por acusação de improbidade administrativa.

A ação civil pública acusa o ex-governador e dois ex-secretários –Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira– de se apropriarem indevidamente de R$ 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006. Na época, os três respondiam pela administração do Estado.

A ação pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o serviço público por três anos.

Segundo o MP, os gestores utilizaram os recursos de forma indevida e, por conta disso, aproximadamente 10 mil servidores foram incluídos em listas de serviços de proteção ao crédito e ficaram impedidos de contrair novos empréstimos.