Suspeitos de fraude no Sest/Senat são presos em operação policial

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação São Cristovão, que investiga suposto esquema de desvio de ao menos R$ 20 milhões do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), entidades sem fins lucrativos de apoio a trabalhadores do setor de transportes.

Em segredo de justiça, a investigação –feita em parceria com o Ministério Público do DF, de Minas Gerais e da CGU (Controladoria-Geral da União)– prendeu quatro pessoas e realizou a condução coercitiva de outros 24 envolvidos, alem de 21 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais. Um quinto envolvido teve a prisão temporária decretada, mas não foi encontrado.


CLÉSIO ANDRADE


Entre os suspeitos de envolvimento no desvio de verbas do Sest/Senat, está o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), vice do presidenciável Aécio Neves no primeiro mandato do governo do tucano em Minas Gerais, entre 2003 e 2006. Clésio atualmente apoia o governo Dilma Rousseff.


"Existe uma clara divisão de tarefas [no esquema] e, ao que tudo indica, comandada por um ex-senador da República", afirmou no final da manhã desta sexta Luiz Fernando Costa de Araújo, chefe adjunto da Deco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado).


O delegado chefe da Deco, Fábio Santos de Souza, explicou que "há suspeita de sua participação no esquema veio quando analisamos documento encaminhado por ele à polícia para justificar as gratificações pagas a dirigentes e empregados". "Temos informações que esse ato normativo foi fraudado, fabricado para tentar justificar aos órgãos de controle essas gratificações. Há uma probabilidade de sua participação pelo cargo que ocupava", disse. A Folha não conseguiu contato com o advogado de Clésio.

	Marcelo Camargo - 24.dez.2013/Folhapress
	O ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG)

O ex-senador também é acusado de participar do mensalão tucano. Ex-sócio da SMPB e do publicitário Marcos Valério, ele responde pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro em desvio de verbas de publicidade para o financiamento da campanha de Eduardo Azeredo, de quem foi candidato a vice em 1998. Acabaram derrotados no pleito.


Alegando problemas de saúde, Clésio renunciou ao mandato de senador em julho deste ano, o que gerou o envio do seu processo para a primeira instância em Minas.


O nome de Clésio aparece na lista de alvos que deverão ser conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos no caso Sest/Senat nesta sexta. Em Minas, estão em andamento dois mandados de busca e apreensão, um deles na casa do ex-senador. Policias e integrantes do Ministério Público já estão no local, mas ainda não o encontraram.


Segundo a polícia, a mulher de Clésio informou que ele está em viagem ao interior do Estado. Se não for encontrado, os investigadores podem pedir a prisão temporária. O resto do cumprimento das decisões judiciais está acontecendo em Brasília.


INVESTIGAÇÃO


Segundo a investigação a qual a Folha teve acesso, os envolvidos são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Os desvios milionários aconteciam, de acordo com a polícia, após a contratação de prestadores de "serviço de fachada", ligados a parentes dos investigados.


As suspeitas são de que o esquema acontece há ao menos cinco anos. Todavia, os investigadores apontam o desvio de R$ 20 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Apenas nos primeiros meses de 2012 uma das investigadas sacou R$ 4,5 milhões em espécie.


Nas investigações, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou 23 funcionários do Sest e Senat que apresentaram, em 2012, remuneração anual acima de R$ 300 mil, valores considerados superiores aos das remunerações das entidades.


Entre os exemplos desses casos estão quatro presos em Brasília – um ex-funcionário e três integrantes do Sest/Senat: Maria Pantoja, diretora executiva do sistema entre 1993 e 2013, Jardel Soares, coordenadora de contabilidade, Anamary Socha, assessora especial da diretoria executiva, e Ilmara Chaves, coordenadora de administração. Segundo a Polícia, Pantoja recebia em torno de R$ 26 mil para atuar no Sest e R$ 26 mil no Senat.


A CGU também apontou pagamentos milionários para trabalhadores autônomos, alguns deles parentes dos investigados. Segundo os investigadores, entre os beneficiados estão um lava a jato, que recebeu R$ 2 milhões, e um prestador de serviço de ornamentação de plantas com pagamentos de mais de R$ 1 milhão. Na casa de um dos prestadores foram encontrados R$ 160 mil. Foram apreendidos 16 carros, alguns deles de luxo.


As investigações apontam ainda a abertura de um fundo de previdência de um investigado em 2011, com R$ 400 mil vindo de uma conta do Sest.


O Sest e o Senat foram criados em 1993 para apoiar trabalhadores do setor de transporte com ações nas áreas de saúde, cultura, treinamentos e formação. Desde então, são administradas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), comandada por Clésio até abril deste ano.


O sistema S mantém-se com recursos de contribuições fiscais compulsórias das empresas. Segundo a CGU, o orçamento chega a R$ 1 bilhão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1518526-suspeitos-de-fraude-no-sestsenat-sao-presos-em-operacao-policial.shtml

Paulo Roberto Costa deve se calar sobre delação na CPI da Petrobras

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.


Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação.


Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação.


A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo.


O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.


Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender.

	Pedro Ladeira - 10.jun.2014/Folhapress
	O ex-diretor administrativo da Petrobras Paulo Roberto da Costa durante depoimento na CPI da Petrobras no Senado

SEM ALGEMAS


Ontem o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal.


Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Costa não é acusado de crimes praticados "com violência".


O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão –ele foi preso pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país.


Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a PF poderia prender suas filhas.


A "Veja" disse que Costa citou 12 parlamentares em sua delação, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) –o que ele negam. Os parlamentares receberiam um percentual dos contratos.


A origem da propina seriam contratos superfaturados na construção da refinaria Abreu e Lima. Costa, que ocupou a diretoria de distribuição da Petrobras de 2004 a 2012, era o responsável pela obra, que deve consumir R$ 40 bilhões.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1516562-paulo-roberto-costa-deve-se-calar-sobre-delacao-na-cpi-da-petrobras.shtml

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos, informa reportagem de Fernando Mello, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Leia mais na edição desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1028641-pf-flagra-desvio-recorde-de-recursos-publicos-em-2011.shtml

Reitor da federal de RO renuncia após denúncias de corrupção

O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, apresentou a renúncia ao cargo ao ministro da Educação, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira, em Brasília. Amaral é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Fundação rio Madeira (Riomar), que apoia projetos da universidade.
O pedido de renúncia, segundo o Ministério da Educação, será encaminhado à presidente Dilma Rousseff. A exoneração deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
"Januário Amaral tomou a decisão de renunciar ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade, em razão da série de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir. Em 24 de outubro último, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação constituiu comissão de auditores, integrada por representantes do próprio MEC e da Controladoria-Geral da União (CGU), para fazer levantamento da situação e auditar as contas, tanto da Riomar quanto da Unir", diz a nota do ministério.
De acordo com a pasta, o ministro Fernando Haddad indicou uma segunda comissão para avaliar as condições de funcionamento da universidade. "Segundo denúncias de estudantes e professores, tais condições são as piores possíveis", diz a nota.

Prefeito preso é acusado de fraudar programa de ajuda a pobres

 O prefeito de Traipu (175 km de Maceió), Marcos Antônio dos Santos (PTB), preso nesta terça-feira (22) pela Polícia Civil de Alagoas, é suspeito de desviar dinheiro de um programa criado por ele próprio para atender famílias pobres do município.
As famílias, segundo investigação do Ministério Público Estadual, recebiam bolsas que variavam entre R$ 50 e R$ 250 por mês, que eram pagas em dinheiro.
Os cheques para pagamento do benefício, no entanto, eram nominais à Secretaria de Assistência Social, comandada pela primeira-dama Juliana Kummer.
Parte do dinheiro destinado ao programa, segundo investigação do Ministério Público Estadual, era desviado.
O prefeito de Traipu teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O pedido de prisão foi feito na semana passada pelo Ministério Público do Estado, que temia uma possível destruição de provas.
Santos foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de diversos crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Outras 18 pessoas, entre elas a primeira-dama do município, também foram denunciadas.

TCU condena ex-prefeito de Baía da Traição (PB) a devolver R$ 174,3 mil

No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004...

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marcos Antônio dos Santos, ex-prefeito do município paraibano de Baía da Traição, a devolver R$ 174.351,18 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

A verba da Fundação foi transferida por convênio para a construção de um sistema de abastecimento de água em área indígena, mas o gasto com a obra não foi atestada pelo gestor.

Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República na Paraíba para adoção das providências cabíveis, mas o ex-prefeito ainda tem o direito de recorrer da decisão, que teve como relator o ministro José Múcio.

Este é mais um fato que envolve a Funasa em menos de um mês. No dia 10 de novembro, estourou na Paraíba uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal que investigava cerca de 140 prefeituras paraibanas acusadas de participar de uma quadrilha que desviou R$ 100 milhões em recursos públicos entre os anos de 2004 e 2009, além de R$ 130 milhões em sonegação de impostos.

Prefeito de Traipu (AL) é suspeito de desviar dinheiro da educação

Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos
Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulou nesta terça-feira (20/9) um esquema de desvio de recursos federais no município alagoano de Traipu, a cerca de 190 quilômetros de Maceió (AL). Além do prefeito Marco Antônio dos Santos e da primeira-dama Juliana Kummer, dois secretários municipais, um ex-secretário e três seguranças do prefeito estão envolvidos.

O grupo é suspeito de desviar verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A CGU encontrou indícios de desvios que podem somar R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010.

Dentre as irregularidades encontradas estão licitações fantasma, prestações de conta fictícias e pagamentos por serviços inexistentes. Segundo a PF, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão, 28 de sequestro de bens e quatro ordens de suspensão do exercício da função pública.

Prefeito alagoano tem prisão decretada e é alvo de operação da PF

 O prefeito de Traipu, Marco Antônio dos Santos (PTB), a primeira-dama do município, Juliana Kummer, e dois secretários municipais tiveram a prisão preventiva decretada e são alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (20).
Segundo informação da CGU (Controladoria-Geral da União), eles são suspeitos de desvio de dinheiro federal destinados à educação.
Também tiveram a prisão decretada o tesoureiro do município, um ex-secretário municipal e três seguranças do prefeito. A PF de Alagoas não confirmou a realização da operação nem quantos mandados de prisão já foram cumpridos.
A Operação Tabanga também tem como objetivo o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.
Fiscalização feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em Traipu encontrou indícios de desvio de R$ 8,2 milhões entre 2007 e 2010. O dinheiro foi repassado ao município para financiar o transporte escolar de estudantes e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Investigações apontaram o prefeito como o suposto chefe do esquema criminoso montado na prefeitura.

Supremo aceita denúncia contra senador Mão Santa

Deputado Silas Câmara (PSC-AM) também teve denúncia aceita pelo STF.
O G1 procurou as assessorias dos dois parlamentares e aguarda retorno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (2) denúncia contra o ex-governador do Piauí, senador Mão Santa (PSC-PI), por crime de peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros. Os ministros também acataram denúncia contra o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Ele é acusado de montar um esquema para desviar dinheiro do pagamento de salários de assessores do próprio gabinete. O G1 entrou em contato com as assessorias do senador e do deputado e aguarda retorno.

O senador Francisco de Assis de Moraes Souza e ex-secretários de seu governo são acusados de contratar, em 1998, 913 supostos funcionários fantasmas na Secretaria de Administração do Piauí.
Segundo a denúncia, o objetivo era favorecer Mão Santa, então candidato à reeleição para o governo do Estado. As contratações teriam gerado prejuízo de R$ 758.317 aos cofres do governo estadual.
Por unanimidade, os ministros decidiram que Mão Santa passa a ser réu em ação penal. Ele pode ser condenado a uma pena que varia de 2 a 12 anos de prisão. O senador teve o mandato de governador cassado, em 2001, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.
A decisão havia sido adiada por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, o relator do caso, ministro Ayres Britto, votou pela aceitação da denúncia. Segundo Britto, o caso revela “crassa improbidade administrativa”.