Vereador que usou celular da Câmara para assédio é afastado em SP

Justiça também suspendeu os direitos políticos do vereador e o condenou a ressarcir os gastos com os telefonemas
Um vereador de Guararapes (a 545 km de SP) foi afastado do cargo pela Justiça estadual por ter feito 79 ligações de um celular da Câmara Municipal para assediar uma mulher casada, em 2009. De acordo com a sentença, o vereador Luiz Antônio Fávaro (PSDB) dizia nos telefonemas ser um admirador secreto e usava palavras de baixo calão para tentar convencê-la a ter relações sexuais com ele. 

Em depoimento à Justiça, a mulher disse que inicialmente não sabia quem fazia as ligações, mas reconheceu o número do vereador em um cartão de visita dele. Depois disso, relatou o assédio à polícia. 

Para o juiz Heverton Rodrigues Goulart, autor da sentença, houve desvio de finalidade no uso do aparelho celular da Câmara, pois os telefonemas não tinham interesse público, o que caracteriza improbidade administrativa. 

O juiz também suspendeu os direitos políticos do vereador e o condenou a ressarcir os gastos com os telefonemas, no valor de R$ 35,54. 

Conselho de Ética arquiva processo contra Valdemar Costa Neto

Relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR) foi rejeitado pelo colegiado.
Valdemar Costa Neto é suspeito de quebra de decoro parlamentar.

Valdemar Costa Neto, durante sessão que rejeitou
processo no Conselho de Ética (Ed Ferreira/AE)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28) arquivar, por 16 votos a 2, o pedido de processo disciplinar contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Três deputados não foram à sessão.
Em votação aberta, o colegiado rejeitou o relatório apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo por suposta quebra de decoro parlamentar.
Diante da decisão, o conselho deixa de investigar as denúncias que recaíam sobre o deputado, suspeito de envolvimento no suposto esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes.
Em sua defesa, o deputado alegou que não havia provas contra ele e que não poderia ser responsabilizado individualmente em caso de irregularidades (leia abaixo). O deputado acompanhou a leitura do relatório em silêncio, ao lado de um advogado. Após a rejeição do processo, saiu da sala sem falar com a imprensa.

  Antes de começar a ler o relatório que pedia a abertura do processo, Francischini afirmou que não tinha nada contra o deputado Valdemar Costa Neto. O relatório de Francischini começou a ser apresentado no Conselho de Ética da Câmara por volta das 14h30. No documento de 12 páginas, ele afirmou que Valdemar praticou atos "incompatíveis com o decoro parlamentar".
De acordo com o relator, a falta de decoro estaria baseada em três fatos: abuso de prerrogativa assegurada a membro do Congresso Nacional, divulgação de uma entrevista de rádio em que o deputado admite a suposta prática de tráfico de influência e a percepção de vantagens indevidas, por meio do esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina no Ministério dos Transportes. Após a leitura do texto, Francischini repetiu que não tinha nada pessoal contra o deputado acusado.
"Isso [pedido de abertura de processo] não traz nenhum prazer. É uma missão espinhosa. Eu não tenho nada pessoal contra o deputado Valdemar Costa Neto", afirmou.

Absolvida pela Câmara, Jaqueline Roriz ainda enfrenta processo na Justiça

Procurador-geral da República apresentou denúncia contra deputada flagrada em vídeo

Rodolfo Stuckert/30.08.2011/Agência Câmara

Flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Jaqueline Roriz mantém mandato na Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (30), manter o mandato da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do pivô do escândalo do mensalão do DEM. Isso, porém, não interrompe o processo a que a parlamentar responde no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta-feira (26), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou à Suprema Corte denúncia criminal contra a deputada. O caso será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Absolvida por 265 votos dos colegas, Jaqueline Roriz demonstrou tranquilidade durante todo o processo em que esteve ameaçada de cassação. Ao chegar ao Congresso Nacional, na tarde de ontem, não fez questão sequer de alterar a rotina: desembarcou de seu Porsche Cayenne, avaliado em mais de R$ 300 mil, e entrou tranquilamente no prédio por um acesso reservado.

Jaqueline Roriz faz campanha para salvar mandato

Deputada pode ser cassada após flagra recebendo punhado de dinheiro.

Em campanha para tentar salvar seu mandato, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) encaminhou a todos os parlamentares nos últimos dias um documento intitulado "memorial de defesa". Nele, pede-se a absolvição sob o argumento de que ela não pode ser punida por um fato anterior ao mandato. Sobre o mérito da acusação, no entanto, ela permanece em silêncio.
Jaqueline aparece em um vídeo gravado em 2006, divulgado em março deste ano, recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, que em depoimento ao Ministério Público Federal afirmou não ser esta a única vez na qual repassou a ela dinheiro do esquema de corrupção existente no Distrito Federal.

Transparência Brasil: Cabo Patrício (PT-DF) - 1 Processo localizado.

Cabo Patrício (PT-DF)


É alvo de representação na Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar. O deptuado teria favorecido os negócios do presidente da Casa, Leonardo Prudente por meio de lei que prioriza a contratação de empresas de Brasília para recolher e tratar o lixo hospitalar. Um dos filhos de Prudente é representante de empresa do ramo favorecido (Correio Braziliense, 9.dez.2009).


Fonte: http://www.excelencias.org.br

Prefeito é cassado por quebra de decoro em município baiano

O prefeito do município baiano de Jussiape - a 536 km de Salvador -, Wagner Neves Freitas (PTB), foi cassado pela Câmara Municipal na última segunda-feira por quebra de decoro. O placar final foi de 6 a 2 a favor da cassação.
O ex-gestor do município, no sudoeste baiano, ganhou notoriedade por protagonizar episódios polêmicos. Freitas declarou ser o único prefeito que se elegeu e se arrependeu, decepcionado porque o povo só vota "a troco de alguma coisa". Na ficha criminal do ex-prefeito, consta a pena de quatro anos de prisão, cumpridas no Presídio do Carandiru, em São Paulo, por formação de quadrilha.