Juízes de SP e Rio defendem poder de investigação do CNJ

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis --associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas--, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".
O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.
Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1029571-juizes-de-sp-e-rio-defendem-poder-de-investigacao-do-cnj.shtml

Polícia Federal cria delegacia contra desvios de recursos

 A Polícia Federal terá, pela primeira vez, delegacias especializadas em combater os desvios de recursos públicos.
Portaria publicada na segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" cria, em Brasília, o SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), unidade subordinada à diretoria de investigação e combate ao crime organizado.
Até agora, os policiais que atuam na área também tinham outras atribuições.
O SRDP terá delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal. Elas terão um delegado no posto de chefia, recebendo gratificação extra, e contarão com, pelo menos, dois agentes e um escrivão.
Mesmo assim, nenhuma vaga nova foi aberta. O que irá ocorrer é apenas um deslocamento de pessoal.
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência", diz o delegado Oslain Santana, diretor de combate ao crime organizado.

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011

Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos, informa reportagem de Fernando Mello, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Leia mais na edição desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1028641-pf-flagra-desvio-recorde-de-recursos-publicos-em-2011.shtml

Deputado quer proibir divulgação de investigações contra candidatos durante campanha eleitoral

Projeto do tucano Bonifácio de Andrada pune com cadeia quem desrespeitar norma

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer proibir a divulgação de qualquer investigação de crimes contra candidatos durante o período eleitoral, justamente quando a população está de olho na história de vida de quem disputa um cargo público.


De acordo com a proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Código Eleitoral seria mudado e a publicação de qualquer sindicância, inquérito ou processo de qualquer ocorrência penal envolvendo candidatos seria vetado durante a campanha.

Quem desrespeitar essa norma pode até ser penalizado com prisão de três a oito anos e multa entre R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias, mas se houver reincidência o servidor pode até ser demitido.