Justiça bloqueia bens de cunhado de Alckmin por fraude em merenda

 A Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo bloqueou os bens do cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em decisão do processo por suposta fraude da merenda escolar em Pindamonhangaba (140 km da capital). A decisão é da juíza Carla Cristina Fonseca Jório, da 1ª Vara Federal de Taubaté.
Além dos bens de Paulo César Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, a decisão do processo bloqueou os bens de mais oito pessoas, entre eles o prefeito da cidade, João Antonio Salgado Ribeiro (PPS), e de seis empresas. Paulo Ribeiro é acusado de comandar um esquema de fraude de licitações dentro da prefeitura de Pindamonhangaba. A Folha não conseguiu contato com ele hoje, mas em outras ocasiões ele negou interferências dentro da prefeitura.

Após absolver Jaqueline, Câmara deve livrar Valdemar

Brasília - A absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) - flagrada em vídeo recebendo dinheiro do esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM" - com uma larga margem de votos tranquilizou a defesa de outro parlamentar que está tendo sua conduta analisada ainda no Conselho de Ética e Decoro da Câmara. Ao contrário de 2005, quando teve de renunciar para escapar da cassação, Valdemar da Costa Neto (PR-SP) poderá ser absolvido já no início do processo.
No dia 14 de setembro o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentará seu parecer preliminar. Independentemente da posição do tucano, a expectativa é a de que o processo seja arquivado.
Valdemar foi levado ao Conselho de Ética por PSOL e PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do deputado em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.

MP apresenta denúncia contra os investigados na Operação Voucher

Policiais federais prenderam 36 pessoas no último dia 9, mas o MP denunciou 21 até agora: 11 empresários e 10 ligados ao Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal no Amapá denunciou ontem 21 suspeitos de envolvimento com o desvio de recursos do Ministério do Turismo, sendo 10 deles servidores ou ex-funcionários da pasta. Entre os acusados estão o ex-secretário executivo Frederico da Silva Costa; o ex-presidente da Embratur Mário Moyses; além do atual secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, que até a última legislatura era deputado federal pelo PPS da Bahia. Os outros denunciados são empresários apontados de atuar no esquema de desvios de recursos para uma ONG que firmou convênio com a União para capacitação de pessoas no setor do turismo.

Todos os denunciados foram presos durante a Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em 9 de agosto. As denúncias, apresentadas pelo procurador da República Celso Leal à Justiça Federal no Amapá, acusam os suspeitos de formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato — quando o servidor público se aproveita do cargo para obter vantagem pessoal.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os suspeitos de envolvimento com os crimes teriam desviado R$ 3 milhões de um total de R$ 4,4 milhões destinados ao convênio do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), que previa a qualificação de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá. As verbas, segundo a denúncia, eram repassadas para empresas de fachada, todas ligadas ao grupo. Ao todo, foram decretadas 36 prisões preventivas e temporárias, mas a PF só conseguiu cumprir 33 mandados. Todos os detidos acabaram liberados nos dias seguintes à conclusão do inquérito policial, após o pagamento de R$ 119 mil.

PPS pede que a Comissão de Ética apure denúncias contra Paulo Bernardo

O PPS protocolou nesta terça-feira (30/8) um requerimento para que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure o uso de aviões particulares de pequeno porte pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Com o requerimento, o partido quer que a comissão responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração.

O documento entregue é assinado pelo deputado Arnaldo Jordy (PA) e reproduz o Artigo 7° do código, que diz: “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Reportagem da revista Época mostrou que Bernardo viajou no avião do dono de uma construtora que recebeu recursos do governo federal. A empresa é apontada pelo Tribunal de Contas da União como executora de obras com superfaturamento. O PPS também entregou à comissão um vídeo que mostraria o ministro viajando em aeronave particular, em outra ocasião.

CGU identifica problemas nos contratos firmados pelo Ministério do Turismo

A gestão de Pedro Novais (PMDB) à frente do Ministério do Turismo atropelou uma portaria definida pela própria pasta e ignorou os posicionamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a contratação de entidades para executar o Bem Receber Copa, programa de qualificação de trabalhadores do setor turístico. Depois das prisões de servidores pela Polícia Federal e das suspeitas levantadas sobre a atuação do ministro, a CGU ampliou a devassa nos convênios assinados pela pasta, em especial nos contratos para qualificar trabalhadores que atuarão na Copa do Mundo em 2014, e identificou irregularidades na condução dos convênios.

Esse candidato merece seu voto 1?

Alírio Neto (PPS)
Já foi presidente da Câmara e secretário de Justiça do GDF. É alvo de ação de improbidade por ter tido despesas pagas por empresário na véspera da eleição indireta.

Veja a lista com outros nomes aqui: http://mfl-movimentofichalimpa.blogspot.com/2010/07/renovacao-etica-na-camara-legislativa.html

Maluf é considerado 'ficha suja' pela Justiça Eleitoral de SP e tem candidatura barrada

Por quatro votos a dois, os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiram enquadrar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa e vetar sua candidatura à reeleição. A assessoria de Maluf informou que a defesa do candidato vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se tiver recurso negado nesta instância, ainda terá o STF (Supremo Tribunal Federal).

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

Por quatro votos a dois, os juízes do TRE decidiram enquadrar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa

Os magistrados consideraram que a condenação no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo pelo suposto envolvimento em uma compra de frangos superfaturada pela prefeitura da capital paulista à época em que Maluf era prefeito serve como argumento para barrá-lo.
O presidente do tribunal, Walter de Almeida Guilherme, que votou contra Maluf, disse no julgamento que a Lei da Ficha Limpa "é um avanço para a moralização dos hábitos políticos", pouco antes de votar pelo indeferimento.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do deputado diz: "Paulo Maluf teve dois votos a favor, no julgamento do TRE, de dois eminentes juizes. A matéria, portanto, é controversa.
Os advogados de Maluf vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal."

Oito dos dez deputados mais faltosos de 2010 vão disputar as eleições em outubro

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco revelou o nome dos 10 deputados federais mais faltosos no primeiro semestre de 2010. Dentre eles, que juntos somaram 433 faltas nas 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho deste ano, sete são candidatos à reeleição e um, a uma vaga no Senado.

O deputado federal Affonso Camargo, do PSDB-PR é o campeão de faltas. Das 59 sessões, compareceu apenas a sete. Candidato à reeleição – se eleito será o seu quinto mandato consecutivo como deputado federal -, o parlamentar justificou as ausências devido a problemas de saúde.

Renovação ética na Câmara Legislativa do Distrito Federal

De 31 deputados, entre titulares e suplentes, 11 devem ficar fora da próxima legislatura. Mas cientistas políticos apostam que, com os escândalos que abalaram a Casa, 70% dos nomes serão mudados nas urnas

Ana Maria Campos

Helena Mader

Publicação: 04/07/2010 08:03 Atualização: 04/07/2010 08:16

Os distritais começaram a atual legislatura com um forte discurso de moralidade e com a promessa de uma pauta ética. Esses quatro anos, no entanto, entrarão para a história como uma era de escândalos. Desde janeiro de 2007, três deputados renunciaram ao mandato, inclusive o presidente da Casa, Leonardo Prudente, atolados numa crise sem precedentes. Dois passaram uma temporada na cadeia e a Câmara recebeu 16 representações por quebra de decoro parlamentar. E mais: dois parlamentares foram cassados: Eurides Brito (PMDB), por suspeita de corrupção, e seu suplente, Roberto Lucena (PR), por infidelidade partidária. Este, por sua vez, passou metade de um dia preso, antes de perder o mandato, sob a acusação de não pagar pensão alimentícia.

Foi um período de turbulências, que abalaram governistas e integrantes da oposição. Só as urnas vão mostrar como o eleitorado vai reagir a tanto desgaste dos integrantes do Legislativo. Mas, para especialistas, a renovação deve chegar a pelo menos 70%. Nas últimas eleições, apenas 13 dos 24 parlamentares não faziam parte da legislatura anterior — ou seja, o último pleito teve índice de renovação de 54% do quadro de distritais.