Corregedoria manda afastar juiz do caso Eike Batista

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, decidiu nesta quinta-feira (26) afastar imediatamente das funções o juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Responsável por ações criminais contra Eike Batista, Souza foi flagrado nesta semana dirigindo um Porsche Cayenne apreendido do empresário.

Ele também deu a vizinhos a guarda de um outro carro da família de Eike, uma Range Rover, e de um piano de cauda.

Segundo a decisão de Andrighi, todos os processos referentes a Eike terão de sair da alçada de Souza, sendo redistribuídos aleatoriamente a outras Varas Federais Criminais. Para a ministra, ao utilizar os bens do réu, Souza confundiu seu papel de magistrado com o de pessoa física, provocando repercussão nacional.

O tempo do afastamento do juiz deverá ser arbitrado pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que abriga a Corregedoria.

Souza poderá recorrer da decisão, talvez com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal.

A decisão também considera que o juiz comportou-se de forma indevida ao expressar-se, em diversas entrevistas, de forma negativa sobre Eike. Para Andrighi, isso fere o Código de Ética da Magistratura, e a ministra determina que ele se manifeste de forma mais prudente daqui em diante.

A ministra havia determinado apuração do caso após a divulgação das fotos do juiz dirigindo o Porsche, na terça (24). Na sequência, ela fez uma viagem de trabalho ao Amazonas, da qual retornou na tarde desta quinta. Ao constatar que a investigação não havia andado, resolveu tomar a medida.

O juiz Souza alega que não havia nada de irregular em sua conduta em relação ao Porsche, e que apenas estava resguardando a integridade do bem apreendido como garantia em um dos processos por suposta manipulação do mercado acionário na venda de papéis de empresas de Eike -a OSX e a OGX.

Em relação ao piano, ele afirmou que inicialmente iria deixá-lo com o empresário, mas depois resolveu enviá-lo a alguém de sua confiança para a guarda.

O Tribunal Regional Federal da 2a Região, que contempla o Rio de Janeiro, informou que vai dar "imediato cumprimento à determinação da ministra".

Procurado para comentar a decisão, o juiz Flávio Roberto de Souza não foi encontrado.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/02/1595306-corregedoria-manda-afastar-juiz-do-caso-eike-batista.shtml

Sérgio Cabral ignora metade dos pedidos de informações

 O governo do Rio ignorou mais da metade dos requerimentos de informação feitos este ano por deputados, contrariando a Constituição estadual. E, quando enviou as respostas, a administração não respeitou o prazo de um mês na maior parte das vezes.
O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.
Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição --12 por integrante--, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.
Desses 71 pedidos endereçados a órgãos do governo estadual, 40 não tiveram resposta --outros cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação.
Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia Legislativa com atraso superior a uma semana.
"Ele não responde aos requerimentos dos deputados e diz que há excesso? Quem evita a transparência se aproxima da corrupção", argumentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

Secretários de Cabral têm aumento de 27%

 A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quinta-feira o aumento salarial do secretariado do governo estadual em 27,1%. O governador Sérgio Cabral (PMDB) teve reajuste de 6,4%.
O projeto de lei, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, aumentou o salários dos secretários de Cabral de R$ 12,9 mil, pagos neste ano, para R$ 16,4 mil a partir de 2012.
O governador, que ganha R$ 17,2 mil, passará a receber R$ 18,3 mil.
Os aumentos terão efeito cascata sobre o funcionalismo público do Rio.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022038-secretarios-de-cabral-tem-aumento-de-27.shtml 

Polícia do Rio prende bicheiros e político, mas agentes corruptos ficam de fora

Operação Dedo de Deus capturou 37 acusados, entre eles ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano. Ponto fraco da investigação ainda é o baixo número de policiais corruptos entre os alvos

Dinheiro em espécie, joias e carros de luxo: Operação Dedo de Deus tenta capturar 60 envolvidos com o jogo do bicho no Rio (Cecília Ritto)

A operação policial que tenta capturar 60 envolvidos com o jogo do bicho, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, na manhã desta quinta-feira, teve início no interior do estado do Rio. Foi o apetite de uma das quadrilhas, que tentava coagir comerciantes de Teresópolis para conseguir implantar novos pontos do bicho, o ponto de partida da investigação, que acabou dando nome à ação: Operação Dedo de Deus. Os alvos principais da ação não são novos. Aniz Abrahão David, o Anísio, da Beija-Flor e Luizinho Drumond, da Imperatriz Leopoldinense, já estiveram presos – assim como uma dúzia de outros chefões e patronos de escolas de samba. O avanço em relação às investigações anteriores é a captura do político Mário Tricano, ex-prefeito da cidade e, segundo a polícia, um dos ‘capos’ do jogo, ocupando a posição de número um em uma das quadrilhas.

Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual, informa reportagem de Italo Nogueira, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A intenção de Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual, que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado".

O governador alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos

A ação ocorre duas semanas depois de o governo federal sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.

Leia mais na edição da Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1020980-cabral-quer-limitar-acesso-de-deputados-a-dados-do-governo.shtml

PF apreende lista de funcionários ativos e inativos na sede do TCE-RJ

Operação aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro, procuradoria pediu investigação contra presidente e conselheiros.

  A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (7), um mandado judicial de busca e apreensão na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no Centro da cidade. Os agentes estiveram pela manhã no setor de recursos humanos e apreenderam documentos com nomes de funcionários ativos e inativos do tribunal.
A operação aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o pedido ao STJ para a operação da Polícia Federal. Mas alegando que a investigação é sigilosa, não informou qual foi o objetivo do pedido destes documentos.

Jornalista septuagenário é espancado até a morte por vereador

Comunicado em português

Repórteres sem Fronteiras exprime sua náusea ao ter notícia do assassinato, no dia 24 de julho de 2006, em Guapirimim (Estado do Rio de Janeiro), de Ajuricaba Monassa de Paula, 73 anos, membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O jornalista independente, que fazia parte da oposição local, foi espancado até a morte por um vereador de quem estava criticando as práticas irregulares de gestão.

“Esse assassinato é particularmente covarde e abominável. Revela também o incrível desprezo que os poderes políticos às vezes têm pela imprensa local. Associamo-nos ao apelo que a ABI lançou à Governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, para que um inquérito aprofundado apure as circunstâncias exatas da morte de Ajuricaba Monassa de Paula e para que esse crime não fique impune”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

No dia 24 de julho, na praça central da cidade de Guapirimim, Ajuricaba Monassa de Paula estava conversando com um parente do vereador Osvaldo Vivas, de quem criticava as práticas administrativas duvidosas. Este último, faixa-preta em lutas marciais, interveio na discussão e começou a espancá-lo brutalmente, até deixá-lo desfalecido no chão. Transferido para o hospital e internado numa unidade de terapia intensiva, o jornalista não resistiu aos ferimentos.

Assembleia do Rio aprova Ficha Limpa para cargos públicos

 A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, a proposta que institui a Ficha Limpa para nomeação de cargos nos três Poderes do Estado.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi apresentada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT).
"Esta é uma emenda constitucional do Parlamento, a unanimidade mostra isso", comemorou Luiz Paulo.
Segundo ele, não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de Ficha Limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério.
"É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública."

Rock in Rio recebe irregularmente verba milionária da Lei Rouanet

Contrariando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) de descentralizar e democratizar projetos culturais, o Ministério da Cultura autorizou a destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, o maior e um dos mais rentáveis festivais de música da América Latina. A captação, via Lei Rouanet, feriu pareceres da própria pasta, que contestaram o volume de recursos públicos destinado a um projeto lucrativo e cobraram maior contrapartida dos produtores. Após a aprovação da renúncia fiscal, funcionários ligados ao convênio e autoridades do ministério ainda ganharam passe livre para o festival, realizado entre 23 de setembro e 2 de outubro.

 A “caravana” do Ministério da Cultura contou com o aval e a presença do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes. Servidores que ocupam cargos comissionados postaram fotos da viagem nas redes sociais. O Código de Ética da Administração Federal estabelece limite de R$ 100 para presentes. O ingresso mais barato do Rock in Rio custava R$ 190 na bilheteria.

TRE decide pela cassação do deputado Domingos Brazão

Deputado disse que vai entrar com embargo da sentença.
TRE afirma que ele usou centro social para fins eleitoreiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão (PMDB), na tarde desta quinta-feira (6), e aplicou multa no valor de R$ 31.923. O TRE afirmou, através de nota, que o deputado teria se utilizado do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira.
A assessoria do deputado nega e afirma que o TRE não possui provas. Ainda de acordo com a assessoria, ele vai pedir pelo embargo da sentença e disse acreditar que isso seja "armação política contra ele".
Segundo o TRE, Brazão permanecerá no cargo até o julgamento dos embargos, o que deve ocorrer em até três dias da publicação da decisão.

Mandato polêmico
Em julho, o Brazão já tinha tido o mandato cassado pelo TRE. Ele era acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Segundo o TRE, a decisão da sentença foi unânime e o deputado poderia ficar oito anos inelegível.
A assessoria  jurídica de Brazão entrou com pedido de embargo de declaração, contestando a sentença do TRE, na ocasião.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/tre-pede-cassacao-de-mandato-do-deputado-domingos-brazao.html

TRE-RJ cassa mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho

Vice-prefeito também teve diploma cassado nesta quarta-feira (28).
Anthony Garotinho também foi condenado por abuso de poder econômico.

  A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos diplomas da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. O marido de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho, também foi condenado. Cabe recurso à decisão. As informações são do TRE.
Procurados pelo G1, os advogados do casal Garotinho, do escritório Lopes de Carvalho e Pessanha, não foram encontrados para comentar a sentença. Mas em seu blog, Garotinho diz que os advogados já entraram com mandado de segurança junto ao TRE-RJ e que Rosinha não deixará a prefeitura de Campos.
A prefeitura de Campos informou que vai divulgar uma nota sobre a sentença da juíza da 100ª Zona Eleitoral.
O deputado Garotinho e três radialistas também foram condenados por abuso de poder econômico, por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. Eles também ficarão inelegíveis.
A sentença vai ser publicada nesta quinta-feira (29). Os políticos terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura de Campos, Arnaldo França Vianna.

Para alcançar resultados práticos, manifestantes terão de entrar no jogo político

Nesta terça-feira, será a prova de fogo das manifestações que reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades para protestarem contra a corrupção

No Rio de Janeiro, 594 vassouras são fixadas na praia de Copacabana, em ação contra a corrupção no país. As vassouras representam os 81 senadores e os 513 deputados brasileiros

  A partir das 17h desta terça-feira, a Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, volta a assumir um papel na história da política brasileira. Foi lá que, em 26 de junho de 1968, cerca de 100 mil pessoas se reuniram para protestar contra a ditadura militar, compondo o que é, ainda hoje, o maior protesto contra o regime autoritário que se instalou no país pré-AI-5. E é lá que, neste 20 de setembro, se dará a prova de fogo das manifestações que, no último dia 7, reuniram milhares de pessoas em dezenas de cidades para protestar contra a corrupção no Brasil. O evento desta noite é determinante para saber que rumos tomará esse movimento – se ele vai continuar crescendo, ou definhar.
Se o movimento progredir, logo terá de enfrentar um dilema. No feriado da Independência, os manifestantes rejeitaram qualquer ligação com partidos políticos, sindicatos e ongs, reunindo-se de maneira espontânea pelas redes sociais e deixando escancarada a perda de legitimidade daquelas organizações. Mas, para ser mais que um grito de indignação e alcançar resultados práticos, eles terão de aderir, em alguma medida, às regras do jogo político. Terão de encontrar, dentro dos partidos que hoje repudiam, quem esteja disposto a carregar sua bandeira. Ou eleger seus próprios líderes e representantes. Ou ainda, num caso extremo, dar origem a um novo partido. Esse é um dilema clássico das manifestações que nascem nas ruas.
Dizer essas coisas num momento em que as pessoas parecem ter reencontrado a voz é fazer o papel de um tio cético e rabugento. Mas, a menos que se viva em uma ditadura e o objetivo da multidão seja criar do zero uma nova ordem política, como se vê atualmente nos países árabes, esse roteiro é inescapável. Pode até ser enervante, mas essa é uma das belezas da democracia (o pior sistema de governo, à exceção de todos os outros): é por meio das instituições, como partidos, Congresso e judiciário, que as mudanças para melhor têm de ser alcançadas, mesmo que lenta e pacientemente.

Ação anticorrupção sai da internet e vai às ruas

A exemplo do que aconteceu no 7 de Setembro, manifestantes protestam hoje no Rio.

Cinco amigos de longa data, inconformados com as denúncias de corrupção noticiadas nos últimos meses, resolveram levar para as redes sociais e, agora, para a praça pública a indignação com o desvio de dinheiro público. Criaram um slogan, uma logomarca, reuniram mais de 30 mil simpatizantes no Facebook e vão testar a mobilização nesta terça-feira (20), na Cinelândia, ponto efervescente de protestos do Rio. A manifestação Todos Juntos contra a Corrupção - Compartilhe Honestidade será às 17 horas.


Para evitar maiores transtornos ao trânsito, os organizadores decidiram não fazer passeata. Optaram por um ato público apenas com um carro de som, que deverá ficar parado em frente ao Teatro Municipal.
O material gráfico sobre a manifestação ficou disponível na internet para ser reproduzido em camisetas, faixas e cartazes. Com esta facilidade, internautas de várias capitais do país se entusiasmaram com a ideia. Em Salvador (BA), a organização foi adiante e também realizará um protesto hoje, na mesma hora, na Praça 2 de Julho, conhecida como Campo Grande.
Assim como os organizadores da marcha contra a corrupção realizada em Brasília no feriado de 7 de Setembro, e de protestos menores em outras cidades, os manifestantes do Rio vetaram a presença de faixas e bandeiras de partidos políticos e sindicatos.

Cariocas vão às ruas contra a corrupção nesta terça-feira

Movimento 'Todos juntos contra a corrupção' reúne 33 mil seguidores no Facebook. Manifestação na Cinelândia tenta atrair trabalhadores e estudantes

Apesar da forte adesão, não há divulgação de esquema especial de trânsito por parte da prefeitura. Guardas municipais e agentes da CET-Rio já foram informados sobre o evento e acompanharão o protesto

No embalo dos protestos de 7 de setembro, o Rio de Janeiro promete uma grande mobilização contra a bandalheira na política nacional, para fazer jus a sua história de resistência. O evento ‘Todos juntos contra a corrupção’ está marcado para as 17h desta terça-feira, na Cinelândia, no centro do Rio. O horário e o local escolhidos são emblemáticos. A Cinelândia é referência como praça da resistência, foi palco daPasseata dos Cem mil, em 1968, e do movimento das Diretas Já, em 1984. O fim da tarde no centro financeiro da cidade, onde estão concentrados empresas e comércio, concentra alguns milhares de cariocas.

O objetivo é cobrar ética, honestidade e compromisso dos políticos. Na esteira dos escândalos que já derrubaram cinco ministros do governo da presidente Dilma Rrousseff, cinco amigos se reuniram e lançaram o evento no facebook. Eles têm em média 40 anos de idade e resolveram romper com a inércia da população do Rio. Há um mês e meio lançaram na rede social os convites para o encontro. O movimento ganhou força e já são mais de 33 mil pessoas com presença confirmada pelo Facebook – o que, se não garante presença, é um bom indicativo do tamanho da indignação na cidade.

Ao ‘Todos juntos contra a corrupção’ se uniram-se outros movimentos, como a ‘Marcha dos excluídos’, os ‘Caras pintadas contra a corrupção’ e o movimento ’31 de julho’. “Esperamos ter mais adeptos do que o ato de Brasília (em 7 de setembro). Nós queremos parar o Brasil”, afirma Cristiane Ribeiro, de 37 anos, uma das organizadoras. A previsão é de que o protesto vá até as 20h e fique parado na Cinelândia. Aos manifestantes, a organização pede que usem verde, amarelo ou branco. Um carro de som ficará a postos para discursos apartidários já programados.

Ex-secretário de Niterói é condenado por improbidade

São Paulo - O ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Niterói (RJ) Adyr Motta Filho foi condenado por improbidade administrativa e ao pagamento de multa. Segundo informações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), ele se negou a prestar informações em investigação sobre a instalação de unidades de tratamento de água nos prédios residenciais e comerciais da cidade.
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói foi confirmada na quarta-feira, pela 17ª Câmara Cível, que negou recurso interposto pelo réu. De acordo com a decisão, o ex-secretário mostrou uma conduta negligente ao deixar de atender sem qualquer justificativa às requisições do MP-RJ, "ao agir em total desrespeito junto às autoridades constituídas, violando os princípios da administração pública, especialmente os que envolvem a imparcialidade, legalidade e a lealdade às instituições, além de impedir a averiguação da aplicação da lei". O valor da multa ao secretário será equivalente ao dobro de sua remuneração.

Por Solange Spigliatti


Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/ex-secretario-de-niteroi-e-condenado-por-improbidade

Justiça declara deputada inelegível por assistencialismo

 O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro tornou a deputada estadual Maria das Graças Pereira Lopes (DEM) inelegível por três anos. Ela foi acusada de praticar assistencialismo político durante as eleições de 2010.
A sentença, porém, não cassa o mandato da deputada, já que a ação foi movida em março de 2010 e tomou como base a Lei da Ficha Limpa --depois anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para processos relativos às eleições do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral, que moveu a ação, afirmou que seus fiscais apreenderam "farto material" no centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira, na Ilha do Governador. Entre os documentos estavam títulos de eleitor originais e fichas de atendimento médico e odontológico, além de guias de encaminhamento de exames.
Segundo o órgão, o material demonstra "o vínculo da então candidata à reeleição com o centro social".

Cabral contrata firma cujo diretor é sócio de aliado

Rio - Além da Delta Construções e de duas empresas doadoras para a campanha à reeleição de Sérgio Cabral (PMDB), o pacote de 18 obras emergenciais celebrado na semana passada pelo governo inclui uma construtora dirigida por um sócio do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo (PMDB) - aliado e homem forte do governador no Legislativo. Por quatro contratos, a Oriente Construção Civil vai receber R$ 11,4 milhões.
Diretor e filho de uma das donas da construtora, o empresário Geraldo André de Miranda Santos formou, em abril, uma outra sociedade em parceria com o deputado estadual. A PMGA Incorporação e Construção Ltda. tem R$ 4,5 milhões de capital social e cotas divididas em partes iguais entre Santos e Melo.

Ministra do STF nega habeas corpus a presidente da Câmara de Angra dos Reis

 A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie negou pedido de habeas corpus à presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ), Vilma Teixeira Ferreira dos Santos (PRB).
Com isso, ela terá de aguardar decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de recorrer ao Supremo contra decisão judicial que decretou sua prisão preventiva. Ela é acusada de prática de crimes eleitorais como compra de votos e utilização de prédio público para campanha eleitoral.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e da vice de Cabo Frio (RJ)

 A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes e Delma Jardim, ambos do PSDB, por abuso de poder econômico na campanha à prefeitura em 2008.
O efeito é imediato e o presidente da Câmara de Vereadores, Alfredo Gonçalves (PPS), assumirá o cargo interinamente. Como o prefeito eleito não alcançou 50% dos votos válidos, não haverá eleição suplementar e o segundo colocado nas eleições 2008 vai ser empossado no cargo.

Em nova condenação, deputado Babu recebe pena de sete anos de prisão

O deputado estadual Jorge Babu (PTN-RJ) foi condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha armada. Essa foi a segunda condenação do deputado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio nesta segunda-feira.

Mais cedo, ele foi condenado a três anos de prisão e pagamento de dez dias-multa por concussão (exigir vantagem em razão do cargo).