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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Supremo aceita denúncia contra Maluf e família


 O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.
Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.
 Gurgel afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões", disse. "Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro]."

Ex-ministro dos Transportes usa dinheiro do Senado para pagar copeiro

Alan Marques - 16.ago.2011/Folhapress
Ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR)
Ex-ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) usa recurso público para manter funcionário que atua como copeiro de sua casa, em Manaus, informa reportagem de Natuza Nery e Andreza Matais, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

 Desde 2007, Jackson Carlos Gomes Soares, conhecido como Aroeira, recebe R$ 2.042,14 do Senado como assistente parlamentar, mas empregados da casa e do condomínio de Nascimento confirmaram que Aroeira trabalha na residência particular do ex-ministro.
Políticos do Amazonas disseram à Folha que ele é conhecido como o "garçom de Nascimento".

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Justiça de SP suspende aumento salarial do prefeito Kassab


Zé Carlos Barretta - 2.set.11/Folhapress

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab
A Justiça suspendeu o aumento salarial do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB).
A decisão liminar foi emitida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A ação do Ministério Público é assinada pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi.

Em fevereiro, o salário de Kassab subiu --sem alarde-- de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33. Alda recebe R$ 10.021,16, metade da remuneração do prefeito.
Em julho, após a divulgação do ato, Kassab doou R$ 28 mil ao hospital AC Camargo. O valor é referente ao aumento desse período. No fim do ano, diz o prefeito, fará nova doação referente ao segundo semestre.
O Ministério Público diz que o aumento é inconstitucional. A juíza também entendeu assim e determinou que os salários voltem aos patamares anteriores. Cabe recurso.
A partir de janeiro, Kassab terá um novo aumento, em julho Câmara, para R$ 24.117,62. Ele diz que também doará a diferença.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão.
A mesma lei prevê aumento para a vice-prefeita, que passará a ganhar R$ 21.705,86, e os secretários municipais, que saem de R$ 5.379,26 para R$ 19.294,10.
O prefeito já declarou que pretende estender o aumento ainda aos subprefeitos, não citados na lei, por considerar que eles têm status de secretário. Os subprefeitos, a maioria deles coronéis da reserva da Polícia Militar, ganham hoje R$ 6.936,63 --sem contar a remuneração da PM, sempre superior a R$ 10 mil.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/982350-justica-de-sp-suspende-aumento-salarial-do-prefeito-kassab.shtml

'Acabamos de fazer uma pizza gigante', diz relator do caso Valdemar


Conselho de Ética arquivou o pedido com 16 votos a favor e dois contra.
Francischini pediu processo por supostas irregularidades nos Transportes.

  O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor do relatório que pedia a abertura de processo disciplinar contra o colega Valdemar Costa Neto (PR-SP) lamentou nesta quarta-feira (28) a decisão do Conselho de Ética que arquivou o pedido do processo.

Com 16 votos favoráveis contra dois, os deputados decidiram não realizar as investigações contra o deputado, que era suspeito de quebra de decoro parlamentar por suposto envolvimento em irregularidades no Ministério dos Transportes.
"Acabamos de fazer uma pizza gigante aqui dentro, com voto combinado. Infelizmente perde o povo brasileiro, infelizmente a imagem do parlamento brasileiro sai novamente desgastada. Aquelas 600 vassouras que estavam lá fora tinham de ter sido cravadas aqui dentro da Câmara dos Deputados. Infelizmente essa é a sensação que fica. Estávamos tentando fazer um trabalho técnico, mas qualquer trabalho aqui seria rejeitado", disse o deputado.

  O relatório de Francischini foi rejeitado em voto aberto. Diante da decisão, o conselho deixa de investigar as denúncias que recaíam sobre o deputado, suspeito de envolvimento no suposto esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina nos Transportes. Embora tenha tido seu relatório arquivado, Francischini disse que sai com a sensação de "dever cumprido".

TRE-RJ cassa mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho


Vice-prefeito também teve diploma cassado nesta quarta-feira (28).
Anthony Garotinho também foi condenado por abuso de poder econômico.

  A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos diplomas da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. O marido de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho, também foi condenado. Cabe recurso à decisão. As informações são do TRE.
Procurados pelo G1, os advogados do casal Garotinho, do escritório Lopes de Carvalho e Pessanha, não foram encontrados para comentar a sentença. Mas em seu blog, Garotinho diz que os advogados já entraram com mandado de segurança junto ao TRE-RJ e que Rosinha não deixará a prefeitura de Campos.
A prefeitura de Campos informou que vai divulgar uma nota sobre a sentença da juíza da 100ª Zona Eleitoral.
O deputado Garotinho e três radialistas também foram condenados por abuso de poder econômico, por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. Eles também ficarão inelegíveis.
A sentença vai ser publicada nesta quinta-feira (29). Os políticos terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura de Campos, Arnaldo França Vianna.

Conselho de Ética arquiva processo contra Valdemar Costa Neto


Relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR) foi rejeitado pelo colegiado.
Valdemar Costa Neto é suspeito de quebra de decoro parlamentar.


Valdemar Costa Neto, durante sessão que rejeitou
processo no Conselho de Ética (Ed Ferreira/AE)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28) arquivar, por 16 votos a 2, o pedido de processo disciplinar contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Três deputados não foram à sessão.
Em votação aberta, o colegiado rejeitou o relatório apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo por suposta quebra de decoro parlamentar.
Diante da decisão, o conselho deixa de investigar as denúncias que recaíam sobre o deputado, suspeito de envolvimento no suposto esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes.
Em sua defesa, o deputado alegou que não havia provas contra ele e que não poderia ser responsabilizado individualmente em caso de irregularidades (leia abaixo). O deputado acompanhou a leitura do relatório em silêncio, ao lado de um advogado. Após a rejeição do processo, saiu da sala sem falar com a imprensa.

  Antes de começar a ler o relatório que pedia a abertura do processo, Francischini afirmou que não tinha nada contra o deputado Valdemar Costa Neto. O relatório de Francischini começou a ser apresentado no Conselho de Ética da Câmara por volta das 14h30. No documento de 12 páginas, ele afirmou que Valdemar praticou atos "incompatíveis com o decoro parlamentar".
De acordo com o relator, a falta de decoro estaria baseada em três fatos: abuso de prerrogativa assegurada a membro do Congresso Nacional, divulgação de uma entrevista de rádio em que o deputado admite a suposta prática de tráfico de influência e a percepção de vantagens indevidas, por meio do esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina no Ministério dos Transportes. Após a leitura do texto, Francischini repetiu que não tinha nada pessoal contra o deputado acusado.
"Isso [pedido de abertura de processo] não traz nenhum prazer. É uma missão espinhosa. Eu não tenho nada pessoal contra o deputado Valdemar Costa Neto", afirmou.

Protesto contra corrupção coloca 594 vassouras em frente ao Congresso


Objetivo é que parlamentares promovam "faxina contra a corrupção". 
Número de vassouras é o mesmo de deputados e senadores.

Manifestantes colocaram 594 vassouras na noite de terça-feira (27) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é mobilizar deputados e senadores em torno de uma faxina contra a corrupção, segundo os organizadores da ação.
De acordo com o advogado Audo Ferreira, um dos organizadores do protesto, cada vassoura representa um parlamentar. Há 81 senadores e 513 deputados no Congresso. “Se cada um pegasse sua vassoura e fizesse sua faxina contra a corrupção, a sociedade não estaria tão insatisfeita”, disse o advogado.

O grupo que colocou as vassouras é o mesmo que promoveu a marcha contra a corrupçãono dia 7 de setembro em Brasília. Eles se organizaram pela internet e se declaram como um movimento apartidário, “formado espontaneamente pela sociedade civil”, disse Ferreira.

Mulheres do PT pedem que acusado de estupro seja expulso do partido

Mulheres do PT pressionam o partido para que um de seus filiados, Nartagman Wasley Aparecido Borges, de 35 anos, que exercia o cargo de secretário de organização do partido em Belo Horizonte, seja expulso sumariamente da legenda. Condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio, ele estava foragido e foi preso em flagrante no início deste mês. Nartagman foi sentenciado a sete anos de detenção por ter abusado, em 2004, de um menina na época com 9 anos, filha de sua ex-companheira, também filiada ao PT. Ele também foi acusado de assediar a irmã da vítima e a empregada doméstica da família.

A expulsão imediata de Nartagman foi pedida na semana passada em nota pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT depois que o assunto começou a ser discutido nas redes sociais. Militantes do partido cobraram no Twitter e no Facebook um posicionamento do PT sobre o caso, já que o assunto estava sendo alvo de críticas não só pelos adversários mas também por simpatizantes do partido. “A conduta de Nartagman Borges fere o código de ética, macula a instituição partidária e atinge a história do Partido dos Trabalhadores. Não há lugar nesse partido para estuprador e pedófilo”, diz a nota, divulgada na quinta-feira.

CE - Escândalo dos banheiros: três servidores exonerados


Segundo as investigações, os atos dos servidores teriam causado um prejuízo no valor de 400 mil, que seria destinado para a construção de 200 kits sanitários.

A Secretaria das Cidades do Estado do Ceará exonerou nesta segunda-feira, 12, três servidores suspeitos de participar do chamado “escândalo dos banheiros”.

Segundo as investigações, os atos dos servidores teriam causado um prejuízo no valor de 400 mil, que seria destinado para a construção de 200 kits sanitários.

Foram indiciados os técnicos Fábio Castelo Branco Ponte Araújo, ex-coordenador financeiro da pasta, Francisco Irapuan Sales Lima, técnico da coordenadoria administrivo-financeira, João Paulo Custódio Pitombeira, técnico da coordenadoria de habitação.

A Secretaria das Cidades encaminhará nesta terça-feira, 13, à Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar (Propad), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o relatório final que apurou a conduta de técnicos na execução de convênios para construção de kits sanitários no interior do Ceará.

Vassouras verde-amarelas no Congresso marcam ato contra corrupção


Um ato público pelo fim da corrupção teve início às 19h de ontem, na Esplanada dos Ministérios, onde cerca de 50 pessoas começaram a fincar 594 vassouras verde-amarelas no gramado próximo ao Congresso Nacional (foto). Organizado pelo grupo Rio de Paz, o protesto contou com a parceria de outras organizações, como o Movimento Contra a Corrupção. “Queremos o fim do voto secreto e a aprovação da Lei da Ficha Limpa”, resumiu Daniella Kalil, uma das organizadoras do movimento. As vassouras serão retiradas às 15h de hoje, com o objetivo de serem entregues aos deputados federais e senadores. No último dia 19, as mesmas vassouras foram fincadas na Praia de Copacabana, no Rio. A ideia surgiu após o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ter concedido entrevista dizendo que gostaria que a ONG trouxesse uma vassoura para ele em Brasília.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/09/28/interna_politica,271713/vassouras-verde-amarelas-no-congresso-marcam-ato-contra-corrupcao.shtml

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Conselho de Ética vai apurar denúncia de venda de emendas em São Paulo

Deputado do PTB afirmou que os colegas enriquecem negociando os pedidos de recurso

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa decidiu, em reunião extraordinária, apoiar a investigação, no Conselho de Ética, da acusação de venda de emendas parlamentares. A denúncia, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi feita pelo deputado Roque Barbiere (PTB). Segundo ele, "de 25% a 30%" dos deputados estaduais "vivem e enriquecem" vendendo emendas [pedidos de recursos públicos feitos por parlamentares para uma obra ou serviço em determinada região].
Todos os líderes de partido deliberaram pelo apoio à representação protocolada na sexta-feira pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que pede que o conselho investigue o caso. Com isso, a Mesa Diretora da Assembleia optou por não entrar com outra representação, como pretendia na semana passada.
Barbiere - que na sexta-feira afirmou que teria provas e poderá apresentar até três nomes de deputados que estariam vendendo emendas - deverá ser efetivamente convocado para depor no Legislativo paulista.
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), disse, na saída da reunião, que quer esclarecer as denúncias.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Câmara quer explicação sobre anulação da Operação Boi Barrica

PF investigava o filho do presidente do Senado, o empresário Fernando Sarney

Os ministros da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão convidados a debater no Congresso a decisão, tomada na semana passada, de anular provas da Operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor, que investiga o empresário Fernando Sarney, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Requerimento nesse sentido foi apresentado nesta sexta-feira (24) à Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Segundo o parlamentar, a anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela Polícia Federal envolvendo políticos e empresários causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no país.
A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário.
A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação, pelo mesmo tribunal, das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá – envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e a Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa.

Serão convidados a depor também os delegados e membros do Ministério Público envolvidos nas operações mutiladas.
- Esses episódios estão mal explicados e precisam ser esclarecidos. A sociedade paga a polícia para investigar e a Justiça para que não deixe criminosos impunes.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-quer-explicacao-sobre-anulacao-da-operacao-boi-barrica-20110923.html

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito de Campinas


 O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (93 km de São Paulo), Mauro Fukumoto, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), e sua mulher, Rosely Nassim Santos. A acusação é de improbidade administrativa por ele não ter declarado duas empresas que estão em seu nome.
De acordo com os promotores, Dr. Hélio declarou à Justiça Eleitoral as duas propriedades rurais --uma referente à bovinocultura e outra destinada a serviços de preparação de terreno para cultivo e colheita--, mas como elas possuem CNPJ, deveriam constar como empresas.

Com 2 deputados, comissão aprova 118 projetos em 3 minutos


Um parlamentar presidia e outro estava no plenário da CCJ da Câmara.
‘Sessão é válida’, disse deputado César Colnago (PSDB-ES).

  Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quinta (22) tinha um parlamentar presidindo e um assistindo. Na sessão, foram aprovados mais de cem projetos em três minutos.
A sessão foi registrada pelo celular do jornalista Evandro Éboli, do jornal “O Globo”. O segundo vice-presidente da comissão, deputado César Colnago (PSDB-ES) , anunciou: “Havendo número regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”. Mas no plenário estava somente o deputado Luiz Couto, do PT.
“Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. Aprovado”, afirmou Colnago.
Em 3 minutos e 11 segundos, os dois deputados aprovaram 118 projetos sobre acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão e a regulamentação da profissão de cabeleireiro.
No fim da sessão, o deputado César Conalgo brincou. "Depois dizem que a oposição não ajuda."
Entre titulares e suplentes, a CCJ tem 122 deputados. É a comissão mais prestigiada da Câmara – decide se os projetos de lei obedecem a Constituição e as demais leis do país. Pela CCJ, passam todas as propostas sobre direitos humanos, garantias fundamentais e organização dos poderes.

Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos

Assunto será discutido por comissão do Senado na próxima quarta-feira
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode discutir na quarta-feira (28) a exigência de ficha limpa também para pessoas que ocupem cargos públicos.

Na pauta do colegiado está a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o novo requisito para empossar pessoas em cargos públicos.

Procuradoria foi alertada sobre denúncia de deputado paulista


Roque Barbiere disse que há parlamentares vendendo emendas
A Procuradoria-Geral de Justiça foi alertada sobre o relato do deputado Roque Barbiere (PTB) no dia 11 de agosto. Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais.


Por meio do Ofício 490/11, endereçado a Fernando Grella Vieira, chefe do Ministério Público Estadual, o vereador Dr. Nava (PSC), da Câmara de Araçatuba, se disse indignado e requereu "indispensáveis providências" sobre as "graves denúncias".
A investigação está sob responsabilidade do promotor Carlos Cardoso, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que rastreia corrupção e desvios na administração. O procedimento tem base na Lei de Improbidade - deputados só têm foro especial em matéria penal.
Dr. Nava encaminhou petição à corregedoria e à presidência da Assembleia, no mesmo teor e no mesmo dia em que procurou o Ministério Público.
A presidência da Assembleia disse que desconhece a denúncia e não se manifestou. O prefeito de Birigui, Wilson Carlos Rodrigues Borini, citado pelo petebista, disse que "isso é dor de cotovelo de perdedor".
Borini impôs revés ao deputado nas eleições municipais de 2008.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Supremo decide investigar deputado acusado de desviar salário de funcionários

Hudekazu Takayama (PSC-PR) pode pegar de dois a 12 anos de prisão
O deputado federal Hudekazu Takayama (PSC-PR) responderá a ação penal por peculato no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte decidiu, nesta quinta-feira (22), investigar sua participação no desvio do salário de 12 pessoas contratadas para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná quando ele era deputado estadual, entre 1999 e 2003. Takayama ocupa atualmente uma vaga na Câmara dos Deputados e está em seu terceiro mandato.

Peculato é o crime cometido por funcionário público que usa dinheiro ou bem público em proveito particular. Caso condenado, o deputado pode pegar de dois a 12 anos de prisão, além de pagar multa.

STJ aceita denúncia contra ex-governador de RR por desvios


STJ aceita denúncia contra ex-governador de RR por desviosCampos negou acusações e alegou 'perseguição política' atribuída a um juiz.Ele vai responder a processo por peculato e estelionato.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21) denúncia contra o ex-governador de Roraima, Neudo Campos, acusado de ser o mentor de um esquema de desvio de dinheiro público quando ocupava o cargo. O caso veio à tona em 2003 após deflagrada a operação Praga do Egito, da Polícia Federal .
De acordo com o Ministério Público Federal, o prejuízo aos cofres público com o chamado “escândalo do gafanhoto” pode ter chegado a R$ 70 milhões por meio da inclusão de 6 mil funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado, entre 1982 e 2002.

  Ao G1 o ex-governador negou as acusações e disse que fará sua defesa no momento adequado. Campos manteve a versão dada anteriormente, de que as denúncias seriam resultado de “perseguição política” atribuída a um juiz do estado.
“O fato de ser [a denúncia] ser recebida pelo STJ significa que agora eu terei um tribunal justo para avaliar meu caso”, disse Neudo Campos.
No STJ, o ex-governador vai responder por peculato (se apropriar de dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e estelionato. A lei prevê pena de 2 a 12 anos de prisão para o crime de peculato e de 1 a 5 anos para os casos de estelionato, além de multa.
No julgamento, os ministros também decidiram por unanimidade afastar do cargo o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Marcus Rafael Hollanda Farias. O caso, que tem como relator o ministro Teori Zavascki, está em sigilo no STJ.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Combate à corrupção não é prioridade, diz associação da PF


 O combate à corrupção não é prioridade para o governo, afirmam delegados da Polícia Federal.
Segundo eles, órgãos de fiscalização pública --como a própria polícia, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União)-- sabem onde há desvios de verba, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão.
De acordo com levantamento feito pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o combate à corrupção não é contemplado pelo PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto.
Dos 11 desafios e 65 pontos prioritários do plano, o tema é citado apenas três vezes --segundo a associação.
"Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social é impossível com desvio de dinheiro público e fraude", disse o diretor de comunicação da ADPF, Carlos Leôncio.
Os delegados da Polícia Federal estimam que, anualmente, entre R$ 50 e R$ 84 bilhões seja perdido em desvio de verba --o que corresponde a 1,4% a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Com o anúncio da ampliação de programas sociais --como o Minha Casa, Minha Vida e o Brasil sem Miséria-- e a proximidade de grandes eventos --como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016--, a Polícia Federal estima que o desvio de verba pública deverá aumentar.
"Megaeventos são megaoportunidades para o desvio público, pois há aumento considerável do aporte financeiro. Com uma aparelho de fiscalização debilitado, há vazamento", declarou Leôncio.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Jaqueline diz que estudará se apoia recém-criada frente por voto aberto


Favorável ao voto fechado, ela escapou em agosto de ter mandato cassado.
‘Acho que eu vou acabar cedendo’, disse deputada após ser indagada.


  No mesmo dia em que parlamentares e entidades anticorrupção lançaram uma frente pelo fim do voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) se disse contra o voto aberto, mas depois, afirmou que “estuda” aderir à campanha pelo fim das votações fechadas. Segundo os líderes da frente, mais de 200 dos 513 deputados aderiram.
No fim do mês passado, Jaqueline Roriz escapou da cassação do mandato após a revelação de um vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, em 2006. Na época, parlamentares que votaram pela perda de mandato atribuíram ao voto secreto o resultado da sessão - 265 votos pela absolvição, 166 pela cassação e 20 abstenções.

Indagada sobre o assunto pelo G1 no caminho entre o plenário e as comissões da Câmara, a deputada argumentou que o voto oculto evita que o parlamentar seja "censurado".

"Eu acho que o parlamentar tem direito de votar como ele quer sem ser censurado, né?", disse.
Segundo a deputada, a vontade dos eleitores se manifesta nas urnas, mas quem decide, no momento das votações, é o próprio parlamentar. "Acho que quem tira e quem põe o parlamentar é o povo, né, que tem o direito de não reelegê-lo. Mas a população não vem aqui votar, né?", afirmou Jaqueline.

Em seguida, indagada se o eleitor não teria direito de saber como vota o deputado que elegeu, a deputada afirmou: “É, eu acho que você tem razão. Acho que eu vou acabar cedendo”, respondeu.

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.