Justiça do MA manda periciar acordo de Roseana com empresa da Lava Jato

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.

O acordo para pagamento do precatório teria sido assinado em 2013 após acerto de propina do doleiro Alberto Youssef a integrantes do governo Roseana Sarney (PMDB). Empresa e Roseana negam ilegalidades no acordo. Para a magistrada, há "obscuridade" no acordo fechado.

Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha --então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís--, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões à empreiteira por débitos dos anos 1980.

Alegando haver "sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran", o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.

"Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados", escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.

Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita "por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida."

O acordo

Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio --apenas com desconto de juros-- num total de R$ 114 milhões.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

Para pagar, o governo suspendeu uma 'moratória' para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 --quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo--, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

Respostas

Em agosto de 2015, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. "Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos", disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

"Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público", afirmou.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/21/justica-do-ma-manda-periciar-acordo-de-roseana-com-empresa-da-lava-jato.htm

Lava-Jato: Cade diz que cartel das empreiteiras durou 9 anos

BRASÍLIA  -  O cartel envolvendo empreiteiras com contratos da Petrobras e que está sob investigação formal (inquérito), desde a tarde dessa sexta-feira, na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a ser organizado no fim da década de 1990, mas só se tornou efetivo a partir de 2003. Ao todo, o cartel durou nove anos, pois teria sido desestruturado no começo de 2012.

Essas informações estão no documento de 70 páginas em que a SG do Cade abriu inquérito para investigar 24 empresas suspeitas de participação em condutas anticompetitivas. Segundo o órgão antitruste, o cartel teve 11 fases e durou até 2012.

A primeira foi a criação de grupos de estudos junto à Petrobras, em meados da década de 1990. Na época, a Petrobras fazia contratos independentes com as empresas para a execução de projetos e aquisição de materiais. Algumas empresas passaram a se reunir na Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) de modo a obter melhores condições de contratos com a estatal, com a redução das garantias a serem apresentadas e melhores preços para as construtoras.

A partir dessas reuniões, foi criado um grupo de empresas que passou a discutir regularmente essa melhoria de condições perante a estatal. Esse grupo foi chamado de “clube das 9” e envolveu: Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Mendes Junior Trading Engenharia, MPE Montagens e Projetos Especiais, Promon, Setal/SOS Óleo e Gás, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia.

Para o Cade, a formação do “clube das 9” foi a fase dois do cartel. A terceira fase foi a atuação efetiva do grupo na Petrobras, com a obtenção de resultados. Isso teria ocorrido mais efetivamente a partir de 2004. As empresas teriam acertado que deveriam ser feitas três propostas para cada licitação da estatal, de modo a evitar cancelamentos. Eram feitas reuniões prévias para definir quem faria os lances e qual seria a empresa vencedora. O Cade obteve cópias de planilhas com o nome de quem deveria fazer as propostas e os vencedores.

Segundo documentos do órgão antitruste, os acertos foram facilitados por contatos das empresas com dois diretores da Petrobras: Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento). Eles recebiam listas prévias com os nomes das empresas que iriam participar das licitações.
A fase quatro do cartel foi a ampliação do clube para 16 empresas. Nessa etapa, houve, de acordo com o Cade, o acréscimo da Construtora OAS, da Engevix Engenharia, da Galvão Engenharia, da GDK, da Iesa Óleo e Gás, da Queiroz Galvão Óleo e Gás e da Skanska Brasil. A ampliação ocorreu a partir de 2005 e teve o objetivo de atender o volume crescente de serviços da Petrobras e acomodar outras empresas que queriam participar das obras.

A quinta fase envolveu a participação de outras companhias que teriam atuado esporadicamente no cartel. Isso ocorreu a partir de março de 2006, com o ingresso das seguintes empresas: Alusa Engenharia, Alumini Engenharia, Carioca Engenharia, Construcap CCPS Engenharia, Fidens Engenharia, Jaraguá Engenharia e Instalações Industriais, Schahin Engenharia e Tomé Engenharia. Como a Alusa e Alumini se uniram, o Cade contabilizou um total de 23 companhias suspeita s de cartel.

Entre 2008 e 2009, foi constatada a criação de um “clube VIP” pelo órgão antitruste. Seriam empresas de grande porte que teriam exigido primazia nas obras maiores da Petrobras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima. De acordo com documentos do Cade, o “clube VIP” teria sido composto pela Camargo Corrêa, pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, pela Queiroz Galvão Óleo e Gás e pela UTC Engenharia.

A sétima fase permitiu a entrada de outras empresas no esquema e a oitava foi justamente a de constatação do “clube VIP”. A nona fase foi a licitação para as obras na Refinaria Abreu e Lima e a décima foram as contratações para obras no Complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A 11ª fase foi o final do clube no início de 2012, quando Duque e Costa deixaram a Petrobras.

Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3967688/lava-jato-cade-diz-que-cartel-das-empreiteiras-durou-9-anos

Investigado declara R$ 16 mil e doa R$ 557 mil

Vice-presidente da Câmara apontado como um dos beneficiários da Lava Jato, Waldir Maranhão declarou que possuía R$ 16 mil em seu registro de candidatura para as eleições de 2010. No entanto, doou R$ 557 mil para a própria campanha

Agência Câmara

Com R$ 16 mil declarados, Maranhão doou R$ 550 mil para sua campanha

Mesmo tendo declarado apenas R$ 16 mil em espécie e nenhum centavo em conta bancária durante as eleições de 2010, o vice-presidente da Câmara, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), doou R$ 557 mil para sua própria campanha eleitoral de 2010. O parlamentar está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), apontado como um dos beneficiários do pagamento mensal de propina fruto do esquema de corrupção da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.

Conforme as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, operador financeiro do esquema, Maranhão fazia parte da ala de ?menor expressão? do PP em 2010 e recebeu repasses mensais que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O parlamentar sempre negou relações com o doleiro.
Segundo as prestações de contas do candidato referentes ao pleito de 2010, ele efetuou dez transferências bancárias para sua própria campanha: quatro em setembro e seis em outubro. As transferências realizadas em setembro ocorreram no mesmo dia. Houve, no dia 20 de setembro, um repasse de R$ 10,3 mil, outro de R$ 60 mil e mais dois de R$ 86 mil cada.

Em outubro, mais seis transferências. No dia 15, houve dois repasses no valor de R$ 86 mil cada. No dia 21, Maranhão contabilizou R$ 33,2 mil para a campanha. Já no dia 29, o parlamentar fez mais três transferências: uma de R$ 10 mil, outra de R$ 46,5 mil e a última de R$ 53,4 mil.

O volume de recursos que Maranhão desembolsou para sua campanha eleitoral foi superior até mesmo que as doações oficiais do diretório nacional do PP. Na época, a legenda transferiu R$ 90 mil para as contas do então candidato. Na prática, 67% daquilo que ele gastou na campanha eleitoral saiu do próprio bolso, segundo sua prestação de contas.

Atualmente, de acordo com sua declaração de patrimônio, o atual vice-presidente da Câmara disse possuir R$ 776,5 mil em bens. Esse valor é correspondente a uma casa avaliada em R$ 300 mil, um automóvel de R$ 160 mil e dois consórcios, um de R$ 120 mil e outro de R$ 180 mil. Além destes bens, Maranhão afirmou que tinha R$ 16 mil em espécie. O Congresso em Foco tentou contato com o parlamentar, mas não obteve resposta.


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/investigado-doa-r-550-mil-para-propria-campanha/

Juiz manda soltar três presos na décima fase da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, concedeu hoje (20) liberdade a três presos na décima fase da operação, deflagrada na última segunda-feira (16).

Com a decisão, serão soltos Lucélio Roberto Von Lehsten Goes, filho do empresário Mário Goes e acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios da Petrobras, Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco, acusados de serem responsáveis por parte dos pagamentos de propina na estatal.

Segundo Sérgio Moro, a prorrogação da prisão dos acusados não se justifica, pois eles tiveram atuação menor em relação a outros envolvidos que atuavam diretamente com ex-diretores da Petrobras.

O juiz também impôs medidas cautelares, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça, não mudar de endereço sem comunicação prévia e sempre comparecer aos atos processuais quando convocados pela Justiça.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/juiz-manda-soltar-tres-presos-na-decima-fase-da-lava-jato

Empreiteira da Lava Jato afirma que cartel atuou desde o governo FHC

Em acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade), a empresa afirmou que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o final dos anos 1990.

O posicionamento da companhia vai ao encontro ao que disse o executivo Augusto Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, à Justiça Federal. Após firmar o acordo de delação premiada, ele disse que o cartel, chamado por ele de "clube" de empreiteiras que atuava nas licitações da estatal existe desde meados da década de 1990, período que abrange a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo Mendonça, ex-representante da Toyo Setal, o cartel "passou a ser mais efetivo a partir de 2004, graças às negociações dos diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia e Serviços)".

No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes do acordo de leniência, a Setal e a SOG Óleo e Gás afirmaram que foi estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para "combinar não competirem entre si em licitações relativas à obras da Petrobras no mercado 'onshore'".

O documento registra, ainda, que a empresas investigadas na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".

As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.

"A partir de 2003/04, os contatos entre concorrentes tornaram-se mais frequentes e estáveis, e algumas das empresas descritas no presente Histórico de Conduta passaram a se reunir, de forma estável e organizada, no âmbito do "Clube das 9", com o fim específico de combinar preços, condições, vantagens e abstenções entre concorrentes, em licitações públicas realizadas pela Petrobras no mercado de obras de montagem industrial "onshore" no Brasil", registra o documento.

O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos seguintes, segundo Cade, operando de maneira "anticompetitiva" devido à necessidade de acomodar mais empresas.

Por celular

O chamado "Clube das 16" operava até mesmo por meio de mensagens de celular. "Os contatos anticompetitivos se davam, sobretudo, em reuniões presenciais, mas também houve conversas ao telefone e trocas de SMS", registra o relato de acordo de leniência.

O nível de organização do grupo de empreiteiras mantinha também "tabelas contendo as informações sobre as obras anteriores que já tinham sido vencidas por cada uma das empresas" nas concorrências abertas pela Petrobras. Além de "informações sobre obras futuras previstas".

O documento do Cade registra ainda que "quem já tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e quem tinha menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de preferências".

O clube de 16 empresas também convidava outras construtoras para participar do esquema "especialmente quando a lista de empresas que deveriam participar do certame (era) entregue pelo grupo aos dois diretores da Petrobras" - Renato Duque e Paulo Roberto Costa.

Acordo

O Cade celebrou acordo de leniência também com a SOG Óleo e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da Força-Tarefa da Operação Lava Jato.

Os materiais obtidos por meio do acordo de leniência, assim como outros eventualmente colhidos pelo Cade, poderão ser utilizados pelo MPF/PR como subsídio no âmbito dos processos penais.

O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da Petrobras.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/03/20/empreiteira-da-lava-jato-afirma-que-cartel-atuou-desde-o-governo-fhc.htm

Líder do DEM ingressa com representação contra programa “Mais Médicos”

O parlamentar argumenta que o programa está sendo utilizado para "financiar a ditadura cubana" e que os médicos trabalham por mei de "sociedade mercantil", o que configura uma relação de trabalho

Jane de Araújo/Ag. Senado

Caiado ingressa com representação contra o ministro da Saúde

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), ingressou nesta sexta-feira (20) com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro,  pedindo punições por eventuais ilegalidades cometidas no programa Mais Médicos.

Conforme o parlamentar, uma das provas citadas no documento refere-se a gravação veiculada no Jornal da Band dia 17 de março em que integrantes do governo e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertam detalhes do termo de cooperação para, segundo a reportagem, mascarar a finalidade central do programa de financiar a ditadura cubana. Na peça, o senador solicita investigação da responsabilidade de gestores envolvidos na formatação e execução do programa e ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.

O senador inclui também na representação os assessores do Ministério da Saúde, a coordenadora do Mais Médicos na OPAS, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, como pessoas a serem investigadas. “É estarrecedor como acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara  a manipulação do programa Mais Médicos para transferir dinheiro público a ditadura cubana e usar os médicos daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os tratados de direitos humanos que o país é signatário?, argumenta Caiado. ?Pedimos que se investigue se parte desses recursos repassados a Cuba, que já somam R$ 1,8 bilhão, retornaram ao país como caixa 2 de campanha?, complementou o senador.

Na representação, o partido afirma que o programa comete outras ilegalidades como a contratação dos médicos cubanos por meio de uma ?sociedade mercantil? em que fica configurada a relação de trabalho no Brasil contrariando a lei que criou o Mais Médicos. A peça ainda cita relatório do TCU que questiona a remuneração dos médicos cubanos bem abaixo da repassada aos demais profissionais do programa. Nesse relatório, a partir de documentos do próprio governo, apenas 22% dos recursos foram destinados aos médicos e o restante enviados ao governo de Cuba.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/lider-do-dem-ingressa-com-representacao-contra-programa-mais-medicos/

Nova fase da Lava Jato é batizada com frase de ex-diretor da Petrobras

A décima fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (16) pela Polícia Federal (PF), foi batizada pelos delegados com a indagação "Que país é esse?". Foi assim que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque se manifestou ao ser preso pela primeira vez em novembro do ano passado.

Durante o cumprimento do mandado de prisão, Duque disse a seu advogado que foi informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao receber a confirmação, o ex-diretor reagiu: "O que é isso? Que país é esse?".  O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais.

O ex-diretor da Petrobras voltou a ser preso hoje (16) pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e será transferido mais uma vez para a carceragem da PF em Curitiba, onde estão presos outros investigados na operação.

A prisão de Duque foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela investigação na primeira instância. Segundo Moro, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, o ex-diretor continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para o juiz, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado.

A defesa nega que Duque tenha contas secretas no exterior e que tenha recebido propina enquanto ocupou a Diretoria de Serviços na Petrobras.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/nova-fase-da-lava-jato-e-batizada-com-frase-de-ex-diretor-da-petrobras

Justiça aceita denúncia do MP sobre cartel de trens em São Paulo

A Justiça aceitou ação civil pública do Ministério Público paulista que denuncia a existência de cartel em contratos com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) envolvendo 11 empresas privadas. A ação foi proposta em 4 de dezembro.

Na ação, acolhida pela Justiça no último dia 3, os promotores pedem a anulação de três contratos firmados no período de 2002 a 2007, a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo (Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais), o ressarcimento dos valores firmados e indenização por dano moral coletivo, que somados chegariam R$ 418 milhões. A CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução.

“A Justiça acolheu e agora está correndo em rito normal. As empresas vão ser citadas e vamos entrar na contestação. Nossa estimativa é que em, no máximo, um ano isso seja julgado”, disse hoje (20) à Agência Brasil o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/justica-aceita-denuncia-do-mp-sobre-cartel-de-trens-em-sp#.VQx_NcMdk_Z.twitter

Pacote do Ministério Público prevê fechamento de partidos envolvidos em corrupção

Imagem: Jorge William / Ag. O Globo

Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo procurador-geral Rodrigo Janot prevê o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão. A proposta prevê a classificação da corrupção como crime hediondo. O pacote também prevê multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos com desvios de dinheiro público. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e, a partir daí, dependerão da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei.


— A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela elaboração das medidas.

O procurador é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, investigação sobre fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. O pacote prevê ainda instituição de testes de integridade para servidores públicos, extinção de recursos protelatórios e redução de prazos de processos criminais. Também tipifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada, facilita o confisco de bens obtidos com dinheiro desviado dos cofres público e amplia o prazo de prescrição de determinados crimes.

As propostas já vinham sendo elaboradas por procuradores bem antes das manifestações do último domingo, quando milhares de pessoas saíram as ruas para pedir rigor contra a corrupção. São medidas com potencial de impacto maior até que o pacote anticorrupção lançado na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Para os procuradores responsáveis pela iniciativa, as propostas do Ministério Público são complementares a algumas propostas do Executivo e do Congresso Nacional.

Uma das maiores surpresas do pacote é a responsabilização objetiva dos partidos políticos e não apenas de políticos ou dirigentes partidários envolvidos em desvios de dinheiro público. Pela proposta, partidos denunciados por corrupção poderão sofrer multas proporcionais aos valores desviados. Nos casos mais graves, os partidos poderão ser punidos com suspensão do funcionamento de diretórios por até quatro anos ou até mesmo terem o registro de funcionamento cassados.

O procurador Nicolau Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, a punição de partidos e não apenas de dirigentes é importante para garantir o equilíbrio nas disputas eleitorais. Muitas vezes, o afastamento de um político ou de um dirigente não tem qualquer reflexo nas campanhas eleitorais. O baixo risco de prejuízo eleitoral seria um eterno estímulo ao caixa dois e outras práticas irregulares na movimentação de dinheiro. Não por acaso, partidos estão no centro dos últimos grandes escândalos no país.

— É preciso coibir o caixa dois. Estamos propondo a responsabilização objetiva do partido — disse Dino.

O pacote prevê ainda a ampliação a pena máxima de corrupção de 12 para 25 anos de prisão. As penas seriam estabelecidas de acordo com o valor do suborno. Em casos de desvios acima de R$ 80 mil, a corrupção seria enquadrada como crime hediondo. Neste caso, o condenado teria mais dificuldades de progredir de regime. A ideia também é que envolvidos com corrupção comecem sempre a cumprir pena, no mínimo, em regime semiaberto. Ou seja, acabaria penas alternativas para quem se envolve com desvio de qualquer quantidade de dinheiro público.

Outro projeto prevê a duração de processos por corrupção por no máximo 5 anos. Hoje, processos deste tipo tem tramitação média de dez anos. Pela sugestão do Ministério Público, seria criado um "gatilho". Toda vez que um processo se arrastar por três anos, o tribunal responsável pela ação teria que, automaticamente, submeter o caso a uma análise e, a partir daí, resolver imediatamente todas as pendências. Com isso, o processo retomaria seu curso normal até chegar a uma decisão definitiva.

O pacote também prevê a instituição de testes de integridade para servidores públicos. Servidores seriam submetidos a algumas situações em que poderiam ou não colaborar com práticas criminosas. Entre elas recebimento de propina para facilitar ou atrapalhar determinada pessoa. Servidores que fraquejarem passariam a responder processos criminais. Segundo Dallagnol, os testes de integridade são recomendados pela Organização das Nações Unidas e outras entidades internacionais.
Jailton de Carvalho 

O Globo

Editado por Folha Política

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2015/03/pacote-do-ministerio-publico-preve.html

Mensalão: Polícia Federal abre inquérito contra Lula

Ex-presidente agora é investigado como suspeito de intermediar repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao PT; acusação partiu de Marcos Valério.

Desde o princípio, Lula afirmou que "não sabia" do esquema do mensalão(Leandro Martins/Futura Pres/VEJA)

A Polícia Federal confirmou, nesta sexta-feira, ter aberto inquérito para investigar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma das operações financeiras do mensalão. Agora, Lula é oficialmente investigado por sua participação no esquema que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares durante o primeiro mandato do petista.

O presidente teria intermediado a obtenção de um repasse de 7 milhões de reais de uma fornecedora da Portugal Telecom para o PT, por meio de publicitários ligados ao partido. Os recursos teriam sido usados para quitar dívidas eleitorais dos petistas. De acordo com Marcos Valério, operador do mensalão, Lula intercedeu pessoalmente junto a Miguel Horta, presidente da companhia portuguesa, para pedir os recursos. As informações eram desconhecidas até o ano passado, quando Valério - já condenado - resolveu contar parte do que havia omitido até então.

A transação investigada pelo inquérito estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.

O pedido de abertura de inquérito havia sido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal. As novas acusações surgiram em depoimentos de Marcos Valério, o operador do mensalão, à Procuradoria-Geral da República. Como Lula e os outros acusados pelo publicitário não têm foro privilegiado, o caso foi encaminhado à representação do Ministério Público Federal em Brasília. Ao todo, a PGR enviou seis procedimentos preliminares aos procuradores do Distrito Federal. Um deles resultou no inquérito aberto pela PF. Outro, por se tratar de caixa dois, foi enviado à Procuradoria Eleitoral. Os outros quatro ainda estão em análise e podem ser transformados em outros inquéritos.
Segredos - Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo - que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro - e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.

Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à PGR na tentativa de obter um acordo de delação premiada - um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mensalao-pf-abre-inquerito-contra-lula

O mestre-de-obras

Um mestre-de-obras que construiu sua casa da base ao acabamento merece continuar na função após desviar materiais, mesmo evoluindo a obra?

E se os desvios suspeitos forem suficientemente altos para prejudicar outros investimentos, como a educação de seu filho?

E se o mestre-de-obras, na verdade, não tiver evoluído a obra? Fez uns gatos, tapou alguns buracos, maquiou informações... continuaria?

O mestre-de-obras, foi contratado legalmente, atendendo a todos os requisitos legais, inclusive recebia seus vencimentos. Mas a obra....

Agora que os problemas foram encontrados, por acaso, por mero acaso, o mestre-de-obras pede que alguns amigos façam o laudo em seu favor..

Você aceitaria o laudo? Deixaria de demitir, ou apenas investigar tal mestre-de-obras, só pelo fato de ter sido contratado legalmente?

É meu povo brasileiro, nós temos um mestre-de-obras.....

MFL - Movimento Ficha Limpa
@movFichaLimpa

Milhares pedem impeachment de Dilma, diz Financial Times

São Paulo - Até a manhã deste domingo (15) 500 mil pessoas haviam confirmado presença nos protestos contra o governo nas redes sociais. Mas as manifestações superaram as expectativas e já contabilizam mais de 1 milhão de participantes apenas na cidade de São Paulo, chamando a atenção de jornais estrangeiros.

O britânico Financial Times publicou em seu site uma reportagem com o título "Milhares pedem o impeachment de Rousseff". O jornal diz que dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas do Brasil neste domingo para pedir o impeachment de Dilma Rousseff, diante do aumento da insatisfação com a economia e com a corrupção multibilionária na Petrobras.

Já o jornal britânico The Guardian fala em uma manifestação com centenas de milhares de pessoas, predominantemente brancas e de classe média. A reportagem também diz que o impeachment é a principal motivação dos protestos.

Reportagem da agência de notícias Reuters, publicada no jornal americano The New York Times, diz que cerca de um milhão de manifestantes marchou pelas cidades do Brasil para protestar contra a desaceleração da economia, o aumento dos preços, a corrupção e para pedir o impeachment da presidente esquerdista Dilma Rousseff.

O site do canal Euronews diz que uma onda de manifestações contra a presidente Dilma Rousseff invadiu o país. A deterioração da economia brasileira e as medidas impopulares para redução do desemprego estão entre as motivações, mas o que mais incomoda a população é a corrupção na Petrobras, segundo o site do canal de notícias europeu.

Na Alemanha, o site do jornal Der Spiegel também repercute as manifestações pelo Brasil e diz que centenas de milhares de pessoas se reuniram para protestar contra o governo. A reportagem diz que as coisas por aqui não estão indo bem para Dilma Rousseff e que os manifestantes pedem a deposição da presidente, entre outros motivos, por causa do escândalo na Petrobras.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/milhares-pedem-impeachment-de-dilma-diz-financial-times

Grupos começar a se reunir a partir das 9h da manhã; protestos estão programados para várias capitais, em cidades do interior e até fora do Brasil, dizem os organizadores

Confira a agenda divulgada pelo Vem pra Rua, um dos organizadores dos protestos do dia 15, que inclui a agenda de outros grupos.

CAPITAIS:

Aracaju/SE - 9h30 - Arcos da Orla

Belém/PA - 9h30 - Praça da República

Belo Horizonte/MG - 9h30 - Praça da Liberdade

Boa Vistra/RR - 17h - Praça do Centro Cívico

Brasília/DF - 9h30 - Museu da República

Campo Grande/MS - 14h - Praça do Rádio

Cuiabá/MT - 13h - Praça da República, Centro

Cuiabá/MT - 16h - Praça da Rádio

Curitiba/PR - 14h - Praça Santos Andrade

Curitiba/PR - 9h30 - Centro Cívico

Curitiba/PR - 14h00 - Praça Santos Andrade

Florianópolis/SC - 16h00 - TICEN (Av. Paulo Fontes, 701)

Fortaleza/CE - 10h00 - Praça Portugal

Goiânia/GO - 14h00 - Praça Tamandaré

João Pessoa/PB - 15h00 - Busto de Tamandaré

Macapá/AP - 16h - Praça da Bandeira

Maceió/AL - 9h30 - Corredor Vera Arruda

Manaus/AM - 14h - Posto 300 (Av. Djama Batista)

Manaus/AM - 9h30 - Av. Eduardo Ribeiro, em Frente à Feirinha

Natal/RN - 15h00 - Avenida Roberto Freire

Palmas/TO - 16h - Palácio Araguaia, Praça dos Girassóis

Porto Alegre/RS - 9h30 - Redenção

Porto Alegre/RS - 14h00 - Parcão

Porto Velho/RO - 14h - Praça das 3 Caixas D'Água, Centro

Recife/PE - 9h30 - Av. Boa Viagem (em frente a Padaria Boa Viagem)

Rio Branco/AC - 14h - Palácio do Governo

Rio de Janeiro/RJ - 14h - Candelária

São Luiz/MA - 15h00 - Av. Litorânea

São Paulo/SP - 14h00 - Metrô Trianon MASP (Av. Paulista, 1.370)

Salvador/BA - 16h00 - Farol da Barra

Teresina/PI - 16h00 - Av. Marechal Castelo Branco (em frente a Alepi)

Vitória/ES - 16h00 - Praça do Papa

Vitória/ES - 16h - Sede da Petrobras

INTERIOR

Água Boa/MT - 15h - Bairro Universitário, próx. Caixa de Água

Águas de Lindóia/SP - 14h - Centro

Alegrete/RS - 17h - Centro Cultural com ato de abertura, caminhada e ato de encerramento na Praça dos Patinhos.

Americana/SP - 16h - Praça do Trabalhador

Anápolis/GO - 14h - Praça Dom Emanuel

Apuracarana/PR - 15h - Catedral N. Sra. de Lourdesc

Araçatuba/SP - 9h30 - Rotatória da Av. Brasília x Av. Pompeu de Toledo

Araguaina/TO - 9h - Praça do Galo

Arapiraca/AL - 16h - Praça Luiz Pereira Lima

Arapiraca/AL - 9h30 - Praça Marques

Arapongas/PR - 15h - Praça Mauá

Araraquara/SP - 15h00 - Parque Infaltil

Araras/SP - 15h - Defronte a Basílica N. S. do Patrocício, Praça Central

Ariquemes/RO - 15h - Praça da Vitória (Av. Jamari)

Artur Nogueira/SP - 16h - Praça do Coreto - Av. Fernando Arena, esquina com a Rua Duque de Caxias.

Aruja/SP - 14h - Praça do Correto

Assai/PR - 16h - Av. Rio de Janeiro, em frente à Igreja Matriz São José - Centro

Assis/SP - 17h - São Francisco de Assis

Atibaia/SP - 9h30 - Igreja da Matriz

Avaré/SP - 14h - Concha Acústica

Bagé/RS - 15h - Praça da Estação

Balneário Camboriú/SC - 16h - Praça Almirante, Tamandaré

Barbacena/MG - 9h30 - Praça das Andradas, em frente à Câmara dos Vereadores

Barra dos Garças/MT - 17h - Praça dos Garimpeiros

Barreirinhas/MA - 15h - Praça do Trabalhador

Batatais/SP - 16h - Praça da Matriz

Bauru/SP - 9h30 - Praça da Copaíba (Av. Getúlio Vargas)

Bento Gonçalves/RS - 16h - Em frente à Prefeitura

Bento Gonçalves/RS - 16h - Na frente da Prefeitura

Bertioga/SP - 9h30 - Av. 19 de Maio

Betim/MG - 15h - Praça Tiradentes

Betim/MG - 9h30 - Praça Milton Campos - Centro

Birigui/SP - 9h - Praça Central Doutor Gama

Blumenau/SC - 16h - Prefeitura Municipal

Botucatu/SP - 15h00 - Largo da Catedral Metropolitana de Botucatu

Bragança Paulista/SP - 16h00 - Praça Raul Leme (Praça da Igreja Matriz) - Centro

Cáceres/MT - 15h - Serraria Cáceres até a Praça Barão do Rio Branco

Cachoeira do Sul/RS - 16h - Praça da Matriz

Caldas Novas/GO - 14h - Praça Central

Camaçari/BA - 9h30 - Praça Desembargador Monte Negro

Campina Grande/PB - 14h - Praça da Bandeira

Campinas/SP - 13h - Igreja Matriz  

Campinas/SP - 9h30 - Largo do Rosário 

Campos de Goytazes/RJ - 10h - Praça São Salvador

Canoinhas/SC - 9h30 - Praça do Centenário

Capão Bonito/SP - 14h - Av. Placido Batista da Silveira

Capão da Canoa/RS - 14h - Antigo Largo do Baronda.

Capinópolis/MG - 9h30 - João Moreira de Souza

Capivari/SP - 16h - Praça Central

Caratinga/MG - 09h00 - Praça Getúlio Vargas (em frente ao fórum)

Cascavel/PR - 15h - Em frente à Igreja Matriz

Castelo/ES - 16h - Praca Tres Irmãos

Castro/PR - 15h - Praça Nossa Sra. do Rosário

Catanduva/SP - 9h30 - Praça Matriz

Caxias do Sul/RS - 16h - Praça Dante Alighier

Caxias/MA - 9h - Praça da Matriz

Cianorte/PR - 15h - Prefeitura de Cianorte

Cidade de Goiás/GO - 14h - Praça dos Eventos

Concórdia/SC - 15h - Posto Lamonato, em direção a Praça

Correntina/BA - 10h - Praça Raimundo Salles

Criciuma/SC - 15h - Parque das Nações

Cruzeiro/SP - 16h - Na Praça em frente à Prefeitura Municipal

Cubatão/SP - 10h - Praça da Independência, Jd Casqueiro

Cubatão/SP - 16h - Praça da Bíblica, em frente ao Senai

Curvelo/MG - 10h00 - Praça Central do Brasil

Divinópolis/MG - 9h - Praça do Santuário

Dois Vizinhos/PR - 14h - Praça da Igreja Santo Antonio

Dourados/MS - 14h - Praça Antônio João

Dourados/MS - 14h - Praça Antônio João

Embu-Guaçú/SP - 14h - Praça do Coreto

Entre Rios do Oeste/PR - 14h - Praça João Natalio Stein

Espírito Santo do Pinhal/SP - 15h - Em frente ao Coreto (agência do Banco do Brasil)

Farroupilha/RS - 16h - Praça da Bandeira Farroupilha

Fernandópolis/SP - 9h - Praça da Matriz

Florestal/MG - 09h30 - comboio de Florestal e região vira para BH - Praça da Liberdade

Foz do Iguaçu/PR - 9h30 - Praça do Mitre

Franca/SP - 9h30 - Praça Nossa Sra. da Conceição (Concha Acústica)

Francisco Beltrão/PR - 15h - Calçadão Central

Garibaldi/RS - 9h30 - Av. Independência

Governador Valadares/MG - 16h - Praça dos Pioneiros

Gravataí/RS - 15h - Parcão

Guarapari/ES - 16h - Radium Hotel

Guarapuava/PR - 14h - Praça Cleve

Guaratinguetá/SP - 16h - Av. Presidente Getúlio Vargas, próximo à Ponte Nova

Guarulhos/SP - 11h - Bosque Maia, Avenida Paulo Faccini 

Imperatriz/MA - 9h30 - Praça de Fátima

Indaiatuba/SP - 10h - Parque Ecológico, próx. Pastel de Feira

Ipatinga/MG - 09h00 - em frente a prefeitura de Ipatinga

Itabuna/BA - 15h - Jardim do Ó

Itajaí/SC - 15h - Av. Beira Rio

Itajobi/SP - 15h - Praça 09 de Julho

Itatiba/SP - 14h - Praça das Bandeiras

Itú/SP - 9h30 - Praça da Matriz

Jales/SP - 9h30 - Praça João Mariano de Freitas

Jaraguá do Sul/SC - 15h - Praça Angelo Plazera

Jataí/GO - 14h - Câmara dos Vereadores

Ji-Paraná/RO - 9h - BR364 - Ponte sobre o Rio Machado

Joinville/SC - 16h00 - Praça da Bandeira

Juiz de Fora/MG - 10h00 - Parque Halfeld

Jundiaí/SP - 9h30 - Av. 9 de Julho

Jundiaí/SP - 16h - Em frente à Prefeitura Municipal

Ouro Fino/MG - 9h - Em frente à prefeitura municipal

Paragominas/PA - 16h - Praça Celio Miranda

Paraiba do Sul/RJ - 14h - Praça Garcia

Paraisopolis/MG - 14h - Praça do Centro

Paranaguá/PR - 10h - Em frente à Ferroviária

Paraopeba/MG - 14h - Praça da Matriz

Paroapeba/MG - 14h - Praça da Matriz

Passo Fundo/RS - 14h - Praça da Mãe, Av. Brasil

Pato Branco/PR - 9h30 - Posto Tigrão em direção a Praça Pres. Getulio Vargas

Patos de Minas/MG - 14h - Praça do Fórum, Centro.

Pelotas/RS - 15h - Praça Cel. Pedro Osório

Peruíbe/SP - 14h - Praça da Matriz

Peruíbe/SP - 16h - Calçadão do Centro, em frente ao prédio Redondo

Petrolina/PB - 9h - Praça Ma. Auxiliadora (Prefeitura)

Petrópolis/RJ - 16h - Praça D.Pedro II , Centro

Piracanjuba/GO - 14h - Praça do Relógio

Piracicaba/SP - 9h30 - Praça José Bonifácio

Piraju/SP - 14h - Praça Ataliba Leonel

Pitanga/PR - 9h - Praça da Pitanguinha

Poços de Caldas/MG - 10h - Praça Pedro Sanches

Poços de Caldas/MG - 15h - Praça Doutor Pedro Sanches

Ponta Grossa/PR - 9h - Praça entre as Rua Balduíno Taques e Av Vicente Machado

Porto Seguro/BA - 9h30 - Trevo do Cabral

Pouso Alegre/MG - 9h - Em frente à Catedral Metropolitana

Presidente Prudente/SP - 09h00 - Parque do Povo (Próximo ao colégio Poliedro)

Presidente Prudente/SP - 9h00 - Parque do Povo

Resende/RJ - 16h - Av. Albino de Almenida, em frente Caixa Eco. Federal

Ribeirão Preto/SP - 10h - Praça Carlos Gomes (Teatro Pedro II)

Ribeirão Preto/SP - 10h - Praça. Carlos Gomes

Rio do Sul/SC - 16h - Em frente ao antigo Ceola

Rio Grande/RS - 15h - Largo Dr. Pio

Rio Verde/GO - 11h - Praça Matriz

Rio Verde/GO - 14h - Praça Matriz

Rondonópolis/MT - 16h - Em frente ao Rondon Plaza Shopping

Salto/SP - 16h - Praça XV

Santa Cruz do Sul/RS - 16h - Praça da Bandeira

Santa Fé do Sul/RS - 9h30 - Praça da Matriz

Santa Fé do Sul/SP - 15h - Praça da Matriz.

Santa Maria/RS - 14h - Praça Saldanha Marinho

Santarém/PA - 16h30 - Praça São Sebastião

Santo André/sp - 10h - Paço Municipal

Santo Antônio de Jesus/BA - 9h30 - Praça Dr. Renato Machado, Centro

Santos/SP - 14h - Trajeto: Praça do Surfista / Posto 2 14h, Avenida da Praia sentido Ana Costa 15h,  Ana Costa sentido Praça da Independencia 16h Praça da Independência 18h, 

São Carlos/SP - 10h00 - Praça do Mercado (R. Comendador Alfredo Maffei, 2522)

São Bernardo do Campo/SP - 14h - Paço Municipal 

São Borja/RS - 14h - PARCÃO (Parque General Vargas)

São Caetano do Sul/SP - 15h - Câmara dos Vereadores

São João da Boa Vista/SP - 9h - Praça Coronel Joaquim José, Centro

São José do Rio Pardo/SP - 14h - Praça da Matriz

São José do Rio Preto/SP - 9h30 - Mercado Municipal

São José dos Campos/SP - 15h - Praça Afonso Pena

São José dos Pinhais/SP - 14h - Em frente à Catedral

São Leopoldo/RS - 15h - Em frente à Prefeitura

São Lourenço do Sul/RS - 14h - Prefeitura Municipal

São Sebastião/SP - 15h - Praça do Correto

Sertãozinho/SP - 9h - Praça 21 de Abril

Sete Lagoas/MG - 16h00 - Lagoa Paulino

Sorocaba/SP - 16h - Praça do Canhão

Taubaté/SP - 15h - Praça do Batalhão da PM (Av. Independência)

Teixeira de Freitas/BA - 9h - Supermercado Praia Grande

Teófilo Otoni/MG - 9h - Praça da Radio Imigrantes

Timbó/SC - 9h30 - Parque Central de Timbó

Torres/RS - 9h30 - Praça XV de Novembro, Centro

Tubarão/SC - 16h - Prefeitura Municipal

Tupã/SP - 9h30 - Praça da Bandeira

Ubá/MG - 14h - Praça São Januário

Uberaba/MG - 16h00 - Calçadão de Uberaba

Uberlândia/MG - 9h30 - Praça Tubal Vilela

União da Vitória/PR - 14h - Praça Cel Amazonas

Unuarama/PR - 16h - Praça Miguel Rossafa

Uruguaiana/RS - 14h - Praça do Barão do Rio Branco

Viçosa/MG - 10h00 - 4 Pilastras

Vinhedo/SP - 15h - Portal

Vitória da Conquista/BA - 9h30 - Praça da Guadalajara (IEED)

Vitória/ES - 15h - Em frente à UFES

Volta Redonda/RJ - 9h - Praça Brasil

Votuporanga/SP - 9h30 - Praça da Matriz, em frente à Concha Acústica

LISTA DE CIDADES NO EXTERIOR (horário local)

Bruxelas/Bélgica - 9h - Rue du Trône n 108 Bruxelles 1050

Lisboa/Portugal - 15h - Praça Luis de Camões

Londres/Inglaterra - 12h - Trafalgar Square

Miami/Flórida, Estados Unidos - 12h - TorchofFriendship - Bayside, Downtown Miami

New York/EUA - 11AM - Union Square - SW corner

Orlando/Flórida, Estados Unidos - 13h - 5403 Internacional Dr - Banco do Brasil

Santa Cruz de la Sierra/Santa Cruz, Bolívia - 15h - Plaza del estudiante

São Francisco/Califórnia, Estados Unidos - 11h - 1 Market St, Just Herman Plaza

Sidney/Nova Gales do Sul, Austrália - 16h - Martin Place

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-03-14/manifestacoes-confira-a-relacao-de-protestos-marcados-para-este-domingo.html