Supremo extingue pena de José Genoino, condenado no mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu nesta quarta-feira (4) a pena do ex-presidente do PT José Genoino, condenado por corrupção ativa no processo do mensalão.

A decisão foi tomada por unanimidade e teve como base o indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2014. Em 2012, Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão e cumpria parte de sua pena em regime domiciliar.

Em dezembro de 2014, a presidente Dilma assinou decreto de indulto natalino que previa o perdão a todos os condenados do país que estivessem cumprindo pena em regime aberto ou em prisão domiciliar.

O benefício só poderia ser concedido se ainda faltasse até oito anos para o cumprimento total da pena. Desde agosto de 2014, José Genoino cumpria sua pena em regime de prisão domiciliar.

O petista é agora um homem livre. Ele poderá dormir fora de casa, votar, frequentar bares e não precisará mais comparecer periodicamente à Justiça.

Apesar da extinção da pena, porém, Genoino não poderá voltar a disputar cargos eletivos imediatamente já que renunciou ao mandato de deputado federal em dezembro de 2013 para evitar a cassação. Segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ele só poderá voltar a disputar cargos eletivos em 2023.

No último dia 25 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à extinção da pena de Genoino por considerar que o ex-parlamentar se enquadrava nos critérios previstos no decreto.

O relator da ação penal 470, do caso mensalão, ministro Roberto Barroso, decidiu pela extinção da pena e submeteu sua decisão ao plenário do STF. Dos nove ministros presentes à sessão, todos votaram a favor do perdão da pena de Genoino.

Segundo julgamento no Supremo, o mensalão foi um esquema de corrupção em que agentes do governo federal recebiam apoio no Congresso Nacional para votações de interesse do Executivo por meio de pagamentos mensais a partidos e políticos.

O caso terminou com 37 pessoas condenadas entre políticos e empresários. Entre os políticos condenados estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/04/supremo-extingue-pena-de-genoino.htm

STF libera Bispo Rodrigues para cumprir resto da pena em casa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão, liberou o ex-deputado Bispo Rodrigues para cumprir em casa o restante de sua pena de 6 anos e 3 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na prática, Rodrigues, que estava em regime semiaberto, irá para o regime aberto. O benefício é concedido aos presos após o cumprimento de um sexto de suas penas.


Como durante parte do tempo em que ficou no semiaberto Rodrigues trabalhou numa rádio ligada à Igreja Universal, ele conseguiu abater alguns dias de sua pena, o que o fez cumprir um sexto de sua condenação mais rapidamente.

	Joel Rodrigues -4.jul.2014/Folhapress
	Bispo Rodrigues deixa CPP para trabalhar em Brasília, em julho deste ano

Fora da prisão Rodrigues terá que passar todas noites em sua casa e não poderá frequentar bares, se relacionar com outros condenados e portar armas. De acordo com a Vara de Execuções Penais, fora da cadeia, no regime aberto, o preso precisa ter um comportamento de cidadão exemplar.


Bispo é o terceiro condenado do processo do mensalão a conseguir progressão para o regime aberto. Já estão em casa o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas.


Quem também já conta com tempo suficiente para ir ao regime aberto é o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele deve ser autorizado por Barroso nos próximos dias, tão logo o Ministério Público envie ao STF parecer favorável à progressão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1517317-stf-libera-bispo-rodrigues-para-cumprir-resto-da-pena-em-casa.shtml