Juízes são suspeitos de participação em grilagem de terras

 A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon revelou nesta sexta-feira que há juízes sendo investigados pela participação em atos de grilagem de terras em vários estados do país.
Calmon afirmou que o CNJ investiga dois magistrados na Bahia e a corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Piauí apura casos que envolvem três juízes do Estado pelo suposto envolvimento nas irregularidades.
Também há suspeitos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e na divisa da Bahia com Goiás, de acordo com a corregedora.
Calmon diz que as suspeitas são de que os magistrados tenham cancelado títulos de propriedade e feito concessões de posse de terra ilegalmente, entre outros crimes, com a participação de tabeliães de cartórios de registros.
Para ela é preciso uma união das autoridades para combater os delitos.

Corregedoria investiga patrimônio de 62 juízes

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. 

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. 

"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou Calmon.

Justiça condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

“Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum.

Entretanto, o valor exato a ser restituído aos cofres públicos ainda está sob análise. "Todos responderão solidária e cumulativamente pelos prejuízos causados ao patrimônio público por danos materiais e morais, multa civil e perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus”, diz a sentença, que manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados.

Ex-juiz Nicolau é condenado a devolver valor desviado em fórum

 A Justiça Federal de São Paulo condenou 18 réus --5 pessoas e 13 empresas-- envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda a devolverem o dinheiro desviado entre 1994 e 1998.
Entre eles foram condenados o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) Délvio Buffulin foi absolvido.
A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição de hoje do "Diário Oficial". Cabe recurso.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença.
"Restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos", diz a juíza, na decisão.