TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

 Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).
Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.
A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

 No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.
De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral.

Justiça Eleitoral confirma perda de mandato do distrital Benício Tavares

Deputado do DF foi condenado por compra de votos e abuso de poder.
Defesa nega acusações e diz que recorrer para manter deputado no cargo.

  Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (17) a decisão que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizar a saída do deputado e definir seu substituto.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O tribunal, no entanto, não definiu se os votos obtidos por Benício serão transferidos para candidato remanescente do PMDB ou da coligação Um Novo Caminho, que reunia PT, PMDB, PDT, PTB, PSB, PPS, PHS, PCdoB, PTC, PRP e PRB.

O deputado recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), de maio deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do parlamentar e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar teria ainda que pagar multa de R$ 8,5 mil.

  O deputado se manteve no cargo até o julgamento do TSE por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso. Ele votou pela cassação do mandato e entendeu que houve pedido de votos e benefício ao candidato. Para Ribeiro, no entanto, não houve o crime de compra de votos, só o abuso de poder econômico por meio do pedido de votos.
"O candidato, além de ter sido beneficiado pelas condutas, não só a ela anuiu, como teve participação nos atos abusivos. Compareceu a reunião que houve pedido de votos e distribuição de material de propaganda. Assessor de campanha esteve presente na empresa não só nas reuniões, mas em outros dias", afirmou o relator.

Por unanimidade, TSE cassa mandatos do governador e do vice-governador da Paraíba

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira a cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que a decisão deverá ser cumprida a partir da publicação do acórdão e cassada também a decisão liminar --que mantém Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.
Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. Nesta quinta-feira foi julgado o recurso ingressado pela defesa que tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação. O recurso foi julgado ontem.
Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares --levantadas pela defesa-- considerando-as improcedentes. Depois, votou pela cassação dos mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto.
"Não há dúvidas por parte do governador a distribuição de cheques", afirmou o relator. "Há largo abuso do poder político com conteúdo econômico", disse. "Uma das testemunhas disse que recebeu um cheque e uma mensagem: "Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto atualmente nos cargos.

Políticos de ''ficha suja'' lideram páreo na Paraíba

Cunha Lima, cassado pelo STF, e Efraim, sob investigação por fraude, saem na frente na disputa pelo Senado

A disputa das vagas de senador pela Paraíba é liderada por dois políticos considerados "ficha-suja": o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e seu aliado, o senador Efraim Morais (DEM). Segundo pesquisa de intenção de voto contratada pelo jornal Correio da Paraíba ao Instituto Consult, do Rio Grande do Norte, Cunha Lima tem 38,7%, das intenções de voto para senador, seguido de Efraim Morais, com 17,45%. A pesquisa foi divulgada na última quinta-feira. Em terceiro lugar, está o prefeito de Campina Grande (a segunda maior cidade do Estado), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), com 11,80%.

Cunha Lima foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em julho de 2007 e teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2009 por corrupção eleitoral.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter distribuído - em troca de votos - R$ 3,5 milhões em cheques de R$ 150 e R$ 200 para eleitores carentes em pleno ano eleitoral de 2006, por intermédio da Fundação de Ação Comunitária do governo da Paraíba.

TSE barra candidatura de Cássio Cunha Lima, senador mais votado da PB

Senador mais votado na Paraíba nestas eleições, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) teve sua candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.
No ano passado, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador do Estado, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.
Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local, que distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões.
Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir.
Quatro dos sete ministros votaram contra o tucano.
Com base na mesma lei da Ficha Limpa, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba também já havia barrado a candidatura do político.

TSE nega registro de candidatura de Cássio Cunha Lima

Barrado pela ficha limpa, ele teve 1 milhão de votos para o Senado.
Ex-governador da Paraíba, Lima foi cassado por abuso de poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (13), por 4 votos a 3, o registro de candidatura do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se tivesse o registro liberado, Cunha Lima teria sido eleito senador em primeiro lugar, com mais de 1 milhão de votos. A Justiça Eleitoral considerou nulos os votos obtidos pelo ex-governador. Vitalzinho (PMDB), primeiro colocado na disputa ao Senado no estado, obteve 869,5 mil votos.

O registro de Cássio Cunha Lima foi barrado porque ele teve o mandato de governador cassado pelo TSE, em 2008. Ele foi condenado por dois motivos: abuso de poder econômico e político e por conduta vedada a agente público. Segundo a acusação de abuso de poder, Cunha Lima foi condenado a pena de 3 anos de inelegibilidade, sentença já cumprida.

Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.

Prefeito do PMDB é cassado e Temer cancela viagem a cidade de SC

O presidente em exercício, Michel Temer, cancelou a visita que faria a uma cidade de Santa Catarina depois de o prefeito, do PMDB, ter sido afastado pela Justiça Eleitoral.
Temer, que se licenciou do comando do partido neste ano, iria inaugurar nesta quinta-feira um conjunto habitacional financiado pela Caixa Econômica em Içara (a 183 km de Florianópolis).
O prefeito Gentil Dory da Luz e seu vice tiveram os diplomas cassados ontem em um processo em que são acusados de abuso de poder econômico e de problemas na prestação de contas da campanha. A Justiça Eleitoral também declarou a inegibilidade dos dois. Cabe recurso.
Após a decisão, Luz divulgou nota na qual afirma que a administração municipal obteve "índices de desenvolvimento jamais alcançados" e que as "circunstâncias" estão prejudicando a cidade.
Segundo a Vice-Presidência, a equipe de Temer achou melhor cancelar a viagem devido à "conturbação política" na localidade. Içara tem 59 mil habitantes.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/986228-prefeito-do-pmdb-e-cassado-e-temer-cancela-viagem-a-cidade-de-sc.shtml 

TRE-RJ cassa mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho

Vice-prefeito também teve diploma cassado nesta quarta-feira (28).
Anthony Garotinho também foi condenado por abuso de poder econômico.

  A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos diplomas da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira. Eles foram condenados por abuso de poder econômico e ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. O marido de Rosinha, o deputado federal Anthony Garotinho, também foi condenado. Cabe recurso à decisão. As informações são do TRE.
Procurados pelo G1, os advogados do casal Garotinho, do escritório Lopes de Carvalho e Pessanha, não foram encontrados para comentar a sentença. Mas em seu blog, Garotinho diz que os advogados já entraram com mandado de segurança junto ao TRE-RJ e que Rosinha não deixará a prefeitura de Campos.
A prefeitura de Campos informou que vai divulgar uma nota sobre a sentença da juíza da 100ª Zona Eleitoral.
O deputado Garotinho e três radialistas também foram condenados por abuso de poder econômico, por terem usado indevidamente veículo de comunicação social na campanha. Eles também ficarão inelegíveis.
A sentença vai ser publicada nesta quinta-feira (29). Os políticos terão três dias para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura de Campos, Arnaldo França Vianna.

Manifestantes pedem cassação de Jaqueline Roriz

Câmara decide hoje futuro de deputada que foi flagrada recebendo dinheiro em vídeo.

A cidade de Brasília amanheceu nesta terça-feira (30) com faixas espalhadas pelo caminho dos parlamentares, pedindo a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), cujo processo será votado hoje, na Câmara. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa recomendou a cassação da deputada, por ela ter sido flagrada em um vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

As faixas foram espalhadas pela capital desde o aeroporto, passando pela Asa Sul, pela Esplanada dos Ministérios até a entrada do Congresso Nacional. Foram feitas ainda inscrições no asfalto com a frase "Fora Jaqueline Roriz". Nas faixas, há pedidos diretos aos parlamentares para que votem a favor da cassação da colega. As manifestações não têm assinatura.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e da vice de Cabo Frio (RJ)

 A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes e Delma Jardim, ambos do PSDB, por abuso de poder econômico na campanha à prefeitura em 2008.
O efeito é imediato e o presidente da Câmara de Vereadores, Alfredo Gonçalves (PPS), assumirá o cargo interinamente. Como o prefeito eleito não alcançou 50% dos votos válidos, não haverá eleição suplementar e o segundo colocado nas eleições 2008 vai ser empossado no cargo.

TRE-PB indeferiu o pedido de registro da candidatura ao Senado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB)

Na Paraíba, o TRE do estado indeferiu o pedido de registro da candidatura ao Senado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A decisão se estendeu pela madrugada desta quinta. Lima teve o registro negado pelo TRE por cinco votos a um.


O registro foi negado com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2009, Lima perdeu o mandato de governador por abuso do poder econômico. Ele chegou a recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado.

Goiás tem primeira candidata barrada devido à lei da Ficha Limpa

O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) indeferiu nesta quinta-feira (5) a candidatura de Malvina Maria da Silva (PP) a deputada estadual. Ela foi a primeira concorrente do pleito deste ano barrada pela lei da Ficha Limpa no Estado. Ela foi condenada nas eleições de 2008 por captação ilícita de voto, abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação. Com a decisão, Malvina fica inelegível durante três anos.

Conforme o pedido de impugnação oferecido pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), em 2008, a candidata usou cabos eleitorais para distribuir informativos em locais públicos, veiculando matérias três meses antes das eleições. Na época, ela concorria ao cargo de vereadora na Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal.

Transparência Brasil: Cristiano Araújo (PTB) - 1 Processo encontrado

Cristiano Araújo (PTB)

TRE-DF Ação de Investigação Judicial Nº447/2006 - Investigado por abuso de poder econômico. Cristiano teria coagido funcionários de empresa de sua família a declararem seus votos e a votarem nele. O parlamentar tenta anular a ação (TSE Recurso Ordinário Nº1714/2008).

Fonte: http://www.excelencias.org.br