Juízes de SP e Rio defendem poder de investigação do CNJ

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis --associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas--, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".
O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.
Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1029571-juizes-de-sp-e-rio-defendem-poder-de-investigacao-do-cnj.shtml

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

 Em decisão liminar desta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar concedida pelo ministro deve ser levada à plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon

 Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.
Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.
 O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.
Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".
Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.
Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.