Em 2006, ela foi acusada de entregar documento falso à Justiça trabalhista.
Advogado nega que deputada tenha assinado papel e atribui falha a empresa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu
na última sexta-feira (21) ação penal contra a deputada federal
Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de apresentar documento falso à Vara
da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de
contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família
Roriz.
A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
"Ela não assinou nenhum documento, não participou de audiência, tinha uma empresa contratada para fazer a rescisão. A deputada tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e tudo isso está documentado nos autos. Imagina se ela ia estar preocupada com uma obra na fazenda do pai?", disse o advogado da deputada, Cleber Lopes.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio reafirmou a validade da aceitação da denúncia, mesmo tendo sido feita antes de Jaqueline Roriz assumir o cargo de deputada federal. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", disse o ministro.
A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
"Ela não assinou nenhum documento, não participou de audiência, tinha uma empresa contratada para fazer a rescisão. A deputada tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e tudo isso está documentado nos autos. Imagina se ela ia estar preocupada com uma obra na fazenda do pai?", disse o advogado da deputada, Cleber Lopes.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio reafirmou a validade da aceitação da denúncia, mesmo tendo sido feita antes de Jaqueline Roriz assumir o cargo de deputada federal. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", disse o ministro.
