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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Réu do mensalão tucano, secretário será julgado por desembargadores

Segundo TJMG, decisão foi tomada devido a foro privilegiado de Bicalho. Outros acusados de envolvimento no caso vão a julgamento na 1ª instância.

Réu do mensalão tucano, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, será julgado por desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, que concorria pelo PSDB, em 1998.

Em abril deste ano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, havia enviado para a segunda instância o processo que tinha como réus o secretário de estado e outras sete pessoas por entender que Bicalho que tem foro privilegiado por causa do cargo que ocupa desde o início do ano.

domingo, 15 de março de 2015

Toffoli diz que trocou de turma para atender a 'apelo' de ministros do STF

Presidente do STF autorizou transferência de ministro para Segunda Turma. Com isso, a partir de maio, ele presidirá julgamento de ações da Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (11) que decidiu pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte a fim de atender a um "apelo" de outros ministros.
Nesta quarta, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, autorizou a transferência. A proposta de transferência partiu dos ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, com o objetivo de preencher a vaga aberta na turma, que será responsável pelo julgamento das futuras ações penais da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos na Petrobras.
Com a transferência, pela tradição do STF, Toffoli – ministro com menos tempo de atuação no tribunal que ainda não exerceu a função – passará a presidir o julgamento da Lava Jato a partir de maio, mês em que termina o mandato do atual presidente da turma, Teori Zavascki. Atualmente, o Supremo tem, no total, dez ministros, em vez de 11, porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou o substituto de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, o que já motivou críticas de ministros do Supremo.

Questionado por jornalistas sobre o que o motivou o pedido de troca de turma, Toffoli respondeu: “Foi exatamente o apelo que os colegas da Segunda Turma fizeram no sentido de algum integrante da Primeira Turma ir para lá. Na medida em que o mais antigo [Marco Aurélio Mello] não expressou a vontade de ir, eu, como segundo mais antigo, me manifestei nesse sentido”, afirmou.
“Eu simplesmente posso dizer que essa é uma previsão regimental, eu  mesmo já mudei de turma, vários já trocaram de turma. Então, isso é algo que é permitido no regimento.
As motivações devem ser perguntadas para quem pediu a mudança”, completou em seguida, antes de entrar para a sessão desta quarta no plenário do STF.
Dias Toffoli é um dos três ministros indicados para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (os outros dois são Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski). Dilma Rousseff indicou Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello por Fernando Collor; e Celso de Mello, por José Sarney.
Na manhã desta quarta, Toffoli se reuniu com Dilma Rousseff no Palácio do Planalto em um encontro que, inicialmente, não estava previsto na agenda da presidente. Ele afirmou que não tratou da Lava Jato, mas somente de uma proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, para implantar o registro civil nacional, uma espécie de identificação que reúne dados de cada cidadão.
De acordo com o TSE, o encontro estava confirmado desde o início da tarde desta terça (10) e foi solicitado pelo próprio magistrado. Também participaram da reunião os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Ao sair do encontro, ele não quis comentar a respeito da mudança de turma no STF.

Turmas do Supremo
Além das sessões no plenário principal, os ministros do Supremo também se reúnem semanalmente em dois pequenos colegiados chamados de "turmas". Cada uma dessas turmas é composta por cinco magistrados. Apenas o presidente do tribunal, que acumula o comando administrativo da Corte, não integra nenhuma turma.

Atualmente, a Segunda Turma do STF tem apenas quatro ministros, já que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga deixada pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, que deixou a Corte no ano passado.
Pelas regras internas do STF, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do mais antigo. Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello, mas ele não se interessou em ir para a Primeira Turma, já que vai se aposentar no ano que vem.

A proposta de convidar um ministro da Primeira para a Segunda Turma partiu do ministro Gilmar Mendes e obteve o aval de Teori Zavascki e Celso de Mello. Além deles, integra a Segunda Turma a ministra Cármen Lúcia, ausente na sessão desta terça.
Desde o ano passado, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
Ações da Lava Jato
Dentro da Operação Lava Jato, já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

Em todos os casos, é o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação. Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas – isso pode incluir, por exemplo, quebras de sigilo (telefônico, fiscal e bancário), apreensão de documentos ou interceptações telefônicas.

No entanto, quatro das investigações em andamento no STF serão discutidas por todos os ministros da Corte, porque incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015/03/presidente-do-stf-autoriza-ida-de-toffoli-para-segunda-turma.html

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

TRE indefere 45 registros de candidaturas em Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) encerrou nesta quinta-feira (5), o julgamento de registros de candidaturas para a eleição de 2014. Até agora, 45 pedidos foram indeferidos, um registro foi deferido, mas com recurso a julgar. Outros 15 indeferidos aguardam julgamento de recurso. Ainda há 16 pedidos aguardando julgamento de agravo, recurso ou embargos.
Entre os candidatos que tiveram o registro negado na sessão de quarta-feira (30), estão os pedidos do ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayatt, por ausência de quitação eleitoral e do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que pleiteava uma vaga no Senado Federal.
Bernal
O relator do processo, juiz federal Heraldo Garcia Vitta, disse que seria um contrassenso autorizar a candidatura ao Senado tendo em vista que ele acabou de ser cassado pela Câmara Municipal.
O advogado do ex-prefeito, Wilton Acosta, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua defesa, Acosta disse que precisaria de mais tempo para reunir provas de que a cassação do Bernal teria sido de cunho “criminoso”. A defesa do Bernal tentou, sem sucesso, adiar o julgamento. Mas sem sucesso.
Foram apresentadas, ainda ao TRE, 28 renúncias a candidatura. No total, 484 pedidos foram deferidos.
Denúncias
Os eleitores podem denunciar práticas eleitorais ilegais em Mato Grosso do Sul. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o sistema  "web denúncia" foi criado para receber relatos de crimes eleitorais, tais como entrega de cestas básicas ou de combustível, compra de votos e propaganda eleitoral irregular.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/eleicoes/2014/noticia/2014/08/tre-indefere-45-registros-de-candidaturas-em-mato-grosso-do-sul.html

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO


Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.
Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20).
O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção.

  A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal.
O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.

MPF-GO denuncia presidente da Conab por fraude no exame da OAB


Evangevaldo Moreira está entre 101 acusados pela Procuradoria de Goiás.
Em nota, ele diz que não foi chamado pelo MPF para dar explicações.

  O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, está entre os 101 denunciados pelo Ministério Público Federal em Goiás por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2006/2007.
Em nota, a Conab afirmou que não existe inquérito sobre o presidente da companhia, mas sim um inquérito sobre outras pessoas que cita o nome de Evangevaldo. Afirmou ainda que, em 2006, a Procuradoria chegou a isentar o presidente de "implicações legais, que estranhamente, em novos cenários políticos, passou a levantar contra ele".
"A essas inconsistências se soma o fato do Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos jamais ter sido chamado pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia, para depor ou prestar esclarecimentos sobre os delitos dos quais o acusam", diz a nota - veja a íntegra no fim da reportagem.
A Conab foi a origem das denúncias de irregularidades que levaram à saída do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi do governo. Em auditoria, a Controladoria Geral da união (CGU) apontou "falhas graves" na Conab, como pagamentos a empresas em nome de "laranjas", e citou como "urgente" a reestruturação da compahia.

  Na sexta (16), a Procuradoria havia informado que apresentou à Justiça 18 peças acusatórias contra 101 pessoas. De acordo com as denúncias, os candidatos pagavam cerca de R$ 15 mil para serem aprovados na prova exigida para exercer a profissão de advogado.
Entre os acusados estão representantes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de 93 candidatos que supostamente pagaram pela aprovação.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

R$ 9 milhões foram desviados em esquema em Pacajus (CE), diz MPE


Ministério Público diz ter confirmado que R$ 3 milhões já foram distribuídos.
Prefeito é ordenador de despesa e visava enriquecer familiares, diz promotor.

O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), preso na manhã desta quinta-feira (15) desviou R$ 9 milhões dos cofres públicos, segundo o promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 3 milhões já haviam sido distribuídos entre os integrantes do esquema.
Foram 17 mandados de prisão, no total. Além do prefeito, foram presos 10 suspeitos e um está foragido, segundo o promotor. Entre os presos, estão a filha e o genro do prefeito, dois vereadores (um é o presidente da câmara), dois secretários, a mulher de um deles e a procuradora do município. "Até agora foram constatados R$ 9 milhões, tudo comprovado em movimentações finaceiras, a partir da quebra do sigilo bancário. Com as prisões e os depoimentos e mais alguns documentos, a gente pode encontrar mais", afirmou Ricardo Rocha.
De acordo com o MPE, os suspeitos vão responder por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes nos processos licitatórios.
  Na operação do MPE com Polícia Civil, foram apreendidos computadores e dinheiro. Pedro José Philomeno foi preso em casa, onde foram encontrados R$ 45 mil, uma arma e uma caminhonete Hillux alugada em nome da prefeitura. "Se confgura mais um crime, porte ilegal de arma, porque a arma não tinha registro", disse o promotor.

Câmara de Santana do Cariri (CE) cassa prefeito por abandono do cargo


Prefeito abandonou cargo durante investigação de CPI, diz Câmara.
Com o afastamento, presidente da Câmara deve assumir Prefeitura.

A Câmara Municipal de Santana do Cariri cassou por seis votos a dois o mandato do prefeito eleito da cidade, Jesus Werton (PSDB), nesta quinta-feira (15), por abandono de função. A Câmara havia instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em licitações. O prefeito nega que haja irregularidades. "Qualquer notícia que sair falando isso sobre é mentira", diz Werton.
Após as acusações, o prefeito pediu licença do cargo por 30 dias, que foi negada pela Câmara. De acordo com o regimento da Câmara Municipal, o prefeito só pode se licenciar da função sem autorização da Câmara por até 10 dias. Conforme a presidente do legislativo municipal, Ana de Abreu Machado (PSL), a licença só é concedida em caso de doença.
Segundo a presidência da Câmara, o prefeito ignorou a rejeição de afastamento e abandonou as funções, deixando o cargo com o vice-prefeito durante as investigações da CPI. Nesta quinta-feira, a Casa votou pela cassação do prefeito eleito Jesus Werton por abandono de função.

  O prefeito eleito diz que a cassação foi realizada "atropelando o regimento da casa" de forma ilegal. "Foi irregular, daqui a pouco o juiz vai despachar um documento dando a nulidade da votação", diz.
Jesus Werton diz que vai permanecer no cargo até 3 de maio. Na data, ele pretende deixar o cargo para que o filho, atualmente vice-prefeito da cidade, se candidate à Prefeitura de Santana do Cariri. "Até lá todos os projetos continuam em andamento", diz Werton.

Operação da Polícia Civil e MP prende prefeito de Pacajus, no Ceará


Polícia prendeu 11 pessoas até 10h da manhã.
Há mandados de prisão contra familiares do prefeito e secretários.

  O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O prefeito e pelo menos 20 pessoas são suspeitos de praticar fraudes em licitações e desviar verba pública, de acordo com o promotor de Justiça Luís Alcântara. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça,  a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo cumpridos com o auxílio da Polícia Civil.
Segundo Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap),  além do prefeito, outras 11 pessoas já foram detidas, entre elas familiares de Philomeno e secretários municipais. Os suspeitos serão ouvidos pela Procap ainda nesta quinta-feira. Documentos públicos foram apreendidos para investigações.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura e foi infomado pela chefe de gabinete de que apenas a procuradoria do muncípio iria se pronunciar, mas a representante do órgão também foi presa. Na casa do prefeito, uma funcionária disse por telefone que não havia ninguém na residência que pudesse dar a versão do prefeito sobre o caso. Na prefeitura, não há informações sobre quais são os advogados que fazem a defesa dos suspeitos.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/12/operacao-da-policia-civil-e-mp-prende-prefeito-de-pacajus-no-ceara.html

Supremo abre ação penal contra deputado da Bahia


Oziel Oliveira (PDT) é acusado de fraudar licitações quando era prefeito .
Defesa diz que não há provas que responsabilizem o parlamentar.

  O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A partir da decisão, o deputado passa ser réu em ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de detenção.
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço.

A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.

Ex-presidente Chirac é condenado por desvio de fundos na França


Caso de empregos fantasmas ocorreu quando ele era prefeito de Paris.
Aos 79 anos, ele negou ter cometido faltas 'legais ou morais'.

O ex-presidente francês Jacques Chirac foi condenado nesta quinta-feira (15) a dois anos de prisão, com suspensão condicional da pena, por conta de um caso de empregos fantasmas quando era prefeito de Paris nos anos 1990.
Chirac, de 79 anos, não assistiu à leitura do histórico veredicto. Ele já não havia acompanhado o julgamento, pois um boletim médico determinou que ele sofre de problemas neurológicos "severos e irreversíveis".
O ex-presidente francês Jacques Chirac em solenidade em Paris em 24 de novembro de 2011 (Foto: Reuters)
Chirac foi declarado culpado por "desvio de fundos públicos", "abuso de confiança" e "aquisição ilícita de bens".Os 28 empregos supostamente fictícios existiram entre 1990 e 95, quando Chirac era prefeito, presidente do partido RPR e se preparava para concorrer às eleições presidenciais de maio de 1995.Ele era suspeito de ter colocado dinheiro público da prefeitura parisiense a serviço de suas ambições eleitorais.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior


Anchieta Jr., do PSDB, fica no cargo até julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

domingo, 11 de dezembro de 2011

No Congresso, projetos buscam a criação de ao menos mais 11 estados



Neste domingo (11), população do Pará decide sobre divisão do estado.
Há projetos para dividir Piauí, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso.

O plebiscito que neste domingo (11) vai decidir se o Pará será dividido para a criação de dois novos estados poderá se repetir em outros locais do Brasil. Tramita no Congresso Nacional uma série de projetos que pretendem criar pelo menos mais 11 novos estados no Brasil.
Além de precisarem ser aprovadas pelo Congresso, essas propostas de divisão também dependem de consulta popular, nos moldes da que está será realizada no Pará, conforme prevê a Constituição.
De acordo com os projetos ainda em tramitação na Câmara, poderão ainda ser criados os estados da Gurgueia, no Piauí; do Rio São Francisco, na Bahia; do Rio Negro, do Solimões  e do Juruá, no Amazonas; do Araguaia, do Mato Grosso do Norte e do Pantanal, no Mato Grosso; do Maranhão do Sul, no Maranhão; do Oiapoque, no Amapá; e do Triângulo, em Minas Gerais.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Contra a corrupção, grupo faz varal com abaixo-assinado no Recife


Varal foi montado em frente à Câmara de Vereadores, no Centro.
Com propostas como fim do auxílio-paletó, grupo tem apoio da OAB.

Um grupo encontrou um jeito diferente de lutar contra a corrupção no Recife nesta sexta-feira (9). A Organização Pernambucana de Combate a Corrupção (OPECC) armou um varal com um abaixo-assinado de 70 páginas e cartazes em frente a Câmara de Vereadores do Recife. A ação faz parte do Dia Internacional Contra a Corrupção, criado na Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção, na cidade de Mérida, no México.
Entre as propostas defendidas no âmbito estadual está o fim do auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defendido também pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), que entrou em abril deste ano com uma ação de inconstitucionalidade contra o auxílio. O coordenador da OPECC, Gustavo Bugenstab, acrescenta que eles também querem que qualquer verba indenizatória seja liberada apenas mediante comprovação.

Com bandeiras parecidas, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, defende a união com a OPECC para a luta contra a corrupção. “É preciso se unir para fortalecer o movimento, que é suprapartidário. Essa união da sociedade civil dá resultados, como estamos vendo com a votação do projeto do Ficha Limpa”, acredita Mariano.

AGU recuperou R$ 600 milhões em desvios em 2011, diz ministro

De 2002 a 2011, foi resgatado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados. Para advogado-geral da União, recuperação é deficiente, mas há 'evolução'.
  O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.
Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há "uma evolução forte". "É muito dinheiro que volta para o Estado", disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.

  O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.
Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. "Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa", disse.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

PF apreende lista de funcionários ativos e inativos na sede do TCE-RJ

Operação aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Em outubro, procuradoria pediu investigação contra presidente e conselheiros.

  A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (7), um mandado judicial de busca e apreensão na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no Centro da cidade. Os agentes estiveram pela manhã no setor de recursos humanos e apreenderam documentos com nomes de funcionários ativos e inativos do tribunal.
A operação aconteceu por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou o pedido ao STJ para a operação da Polícia Federal. Mas alegando que a investigação é sigilosa, não informou qual foi o objetivo do pedido destes documentos.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Marcos Valério é preso em MG em operação contra grilagem de terras

Investigação na Bahia determinou prisão de 23 pessoas em três estados.
Defesa do empresário disse acreditar que prisão é ilegal.
Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em Belo Horizonte,  Minas Gerais. De acordo com a Polícia Civil, além dele, ao menos outras 14 pessoas tinham sido detidas até por volta das 8h30 em cumprimento de mandados expedidos pela Justiça da Bahia.

  Os detidos são suspeitos de envolvimento em grilagem de terras. O advogado Marcelo Leonardo, um dos defensores de Marcos Valério, disse ao G1 que, até pouco antes das 9h, não tinha conhecimento do teor da acusação, mas acreditava que a prisão é ilegal.
Batizada de "Operação Terra do Nunca", a ação é realizada em três estados e tem como meta cumprir 23 mandados de prisão preventiva.  Os pedidos de prisão apontam envolvimento dos suspeitos na "aquisição de 'papéis públicos', para a 'grilagem' de terras, ocorrida no município de São Desidério, Oeste da Bahia".

Marcos Valério deixa delegacia em Belo Horizonte, de onde segue para o IML. Ele deve ser transferido preso para a Bahia ainda nesta sexta-feira (2). (Foto: Reprodução/TV Globo)

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Comissão de Ética Pública recomenda exoneração de Lupi


Decisão dos membros da comissão, ligada à Presidência, foi unânime.
Explicações para denúncias foram 'insatisfatórias', justificou o órgão.

  A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) à presidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O grupo decidiu ainda aplicar uma advertência ao ministro.
Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações dadas por Lupi às denúncias apresentadas na imprensa no último mês foram “insatisfatórias”.
O G1 procurou a assessoria do Ministério do Trabalho, que não havia se manifestado sobre a decisão da Comissão de Ética até a última atualização desta reportagem.
Lupi é alvo de denúncias pelo uso supostamente irregular de um avião particular cujo aluguel teria sido pago por um dirigente de ONG que mantém contrato com o ministério.
Questionado sobre o principal motivo da recomendação para a demissão do ministro, Sepúlveda Pertence disse que era “a história dos convênios e a própria resposta, inconveniente a um ministro de Estado”.
A comissão abriu no dia 7 de outubro um procedimento em que pede esclarecimentos ao ministro sobre as denúncias. Lupi teve dez dias, desde a data em que for notificado, para se explicar.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

STJ envia pedidos de dados sigilosos de Agnelo e Orlando


Quebra de sigilos foi autorizada por ministro relator do inquérito.
Governador e ex-ministro negam envolvimento em desvios no Esporte.

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou nesta quarta-feira (23) à Receita Federal, à Polícia Federal, ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os pedidos de dados fiscais e bancários sigilosos do governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PT), de seu sucessor Orlando Silva (PC do B), do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades.
Todos são suspeitos de envolvimento no suposto esquema de desvio de dinheiro público do programa Segundo Tempo, que visa desenvolver atividades esportivas com crianças e adolescentes em comunidades carentes.
A abertura das contas vai compreender o período entre 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Além disso, o procurador-geral quer que o STJ tome os depoimentos de Agnelo, de Orlando Silva e de mais 26 pessoas.

  A quebra de sigilos e os depoimentos dos suspeitos foram pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autorizados pelo relator do caso no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, na última sexta-feira (18).

Conselho admite cassar em casos de crime até 5 anos antes do mandato

Conselho de Ética da Câmara respondeu a consulta de Miro Teixeira (PDT). Consulta foi motivada pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz.


O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta quarta (22) proposta segundo a qual deputados podem ser cassados por crimes ou irregularidades cometidas nos cinco anos anteriores ao início do mandato.
  A decisão é resultado de uma consulta feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia, ao conselho após questionamento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), feito depois do julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Na consulta, Teixeira perguntou se deputados poderiam ser cassados por crimes cometidos antes do exercício do mandato.
Sob esse argumento, o plenário da Câmara livrou da cassação, em agosto, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Em 2006, antes de ter sido eleita deputada federal, ela foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM no Distrito Federal.
“Essa decisão vai evitar que pessoas pratiquem crimes e depois fiquem livres da acusação por serem parlamentares”, afirmou Sampaio.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Justiça Eleitoral confirma perda de mandato do distrital Benício Tavares


Deputado do DF foi condenado por compra de votos e abuso de poder.
Defesa nega acusações e diz que recorrer para manter deputado no cargo.

  Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (17) a decisão que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizar a saída do deputado e definir seu substituto.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O tribunal, no entanto, não definiu se os votos obtidos por Benício serão transferidos para candidato remanescente do PMDB ou da coligação Um Novo Caminho, que reunia PT, PMDB, PDT, PTB, PSB, PPS, PHS, PCdoB, PTC, PRP e PRB.

O deputado recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), de maio deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do parlamentar e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar teria ainda que pagar multa de R$ 8,5 mil.

  O deputado se manteve no cargo até o julgamento do TSE por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso. Ele votou pela cassação do mandato e entendeu que houve pedido de votos e benefício ao candidato. Para Ribeiro, no entanto, não houve o crime de compra de votos, só o abuso de poder econômico por meio do pedido de votos.
"O candidato, além de ter sido beneficiado pelas condutas, não só a ela anuiu, como teve participação nos atos abusivos. Compareceu a reunião que houve pedido de votos e distribuição de material de propaganda. Assessor de campanha esteve presente na empresa não só nas reuniões, mas em outros dias", afirmou o relator.

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.