Duas décadas após fraude, AGU recuperamais de R$ 70 mi desviados do INSS por Jorgina

Jorgina de Freitas é considerada a maior fraudadora do país

Carlos Moraes 02.07.2004 /Agência O Dia/AE

Jorgina de Freitas durante culto no presidío em 2004

As unidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo da Advocacia Geral da União (AGU) conseguiram recuperar, neste ano, mais de R$ 70 milhões em ouro, dólares e leilões de imóveis da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas. O esquema de corrupção ocorreu em 1990.

Segundo nota da AGU, a dívida aproximada da quadrilha de Jorgina é de R$ 2 bilhões. Em setembro passado, os procuradores passaram para a União a administração de 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson Escóssia, qualificado como o "maior advogado fraudador do INSS".
De acordo com o procurador Regional Federal na 2ª Região, Marcos da Silva Couto, os imóveis foram locados para que o dinheiro seja devolvido para os órgãos lesados pela quadrilha.
- Nós cuidamos da locação desses imóveis e todo valor arrecadado, seja com a locação ou venda vai para o órgão que sofreu com a fraude.
Só de Escóssia foram recuperados cerca de R$ 35 milhões, com o leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro. Segundo a AGU,ainda existem cerca de 300 imóveis da quadrilha a serem apregoados, que dependem de avaliação do Tribunal de Justiça do Rio.

Senador do PR quer que político empossado não seja alvo da Justiça

 Sob argumento de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.
Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.
O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.
O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.

Ministério Público pede cassação de Marcelo Déda por abuso de poder

 O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010.
O Ministério Público entrou com recurso no TSE contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que manteve o mandato do governador. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio.
Segundo o recurso, Déda e seu vice teriam divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual, e utilizado a residência oficial do governador em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do Estado, em que Déda teria confirmado sua candidatura à reeleição.
O TRE-SE julgou improcedente o pedido do Ministério Público, apesar de confirmar a prática de conduta vedada.

Deputado protocola pedido para abrir CPI da privataria

Objetivo da comissão é investigar irregularidades nas privatizações do governo FHC
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou nesta quarta-feira (21) o requerimento que pede a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

 A ação tem como base o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que só deve decidir pela criação ou não da CPI a partir de fevereiro de 2012, quando os parlamentares voltarem das férias, que começa nesta sexta-feira (23).

Protógenes recolheu 206 assinaturas de apoio à CPI. Ele admitiu, porém, que algumas delas podem estar repetidas, o que reduziria o número a 200.

Para criar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas e o pedido de investigação deve ter fato determinado. Marco Maia pediu um parecer à Secretaria-Geral da Mesa da Casa para analisar se o requerimento atende às duas exigências, mas já adiantou que somente no próximo ano definirá o tema.
- Não há nenhuma possibilidade de se fazer uma análise ainda neste ano. Não vejo também necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao país que não possa esperar o trâmite normal.

Ministro da Educação é intimado a explicar contratação de empresa suspeita

Contrato de R$ 6,4 milhões do pré-candidato do PT à prefeitura de SP foi fechado com empresa de dupla sertaneja; cantores negam recebimento do dinheiro
O Senado aprovou na terça-feira (20) pedido para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, justifique por escrito a contratação de suposta empresa de fachada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A empresa, Jeta Soluções em Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., pertence a uma dupla sertaneja e segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, de 3 de novembro passado, fechou contrato de R$ 6,4 milhões com o Inep para prestar serviços de segurança da informação.
Um dos sócios da empresa, o produtor musical José Francisco Alves de Souza, conhecido como Chico Terra, disse desconhecer o recebimento de tal quantia pela empresa. O outro sócio da Jeta é o cantor Gilvânio Santos Viana Filho.
Chico Terra afirmou ao jornal que o verdadeiro proprietário da Jeta é André Luis Sousa, que seria o nome por trás de duas empresas fantasmas contratadas pelo Inep, que é ligado ao Ministério da Educação.

Pela convocação da Mesa Diretora do Senado, Haddad, pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, terá 30 dias para esclarecer a contratação da Jeta no processo de licitação para prestação de serviços de segurança da informação.

Depoimento liga filho de ex-ministro da Agricultura a suposta fraude

 O deputado estadual Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB e aliado local da prefeita Dárcy Vera (PSD), foi citado ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposta fraude na distribuição de casas populares em Ribeirão Preto.
Em depoimento, uma servidora pública aposentada, que pediu aos vereadores e à Folha para não ser identificada, afirmou que Baleia teve influência na transação comercial da qual participou.
De acordo com a mulher, Rossi estava presente quando ela pagou R$ 7.000 por um apartamento no conjunto habitacional Jardim João Rossi --nome do avô do deputado--, em janeiro de 2010.
O pagamento foi feito, segundo ela, a um corretor de imóveis, em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal no centro. Junto com ele, estavam o deputado e uma mulher, que se identificou como funcionária da CDHU (companhia habitacional de SP) e cujo primeiro nome é Lívia, diz. "Ele [Baleia] me deu um abraço e disse que eu poderia ficar tranquila, que receberia o apartamento."
A servidora afirmou ainda que Lívia relatou a ela que Baleia participou de outras 70 transações como essa.
Em nota, o deputado negou a acusação e a classificou como "absurda" (leia nesta página). Filho do ex-ministro Wagner Rossi, afastado do governo de Dilma Rousseff após denúncias de irregularidades, Baleia preside o partido que comanda a Cohab-RP, onde surgiu a suspeita de fraude que originou a CPI.
Dárcy também foi apontada, em outro depoimento, como atuante na suposta fraude. A prefeita nega.

STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO

Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.
Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20).
O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção.

  A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal.
O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.

Juiz bloqueia patrimônio de ex-secretário de Blairo Maggi em MT

 A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Estado Vilceu Marchetti. Ele ocupou o cargo entre 2005 e 2010, durante o governo do agora senador Blairo Maggi (PR).
Marchetti, que atualmente se dedica à pecuária, é réu sob acusação de improbidade administrativa. O Ministério Público de Mato Grosso afirma que, enquanto foi secretário, Marchetti aumentou seu patrimônio em R$ 26 milhões, sem que exercesse outra atividade.
Na decisão, datada do último dia 7, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vera Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a indisponibilidade de R$ 26 milhões em bens, incluindo terras, veículos e gado. O juiz disse ver ªtentativa de ocultação patrimonialº por parte do ex-secretário.
O advogado de Marchetti, Ulisses Rabaneda, disse que o Ministério Público induziu o juiz a erro ao apresentar números "falaciosos", já que não teria havido a suposta evolução patrimonial apontada.
"Desafio o Ministério Público a arrecadar R$ 26 milhões em bens do meu cliente. É um absurdo", disse Rabaneda. Ele disse que a defesa ainda não foi notificada da decisão e que vai recorrer.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024217-juiz-bloqueia-patrimonio-de-ex-secretario-de-blairo-maggi-em-mt.shtml

MPF-GO denuncia presidente da Conab por fraude no exame da OAB

Evangevaldo Moreira está entre 101 acusados pela Procuradoria de Goiás.
Em nota, ele diz que não foi chamado pelo MPF para dar explicações.

  O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, está entre os 101 denunciados pelo Ministério Público Federal em Goiás por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2006/2007.
Em nota, a Conab afirmou que não existe inquérito sobre o presidente da companhia, mas sim um inquérito sobre outras pessoas que cita o nome de Evangevaldo. Afirmou ainda que, em 2006, a Procuradoria chegou a isentar o presidente de "implicações legais, que estranhamente, em novos cenários políticos, passou a levantar contra ele".
"A essas inconsistências se soma o fato do Senhor Evangevaldo Moreira dos Santos jamais ter sido chamado pelo Ministério Público Federal, autor da denúncia, para depor ou prestar esclarecimentos sobre os delitos dos quais o acusam", diz a nota - veja a íntegra no fim da reportagem.
A Conab foi a origem das denúncias de irregularidades que levaram à saída do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi do governo. Em auditoria, a Controladoria Geral da união (CGU) apontou "falhas graves" na Conab, como pagamentos a empresas em nome de "laranjas", e citou como "urgente" a reestruturação da compahia.

  Na sexta (16), a Procuradoria havia informado que apresentou à Justiça 18 peças acusatórias contra 101 pessoas. De acordo com as denúncias, os candidatos pagavam cerca de R$ 15 mil para serem aprovados na prova exigida para exercer a profissão de advogado.
Entre os acusados estão representantes da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, além de 93 candidatos que supostamente pagaram pela aprovação.

Serra e FHC estão na mira da CPI da Privataria, que prevê o depoimento de ambos

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Ao reunir apoio mais do que suficiente para ingressar, ainda nesta quarta-feira, com o requerimento para abertura da CPI da Privataria na Câmara, o deputado e delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) não descarta a convocação do candidato tucano derrotado à Presidência da República no ano passado, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para depor perante os deputados.

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

– A Câmara não precisa de autorização do STF nem de ninguém para convocar o ex-presidente FHC a depor. Depende apenas da CPI, que já conta com mais de 250 assinatura, das 171 necessárias regimentalmente – esclarece o parlamentar, em entrevista exclusiva para o Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira.

Vereadores de Porto Alegre aprovam lei da Ficha Limpa

Os poderes Executivo e Legislativo de Porto Alegre não poderão nomear ou designar para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento pessoas inelegíveis em razão de atos ilícitos. A chamada lei da Ficha Limpa do município foi aprovada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores por 29 votos a um, em segundo turno.

A nova legislação será promulgada ainda nesta semana pela presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon (PT). 

Só não está vedada a contratação de servidores que respondam a processos que não tenham sido julgados em última instância.

Prefeito, secretário e vereadores são presos por mensalão no RN

 Operação deflagrada nesta segunda-feira pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte prendeu o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Vila Flor (86 km de Natal). Eles são suspeitos de participarem de um esquema de mensalão na cidade.
Outros cinco vereadores foram presos em caráter preventivo, além de um secretário e um ex-secretário municipal.
Segundo o Ministério Público, o prefeito Grinaldo Joaquim de Souza (PHS) fazia pagamentos mensais em dinheiro a vereadores em troca de apoio político.
Em vídeos das investigações divulgados pelo órgão, o próprio prefeito aparece em suposta negociação de cargos (veja abaixo).
Os benefícios incluiriam distribuição de combustível e promessas de emprego na prefeitura a familiares dos vereadores.
Ainda não há estimativa de quanto foi desviado dos cofres públicos nem de quantas pessoas podem ter sido empregadas irregularmente.
Também foram cumpridos hoje 19 mandados de buscas e apreensão, com apoio da Polícia Militar.
A reportagem procurou durante a tarde a Prefeitura de Vila Flor, a Câmara Municipal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o diretório estadual do PHS para tentar localizar a defesa do prefeito e dos outros suspeitos, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

 Em decisão liminar desta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.
A liminar concedida pelo ministro deve ser levada à plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.
Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.
Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".
Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Servidora do TRT é suspeita de desviar R$ 7 mi de indenizações

 Márcia de Fátima Pereira era considerada uma funcionária exemplar da 2ª Vara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Brasília. Chegava pontualmente às 9h e saía, quase sempre, após o fim do expediente, às 18h.
Não se incomodava em ser a faz-tudo do local de trabalho: atendia advogados no balcão, organizava festas de aniversário e redigia ofícios para liberação de pagamentos ordenados pela Justiça.
Desde a semana passada, no entanto, Márcia de Fátima é a principal suspeita de ter desviado cerca de R$ 7 milhões de depósitos judiciais -- aqueles feitos para pagar indenizações determinadas pela Justiça trabalhista. A informação foi publicada pelo jornal "Correio Braziliense".
Segundo investigações preliminares da corregedoria do TRT, a funcionária encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, simulando ordens judiciais e indicando contas bancárias para pagamento de indenizações. Mas essas contas eram da própria funcionária, de seu companheiro e de parentes dela.
A Polícia Federal abriu uma investigação depois que fraude foi descoberta por acaso, no começo de dezembro. Em uma visita de rotina à vara, uma advogada percebeu que havia registros oficiais da liberação de um dinheiro que nunca chegou ao bolso de seu cliente e comunicou os chefes de Márcia de Fátima.

TSE vai examinar recurso que pode deixar Fernando Collor inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá analisar uma ação que pode deixar o senador Fernando Collor (PTB-AL) inelegível. A decisão de submeter o caso aos demais integrantes da corte é do ministro Arnaldo Versiani, relator do processo que investiga se o político manipulou uma pesquisa eleitoral do ano passado, quando concorreu ao governo de Alagoas. Primeiramente, Versiani havia arquivado o processo, mas agora decidiu voltar atrás e submeter à decisão ao plenário.

Em agosto de 2010, o instituto Gazeta de Pesquisa, ligado à família Collor, divulgou que o candidato estava na frente nas pesquisas eleitorais, número não confirmado por outros institutos. Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público Eleitoral disse que houve uma seleção de entrevistados por faixa salarial.

Extravagância amazônica

O Amapá é pobre. Menos para os deputados: além do salário, eles ganham R$ 100 mil por mês para gastar com seus mandatos

O MULTIPLICADOR
O deputado Moisés Souza,
 presidente da Assembleia do Amapá.
Ele dobrou a verba de
R$ 50 mil para R$ 100 mil (Foto: Divulgação)

O Amapá está na lanterna entre os Estados brasileiros no ranking da produção de riqueza – a soma de tudo o que lá se produz equivale a apenas 0,2% do PIB nacional, o pior resultado do país. Essa pobreza contrasta com a generosidade dos políticos do Estado em se concederem regalias. Até junho do ano passado, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá recebiam R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória – uma espécie de salário indireto, criado há dez anos em Brasília em resposta à pressão de deputados e senadores por aumento salarial e, depois, adotado pelas assembleias estaduais em todo o país. Em um ano, os deputados do Amapá elevaram a verba de indenização de R$ 15 mil para R$100 mil por mês, mais de três vezes o que recebem deputados e senadores para gastar em Brasília e nas despesas com viagens para seus Estados.

O mais recente reajuste no Amapá ocorreu em julho. Por proposta do presidente da Assembleia, deputado Moisés de Souza (PSC), a verba deu um salto de R$ 50 mil, que já era a maior do país, para R$ 100 mil. Foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Para ter uma ideia da generosidade absurda desse aumento, a segunda maior verba indenizatória, no valor de R$ 39 mil, é paga pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A terceira é paga no Maranhão, R$ 32 mil por mês (leia o quadro).

Em agosto, o Ministério Público estadual tentou anular a decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Em ofício enviado ao deputado Moisés de Souza, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco, recomendou o cancelamento do reajuste da verba indenizatória e a redução do valor para cerca de R$ 23 mil. A proposta do Ministério Público não sensibilizou os deputados. Pelo contrário, os 24 deputados abriram processo contra o promotor Adauto Barbosa, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, por ele ter declarado a uma emissora de rádio que os deputados aumentaram a verba para atender a “seus interesses eleitoreiros e pessoais”. Na semana passada, também por ofício, o presidente da Assembleia, Moisés de Souza, descartou qualquer redução da verba indenizatória. Afirmou que não existe lei estadual ou federal que “estabeleça critérios objetivos para a fixação dos valores máximos da referida verba”. Portanto, o limite fica a critério apenas deles. Para Moisés de Souza, a verba indenizatória, por ter substituído cotas como a de combustível, deu mais transparência ao uso do dinheiro público. Souza, que lidera os colegas na farra com dinheiro público, é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao final de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”.

Vereadores de Belo Horizonte aprovam reajuste do próprio salário em 61,8%

Sob muitas vaias e gritos de "vergonha", os parlamentares aprovaram o novo subsídio para a próxima legislatura

Com 22 votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Belo Horizonte, Minas Gerais, aprovaram o projeto de lei que aumenta o salário dos parlamentares municipais a partir da próxima legislatura. O subsídio, atualmente em R$ 9.288,05, saltará para R$ 15.031,76, o que corresponde a 75% da remuneração dos deputados estaduais mineiros. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora e, votado este ano, livra os parlamentares de se desgastarem com o eleitor em 2012, ano eleitoral.

O projeto de lei, que prevê o generoso reajuste a partir de janeiro de 2013, entrou na pauta como prioridade e, diferentemente de vários outros, de interesse público, tramitou em tempo recorde: cinco dias. Com a manobra, os parlamentares esperam não se indisporem com o eleitor em 2012, ano de eleições. Se a matéria fosse votada no próximo ano, os vereadores poderiam ser acusados de legislar em causa própria caso, já que eles poderão concorrer e serem reeleitos. De acordo com a Constituição Federal, as câmaras municipais podem remunerar os vereadores com valores entre 30% e 75% do que é pago nas assembleias legislativas, variando de acordo com a população da cidade.

A votação foi marcada por protestos. Em plenário, o vereador Iran Barbosa (PMDB) disse que um bom salário serve para auxiliar no combate à corrupção. Mas apesar de defender o aumento, que provocou críticas dos que acompanhavam a sessão, ele anunciou que votaria contra o projeto. “Parlamentar é eleito para representar. As pessoas quem eu represento pedem que eu vote contra”, afirmou. Já o vereador Henrique Braga (PSDB) afirmou que sente vergonha da remuneração paga pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). “O salário da Câmara em relação a de outras capitais é vergonhoso. Em outras capitais já se ganha 75% do salário dos deputados”, declarou.

"Foi um verdadeiro saque", diz promotor sobre acusações de corrupção em Pacajus

O promotor de Justiça Ricardo Rocha disse nesta manhã, em entrevista ao Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN, que aconteceu um "verdadeiro saque" na Prefeitura de Pacajus, município a 49,1 quilômetros de Fortaleza. 

Na manhã da última quinta-feira, 15, 11 pessoas ligadas à gestão do município, incluindo o prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), familiares, secretários e vereadores, foram presas acusadas de desvio de verbas públicas, em ação do Ministério Público do Estado. 

Cerca de R$ 9 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, parte da quantia em contratações de valores "significativos", segundo o promotor. Ele afirmou que várias obras do município de Pacajus teriam sido pagas, mas nunca chegaram a ser realizadas, tendo o dinheiro sido desviado para as contas pessoais dos envolvidos no crime.

Assembleia de AL paga gratificação 'secreta' a servidores

 A Assembleia Legislativa de Alagoas paga uma gratificação "excepcional" a assessores de gabinetes que extrapolem a jornada de trabalho ou que sejam submetidos a "exigências excepcionais".
A Mesa Diretora, que define caso a caso se os pagamentos serão feitos, não dá publicidade ao nome dos beneficiados nem aos valores.
A lei que instituiu o benefício, de 2008, não define importância nem percentual a ser pago como gratificação.
O deputado João Henrique Caldas (PTN), que é contra o benefício, disse que seus assessores receberam de fevereiro a novembro R$ 650 mil.
Segundo Caldas, o dinheiro é depositado na conta corrente do assessor, separadamente do salário, e não aparece no contracheque. O deputado disse que devolveu ao Tesouro do Estado o total recebido pelos assessores.
Caldas pediu informações sobre a gratificação. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), disse que todos os questionamentos serão respondidos e que o pagamento é realizado de forma legal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1022112-assembleia-de-al-paga-gratificacao-secreta-a-servidores.shtml 

Sérgio Cabral ignora metade dos pedidos de informações

 O governo do Rio ignorou mais da metade dos requerimentos de informação feitos este ano por deputados, contrariando a Constituição estadual. E, quando enviou as respostas, a administração não respeitou o prazo de um mês na maior parte das vezes.
O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.
Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição --12 por integrante--, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.
Desses 71 pedidos endereçados a órgãos do governo estadual, 40 não tiveram resposta --outros cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação.
Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia Legislativa com atraso superior a uma semana.
"Ele não responde aos requerimentos dos deputados e diz que há excesso? Quem evita a transparência se aproxima da corrupção", argumentou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).