Associação de irmão de deputado recebe recursos públicos para fazer festas

Cada um dos 160 camarotes custa R$ 4,5 mil. Os abadás mais caros, de blocos puxados por artistas como Ivete Sangalo, Asa de Águia e Chiclete com Banana, ficam por R$ 360.

Financiada por emendas de parlamentares ao Orçamento da União, a Associação Sergipana de Blocos de Trio (ASBT) recebeu R$ 15,8 milhões dos cofres do Ministério do Turismo nos últimos três anos para realizar dezenas de eventos em Sergipe. O mais famoso deles é o Pré-Caju, uma prévia carnavalesca que mistura recursos públicos com privados.

Cada um dos 160 camarotes custa R$ 4,5 mil. Os abadás mais caros, de blocos puxados por artistas como Ivete Sangalo, Asa de Águia e Chiclete com Banana, ficam por R$ 360.

A festa foi criada em 1992 pelo empresário e ex-deputado estadual Fabiano Oliveira (PSDB), irmão do presidente da ASBT, Lourival Oliveira. Empresas de eventos e de montagem de palco e camarotes que fazem parte do grupo têm o mesmo endereço registrado pela associação dos blocos em Aracaju. Fabiano e Lourival também têm dois blocos que participam dos desfiles em sociedade com bandas baianas.

As emendas foram apresentadas pelos deputados federais sergipanos Albano Franco (PSDB), Jackson Barreto (PMDB), Jerônimo Reis (DEM), José Carlos Machado (DEM) e Valadares Filho (PSB), além do baiano Emiliano José (PT), diretamente à ASBT.

Presidente do STF nega habeas corpus para prefeito de Macapá

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou liminar em habeas corpus para o prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), preso desde o último dia 18 em mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal.
A operação investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
A prisão foi decretada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) com base no argumento de que o prefeito deve prevenir os desvios de seus subordinados. Para a defesa, a prisão não tem fundamento.
De acordo com o ministro, a decisão do STJ aponta que os investigados estariam tentando impor obstáculos à investigação em curso.

Inquérito acusa prefeito de fraude no Amapá

 Inquérito do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas no Amapá aponta que o prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), preso no sábado, incentivava, indicava e determinava fraudes em licitações da prefeitura.
A prisão do prefeito foi mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga o suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.

Prefeito de Macapá (AP) é preso pela Polícia Federal

O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
Ainda não se sabe o que motivou a prisão de Góes. Na semana passada, a PF apreendeu R$ 35 mil na Secretaria Municipal de Finanças de Macapá. A polícia suspeita que o dinheiro seja oriundo de licitações fraudulentas.

TSE suspende posse de novo prefeito no Espírito Santo

 O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro suspendeu a posse de Ataídes Canal (PDT) e Antônio Wilson Fiorot como novos prefeito e vice do município de Pedro Canário, no Espírito Santo.
A medida liminar tornou sem efeito a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo, que havia determinado a posse para esta segunda-feira (6).

Ministra do STF nega habeas corpus a presidente da Câmara de Angra dos Reis

 A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie negou pedido de habeas corpus à presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis (RJ), Vilma Teixeira Ferreira dos Santos (PRB).
Com isso, ela terá de aguardar decisão final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de recorrer ao Supremo contra decisão judicial que decretou sua prisão preventiva. Ela é acusada de prática de crimes eleitorais como compra de votos e utilização de prédio público para campanha eleitoral.

TSE rejeita recurso e mantém inelegibilidade de ex-prefeita de Olinda (PE)

 O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso ordinário apresentado por Maria Jacilda Godoi Urquisa (PMDB), ex-prefeita de Olinda (PE), contra decisão que a considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Ela teve as contas de convênios, firmados enquanto prefeita, rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades insanáveis que configuraram ato de improbidade administrativa.
A decisão dos ministros mantiveram a posição do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco, que indeferiu o pedido de registro de Maria Jacilda para a disputa do cargo de deputado estadual.
O TCU condenou a ex-prefeita a pagamento de multas e a ressarcimento aos cofres públicos por desvio de finalidade de recursos, não apresentação de prestação de contas, informações irregulares, dispensa de licitação, não execução de obras e não comprovação do uso do dinheiro nas obras programadas em convênios firmados pelo município com a União.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e da vice de Cabo Frio (RJ)

 A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato do prefeito e da vice-prefeita de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes e Delma Jardim, ambos do PSDB, por abuso de poder econômico na campanha à prefeitura em 2008.
O efeito é imediato e o presidente da Câmara de Vereadores, Alfredo Gonçalves (PPS), assumirá o cargo interinamente. Como o prefeito eleito não alcançou 50% dos votos válidos, não haverá eleição suplementar e o segundo colocado nas eleições 2008 vai ser empossado no cargo.

Supremo aceita denúncia contra senador Mão Santa

Deputado Silas Câmara (PSC-AM) também teve denúncia aceita pelo STF.
O G1 procurou as assessorias dos dois parlamentares e aguarda retorno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (2) denúncia contra o ex-governador do Piauí, senador Mão Santa (PSC-PI), por crime de peculato, quando um funcionário público usa a função para desviar recursos em benefício dele e de terceiros. Os ministros também acataram denúncia contra o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Ele é acusado de montar um esquema para desviar dinheiro do pagamento de salários de assessores do próprio gabinete. O G1 entrou em contato com as assessorias do senador e do deputado e aguarda retorno.

O senador Francisco de Assis de Moraes Souza e ex-secretários de seu governo são acusados de contratar, em 1998, 913 supostos funcionários fantasmas na Secretaria de Administração do Piauí.
Segundo a denúncia, o objetivo era favorecer Mão Santa, então candidato à reeleição para o governo do Estado. As contratações teriam gerado prejuízo de R$ 758.317 aos cofres do governo estadual.
Por unanimidade, os ministros decidiram que Mão Santa passa a ser réu em ação penal. Ele pode ser condenado a uma pena que varia de 2 a 12 anos de prisão. O senador teve o mandato de governador cassado, em 2001, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.
A decisão havia sido adiada por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. No julgamento anterior, o relator do caso, ministro Ayres Britto, votou pela aceitação da denúncia. Segundo Britto, o caso revela “crassa improbidade administrativa”.