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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Nestor Cerveró
A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.
O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.
Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão - o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.
Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.
Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - suposto operador do PMDB na estatal petrolífera - receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.
A decisão judicial levou em conta a primeira informação. "Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões", decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.
No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. "A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal." O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor "suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró".
Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria "recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas".
"A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime", assinala o juiz Sérgio Moro.
"Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores."
O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, "é inepta". Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal "vai anular toda a Operação Lava Jato".
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/02/26/justica-decretou-bloqueio-de-r-106-mi-em-contas-de-cervero.htm

sábado, 27 de setembro de 2014

STF nega recurso e pede execução de prisão do ex-senador Luiz Estevão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão, imposta ao ex-senador Luiz Estevão no processo em que ele foi condenado, em 2001, por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.
De acordo com a decisão, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.
Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.
Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo.
"Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação".
A principal ação que o ex-senador responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990.
A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/09/26/stf-nega-recurso-e-pede-execucao-de-prisao-do-ex-senador-luiz-estevao.htm

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Monitor de escândalos (UOL)

Acompanhe os principais fatos ocorridos no congresso http://noticias.uol.com.br/escandalos-congresso/ 

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

TRE-ES barra registro de candidato ao Senado e mais dois

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José carlos Gratz (PSL) teve seu pedido de registro de candidatura ao Senado negado nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Além de Gratz, foram barrados o ex-deputado Gilson Gomes (PSDC) e o ex-prefeito Vasco Alves (PSB).
Por unanimidade, a corte capixaba entendeu que Gratz se encontra inelegível em virtude de uma decisão de 2002 que cassou o mandato do ex-parlamentar e declarou sua inelegibilidade por abuso de poder político na campanha daquele ano, pela realização de um asfaltamento considerado irregular no município de Vila Velha.

Ex-governador de AL é denunciado por suposto desvio de R$ 41,6 mi dos servidores

O ex-governador de Alagoas e candidato em 2010 a retornar ao cargo, Ronaldo Lessa (PDT), foi denunciado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público Estadual (MP) por acusação de improbidade administrativa.
A ação civil pública acusa o ex-governador e dois ex-secretários –Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira– de se apropriarem indevidamente de R$ 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006. Na época, os três respondiam pela administração do Estado.
A ação pede o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o serviço público por três anos.
Segundo o MP, os gestores utilizaram os recursos de forma indevida e, por conta disso, aproximadamente 10 mil servidores foram incluídos em listas de serviços de proteção ao crédito e ficaram impedidos de contrair novos empréstimos.

TRE cassa registro de candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na noite desta quinta-feira (8) o registro do ex-governador e candidato ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT). Por seis votos a um, ele foi enquadrado na lei da “Ficha Limpa”. Além dele, o vice da sua coligação, Joaquim Brito (PT), também teve o pedido de candidatura negado pela mesma quantidade de votos.

Segundo o TRE de Alagoas, a lei "Ficha Limpa" retroage e pode ser aplicada nos casos de condenação em colegiado da justiça eleitoral, mesmo em caso de penas já cumpridas. Lessa foi condenado em 2006 por abuso de poder econômico e político, ao fazer campanha para o então candidato a prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB). Lessa foi condenado há três anos por inelegibilidade e já cumpriu a pena.

Oito dos dez deputados mais faltosos de 2010 vão disputar as eleições em outubro

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco revelou o nome dos 10 deputados federais mais faltosos no primeiro semestre de 2010. Dentre eles, que juntos somaram 433 faltas nas 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho deste ano, sete são candidatos à reeleição e um, a uma vaga no Senado.
O deputado federal Affonso Camargo, do PSDB-PR é o campeão de faltas. Das 59 sessões, compareceu apenas a sete. Candidato à reeleição – se eleito será o seu quinto mandato consecutivo como deputado federal -, o parlamentar justificou as ausências devido a problemas de saúde.

Em SP, 1475 candidatos têm candidatura impugnada, 60 com base na Lei Ficha Limpa

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) concluiu a lista de pedidos de impugnações no Estado. Ao todo, são 1.475 candidaturas impugnadas, 60 delas com base na lei Ficha Limpa.

Além das impugnações, a PRE apontou irregularidades mais simples em outros 965 registros de candidatura, a maior parte por falta da documentação completa, totalizando 2.440 contestações, 77% do total de pedidos de registro.
Entre as candidaturas impugnadas estão a do deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP), candidato à releição, e José de Fillipi Junior, do PT-SP, que além de candidato a deputado federal é o tesoureiro da campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Ex-governador de AL é denunciado por suposto desvio de R$ 41,6 mi dos servidores

O ex-governador de Alagoas e candidato em 2010 a retornar ao cargo, Ronaldo Lessa (PDT), foi denunciado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério Público Estadual (MP) por acusação de improbidade administrativa.
A ação civil pública acusa o ex-governador e dois ex-secretários –Sérgio Dória e Eduardo Henrique Ferreira– de se apropriarem indevidamente de R$ 41,6 milhões de descontos de salários dos servidores públicos que tomaram empréstimos consignados entre 2005 e 2006. Na época, os três respondiam pela administração do Estado.

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.