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segunda-feira, 9 de março de 2015

Dos 21 Deputados da Lava Jato, 19 Não Se Elegeram com Votos Próprios

Dos 21 deputados federais investigados na Operação Lava Jato, apenas 2 foram eleitos com votos nominais e diretos. O restante não alcançou o quociente necessário na eleição de 2014, mas acabou entrando na Câmara de carona em votos "herdados" de colegas mais populares da mesma coligação.
O caso mais flagrante é o do PP (Partido Progressista), de onde vêm 18 dos 21 deputados federais investigados. Apenas um deles, Eduardo da Fonte (PP-PE), entrou sozinho – os outros 17 se beneficiaram de votos excedentes vindos de colegas de legenda como Jair Bolsonaro (PP-RJ), o mais votado do Estado do Rio de Janeiro, que obteve 464 mil votos, quatro vezes mais que o necessário para garantir uma vaga em seu Estado. O segundo eleito com votos próprios na lista da Lava Jato foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com mais de 200 mil votos.
Nós explicamos em outubro, durante a cobertura de eleições, como funciona esse esquema. A distribuição de votos "excedentes" obedece a lógica "daquelas pilhas de taças de champa em casamento: você joga a champa no topo e ela vai descendo pirâmide abaixo. Quando enche uma taça, automaticamente escorre para as taças que estão na base. Cada coligação é uma pirâmide de taças: seus "Tiriricas", como ganham muitos votos, ficam no topo e, quando eles têm votos suficientes para encher a própria taça começam a escorrer para as que estão logo abaixo, distribuindo os votos excedentes dentro da coligação. Assim, por exemplo, se você é candidato na mesma coligação do Tiririca e recebeu 299 mil votos, não se elegeria por conta própria. Mas, como é o segundo mais votado, logo abaixo do Tiririca, ele te passa um voto excedente. E segue fazendo isso com todos os que vêm logo atrás de você, até que o excedente esgote. É meio complicado, mas é por aí."
A lista da Lava Jato é composta por 49 políticos. Desses, 34 têm mandato no Congresso, sendo 21 deputados federais. Na eleição passada, só 36 dos 513 deputados federais entraram sem a ajuda dos votos da legenda.
"Quando alguém puxa votos para candidatos do mesmo partido não é tão grave porque, pelo menos em tese, deveria haver afinidade de doutrina, de programa. O que está errado, muito errado, é quando isso acontece na coligação. Você vota em alguém de um determinado partido, mas esses votos acabam beneficiando alguém de um outro partido", nos explicou durante as eleições Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão que desde 1983 faz o monitoramento do Congresso Nacional para um grupo de 900 entidades sindicais de trabalhadores.
Fonte: http://www.vice.com/pt_br/read/90-dos-deputados-da-lava-jato-no-se-elegeram-com-votos-proprios?utm_source=vicefacebr

sábado, 7 de março de 2015

Inquéritos investigarão 47 políticos; lista tem Renan e Cunha; veja nomes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito contra 47 políticos para apurar a participação deles no esquema investigado pela operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Ao todo, são 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de seis partidos (PMDB, PT, PP, SD, PSDB e PTB). Há mais pessoas que serão investigadas, mas não têm ou tiveram cargos eletivos.
Entre os nomes que fazem parte da lista, estão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). A presença desses nomes já era dada como certa desde o início da semana.
Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (3), mas estavam sob sigilo, retirado hoje por Zavascki.
Na última terça-feira (3), a Procuradoria enviou 28 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.
O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados entre empreiteiras e a estatal e parte desses recursos era repassado a partidos e políticos.
Veja a lista completa:
Vice-governador
João Leão (PP-BA) – vice-governador da Bahia
Senadores
Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e do Congresso Nacional
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador pelo Piauí e presidente nacional do PP
Edison Lobão (PMDB-MA) – senador pelo Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia
Fernando Collor (PTB-AL) – senador por Alagoas e ex-presidente da República
Gladison Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora pelo Paraná e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa (PT-PE) – senador por Pernambuco e ex-ministro da Saúde
Lindberg Farias (PT-RJ) – senador pelo Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do Estado
Romero Jucá (PMDB-RR) – senador por Roraima e ex-líder do governo no Senado
Valdir Raupp (PMDB-RO)

Deputados
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara e ex-líder do PMDB na Câmara
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Renato Molling (PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Sandes Júnior (PP-GO)
Simão Sessim (PP-RJ)
Vander Loubet (PT-MS)
Waldir Maranhão PP-MA)
Políticos sem mandato
Mário Negromonte (PP-BA) – ex-ministro das Cidades, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
Aline Corrêa (PP-SP)
Carlos Magno (PP-RO)
Cândido Vaccareza (PT-SP)
João Pizzolatti – (PP-SC)
José Linhares (PP-CE)
Luiz Argôlo (ex-PP, atual SD-BA)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Vilson Covatti (PP-RS)
Outros
Fernado Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) - lobista
João Vaccari Neto - tesoureiro do PT

Arquivamentos e mais investigações

Além dos pedidos de inquérito, Zavascki arquivou os pedidos de inquérito contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).
O ministro remeteu ainda à Justiça Federal do Paraná a investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por causa de sua função como tesoureiro na campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.  Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), é impossível investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro.

Outro lado

A maioria dos 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nega envolvimento com os fatos descritos nos pedidos de inquérito.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/06/renan-cunha-e-roseana-serao-investigados-na-lava-jato.htm

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Depoimento liga filho de ex-ministro da Agricultura a suposta fraude


 O deputado estadual Baleia Rossi, presidente estadual do PMDB e aliado local da prefeita Dárcy Vera (PSD), foi citado ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura suposta fraude na distribuição de casas populares em Ribeirão Preto.
Em depoimento, uma servidora pública aposentada, que pediu aos vereadores e à Folha para não ser identificada, afirmou que Baleia teve influência na transação comercial da qual participou.
De acordo com a mulher, Rossi estava presente quando ela pagou R$ 7.000 por um apartamento no conjunto habitacional Jardim João Rossi --nome do avô do deputado--, em janeiro de 2010.
O pagamento foi feito, segundo ela, a um corretor de imóveis, em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal no centro. Junto com ele, estavam o deputado e uma mulher, que se identificou como funcionária da CDHU (companhia habitacional de SP) e cujo primeiro nome é Lívia, diz. "Ele [Baleia] me deu um abraço e disse que eu poderia ficar tranquila, que receberia o apartamento."
A servidora afirmou ainda que Lívia relatou a ela que Baleia participou de outras 70 transações como essa.
Em nota, o deputado negou a acusação e a classificou como "absurda" (leia nesta página). Filho do ex-ministro Wagner Rossi, afastado do governo de Dilma Rousseff após denúncias de irregularidades, Baleia preside o partido que comanda a Cohab-RP, onde surgiu a suspeita de fraude que originou a CPI.
Dárcy também foi apontada, em outro depoimento, como atuante na suposta fraude. A prefeita nega.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

STJ manda prender novamente presidente da Assembleia de RO


Ministra reconsiderou decisão após pedido do Ministério Público Federal.
Valter Araujo é considerado foragido; defesa diz que ele vai se apresentar.

  A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou prender novamente o deputado estadual Valter Araujo (PTB), presidente afastado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Segundo a Polícia Federal de Rondônia, ele já é considerado foragido.
A decisão foi proferida na noite de segunda-feira e tornada pública nesta terça-feira (20).
O advogado do deputado, Nelson Canedo, informou que Araújo não está foragido e vai se apresentar "em breve". A defesa informou ainda que irá ingressar com um novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valter havia sido preso no dia 18 de novembro, durante a Operação Termópilas da Polícia Federal, junto com outras 14 pessoas suspeitas de corrupção.

  A ministra tinha proferido anteriormente uma ordem mandando soltar Araújo no começo deste mês, mas reconsiderou a sua decisão anterior, após pedido do Ministério Público Federal.
O MPF argumentou que, ao contrário do que haviam informado os advogados do deputado à ministra, Valter havia sido preso por "diversos outros crimes" e não "somente" por formação de quadrilha, o que lhe favorecia em termos de concessão de habeas corpus. Constam pelo menos outras seis denúncias contra o parlamentar.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Supremo abre ação penal contra deputado da Bahia


Oziel Oliveira (PDT) é acusado de fraudar licitações quando era prefeito .
Defesa diz que não há provas que responsabilizem o parlamentar.

  O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A partir da decisão, o deputado passa ser réu em ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de detenção.
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço.

A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.

domingo, 27 de novembro de 2011

CPI da Merenda pede cassação do prefeito de Marília, SP


Pagamento de propina na merenda escolar era investigado.
Ao todo foram necessários sete meses de investigação.


A CPI que investiga um suposto pagamento de propina no fornecimento de merenda escolar em Marília, no interior de São Paulo, apresentou nesta sexta-feira (25) o relatório final. A comissão decidiu pedir a cassação do prefeito Mário Bulgarelli. Outras três pessoas, entre elas o Deputado Federal Abelardo Camarinha, são citadas no documento que será encaminhado ao Ministério Público Estadual.
Ao todo, foram sete meses de investigação, mais de quatro mil documentos analisados e 13 depoimentos. Em meio a tudo isso, a comissão chegou a uma conclusão: foram desviados mais de R$ 2,6 milhões da merenda escolar para pagamentos de propina.
A CPI apurou também que para a SP Alimentação vencer a licitação em Marília eram colocadas na disputa outras empresas do mesmo dono, que ofereciam preços maiores.

sábado, 26 de novembro de 2011

Deputada de RO usava torpedos para cobrar propina, diz PF

Uma investigação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações e contratos públicos no Estado apontou que uma deputada estadual cobrou propina via torpedos de celular, informa reportagem de Matheus Magenta e Felipe Luchete, publicada na Folhadeste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A deputada Ana Dermani de Aguiar (PT do B) enviou mensagens ao presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB), para cobrar o "compromisso" com o "dindin", passar o número de sua conta bancária e depois agradecer o pagamento.

A investigação identificou uma espécie de mensalão na Assembleia, com repasses regulares feitos por Araújo a sete dos 24 deputados estaduais.

Tucano suplente de Agripino é preso em Natal


Uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte prendeu esta manhã, em Natal, o ex-deputado federal João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN). Faustino é acusado de ter recebido propina num esquema de corrupção envolvendo o Detran-RN.
Além do suplente de senador, foram presos um ex-diretor do Detran e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados, que chegam a R$ 35 milhões.  
A denúncia aponta para o envolvimento dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma Faria (PSB) e do ex-diretor do Detran Theodorico de Carvalho Bezerra. O filho da ex-governadora, Lauro Maia, também é citado como um dos envolvidos no esquema.
A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal Emanuella Cristina Pereira Fernandes expediu 14 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que a Operação Sinal Fechado “descortinou uma organização criminosa” que atuava no Detran potiguar e tinha ramificações em outros estados no período entre 2008 e 2010.

PF prende secretário de Saúde e um terço dos deputados de RO


Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18) resultou na prisão de oito dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Entre os sete componentes da Mesa Diretora da Casa, apenas um não foi acusado de envolvimento em suposto esquema de fraudes em licitações e contratos do governo do Estado.
Na Operação Termópilas, o secretário estadual de Saúde, José Batista da Silva, também foi preso. O presidente do Legislativo, Valter Araújo (PTB), foi apontado pela PF como o chefe da quadrilha.
O governo de Rondônia afirmou, por meio de nota, que só vai se pronunciar oficialmente quando tiver detalhes da operação.
O suposto esquema envolve irregularidades em licitações e contratos de prestação de serviços, especialmente, nas secretarias de Saúde e de Justiça, além do Detran local.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PF faz operação contra suspeitos por desvios em secretarias de RO


Uma operação da Polícia Federal em Rondônia deflagrada na manhã desta sexta-feira (18) tenta prender 14 suspeitos de integrar esquema de fraudes em licitações e contratos de órgãos estaduais. Segundo a PF, o esquema era liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB).
Outros deputados estaduais, servidores públicos e pelo menos um secretário estadual também são suspeitos.
De acordo com a PF, o grupo favorecia empresas em contratos das secretarias de Saúde e Justiça e do Detran.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Justiça Eleitoral confirma perda de mandato do distrital Benício Tavares


Deputado do DF foi condenado por compra de votos e abuso de poder.
Defesa nega acusações e diz que recorrer para manter deputado no cargo.

  Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (17) a decisão que cassou o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, cabe agora à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal formalizar a saída do deputado e definir seu substituto.

O parlamentar ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa nega as acusações e afirmou que fará um novo pedido de liminar ao TSE para que o deputado seja mantido no cargo até o julgamento do último recurso.
O tribunal, no entanto, não definiu se os votos obtidos por Benício serão transferidos para candidato remanescente do PMDB ou da coligação Um Novo Caminho, que reunia PT, PMDB, PDT, PTB, PSB, PPS, PHS, PCdoB, PTC, PRP e PRB.

O deputado recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), de maio deste ano, que determinou a cassação do diploma do mandato do parlamentar e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar teria ainda que pagar multa de R$ 8,5 mil.

  O deputado se manteve no cargo até o julgamento do TSE por uma liminar do ministro Marcelo Ribeiro, relator do caso. Ele votou pela cassação do mandato e entendeu que houve pedido de votos e benefício ao candidato. Para Ribeiro, no entanto, não houve o crime de compra de votos, só o abuso de poder econômico por meio do pedido de votos.
"O candidato, além de ter sido beneficiado pelas condutas, não só a ela anuiu, como teve participação nos atos abusivos. Compareceu a reunião que houve pedido de votos e distribuição de material de propaganda. Assessor de campanha esteve presente na empresa não só nas reuniões, mas em outros dias", afirmou o relator.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Lobista acusa distritais de oferecerem dinheiro por acusações contra Agnelo


Lobista acusa distritais de oferecerem dinheiro por acusações contra Agnelo

O ex-funcionário da indústria União Química Farmacêutica Daniel Tavares fez uma nova denúncia nesta terça-feira (8/11) em entrevista ao programa Balanço Geral da TV Record de Brasília. Segundo ele, as deputadas distritais Celina Leão e Eliana Pedrosa ofereceram R$ 400 mil além de uma mesada mensal pelo período de um ano para que acusasse  Agnelo Queiroz de ter recebido propina do  laboratório na época em que o governador do DF era diretor da Anvisa.

Durante entrevista também nesta terça, Agnelo Queiroz negou as acusações e disse que "tudo não passa de armação de seus adversários". "O que está acontecendo é uma armação. Estou sendo denunciado por um grupo, uma organização criminosa que governou Brasília e continua montando dossiês, pagando testemunhas. É isso que está acontecendo aqui. Não tem absolutamente nada a não ser armação criminosa. Isso eu tenho certeza que na Justiça, na realidade, nós iremos desmascarar", disse.






No vídeo divulgado no youtube, as deputadas negam a acusação de Daniel Tavares.

Denúncias
Anvisa

A deputada distrital Celina Leão (PMN) afirmou que o lobista Daniel Tavares denunciou ter pago propina ao governador Agnelo Queiroz (PT) no valor de R$ 50 mil em troca de uma interferência em favor da empresa União Química na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse montante, R$ 5 mil teriam sido repassados em dinheiro na conta corrente de Agnelo, por meio de transferência eletrônica.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

STF abre ação contra Jaqueline Roriz por suposta falsificação


Em 2006, ela foi acusada de entregar documento falso à Justiça trabalhista.
Advogado nega que deputada tenha assinado papel e atribui falha a empresa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello abriu na última sexta-feira (21) ação penal contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de apresentar documento falso à Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO) em processo de rescisão de contrato de operários que trabalhavam numa obra na fazenda da família Roriz.
A denúncia de falsidade ideológica foi feita pelo Ministério Público e foi recebida em dezembro de 2006 pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. Na época, Jaqueline foi eleita deputada distrital e, por isso, o processo tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A defesa alega que a deputada é inocente e não tinha conhecimento do processo de rescisão contratual dos trabalhadores da fazenda, que pertence a seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

  "Ela não assinou nenhum documento, não participou de audiência, tinha uma empresa contratada para fazer a rescisão. A deputada tinha acabado de chegar dos Estados Unidos e tudo isso está documentado nos autos. Imagina se ela ia estar preocupada com uma obra na fazenda do pai?", disse o advogado da deputada, Cleber Lopes.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio reafirmou a validade da aceitação da denúncia, mesmo tendo sido feita antes de Jaqueline Roriz assumir o cargo de deputada federal. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", disse o ministro.

domingo, 16 de outubro de 2011

Promotor vai convocar Bruno Covas para depor


 O Ministério Público de São Paulo vai convocar o secretário estadual de Meio Ambiente e deputado estadual Bruno Covas (PSDB) para prestar depoimento no inquérito que investiga a suposta venda de emendas na Assembleia Legislativa paulista.
A Promotoria também quer ouvir outros políticos. Entre eles estão o deputado Dilmo dos Santos (PV), a ex-deputada Patrícia Lima (PR) e o ex-deputado José Antonio Bruno (DEM).
A princípio, Covas, que é pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, e os outros deputados serão chamados a colaborar nas investigações como testemunhas.
Na semana passada reportagens e integrantes do PT levantaram a hipótese de favorecimento a Covas na liberação de emendas. Regra estalecida entre governo e Assembleia prevê que cada um dos deputados tem direito a propor emendas de até R$ 2 milhões por ano. Porém, o PT afirma que, em quatro anos de exercício do cargo de deputado (Covas assumiu a secretaria em 2011), ele obteve a aprovações que somaram R$ 15 milhões.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

TRE decide pela cassação do deputado Domingos Brazão


Deputado disse que vai entrar com embargo da sentença.
TRE afirma que ele usou centro social para fins eleitoreiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Domingos Inácio Brazão (PMDB), na tarde desta quinta-feira (6), e aplicou multa no valor de R$ 31.923. O TRE afirmou, através de nota, que o deputado teria se utilizado do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira.
A assessoria do deputado nega e afirma que o TRE não possui provas. Ainda de acordo com a assessoria, ele vai pedir pelo embargo da sentença e disse acreditar que isso seja "armação política contra ele".
Segundo o TRE, Brazão permanecerá no cargo até o julgamento dos embargos, o que deve ocorrer em até três dias da publicação da decisão.

Mandato polêmico
Em julho, o Brazão já tinha tido o mandato cassado pelo TRE. Ele era acusado de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público. Segundo o TRE, a decisão da sentença foi unânime e o deputado poderia ficar oito anos inelegível.
A assessoria  jurídica de Brazão entrou com pedido de embargo de declaração, contestando a sentença do TRE, na ocasião.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/10/tre-pede-cassacao-de-mandato-do-deputado-domingos-brazao.html

Governo de SP libera recursos para obra de utilidade desconhecida

A pedido de um deputado estadual, o governo Alckmin (SP) liberou recursos para a construção de um barracão que os envolvidos na viabilização do dinheiro e na execução da obra não sabem dizer que utilidade terá, informa reportagem de Rodrigo Vizeu, publicada na edição desta quinta-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Por meio de uma emenda do deputado Dilmo dos Santos (PV) ao Orçamento, o governo liberou R$ 150 mil para o barracão, em fase inicial de obras, na cidade de Lourdes, no noroeste paulista.
Na indicação que fez ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o deputado apontou a latitude e a longitude de Lourdes, mas foi genérico ao descrever a obra proposta.
Questionado ontem à noite, o governo paulista disse que, dado o horário, seria "impossível levantar dados sobre o convênio específico". As empresas responsáveis pela obra não foram encontradas.
Leia mais na edição da Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/986323-governo-de-sp-libera-recursos-para-obra-de-utilidade-desconhecida.shtml

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Deputado é acusado de receber 30% por emenda

Ex-assessora diz que gabinete recebia vários prefeitos

O ex-deputado José Antonio Bruno (DEM), o Zé Bruno, recebia "no mínimo 30%" de comissão por emenda aprovada a pedido de prefeitos. A revelação foi feita em depoimento formal à CGA (Corregedoria-Geral da Administração) por uma ex-assessora parlamentar de Zé Bruno, que deixou a Assembleia Legislativa de São Paulo em 14 de março, ao fim de seu mandato.
A nova testemunha disse que "a comissão era paga normalmente em espécie, o dinheiro era acondicionado em envelopes ou enrolado em elástico".
O relato da ex-assessora ocorreu dia 29 de setembro passado. Ela confirma denúncia de outra testemunha, que também assessorou Zé Bruno, sobre suposto esquema de venda de emendas parlamentares envolvendo prefeitos do interior paulista.
- O prefeito de algum município solicitava ao deputado liberação de uma respectiva quantia, via emenda, para a realização de alguma obra.
Segundo ela, quando o valor era liberado Zé Bruno recebia "um porcentual do montante total", a título de comissão. O dinheiro, afirma, era levado por um certo Fabrício que frequentava o gabinete do parlamentar.
O próprio Zé Bruno declarou que Fabrício certa vez levou a ele uma relação de emendas.
- Ele dizia que era amigo de outros deputados. O Fabrício foi várias vezes no meu gabinete, sempre com os prefeitos.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Deputado diz que pode entregar casos de venda de emendas a promotor



Deputado Roque Barbieri diz que colegas da
Assembleia vendem emendas; veja vídeo

O deputado Roque Barbieri (PTB) reafirmou nesta terça-feira (4), em entrevista, a acusação de que parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo enriqueceram negociando emendas com prefeituras e fazendo lobby para empreiteiras. Ele, no entanto, disse que não daria nomes nem com "revólver na cabeça".
Ele se referiu genericamente a deputados e ex-deputados e até a "alguns que já morreram", e reafirmou que vai comparecer ao Ministério Público para prestar depoimento.
 Barbieri disse que, dependendo da maneira como for tratado, entregará um caso concreto para o promotor Carlos Cardoso.
Sobre a prática de venda de emendas, ele disse: "Isso é igual camelô, cada um tem um jeito". "Para os mais antigos, não é surpresa. Se fingir que é surpresa, é hipocrisia", reiterou.
O deputado disse não temer a análise do caso pela Comissão de Ética, e destacou que pretende enviar por escrito na quinta-feira seu depoimento.
Ele negou estar sofrendo pressão dos colegas e disse que a única pessoa com quem conversou sobre o caso foi o presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado.


O Ministério Público Federal (MPF) prepara-se para abrir um inquérito criminal para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci como consultor de empresas. Procuradores que analisam o caso informaram a Procuradoria-Geral da República de sua intenção e relataram que encontraram "fatos novos" ao examinar os negócios particulares de Palocci. O ex-ministro faturou R$ 20 milhões com sua empresa de consultoria no ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal e chefiou a campanha que levou Dilma Rousseff (PT) à Presidência. A rentabilidade de seus negócios gerou suspeita, abriu uma crise e culminou na demissão de Palocci da Casal Civil. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que dará sinal verde para que abram o inquérito criminal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A rigor, Gurgel nem precisaria ser ouvido, pois Palocci perdeu o foro especial a que tinha direito como ministro ao deixar o governo Dilma. Mas o MP do Distrito Federal pediu seu consentimento "por deferência", uma vez que Gurgel havia engavetado o pedido numa primeira consulta. À época, ele alegou não haver indícios concretos de crime nem motivo para apurar o caso. "Eles podem abrir sem qualquer problema", disse. "Eles inclusive deixam bem claro que seriam outros fatos além daqueles (conhecidos)". O advogado do ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, rechaçou a iniciativa. "Se quiserem dar interpretação nova a fatos antigos, isso é uma outra coisa. Conhecendo o que consta desse apuratório cível, afianço que nenhum fato novo, que seja digno dessa conceituação, foi inserido", disse o advogado. Ele acrescentou que, mesmo que o MPF quisesse abrir uma investigação, a iniciativa deveria partir de Gurgel. "Como pode alguém de hierarquia inferior desarquivar o que o procurador-geral arquivou?"


Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5392309-EI7896,00-Com+fatos+novos+MPF+deve+abrir+inquerito+criminal+contra+Palocci.html

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.