STF nega recurso e pede execução de prisão do ex-senador Luiz Estevão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão, imposta ao ex-senador Luiz Estevão no processo em que ele foi condenado, em 2001, por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.

De acordo com a decisão, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.

Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.

Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo.

"Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação".

A principal ação que o ex-senador responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990.

A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/09/26/stf-nega-recurso-e-pede-execucao-de-prisao-do-ex-senador-luiz-estevao.htm

Justiça Federal bloqueia bens de ex-diretor da Valec

 A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de José Francisco das Neves, o "Juquinha", por suposta fraude de R$ 71 milhões em contrato para a construção da ferrovia Norte-Sul firmado pela Valec, empresa federal que ele presidia até este ano.
Os bens bloqueados de Juquinha são um apartamento avaliado em R$ 20 mil, uma casa de R$ 550 mil em Goiânia e uma fazenda de R$ 3,3 milhões em Goiás.
A sentença da ação, movida pelo Ministério Público Federal, atinge ainda bens da Constran e da EIT (Empresa Industrial e Técnica).
Além de Juquinha, são citados Ulisses Assad, ex-diretor de engenharia, Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida, superintendente de projetos e André Luiz de Oliveira, superintendente.

PF aponta desvio de R$ 67 mi em obras rodoviárias de PE

 A Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de desvio de R$ 67 milhões operado por servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Pernambuco com as empresas responsáveis por obras de duplicação e manutenção de estradas.
A PF não informou os nomes de servidores e empreiteiras suspeitas de envolvimento no esquema. Junto com servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, a polícia apreendeu computadores e documentos em Recife, Garanhuns (PE) e Maragogi (AL).
Um dos alvos foi a sede do Dnit na capital pernambucana e 26 pessoas foram ouvidas. A Justiça Federal também determinou sequestro de bens e bloqueio de contas de suspeitos.
Os contratos sob suspeita somam R$ 370 milhões, sendo R$ 356 milhões referentes às obras de restauração e duplicação do lote 7 da BR-101. As suspeitas de desvio na obra de 44 km surgiram após fiscalização da CGU em 2009.

Pela 2ª vez, Conselho de Ética rejeita processo contra Valdemar Costa Neto

Por 14 a 2, conselho aprovou parecer pelo arquivamento definitivo.
Relatores cobram novo formato de decisões para evitar Conselho 'inócuo'.

  Pela segunda vez, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou um processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), suspeito de envolvimento em esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes.

O colegiado já havia rejeitado, no último dia 28 de setembro, um relatório prévio apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo. Desta vez, por 14 votos a 2, os deputados aprovaram parecer contrário, que pedia o arquivamento definitivo.
Ao G1, a assessoria do deputado disse que ele não comenta decisões do Conselho de Ética e do Judiciário.

  Em seu parecer, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que não há "elementos probatórios ou sequer indiciários de que o deputado tenha efetivamente abusado das prerrogativas parlamentares ou percebido, em benefício próprio ou de terceiros, vantagens indevidas".
Ele argumenta ainda que "as supostas negociações políticas em torno da liberação de verbas" não constituem violação ética porque são "práticas inerentes e necessárias ao efetivo desempenho do mandato".

Governo sabia de fraude em obra no Planalto, diz revista

As obras de restauração do Palácio do Planalto, concluídas em agosto de 2010, ainda sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, foram superfaturadas, o governo sabia disso e nada fez, segundo reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja. A reportagem informa que uma nota técnica da Secretaria de Controle Interno da Presidência, de outubro de 2010, alertava que o custo do empreendimento saltou de R$ 78 milhões, na época da licitação, em maio de 2009, para R$ 112 milhões, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem os serviços incluídos no projeto ao longo da execução.

Conforme a revista, a nota técnica indica que o governo pagou R$ 5,5 milhões a mais que o devido à empresa Porto Belo Construções, responsável pelas obras. Mesmo assim, o governo nada teria feito a respeito.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a nota técnica foi encaminhada à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e à Comissão de Obra do Exército. A assessoria da Defesa, por sua vez, informou que o caso está sob análise de auditores internos, de acordo com a revista.