Réu do mensalão tucano, secretário será julgado por desembargadores

Segundo TJMG, decisão foi tomada devido a foro privilegiado de Bicalho. Outros acusados de envolvimento no caso vão a julgamento na 1ª instância.

Réu do mensalão tucano, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, será julgado por desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8).

De acordo com o Ministério Público, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, que concorria pelo PSDB, em 1998.

Em abril deste ano, a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, havia enviado para a segunda instância o processo que tinha como réus o secretário de estado e outras sete pessoas por entender que Bicalho que tem foro privilegiado por causa do cargo que ocupa desde o início do ano.

Percentagem de envolvimento na Operação Lava Jato, por partido:

PP - 56,4%

PMDB - 21,05%

PT - 15,78%

PSDB - 3,5%

PTB - 1,7%

PSB - 1,7%

Inquéritos investigarão 47 políticos; lista tem Renan e Cunha; veja nomes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito contra 47 políticos para apurar a participação deles no esquema investigado pela operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Ao todo, são 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora de seis partidos (PMDB, PT, PP, SD, PSDB e PTB). Há mais pessoas que serão investigadas, mas não têm ou tiveram cargos eletivos.

Entre os nomes que fazem parte da lista, estão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB-MA). A presença desses nomes já era dada como certa desde o início da semana.

Os pedidos de abertura de inquérito foram feitos pela Procuradoria-Geral da República na última terça-feira (3), mas estavam sob sigilo, retirado hoje por Zavascki.

Na última terça-feira (3), a Procuradoria enviou 28 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas supostamente envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras que, segundo a Polícia Federal, movimentou R$ 10 bilhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.

O dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados entre empreiteiras e a estatal e parte desses recursos era repassado a partidos e políticos.

Veja a lista completa:

Vice-governador

João Leão (PP-BA) – vice-governador da Bahia

Senadores

Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e do Congresso Nacional
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Benedito de Lira (PP-AL)
Ciro Nogueira (PP-PI) – senador pelo Piauí e presidente nacional do PP
Edison Lobão (PMDB-MA) – senador pelo Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia
Fernando Collor (PTB-AL) – senador por Alagoas e ex-presidente da República
Gladison Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) – senadora pelo Paraná e ex-ministra da Casa Civil
Humberto Costa (PT-PE) – senador por Pernambuco e ex-ministro da Saúde
Lindberg Farias (PT-RJ) – senador pelo Rio de Janeiro e ex-candidato ao governo do Estado
Romero Jucá (PMDB-RR) – senador por Roraima e ex-líder do governo no Senado
Valdir Raupp (PMDB-RO)

Deputados

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – presidente da Câmara e ex-líder do PMDB na Câmara
Afonso Hamm (PP-RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Arthur Lira (PP-AL)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Luís Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Missionário José Olimpio (PP-SP)
Nelson Meurer (PP-PR)
Renato Molling (PP-RS)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Sandes Júnior (PP-GO)
Simão Sessim (PP-RJ)
Vander Loubet (PT-MS)
Waldir Maranhão PP-MA)

Políticos sem mandato

Mário Negromonte (PP-BA) – ex-ministro das Cidades, atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Roseana Sarney (PMDB-MA) – ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
Aline Corrêa (PP-SP)
Carlos Magno (PP-RO)
Cândido Vaccareza (PT-SP)
João Pizzolatti – (PP-SC)
José Linhares (PP-CE)
Luiz Argôlo (ex-PP, atual SD-BA)
Pedro Corrêa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Vilson Covatti (PP-RS)

Outros

Fernado Antonio Falcão Soares (Fernando Baiano) - lobista
João Vaccari Neto - tesoureiro do PT

Arquivamentos e mais investigações

Além dos pedidos de inquérito, Zavascki arquivou os pedidos de inquérito contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Alexandre Santos (PMDB-RJ).

O ministro remeteu ainda à Justiça Federal do Paraná a investigação contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT) por causa de sua função como tesoureiro na campanha vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência em 2010.  Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), é impossível investigar a presidente Dilma por "atos estranhos ao exercício de sua função" no âmbito da Operação Lava Jato, mas determinou a apuração sobre a arrecadação de recursos para sua campanha de 2010 no pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro.

Outro lado

A maioria dos 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras nega envolvimento com os fatos descritos nos pedidos de inquérito.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/03/06/renan-cunha-e-roseana-serao-investigados-na-lava-jato.htm

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

Veja abaixo a lista de investigados:

- Antonio Anastasia
- Antonio Palocci (1ª instância)
- Luiz Argôlo
- José Olímpio Moraes
- Fernando Collor
- Lázaro Martins
- Mário Negromonte
- Pedro Corrêa
- Pedro Henry
- Romero Jucá
- Renato Egídio
- Valdir Raupp
- Valdir Maranhão
- Anibal Gomes
- Roseana Sarney
- Edison Lobão
- Joao Pizzolatti
- Eldo Pizolatti
- Lindbergh Farias
- Cândido Vaccarezza
- Humberto Costa
- Renan Calheiros
- Eduardo Cunha
- Simão Sessim
- Arthur Lira
- José Mentor
- Roberto Coutinho da Fonte
- Ciro Nogueiro (arquivado)
- Aline Corrêa
- Aguinaldo Borges
- Anibal Ferreira Gomes
- Carlos Magno Ramos
- Dirceu Esperafico
- Gleisi Hoffmann
- Benedito de Lira
- Delcídio Amaral (arquivado)
- Alexandre Santos (arquivado)
- Henrique Eduardo Alves (arquivado)
- Aécio Neves (arquivado)

Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para três partidos

Em depoimentos de delação na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef apontou que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) resultaram em repasses a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB.

O doleiro indicou como beneficiários de parte dos subornos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado.

A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso.

Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria.

De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef.

No encontro realizado num hotel no Rio de Janeiro, o grupo pressionou a Queiroz Galvão a fechar rapidamente o negócio e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia aventada pela oposição à época.

Após a reunião, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator.

O pagamento do suborno em dinheiro foi coordenado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato, segundo o delator. Parte da propina foi destinada a Youssef, que então a repassou a Nogueira e Fonte.

Na negociação, também ficou acertado que, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a realização da CPI da Petrobras, e um dos beneficiários desse dinheiro foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, disse Youssef.

O delator também afirmou que Eduardo Campos recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina paga em contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em obras de unidades de Abreu e Lima.

Segundo Youssef, Campos recebeu o repasse para não criar dificuldades nas obras.

A Odebrecht ficou responsável pela propina, no valor de R$ 30 milhões, e o total foi dividido entre Campos, Costa e o PP, disse o doleiro.

O valor destinado a Campos teria sido entregue a um emissário do ex-governador, no Recife.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1597270-doleiro-diz-que-obras-em-refinaria-geraram-propina-para-tres-partidos.shtml

Polícia Federal descobre R$ 800 mil da Friboi em contas de "fantasma" de Youssef

A Polícia Federal descobriu duas contas bancárias em nome de uma empresa fantasma ligada a um dos doleiros da Operação Lava Jato, Carlos Habib Chater, que receberam depósitos no valor global de R$ 800 mil da JBS, a Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo.
As contas estão em nome de Gilson M. Ferreira Transporte ME, cujo “sócio” foi identificado como Gilson Mar Ferreira, estabelecido na periferia do município de São José dos Pinhais (PR), com capital social declarado de R$ 20 mil.
Agentes do Núcleo de Operações da PF foram ao endereço fiscal da empresa – Avenida Baptistin Pauletto, 126, bairro Miringuava –, mas “não lograram êxito em localizar qualquer empreendimento comercial na área”.
Relatório da PF, anexado aos autos sobre o doleiro Chater, destaca. “Cabe salientar que se trata de uma região bastante simples. A rua não tem sequer pavimentação. Em entrevistas dissimuladas com Valquíria, moradora do imóvel situado no nº 127, obteve-se a informação que GILSON MAR teria sido inquilino da casa dos fundos, contudo, já se mudou do local há mais de 05 (cinco) anos. Quanto à suposta empresa, a entrevistada desconhece sua existência e não soube dar quaisquer informações a respeito.”
Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos a presidente, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.
Em nota divulgada nesta segunda feira, 22, a JBS rechaçou categoricamente que tenha alimentado o esquema Lava Jato. O grupo assegurou que os depósitos que somaram R$ 800 mil “são oriundos de um contrato de aquisição da unidade industrial em Ponta Porã (MS), um Centro de Distribuição em São José dos Pinhais (PR) e um outro Centro de Distribuição em Itajaí (SC)”.
Segundo a JBS, os vendedores foram Tiroleza Alimentos Ltda, Ademar Marquetti de Souza, Paulo Roberto Sanches Cervieri e Rodo GS Transportes e Logística Ltda.
A JBS esclareceu que “os pagamentos referentes à aquisição foram feitos nas contas bancárias indicadas pelos vendedores”.
O grupo informa que realizou os pagamentos “de acordo com o contrato assinado pelas partes, bem como em conformidade com a legislação vigente”. A JBS diz que mantém documentação que comprova que os pagamentos que realizou não fazem parte de nenhum esquema ilícito.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2014/12/policia-federal-descobre-r-800-mil-da.html

Investigadas doaram para 55% dos titulares da CPI

Dos 27 titulares da CPI da Petrobras, 15 receberam doações de empreiteiras que terão de investigar. Empresas sob suspeita deram R$ 3,2 milhões aos integrantes da comissão.

Dos 27 deputados federais titulares da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na Petrobras, 15 receberam doações de empresas envolvidas no esquema de desvios de recursos descobertos pela Operação Lava Jato. Ou seja, 55% dos integrantes da comissão tiveram suas campanhas financiadas por empresas que agora terão de investigar. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26).

Ao todo, os 15 deputados que receberam doações de empreiteiras como a OAS, a Odebrecht, a Galvão Engenharia e a UTC Engenharia levantaram R$ 3.289.297,78 junto a essas companhias. Entre os beneficiados, o parlamentar que recebeu o maior volume de doações foi justamente o relator da CPI, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Dos R$ 2,4 milhões que ele declarou ter arrecadado ano passado, R$ 962 mil vieram de empresas investigadas pela Lava Jato.

O segundo maior beneficiado foi o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que recebeu R$ 680 mil das companhias que estão na mira da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF).

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi o que recebeu o terceiro maior volume de doações dessas empresas entre os titulares da comissão: R$ 454 mil. “O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas”, afirmou o relator da CPI.

Mas os governistas não foram os únicos beneficiados com doações legais das empreiteiras. Representantes da oposição também figuram entre os contemplados pelas empresas sob investigação. É o caso de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulinho da Força (SD-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Dentre os 15 membros da CPI que foram beneficiados com doações, dois são do PT, dois do PMDB e dois, do PSDB. Existem também beneficiados do PTB, PP, PRB, DEM, PR, PSD e PDT. O levantamento do Congresso em Foco foi feito com base nas prestações de contas registradas pelos integrantes da CPI na Justiça eleitoral.

Durante a reunião de instalação da CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) chegou a ingressar com um requerimento pedindo que deputados que receberam recursos de empresas investigadas fossem impedidos de participar da comissão. No entanto, o pedido dele foi indeferido sob justificativa de que a medida provavelmente inviabilizaria os trabalhos da comissão.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem do Psol era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/investigadas-doaram-para-55-dos-titulares-da-cpi/

Serra e FHC estão na mira da CPI da Privataria, que prevê o depoimento de ambos

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Ao reunir apoio mais do que suficiente para ingressar, ainda nesta quarta-feira, com o requerimento para abertura da CPI da Privataria na Câmara, o deputado e delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) não descarta a convocação do candidato tucano derrotado à Presidência da República no ano passado, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para depor perante os deputados.

Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

– A Câmara não precisa de autorização do STF nem de ninguém para convocar o ex-presidente FHC a depor. Depende apenas da CPI, que já conta com mais de 250 assinatura, das 171 necessárias regimentalmente – esclarece o parlamentar, em entrevista exclusiva para o Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira.

"Foi um verdadeiro saque", diz promotor sobre acusações de corrupção em Pacajus

O promotor de Justiça Ricardo Rocha disse nesta manhã, em entrevista ao Grande Jornal, da Rádio O POVO/CBN, que aconteceu um "verdadeiro saque" na Prefeitura de Pacajus, município a 49,1 quilômetros de Fortaleza. 

Na manhã da última quinta-feira, 15, 11 pessoas ligadas à gestão do município, incluindo o prefeito, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (PSDB), familiares, secretários e vereadores, foram presas acusadas de desvio de verbas públicas, em ação do Ministério Público do Estado. 

Cerca de R$ 9 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, parte da quantia em contratações de valores "significativos", segundo o promotor. Ele afirmou que várias obras do município de Pacajus teriam sido pagas, mas nunca chegaram a ser realizadas, tendo o dinheiro sido desviado para as contas pessoais dos envolvidos no crime.

R$ 9 milhões foram desviados em esquema em Pacajus (CE), diz MPE

Ministério Público diz ter confirmado que R$ 3 milhões já foram distribuídos.
Prefeito é ordenador de despesa e visava enriquecer familiares, diz promotor.

A operação encontrou R$ 45 mil, um carro e uma
arma na casa do prefeito Pedro José Philomeno
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), preso na manhã desta quinta-feira (15) desviou R$ 9 milhões dos cofres públicos, segundo o promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap). De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 3 milhões já haviam sido distribuídos entre os integrantes do esquema.
Foram 17 mandados de prisão, no total. Além do prefeito, foram presos 10 suspeitos e um está foragido, segundo o promotor. Entre os presos, estão a filha e o genro do prefeito, dois vereadores (um é o presidente da câmara), dois secretários, a mulher de um deles e a procuradora do município. "Até agora foram constatados R$ 9 milhões, tudo comprovado em movimentações finaceiras, a partir da quebra do sigilo bancário. Com as prisões e os depoimentos e mais alguns documentos, a gente pode encontrar mais", afirmou Ricardo Rocha.
De acordo com o MPE, os suspeitos vão responder por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraudes nos processos licitatórios.
  Na operação do MPE com Polícia Civil, foram apreendidos computadores e dinheiro. Pedro José Philomeno foi preso em casa, onde foram encontrados R$ 45 mil, uma arma e uma caminhonete Hillux alugada em nome da prefeitura. "Se confgura mais um crime, porte ilegal de arma, porque a arma não tinha registro", disse o promotor.

Câmara de Santana do Cariri (CE) cassa prefeito por abandono do cargo

Prefeito abandonou cargo durante investigação de CPI, diz Câmara.
Com o afastamento, presidente da Câmara deve assumir Prefeitura.

Câmara diz que prefeito Jesus Werton abandonou
o cargo durante investigação de CPI.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Santana do Cariri)

A Câmara Municipal de Santana do Cariri cassou por seis votos a dois o mandato do prefeito eleito da cidade, Jesus Werton (PSDB), nesta quinta-feira (15), por abandono de função. A Câmara havia instalado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em licitações. O prefeito nega que haja irregularidades. "Qualquer notícia que sair falando isso sobre é mentira", diz Werton.
Após as acusações, o prefeito pediu licença do cargo por 30 dias, que foi negada pela Câmara. De acordo com o regimento da Câmara Municipal, o prefeito só pode se licenciar da função sem autorização da Câmara por até 10 dias. Conforme a presidente do legislativo municipal, Ana de Abreu Machado (PSL), a licença só é concedida em caso de doença.
Segundo a presidência da Câmara, o prefeito ignorou a rejeição de afastamento e abandonou as funções, deixando o cargo com o vice-prefeito durante as investigações da CPI. Nesta quinta-feira, a Casa votou pela cassação do prefeito eleito Jesus Werton por abandono de função.

  O prefeito eleito diz que a cassação foi realizada "atropelando o regimento da casa" de forma ilegal. "Foi irregular, daqui a pouco o juiz vai despachar um documento dando a nulidade da votação", diz.
Jesus Werton diz que vai permanecer no cargo até 3 de maio. Na data, ele pretende deixar o cargo para que o filho, atualmente vice-prefeito da cidade, se candidate à Prefeitura de Santana do Cariri. "Até lá todos os projetos continuam em andamento", diz Werton.

Operação da Polícia Civil e MP prende prefeito de Pacajus, no Ceará

Polícia prendeu 11 pessoas até 10h da manhã.
Há mandados de prisão contra familiares do prefeito e secretários.

O prefeito Pedro José Philomeno foi preso suspeito
de praticar fraudes em licitações
(Foto: Rodrigo Carvalho/Agência Diário)

  O prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (15), em operação do Ministério Público e da Polícia Civil. O prefeito e pelo menos 20 pessoas são suspeitos de praticar fraudes em licitações e desviar verba pública, de acordo com o promotor de Justiça Luís Alcântara. Os mandados de prisão foram expedidos pela Justiça,  a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e estão sendo cumpridos com o auxílio da Polícia Civil.
Segundo Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Procap),  além do prefeito, outras 11 pessoas já foram detidas, entre elas familiares de Philomeno e secretários municipais. Os suspeitos serão ouvidos pela Procap ainda nesta quinta-feira. Documentos públicos foram apreendidos para investigações.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura e foi infomado pela chefe de gabinete de que apenas a procuradoria do muncípio iria se pronunciar, mas a representante do órgão também foi presa. Na casa do prefeito, uma funcionária disse por telefone que não havia ninguém na residência que pudesse dar a versão do prefeito sobre o caso. Na prefeitura, não há informações sobre quais são os advogados que fazem a defesa dos suspeitos.

Fonte: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/12/operacao-da-policia-civil-e-mp-prende-prefeito-de-pacajus-no-ceara.html

Protógenes diz ter conseguido assinaturas para abrir CPI da Privataria

Deputado quer investigação com base em denúncias de livro sobre privatizações
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) informou nesta quinta-feira (15), por meio de sua página no Twitter, que conseguiu reunir as 173 assinaturas necessárias para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa destinada a investigar as denúncias contidas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior.

“Viva o povo brasileiro! Conseguimos 173 assinaturas de Deputados p/abrir a #CPIdaPrivatariaTucana. Continuem enviando msg p/Deputados”, escreveu Protógenes.

Lançada na semana passada, a obra trata das privatizações realizadas durante os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB, e reconstrói uma trama de negócios ilegais que inclui pagamento de propina, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

TRE de Roraima cassa mandato do governador Anchieta Júnior

Anchieta Jr., do PSDB, fica no cargo até julgamento de recursos.
Defesa diz que vai recorrer considerando julgamento sem quórum completo.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou, na noite desta terça-feira (13), o mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e do vice Chico Rodrigues (sem partido) pelo crime eleitoral de arrecadação e gastos ilícitos de campanha de 2010.

Ao G1, a defesa de Anchieta Júnior diz que vai recorrer da decisão, considerando que o quórum no julgamento do TRE não estava completo.
Por 3 a votos a 2, os juízes do tribunal aceitaram a acusação do autor da ação, o candidato derrotado ao governo Neudo Campos (PP). Ele apontou que Anchieta teria comprado 45 mil camisetas amarelas (cor de sua candidatura) antes do período eleitoral, por R$ 247.500,00, o que é proibido pela atual legislação.
O plenário do TRE-RR é composto por sete magistrados. O juiz federal juiz federal Leandro Saon não votou porque estava em viagem fora do estado. A presidente do tribunal, Tânia Vasconcelos, não votou.
A decisão será publicada apenas na próxima quinta-feira (15), e o governador tem até três dias depois da publicação para recorrer ao próprio TRE. Ele fica no cargo até julgamento do recurso. Depois, o governador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

TSE julga governador de AL por distribuição de cabras

 Julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcado para acontecer nesta terça-feira pode levar à cassação do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB).
Ele é acusado de usar um programa para distribuir cabras e ovelhas a famílias carentes do sertão do Estado em troca de votos na eleição do ano passado, quando foi reeleito.
A ação foi proposta por seu adversário Ronaldo Lessa (PDT), derrotado em segundo turno pelo tucano.

 No TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas o atual governador foi absolvido, mas Lessa recorreu ao TSE e conta com um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral --documento que serve para ajudar o magistrado a decidir.
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, diz que a distribuição dos animais foi irregular e configura prática de abuso de poder político e econômico por Vilela.
De acordo com o parecer, apesar de a entrega das cabras e ovelhas ter sido iniciada no final de dezembro de 2009, quando 29 animais foram distribuídos, a grande maioria (cerca de 1.600) foi entregue entre agosto e setembro de 2010, no auge da campanha eleitoral.

Caixa explosivo

Relatório do Banco Central incrimina Ricardo Sérgio, que arrecadou dinheiro para Serra, em várias irregularidades

Principal articulador da formação dos consórcios que disputaram o leilão das empresas de telecomunicações, o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, está tirando o sono da cúpula do PSDB e dos coordenadores da candidatura do senador José Serra. Companheiro de militância política de Serra desde a época do regime militar, Ricardo Sérgio, que em 1998 foi caixa das campanhas de Fernando Henrique Cardoso, para a Presidência, 
e de Serra, para o Senado, acaba de
ser responsabilizado pelo Banco Central
por um caminhão de irregularidades 
que favoreceram a entrada do Banco Opportunity em um consórcio para disputar o leilão da Telebrás. Mantido em absoluto sigilo, o relatório do BC, ao qual ISTOÉ teve acesso, é uma bomba que vai jogar estilhaços por todos os lados. O efeito é tão devastador que uma operação foi montada na Polícia Federal do Rio de Janeiro para abafar o caso.

Amigo de Serra, com quem trabalhou entre 1998 e 1999 no Ministério da Saúde, montando uma central de informações que recrutava arapongas, o superintende da PF no Rio, delegado Marcelo Itagiba, usou um dispositivo que lhe permite promover reformas administrativas internas para afastar na semana passada o delegado que investigava o caso. Deuler da Rocha Gonçalves comandava os dois inquéritos (civil e criminal) que investigam a participação de Ricardo Sérgio e de outros caciques do PSDB nas supostas irregularidades ocorridas no processo de privatização. Os inquéritos foram transferidos para a delegada Patrícia Freitas, recém-chegada aos quadros da PF, que substituiu Deuler na Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais. Depois de ler o relatório do BC, Deuler havia antecipado a amigos que já possuía provas suficientes para indiciar Ricardo Sérgio e outros políticos ligados ao PSDB por falsidade ideológica, estelionato e corrupção.

Privataria tucana: ao vivo, com Amaury Ribeiro

Tentarei conseguir o vídeo na íntegra para disponibilizar aos interessados.

Esquema de fraude no Detran do RN envolve dois ex-governadores

 Uma operação que investiga um esquema de fraudes em licitações no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Norte terminou com 14 pessoas presas na quinta-feira (24). Segundo o Ministério Público, o esquema contava com a participação de dois ex-governadores.
Entre os presos estão o ex-deputado federal João Faustino (PSDB), atual suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino. Faustino é acusado de fazer lobby para um consórcio envolvido no esquema.
O ex-governador Iberê Ferreira e sua antecessora Wilma de Faria (PSB) não chegaram a ser presos, mas foram denunciados pelo Ministério Público como integrantes do esquema, que funcionou entre 2008 e 2010, período em que o Rio Grande do Norte foi governado pelos dois.
Segundo a Promotoria, o esquema terceirizou funções do Detran e, em 2009, culminou na aprovação de uma lei que estabeleceu a inspeção veicular obrigatória, que acabou beneficiando o consórcio Inspar, liderado pelo empresário George Olímpio da Silveira, apontado como chefe do grupo que promoveu as fraudes.
Ainda segundo a Promotoria, o ex-governador Ferreira é suspeito de ter recebido propina do empresário. Já Wilma, ainda de acordo com a Promotoria, chegou a mandar a minuta da lei que estabeleceu a inspeção veicular para a apreciação de Silveira, antes mesmo da Assembleia Legislativa ter acesso ao projeto.

Tucano suplente de Agripino é preso em Natal

João Faustino exerceu mandato no Senado
 ano passado. Ele teve passagem
 pelos governos FHC e Serra

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte prendeu esta manhã, em Natal, o ex-deputado federal João Faustino (PSDB-RN), suplente do senador José Agripino (DEM-RN). Faustino é acusado de ter recebido propina num esquema de corrupção envolvendo o Detran-RN.

Além do suplente de senador, foram presos um ex-diretor do Detran e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados, que chegam a R$ 35 milhões.  

A denúncia aponta para o envolvimento dos ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma Faria (PSB) e do ex-diretor do Detran Theodorico de Carvalho Bezerra. O filho da ex-governadora, Lauro Maia, também é citado como um dos envolvidos no esquema.

A juíza da 6ª Vara Criminal de Natal Emanuella Cristina Pereira Fernandes expediu 14 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão. Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que a Operação Sinal Fechado “descortinou uma organização criminosa” que atuava no Detran potiguar e tinha ramificações em outros estados no período entre 2008 e 2010.

Fraude que envolve ex-senador chegaria a R$ 1 bi

João Faustino, suplente de Agripino, é citado no
 inquérito como “lobista” do esquema que pretendia
 arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com
fraudes no Detran – Geraldo Magela/Senado

Documentos da Operação Sinal Fechado apontam João Faustino, suplente do presidente do DEM, como membro de uma quadrilha que atuava no Detran do Rio Grande do Norte

Uma série de artifícios jurídicos tirou dinheiro indevidamente do bolso do proprietário de veículo no Rio Grande do Norte com o único objetivo de abastecer os cofres de uma quadrilha, formada por empresários, advogados, políticos e diretores de órgãos públicos. Com apenas uma das fraudes, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública, obtida mediante fraude. Essas são algumas das conclusões apontadas pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte no pedido de prisão de 14 pessoas – entre elas, o suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino (RN), João Faustino (PSDB) – pela Operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã de ontem (24) com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-deputado federal e ex-senador João Faustino, atual suplente do senador José Agripino (DEM-RN), foram presos um ex-diretor do Detran-RN e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados em valor correspondente a R$ 35 milhões. As denúncias respingam, ainda, em dois ex-governadores: Iberê Ferreira (PSB) e Wilma de Faria (PSB), considerados suspeitos de acobertar os esquemas operados entre 2008 e 2010.