Oziel Oliveira (PDT) é acusado de fraudar licitações quando era prefeito .
Defesa diz que não há provas que responsabilizem o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (14)
denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo
crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luiz
Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A partir da decisão, o deputado
passa ser réu em ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de
detenção.
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço.
A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou para a existência de casos semelhantes em todo o país. "A realidade que assistimos em todo o país num número imenso de municípios é que muitos são eleitos já pensando e pretendendo fraudar licitações. É algo que acontece ordinariamente em grande numero de municípios brasileiros. Se com a incriminação dessas condutas já temos crescente número de delitos, não parece razoável que se afaste a incriminação sob pena de termos estímulos dessas irregularidades", disse.
O relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, votou pela abertura da ação penal, mas rejeitou a denúncia em relação ao crime de improbidade administrativa. Oziel Oliveira já respondia a dois inquéritos e três ações penais no STF, também referentes a crimes de improbidade ou de licitações irregulares que teriam sido cometidos durante a sua gestão como prefeito da cidade baiana.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/supremo-abre-acao-penal-contra-deputado-da-bahia.html
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço.
A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou para a existência de casos semelhantes em todo o país. "A realidade que assistimos em todo o país num número imenso de municípios é que muitos são eleitos já pensando e pretendendo fraudar licitações. É algo que acontece ordinariamente em grande numero de municípios brasileiros. Se com a incriminação dessas condutas já temos crescente número de delitos, não parece razoável que se afaste a incriminação sob pena de termos estímulos dessas irregularidades", disse.
O relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, votou pela abertura da ação penal, mas rejeitou a denúncia em relação ao crime de improbidade administrativa. Oziel Oliveira já respondia a dois inquéritos e três ações penais no STF, também referentes a crimes de improbidade ou de licitações irregulares que teriam sido cometidos durante a sua gestão como prefeito da cidade baiana.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/supremo-abre-acao-penal-contra-deputado-da-bahia.html
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