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terça-feira, 3 de março de 2015

Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para três partidos

Em depoimentos de delação na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef apontou que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) resultaram em repasses a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB.

O doleiro indicou como beneficiários de parte dos subornos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado.

A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso.

Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria.

De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef.

No encontro realizado num hotel no Rio de Janeiro, o grupo pressionou a Queiroz Galvão a fechar rapidamente o negócio e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia aventada pela oposição à época.

Após a reunião, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator.

O pagamento do suborno em dinheiro foi coordenado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato, segundo o delator. Parte da propina foi destinada a Youssef, que então a repassou a Nogueira e Fonte.

Na negociação, também ficou acertado que, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a realização da CPI da Petrobras, e um dos beneficiários desse dinheiro foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, disse Youssef.

O delator também afirmou que Eduardo Campos recebeu entre 2010 e 2011 R$ 10 milhões de propina paga em contrato do consórcio Conest, formado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, em obras de unidades de Abreu e Lima.

Segundo Youssef, Campos recebeu o repasse para não criar dificuldades nas obras.

A Odebrecht ficou responsável pela propina, no valor de R$ 30 milhões, e o total foi dividido entre Campos, Costa e o PP, disse o doleiro.



O valor destinado a Campos teria sido entregue a um emissário do ex-governador, no Recife.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1597270-doleiro-diz-que-obras-em-refinaria-geraram-propina-para-tres-partidos.shtml

segunda-feira, 2 de março de 2015

Após críticas, Cunha recuará de passagem para cônjuge de deputado

Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve anunciar nesta terça-feira (3) o recuo do benefício aprovado pelo comando da Casa que permite passagens para cônjuges de parlamentares.

O peemedebista convocou uma reunião às 11h desta terça-feira com a Mesa Diretora, que aprovou a medida, para discutir os termos do recuo.

Segundo a Folha apurou, uma das medidas em estudo é que o benefício não será mais regra, mas, sim, exceção. Assim, os parlamentares terão de requerer a passagem à Mesa, que decidirá caso a caso.

O comando da Câmara aprovou na última quarta-feira (25) um pacote de reajuste para benefícios dos deputados que terá um impacto anual de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa.

Os cônjuges dos deputados foram autorizados a usar passagens em viagens do Estado de origem a Brasília.

O recuo ocorre após a repercussão negativa da medida. Na semana passada, as bancadas do PSDB e do PPS na Câmara anunciaram que irão abrir mão do novo benefício. O impacto anual nos cofres da Casa será de R$ 150,3 milhões.

ABAIXO ASSINADO

Um abaixo-assinado organizado na internet contra a possibilidade de deputados federais usarem recursos do "cotão" para pagar passagens aéreas aos maridos e mulheres já possui cerca de 135 mil assinaturas.

O abaixo-assinado foi organizado pelo site Avaaz de petições online. O texto da petição chama de "abuso" o benefício e diz que os salários dos deputados já são suficientes para pagar as passagens aéreas dos cônjuges.

"Se agirmos rápido e fizermos barulho contra esta medida, podemos envergonhar os deputados e fazê-los reverter a decisão, garantindo que nosso dinheiro vá para hospitais ou escolas. Alguns deputados já se pronunciaram contra o aumento -isso significa que podemos vencer!", diz o texto do abaixo-assinado.

Nesta segunda (2), a bancada do PT na Câmara decidiu aderir ao movimento contra a chamada "bolsa esposa" -ou "transpatroa" como apelidaram alguns congressistas. Os petistas reforçam a articulação que conta com a participação de PSDB, PPS e PSOL contra a regalia. Com os 65 deputados do PT, agora, o grupo tem 135 congressistas que se comprometeram a não utilizar o benefício.

A bancada do PcdoB, com 13 deputados, informou que também abriu mão na semana passada do uso das passagens para cônjuges. Segundo os parlamentares, a autorização ''confronta a essência'' do uso da verba, que deve ser, exclusivamente, para gastos relacionados à atividade parlamentar.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1596910-apos-criticas-a-beneficio-cunha-recua-de-passagem-para-conjuge-de-deputado.shtml

domingo, 1 de março de 2015

Presidente do DEM é acusado de receber R$ 1 milhão em propina


Agripino diz que conhece George Olímpio, mas jamais pediu dinheiro ao empresário: "Está completamente falso e faltando com a verdade”
Empresário do Rio Grande do Norte diz que deu quantia a José Agripino Maia em 2010 para manter fraude no Detran. Ex-coordenador da campanha de Aécio, senador afirma ser vítima de “infâmia”
Um empresário do Rio Grande do Norte admitiu ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa, uma lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, George Olímpio contou ter dado dinheiro ao atual presidente da Assembleia, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do DEM, ex-líder do partido e coordenador-geral da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB).
A fraude, de acordo com ele, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado. Segundo ele, de cada R$ 75 cobrados pelo serviço, R$ 15 foram distribuídos como propina a integrantes do governo entre 2008 e 2011.
O empresário contou que, em seguida, comprou o apoio de políticos locais para aprovar uma lei que tornava obrigatória a inspeção veicular no estado, inclusive para carros zero km. Caberia novamente à sua empresa o comando dos serviços, mas o negócio foi barrado pelo Ministério Público por suspeita de fraude. As revelações da Operação Sinal Fechado, na época, levaram à prisão em caráter preventivo o então suplente de Agripino, João Faustino (PSDB-RN), acusado de atuar como lobista do grupo, como mostrou o Congresso em Foco.
Em entrevista ao Fantástico, George Olímpio afirmou que deu R$ 1 milhão a Agripino após pedido feito pelo senador. O delator afirma que Agripino lhe disse, inicialmente, ter conhecimento de que ele havia destinado R$ 5 milhões para a campanha de Iberê. O empresário contestou a informação e disse que havia repassado R$ 1 milhão ao então governador.
“Ele [Agripino] disse: pois é, e tal, como é que você pode participar da nossa campanha? Eu falei R$ 200 mil. Disse: tenho condições de lhe conseguir esse dinheiro já. Estou lhe dando esses R$ 200 mil, na semana que vem lhe dou R$ 100 mil. Ele disse: ‘pronto, aí vai faltar R$ 700 mil para dar a mesma coisa que você deu para a campanha de Iberê’. Para mim, aquilo foi um aviso bastante claro de que ou você participa ou você perde a inspeção. Uma forma muito sutil, mas uma forma de chantagem. R$ 1,15 milhão foram dados em troca de manter a inspeção”, disse o delator ao Fantástico.
“Infâmia”
Por telefone, nos Estados Unidos, José Agripino afirmou à TV Globo que conhece George Olímpio e que tem amigos em comum com ele. Mas negou ter pedido ou recebido qualquer quantia do empresário.
“Eu nunca pedi nenhum dinheiro, nenhum valor a George Olímpio. E conforme ele próprio declarou em cartório, não me deu R$ 1 milhão coisíssima nenhuma”, respondeu o senador. O presidente do DEM enviou ao Fantástico um documento de 2012, que George Olímpio teria registrado em cartório. “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirmou José Agripino.
Todo o material da investigação que se refere ao senador foi enviado à Procuradoria-Geral da República, já que ele só pode responder a investigações com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Residência oficial
O empresário contou, ainda, que o esquema de corrupção era negociado na residência oficial da então governadora Wilma de Faria, hoje vice-prefeita de Natal. O negociador, segundo ele, era Lauro Maia, filho de Wilma. “A gente marca o encontro no escritório, exatamente para eu repassar esse dinheiro a ele. Todo mês era feito o encontro de contas”, afirmou o delator.
George disse ter contado com o apoio do atual presidente da Assembleia, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB), para aprovar a obrigatoriedade da inspeção veicular sem qualquer discussão nas comissões temáticas da Casa. “Eu digo: de quanto é que seria essa ajuda? Aí o Ezequiel me diz: George, uns 500 mil. Eu tenho como pagar 300 mil. Eu dou 150 quando for aprovado e os outros 150 você me divide em três vezes”, contou o delator. Ezequiel foi denunciado semana passado pelo crime de corrupção passiva.

Faturamento bilionário
Em 2011, quando o esquema da inspeção veicular veio à tona com a Operação Sinal Fechado, 34 envolvidos foram denunciados, inclusive o empresário. Mas só no ano passado ele decidiu colaborar com as investigações.
Com essa fraude, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública, segundo o Ministério Público.
“Ele estava se sentindo abandonado pelos comparsas, pelos demais membros da organização criminosa e ele, temendo ser responsabilizado penalmente sozinho, procurou o Ministério Público em troca de colaborar para ter a obtenção de alguma espécie de benefício”, disse a promotora de Justiça Keiviany Silva de Sena. Assim como Lauro Maia, Ezequiel e a família de Iberê negaram qualquer envolvimento com o caso.
Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/presidente-do-dem-e-acusado-de-receber-r-1-milhao-em-propina/

sábado, 28 de fevereiro de 2015

Polícia Federal descobre R$ 800 mil da Friboi em contas de "fantasma" de Youssef

A Polícia Federal descobriu duas contas bancárias em nome de uma empresa fantasma ligada a um dos doleiros da Operação Lava Jato, Carlos Habib Chater, que receberam depósitos no valor global de R$ 800 mil da JBS, a Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo.
As contas estão em nome de Gilson M. Ferreira Transporte ME, cujo “sócio” foi identificado como Gilson Mar Ferreira, estabelecido na periferia do município de São José dos Pinhais (PR), com capital social declarado de R$ 20 mil.
Agentes do Núcleo de Operações da PF foram ao endereço fiscal da empresa – Avenida Baptistin Pauletto, 126, bairro Miringuava –, mas “não lograram êxito em localizar qualquer empreendimento comercial na área”.
Relatório da PF, anexado aos autos sobre o doleiro Chater, destaca. “Cabe salientar que se trata de uma região bastante simples. A rua não tem sequer pavimentação. Em entrevistas dissimuladas com Valquíria, moradora do imóvel situado no nº 127, obteve-se a informação que GILSON MAR teria sido inquilino da casa dos fundos, contudo, já se mudou do local há mais de 05 (cinco) anos. Quanto à suposta empresa, a entrevistada desconhece sua existência e não soube dar quaisquer informações a respeito.”
Nas eleições de 2014, a JBS repassou R$ 352 milhões a candidatos a presidente, senadores e deputados. Desse montante, R$ 73 milhões foram destinados à campanha da petista Dilma Rousseff. A campanha do senador Aécio Neves, candidato à Presidência pelo PSDB, recebeu doações de R$ 48 milhões da JBS.
Em nota divulgada nesta segunda feira, 22, a JBS rechaçou categoricamente que tenha alimentado o esquema Lava Jato. O grupo assegurou que os depósitos que somaram R$ 800 mil “são oriundos de um contrato de aquisição da unidade industrial em Ponta Porã (MS), um Centro de Distribuição em São José dos Pinhais (PR) e um outro Centro de Distribuição em Itajaí (SC)”.
Segundo a JBS, os vendedores foram Tiroleza Alimentos Ltda, Ademar Marquetti de Souza, Paulo Roberto Sanches Cervieri e Rodo GS Transportes e Logística Ltda.
A JBS esclareceu que “os pagamentos referentes à aquisição foram feitos nas contas bancárias indicadas pelos vendedores”.
O grupo informa que realizou os pagamentos “de acordo com o contrato assinado pelas partes, bem como em conformidade com a legislação vigente”. A JBS diz que mantém documentação que comprova que os pagamentos que realizou não fazem parte de nenhum esquema ilícito.

Fonte: http://www.folhapolitica.org/2014/12/policia-federal-descobre-r-800-mil-da.html

Com aumento de benefícios, deputado custará R$ 2 mi por ano ao contribuinte


Reunião da Mesa que liberou voo para mulher de deputado e aprovou aumento no valor dos benefícios do mandato

Este é o valor que o contribuinte pagará pelo mandato de cada um dos 513 deputados após o “pacote de bondades” autoconcedido pela Câmara. Estimativa é de que gasto anual crescerá mais de R$ 150 milhões em relação a 2014
 pacote de bondades autoconcedido pela Câmara esta semana vai elevar para R$ 2 milhões o gasto anual com cada deputado federal. Na média, cada parlamentar custará aproximadamente R$ 170 mil por mês. Os valores variam de acordo com o estado de origem do congressista, a utilização integral ou não da verba para custear o mandato e do uso do auxílio-moradia. No ano passado, antes do reajuste de todos os benefícios, o custo mensal de cada deputado era de aproximadamente R$ 145 mil e o anual, de R$ 1,77 milhão. Com isso, a estimativa de gasto com os 513 parlamentares, que girava em torno de R$ 908 milhões em 2014, passará a ser de R$ 1,06 bilhão – um aumento anual de R$ 157 milhões (cerca de 17%).
Com os novos valores, a despesa mensal por mandato poderá chegar a R$ 177 mil. Essa cifra poderá ser alcançada por um deputado de Roraima que fizer uso do auxílio-moradia e utilizar toda a verba a que tem direito para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão. Nesse caso, cada um dos oito representantes de Roraima custará até R$ 2,15 milhões por ano.
Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.  Uma estimativa que considera os novos valores dos 13 salários anuais, da verba de gabinete, do cotão, do auxílio-moradia e de uma ajuda de custo equivalente a dois salários extras – um no começo e outro no final da legislatura. Com o pagamento da primeira parcela dessa ajuda de custo, cada parlamentar receberá em fevereiro R$ 67,4 mil apenas em vencimentos.
Com exceção do salário de R$ 33,7 mil, em vigor desde o início do mês, os valores reajustados dos demais benefícios – verba de gabinete, cotão e auxílio-moradia – passarão a valer em abril. Segundo a direção da Câmara, apenas os reajustes desses três benefícios vão ter impacto de R$ 112,7 milhões nos cofres da Casa no restante de 2015. Essa diferença deve passar dos R$ 150 milhões a partir do ano que vem.
Outra realidade
Um aumento que, segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será compensado com cortes do mesmo montante sobre outras despesas. Ou seja, mesmo que não haja aumento, a Casa não fará esforço para economizar e se enquadrar na política de ajuste fiscal patrocinada pelo governo federal e parte dos governos estaduais diante do cenário de agravamento da crise econômica e de déficit nas contas públicas.
Os parlamentares vivem outra realidade. A sucessão de “boas notícias” para os congressistas começou em dezembro, ainda no final da legislatura passada, quando a Câmara e o Senado aprovaram o aumento de 26% de seus vencimentos. Desde 2010, os parlamentares recebiam R$ 26,7 mil. A remuneração pelos próximos quatro anos será de R$ 33,7 mil. Ou seja, apenas em vencimentos, cada parlamentar receberá R$ 1,8 milhão ao longo do mandato – 13 salários anuais e outros dois extras no período de quatro anos.
Ao acabar com os chamados 14º e 15º salários, que cada congressista recebia por ano até 2013, o Congresso decidiu instituir uma “ajuda de custo”, correspondente a um mês de salário, para o primeiro e o último mês de mandato. O argumento utilizado para a benesse é que os parlamentares têm despesas extras nesses dois períodos com a mudança de cidade. Mas os reeleitos, que já têm estrutura montada na capital federal, também têm direito à regalia.
Promessas de campanha
O aumento no valor dos benefícios faz parte da lista de compromissos assumidos com os deputados por Eduardo Cunha durante sua campanha à presidência. Parte das promessas ele cumpriu na quarta-feira (25), quando a Mesa Diretora aprovou, além do pacote de aumento dos benefícios, a liberação a esposas e maridos de parlamentares para voarem com a cota de passagens aéreas asseguradas a deputados para o exercício do mandato. Alguns congressistas reclamaram de ter de tirar do próprio bolso dinheiro para pagar o voo de suas companheiras. Por normas internas, o uso está restrito ao deputado e a assessores em viagem de trabalho desde 2009, quando o Congresso em Foco revelou a “farra das passagens“.
A verba aérea sai do cotão, que cobre despesas dos parlamentares com locomoção, refeição, hospedagem, telefone, aluguel de escritório, contratação de consultoria e divulgação do mandato, entre outras. O cotão teve aumento de 8,7%, o que deve onerar os cofres públicos de abril a dezembro em R$ 14,6 milhões, segundo a Câmara. O menor benefício é pago a deputados do Distrito Federal, que devem passar a receber R$ 30,4 mil por mês. A quantia mais elevada é garantida aos deputados de Roraima, que poderão gastar depois de abril até R$ 45,2 mil por mês.
Mais de R$ 753 milhões
Na legislatura passada, o cotão consumiu mais de R$ 753 milhões da Câmara e do Senado, como mostrou a Revista Congresso em Foco. Dinheiro que saiu dos cofres públicos sem licitação. Com esse montante, daria para erguer mais de 11 mil casas popu­lares ou 115 escolas públicas para atender aproximadamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Na maioria dos casos, o parlamentar apresenta a nota fiscal e é ressarcido imediatamente pela Câmara.  Alguns já foram denunciados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça por mau uso dessa verba pública, já que os controles de conferência são frágeis. Por suspeitas de mau uso do benefício, o Ministério Público Federal cobra que parte dessas despesas seja alvo de licitação.
Já a chamada verba de gabinete permite a cada deputado contratar até 25 funcionários. Com o aumento de 18%, saltará de R$ 78 mil para R$ 92 mil por mês. Nesse caso, o impacto será de R$ 97,3 milhões.
O auxílio-moradia teve reajuste de 11,92%; passou de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. Este benefício não é usufruído por todos os deputados. Parte deles vive em amplos apartamentos funcionais, recentemente reformados pela Câmara. A Casa ainda não atualizou, em sua página na internet, o número de parlamentares que utilizam essas unidades neste começo de legislatura. Mas também nesses casos há gasto público para a manutenção dos imóveis. A estimativa da Câmara é que a elevação do valor do auxílio vai gerar gastos extras de R$ 805,5 mil até o final deste ano.
Sob demanda
Com exceção do salário, os demais benefícios são usados de acordo com a demanda. Um deputado pode, por exemplo, economizar na verba de gabinete ou no cotão e não utilizar todo benefício a que tem direito ou mesmo abrir mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional, caso tenha imóvel em Brasília. Os valores não utilizados ficam na conta da Câmara.
A lista de benefícios dos deputados ainda contempla itens de difícil mensuração. Além de plano de saúde, os parlamentares têm à disposição os serviços prestados pelo Departamento Médico da Câmara. Eles ainda podem ser reembolsados com suas despesas médico-hospitalares casos os serviços tenham sido prestados fora da Casa.
Diferentemente do Senado, onde cada senador tem um veículo oficial à sua disposição; na Câmara, os carros oficiais estão restritos a 11 ocupantes de cargos de direção, como o presidente da Casa, os integrantes da Mesa Diretora, o chefe do Conselho de Ética, entre outros. Todos os deputados deputado têm direito a uma série de materiais de impressão, como 5 mil cartões de visita por ano e quantidades generosas de resmas de papel e blocos de anotação, entre outros itens de papelaria.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/com-reajustes-cada-deputado-custara-r-2-milhoes-por-ano/

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Nestor Cerveró
A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró, acusado de receber propinas na contratação de navios-sonda para uso em águas profundas no Golfo do México e na África. A medida, datada de 21 de janeiro, acolheu pedido da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na estatal petrolífera.
O valor confiscado corresponde à conversão de US$ 40 milhões, pelo câmbio daquele dia, R$ 2,65, atingindo R$ 106 milhões. Cerveró está preso desde janeiro. Ele já é réu em duas ações criminais da Lava Jato, uma por corrupção passiva, a outra, instaurada nesta quarta feira, 25, por lavagem de dinheiro.
Com parte da propina, segundo a Procuradoria da República, ele adquiriu um apartamento no bairro de Ipanema, zona Sul do Rio, declaradamente por R$ 1,5 milhão - o valor de mercado do imóvel bate em R$ 7,5 milhões. A Justiça já decretou o sequestro do apartamento.
Para ocultar a compra, a Procuradoria aponta que ele usou a empresa Jolmey do Brasil Administração de Bens, filial brasileira da offshore Jolmey, aberta no Uruguai. Nos autos da Lava Jato foi anexado o documento cartorial com a compra do apartamento.
Ele agia em nome de empreiteiras do cartel que se instalou na Petrobras. Camargo afirmou que Cerveró e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - suposto operador do PMDB na estatal petrolífera - receberam os US$ 40 milhões. Depois, com base na conferência de extratos bancários, o delator refez as contas e comunicou a Justiça Federal no Paraná, base da investigação, que o montante da propina foi de US$ 30 milhões.
A decisão judicial levou em conta a primeira informação. "Quanto ao bloqueio de ativos, reputo, por ora, razoável limitar o valor no correspondente à suposta vantagem indevida repassada a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, de US$ 40 milhões, convertendo-os pelo câmbio de R$ 2,65 como constante na denúncia o que chega a R$ 106 milhões", decidiu o juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato.
No mesmo despacho, Moro ordenou a quebra do sigilo fiscal de Cerveró, no período de 2004 a 2014. "A quebra de sigilo fiscal abrange todos os dados disponíveis à Receita Federal." O Ministério Público Federal requereu o bloqueio de ativos no valor "suficiente à recuperação do produto do crime e reparação dos danos decorrentes do crime em relação a Nestor Cunat Cerveró".
Segundo a denúncia Cerveró, na condição de Diretor Internacional da Petrobrás, teria "recebido vantagem indevida de milhões de dólares para favorecer a contratação, em 14 de junho de 2006 e em 9 de fevereiro de 2007, pela empresa estatal da empresa Samsung Heavy Industries Co para fornecimento de navios sondas para perfuração de águas profundas".
"A vantagem indevida, de cerca de quarenta milhões de dólares, foi intermediada pelos coacusados Fernando Antônio Falcão Soares vulgo Fernando Baiano, e Júlio Gerin de Almeida Camargo, tendo ainda sido objeto de complexas transações financeiras destinadas a lavar o produto do crime", assinala o juiz Sérgio Moro.
"Entre essas transações, transferências financeiras internacionais, com emprego de contas no exterior em nome de off-shores."
O advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor de Internacional da Petrobrás, disse na quarta feira, 25, que a nova denúncia contra Cerveró, por lavagem de dinheiro, "é inepta". Ele afirmou que seu cliente não recebeu propinas e nem lavou dinheiro ilícito. Para Edson Ribeiro, o Supremo Tribunal Federal "vai anular toda a Operação Lava Jato".
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/02/26/justica-decretou-bloqueio-de-r-106-mi-em-contas-de-cervero.htm

Justiça do DF determina segundo bloqueio de bens de Agnelo em uma semana

  • O ex-governador do DF, Agnelo Queiroz
A Justiça do Distrito Federaldeterminou, nesta sexta-feira (27), o segundo bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em uma semana.
Desta vez, a desembargadora Simone Lucindo, da 1ª Turma Cível, determinou o bloqueio de R$ 15,9 milhões em bens de Agnelo por supostas irregularidades nas obras do Centro Administrativo do DF, inaugurado em 31 de dezembro de 2014, último dia de mandato de Agnelo. A Justiça também bloqueou R$ 12 milhões do então administrador distrital de Taguatinga, Anaxímenes Vale dos Santos.
A decisão desta sexta foi resultado de um recurso impetrado pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal de Territórios) que considerou que a inauguração do Centro Administrativo ocorreu de forma irregular. Em primeira instância, o bloqueio havia sido negado. 
De acordo com o pedido dos promotores, a inauguração não tinha obedecido determinações impostas pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O principal problema apontado pelos promotores foi a falta de um relatório sobre os impactos da obra no trânsito de veículos e pessoas na área.
Agnelo chegou a trocar o então administrador de Taguatinga, Antônio Sabino, por Anaxímenes Vale dos Santos, porque Sabino se recusava a emitir uma autorização necessária à inauguração do prédio.
Com a decisão da Justiça desta sexta-feira (27), os bloqueios de bens de Agnelo Queiroz chegam a R$ 52,9 milhões. Na última segunda-feira (20), a Justiça do DF determinou o bloqueio de R$ 37 milhões referentes a supostas irregularidades em contratos de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy em Brasília.
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os valores bloqueados pela Justiça do DF até agora são mais de 50 vezes maiores que os bens declarados por Agnelo à Justiça Eleitoral em 2014, quando ele disputou e perdeu a reeleição para o governo do Distrito Federal. Á época, Agnelo declarou bens no valor de R$ 906,5 mil. 
UOL tentou contatar os advogados de Agnelo Queiroz, mas não obteve sucesso.
Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/02/27/justica-do-df-bloqueia-r-15-milhoes-de-agnelo-queiroz.htm

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Investigadas doaram para 55% dos titulares da CPI


Dos 27 titulares da CPI da Petrobras, 15 receberam doações de empreiteiras que terão de investigar. Empresas sob suspeita deram R$ 3,2 milhões aos integrantes da comissão.
Dos 27 deputados federais titulares da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar irregularidades na Petrobras, 15 receberam doações de empresas envolvidas no esquema de desvios de recursos descobertos pela Operação Lava Jato. Ou seja, 55% dos integrantes da comissão tiveram suas campanhas financiadas por empresas que agora terão de investigar. A CPI foi instalada nesta quinta-feira (26).
Ao todo, os 15 deputados que receberam doações de empreiteiras como a OAS, a Odebrecht, a Galvão Engenharia e a UTC Engenharia levantaram R$ 3.289.297,78 junto a essas companhias. Entre os beneficiados, o parlamentar que recebeu o maior volume de doações foi justamente o relator da CPI, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Dos R$ 2,4 milhões que ele declarou ter arrecadado ano passado, R$ 962 mil vieram de empresas investigadas pela Lava Jato.
O segundo maior beneficiado foi o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que recebeu R$ 680 mil das companhias que estão na mira da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF).
O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi o que recebeu o terceiro maior volume de doações dessas empresas entre os titulares da comissão: R$ 454 mil. “O fato de ter recebido recursos, como permite a legislação, das empresas não me coloca na condição de advogado delas”, afirmou o relator da CPI.
Mas os governistas não foram os únicos beneficiados com doações legais das empreiteiras. Representantes da oposição também figuram entre os contemplados pelas empresas sob investigação. É o caso de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulinho da Força (SD-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Dentre os 15 membros da CPI que foram beneficiados com doações, dois são do PT, dois do PMDB e dois, do PSDB. Existem também beneficiados do PTB, PP, PRB, DEM, PR, PSD e PDT. O levantamento do Congresso em Foco foi feito com base nas prestações de contas registradas pelos integrantes da CPI na Justiça eleitoral.
Durante a reunião de instalação da CPI da Petrobras, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) chegou a ingressar com um requerimento pedindo que deputados que receberam recursos de empresas investigadas fossem impedidos de participar da comissão. No entanto, o pedido dele foi indeferido sob justificativa de que a medida provavelmente inviabilizaria os trabalhos da comissão.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sustentou que a questão de ordem do Psol era “uma tentativa de tumultuar o começo dos trabalhos”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, afirmou.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/investigadas-doaram-para-55-dos-titulares-da-cpi/

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.