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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

STF libera Bispo Rodrigues para cumprir resto da pena em casa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão, liberou o ex-deputado Bispo Rodrigues para cumprir em casa o restante de sua pena de 6 anos e 3 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na prática, Rodrigues, que estava em regime semiaberto, irá para o regime aberto. O benefício é concedido aos presos após o cumprimento de um sexto de suas penas.


Como durante parte do tempo em que ficou no semiaberto Rodrigues trabalhou numa rádio ligada à Igreja Universal, ele conseguiu abater alguns dias de sua pena, o que o fez cumprir um sexto de sua condenação mais rapidamente.


Joel Rodrigues -4.jul.2014/Folhapress
Bispo Rodrigues deixa CPP para trabalhar em Brasília, em julho deste ano

Fora da prisão Rodrigues terá que passar todas noites em sua casa e não poderá frequentar bares, se relacionar com outros condenados e portar armas. De acordo com a Vara de Execuções Penais, fora da cadeia, no regime aberto, o preso precisa ter um comportamento de cidadão exemplar.


Bispo é o terceiro condenado do processo do mensalão a conseguir progressão para o regime aberto. Já estão em casa o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas.


Quem também já conta com tempo suficiente para ir ao regime aberto é o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele deve ser autorizado por Barroso nos próximos dias, tão logo o Ministério Público envie ao STF parecer favorável à progressão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1517317-stf-libera-bispo-rodrigues-para-cumprir-resto-da-pena-em-casa.shtml

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Paulo Roberto Costa deve se calar sobre delação na CPI da Petrobras

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vai depor amanhã na CPI que investiga a estatal no Congresso, mas não poderá falar sobre o tema que mais interessa aos políticos: a delação premiada que fez com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no qual revelou uma lista de parlamentares que receberiam suborno do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Se Costa der qualquer informação sobre o que delatou, o acordo será anulado e os benefícios previstos, anulados, segundo três especialistas ouvidos pela Folha.


Ele perderia o direito de eventualmente deixar a prisão, o principal benefício do acordo de delação.


Nem em uma sessão secreta da CPI ele pode falar sobre o que revelou aos procuradores e delegados da Polícia Federal, ainda de acordo com os advogados ouvidos.


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Costa a ir à CPI, mas a decisão não revoga o sigilo previsto na delação.


A Lei do Crime Organizado, de 2012, que regulamenta o instituto da delação, prevê o sigilo de todas as informações prestadas pelo réu até a sentença, que é pública por princípio, mas mesmo assim ela pode ter partes mantidas sob sigilo.


O segredo sobre as informações visa preservar o réu de pressão dos acusados e impedir que provas sejam destruídas durante esse período de confirmação das informações prestadas por Costa.


Os citados pelo delator só podem ter acesso às informações após a denúncia, a acusação formal apresentada pelos procuradores à Justiça. Nessa fase, os citados podem conhecer as acusações para se defender.


Pedro Ladeira - 10.jun.2014/Folhapress
O ex-diretor administrativo da Petrobras Paulo Roberto da Costa durante depoimento na CPI da Petrobras no Senado

SEM ALGEMAS


Ontem o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, determinou que Costa vá para a CPI em Brasília com uma escolta da Polícia Federal.


Ele ressaltou, porém, que "deve ser evitada a utilização de algemas, já que Costa não é acusado de crimes praticados "com violência".


O ex-diretor decidiu contar o que sabe para deixar a prisão –ele foi preso pela segunda vez em junho, após as autoridades suíças enviarem ao Brasil informações que ele e seus familiares têm US$ 23 milhões naquele país.


Ele fez o acordo no último dia 29 após saber que a PF poderia prender suas filhas.


A "Veja" disse que Costa citou 12 parlamentares em sua delação, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) –o que ele negam. Os parlamentares receberiam um percentual dos contratos.


A origem da propina seriam contratos superfaturados na construção da refinaria Abreu e Lima. Costa, que ocupou a diretoria de distribuição da Petrobras de 2004 a 2012, era o responsável pela obra, que deve consumir R$ 40 bilhões.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/09/1516562-paulo-roberto-costa-deve-se-calar-sobre-delacao-na-cpi-da-petrobras.shtml

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Eleições 2014 - Doações de campanha somam R$ 1 bi; metade vem de apenas 19 empresas. Valores são todos de origem privada

Os 19 maiores financiadores de campanha respondem por metade do valor doado até agora por empresas e indivíduos na eleição deste ano. As contas de partidos, comitês e candidaturas em todo o País receberam desses 19 grupos privados R$ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão vindo de contribuições de pessoas físicas e jurídicas até agora.
Esses valores são todos de origem privada e calculados após levantamento que elimina distorções ou eventuais erros cometidos pelas candidaturas. Somando-se o que vem do Fundo Partidário, cuja origem são recursos públicos, o dinheiro que circulou até agora nas campanhas supera R$ 1,138 bilhão. E isso é só o começo. O montante de R$ 1,040 bilhão refere-se ao que foi declarado por candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal e estadual ou distrital até 6 de setembro. Como se trata de uma prestação de contas parcial, não é possível comparar com o que foi arrecadado na eleição de quatro anos atrás.
A concentração das doações é significativa. São quase 29 mil doadores até agora, mas 2 de cada 3 reais arrecadados pelas campanhas vieram dos 100 maiores doadores. Sozinho, o maior deles, o Grupo JBS, doou até agora R$ 113 milhões, ou 11% do total doado. Dona de marcas como Friboi, Swift e Bertin, o grupo tem outras empresas que também doaram, como Seara e Flora Higiene-Limpeza.
O PT foi o partido que mais recebeu da JBS: R$ 28,8 milhões - ou 1 de cada 4 reais doado pela empresa. O PSD ficou em segundo lugar, com R$ 16 milhões, e o PMDB, em terceiro, com R$ 14 milhões. Entre todos os candidatos, a maior beneficiada pelas doações da JBS foi a presidente Dilma Rousseff.
O setor de alimentação tem uma outra grande doadora. O grupo Ambev - dono de marcas como Brahma, Antarctica e Skol - aparece em quarto lugar no ranking, com R$ 41,5 milhões doados. O dinheiro foi recebido principalmente por candidatos e comitês do PMDB (R$ 12 milhões), PT (R$ 11 milhões) e PSDB (R$ 8 milhões). O setor financeiro tem duas das 10 maiores doadoras. O grupo Bradesco está em sexto, somando R$ 30 milhões em contribuições vindas de empresas como Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Saúde e Bradesco Capitalização, entre outras. O conglomerado deu, até agora, R$ 9,4 milhões para o PSD, R$ 8,7 milhões para o PT, R$ 6,7 milhões para o PMDB e R$ 5,2 milhões para o PSDB.
O banco BTG Pactual e sua administradora de recursos doaram R$ 17 milhões e estão em décimo lugar na classificação geral. PT e PMDB foram os beneficiários de quase 80% desse dinheiro.
O protagonismo desses dois bancos e a atuação de outras empresas do setor que costumam colaborar financeiramente com as campanhas políticas não chega a superar o destaque das empreiteiras na lista de doações para partidos, comitês e candidaturas. Juntas, as construtoras contribuíram com quase R$ 300 milhões, ou 30% do total arrecadado até agora.
Dos dez maiores doadores da atual campanha, cinco são grupos empresariais que tiveram origem no ramo da construção. São os casos da OAS (2.º maior), Andrade Gutierrez (5.º lugar), UTC Engenharia (7.º), Queiroz Galvão (8.º) e Odebrecht (9.º). Os valores foram agregados por grupo econômico e incluem subsidiárias de outros setores, como energia.
Segunda colocada no ranking dos maiores contribuintes com os políticos, a Construtora OAS acumula R$ 66,8 milhões em doações. O PT ficou com quase metade desse dinheiro, ou R$ 32 milhões. O restante foi dividido entre PMDB, PSDB e PSB, entre outras legendas.
A Andrade Gutierrez doou R$ 33 milhões, divididos quase que exclusivamente entre PT (R$ 16 milhões) e PSDB (R$ 13 milhões). A UTC deu R$ 29 milhões (R$ 13 milhões para petistas), a Queiroz Galvão doou R$ 25 milhões (PMDB recebeu R$ 7 milhões), e o grupo Odebrecht, R$ 23 milhões, principalmente para PT, PSDB e DEM. O terceiro maior doador é do setor de mineração. O grupo Vale doou cerca de R$ 53 milhões até agora, por meio de uma série de empresas. Dois partidos se destacam entre os beneficiários de suas doações: PMDB (R$ 20,6 milhões) e PT (R$ 14,5 milhões). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1622745-doacoes-de-campanha-somam-r-1-bi

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Site do @movFichaLimpa, acesse http://movimentofichalimpa.org

Pessoal, disponibilizamos o site do @movFichaLimpa, http://movimentofichalimpa.org


A partir de hoje, dia 04/01/2012, não publicaremos conteúdo neste blog. Todos os textos já estão em nosso site. Além dos textos disponibilizamos diversos recursos, como fórum, enquetes, comunidade, integração com redes sociais etc.

Juízes de SP e Rio defendem poder de investigação do CNJ


Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.
Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis --associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas--, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".
O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.
Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.




Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1029571-juizes-de-sp-e-rio-defendem-poder-de-investigacao-do-cnj.shtml

Polícia Federal cria delegacia contra desvios de recursos


 A Polícia Federal terá, pela primeira vez, delegacias especializadas em combater os desvios de recursos públicos.
Portaria publicada na segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" cria, em Brasília, o SRDP (Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos), unidade subordinada à diretoria de investigação e combate ao crime organizado.
Até agora, os policiais que atuam na área também tinham outras atribuições.
O SRDP terá delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal. Elas terão um delegado no posto de chefia, recebendo gratificação extra, e contarão com, pelo menos, dois agentes e um escrivão.
Mesmo assim, nenhuma vaga nova foi aberta. O que irá ocorrer é apenas um deslocamento de pessoal.
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência", diz o delegado Oslain Santana, diretor de combate ao crime organizado.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

PF flagra desvio recorde de recursos públicos em 2011


Operações da Polícia Federal flagraram o desvio de R$ 3,2 bilhões de recursos públicos em 2011, dinheiro que teria alimentado, por exemplo, o pagamentos de propina a funcionários públicos, empresários e políticos, informa reportagem de Fernando Mello, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O valor é mais do que o dobro do apurado pela polícia em 2010 (R$ 1,5 bilhão) e 15 vezes o apontado em 2009 (R$ 219 milhões).
Os números inéditos estão em um relatório produzido a partir apenas das operações. Segundo a Polícia Federal, trata-se do valor provado nas investigações, que são repassadas para o Ministério Público mover ações na Justiça e tentar reaver o dinheiro.
Leia mais na edição desta segunda-feira, que já está nas bancas.


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1028641-pf-flagra-desvio-recorde-de-recursos-publicos-em-2011.shtml

Deputado quer proibir divulgação de investigações contra candidatos durante campanha eleitoral

Projeto do tucano Bonifácio de Andrada pune com cadeia quem desrespeitar norma

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer proibir a divulgação de qualquer investigação de crimes contra candidatos durante o período eleitoral, justamente quando a população está de olho na história de vida de quem disputa um cargo público.


De acordo com a proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Código Eleitoral seria mudado e a publicação de qualquer sindicância, inquérito ou processo de qualquer ocorrência penal envolvendo candidatos seria vetado durante a campanha.

Quem desrespeitar essa norma pode até ser penalizado com prisão de três a oito anos e multa entre R$ 2 mil a R$ 15 mil. No caso de servidor público, a pena será a suspensão de 30 a 60 dias, mas se houver reincidência o servidor pode até ser demitido.

Você concorda com a absolvição da Deputada Federal Jaqueline Roriz - PMN/DF, (que foi flagrada recebendo propina em 2006)

Você concorda com o Projeto de Lei 531/2011, de autoria do deputado Cristiano Araújo - PTB-DF, que propõe horários determinados para manifestações na Esplanada dos Ministérios?

Como você conheceu o @movFichaLimpa?

Qual critério tem mais peso ao escolher o candidato de sua preferência?

Mais uma polêmica envolvendo ministros. Estamos passando por uma onda de denuncismos, ou limpeza?

Você concorda com a reforma ministerial, e diminuição da quantidade de ministérios? Atualmente são 39 no total. EUA, Reino Unido, Rússia e México têm em média 20 ministérios.