Dirceu volta a pedir habeas corpus preventivo à Justiça

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira (9) recurso contra a decisão que negou pedido de habeas corpus para evitar sua eventual prisão na Operação Lava Jato.

Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário. Ao rejeitar o pedido, Brunoni disse que o fato de Dirceu ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. Segundo o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”.  “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.

O advogado do ex-ministro, Roberto Podval, ressalta, no entanto, que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que ele está prestes a ser preso. Podval afirma que a eventual prisão de Dirceu não se justifica, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”.

O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu também é alvo de inquérito da Polícia Federal por suspeitas de ter sido beneficiado pela Operação Lava Jato.

Extratos bancários obtidos junto a investigados da força-tarefa da Lava Jato revelaram que a JD Consultoria, empresa de Dirceu, faturou R$ 29,2 milhões com a prestação de serviços de prospecção de negócios fora do país, principalmente em países como Cuba e Peru, onde o governo mantém parcerias e grandes negócios. Somente em 2013, quando Dirceu já estava cumprindo pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papula, como sentenciado do mensalão, a JD Consultoria faturou R$ 4,1 milhões. Na lista de clientes dele estão empresas como OAS, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, todas alvos da operação.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dirceu-volta-a-pedir-habeas-corpus-preventivo-a-justica/