Supremo pode decidir validade da Ficha Limpa neste mês

Ministros querem discutir lei para evitar clima de incerteza nas eleições do ano que vem
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá decidir, ainda neste mês, se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não, e se deverá ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição do ano passado.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes da realização do pleito.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse.


O ministro Luiz Fux ressaltou a importância de analisar a matéria o mais rápido possível para evitar uma situação de insegurança jurídica.

- É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições.
Ele prevê que o julgamento sobre o tema ocorrerá na segunda quinzena de outubro.

- Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas. As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar.

Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça - o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.

Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/supremo-pode-decidir-validade-da-ficha-limpa-neste-mes-20111005.html