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sexta-feira, 2 de setembro de 2011
Justiça declara deputada inelegível por assistencialismo
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro tornou a deputada estadual Maria das Graças Pereira Lopes (DEM) inelegível por três anos. Ela foi acusada de praticar assistencialismo político durante as eleições de 2010.
A sentença, porém, não cassa o mandato da deputada, já que a ação foi movida em março de 2010 e tomou como base a Lei da Ficha Limpa --depois anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para processos relativos às eleições do ano passado.
O Ministério Público Eleitoral, que moveu a ação, afirmou que seus fiscais apreenderam "farto material" no centro social Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira, na Ilha do Governador. Entre os documentos estavam títulos de eleitor originais e fichas de atendimento médico e odontológico, além de guias de encaminhamento de exames.
Segundo o órgão, o material demonstra "o vínculo da então candidata à reeleição com o centro social".
CASSAÇÃO
A ação da Procuradoria pedia a inelegibilidade de Maria das Graças por oito anos, além da cassação de seu registro.
Como ela foi eleita e diplomada, o tribunal rejeitou o pedido de cassação do registro, já que ela não surtiria efeito.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a sentença de oito anos também foi pedida com base na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não podia ser aplicada. O tribunal, porém, acatou parcialmente o pedido e aplicou a legislação vigente, que prevê inelegibilidade de no máximo três anos.
Ainda de acordo com a assessoria, a deputada poderá concorrer a cargos eletivos a partir das eleições de 2014.
CURRAL ELEITORAL
Em julho, a Justiça cassou, pela primeira vez no país, o mandato de político que mantém centro social na base eleitoral.
A decisão foi também do TRE do Rio, que impôs a pena ao deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ). O réu, porém, entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que suspendeu a cassação.
Brazão --que chegou a ser cotado para assumir a presidência da Assembleia do Rio neste ano-- foi acusado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.
Segundo a Procuradoria, o oferecimento gratuito de remédios, atendimento médico e cursos do Centro de Ação Social Gente Solidária, vinculado ao deputado, criava um "curral eleitoral" sob prática de assistencialismo. No local, foram achadas fichas com dados eleitorais de pessoas atendidas.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/969825-justica-declara-deputada-inelegivel-por-assistencialismo.shtml
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