Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília, 14 de julho de 2011
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência nos últimos meses está em curso na Câmara dos Deputados uma representação de quebra de decoro parlamentar em meu desfavor, inicialmente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde o começo do processo orientei aos advogados de defesa que dessem celeridade no andamento do processo e apresentassem os argumentos com base na Constituição da República Federativa do Brasil. E assim foi feito, apesar de algumas incompreensões motivadas, talvez, por interesses políticos ou pela pressão da mídia.
Agora, com o relatório apresentado ontem pelo eminente Deputado Federal Vilson Covatti na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, entendo que foi cumprida mais uma importante etapa.
Respaldado na Constituição brasileira, o Deputado Federal Vilson Covatti reafirma a nossa principal tese de defesa – a de que não posso ser julgada nesta Casa por quebra de “decoro parlamentar” quando o episódio objeto da denúncia ocorreu antes de assumir o mandato. Sinto-me confortável com esse entendimento.
Trata-se de um preceito jurídico constitucional que todos nós, nesta Casa, devemos cuidar para que ele não seja transgredido.
No entanto, Senhor Presidente, as incompreensões persistem e a cada dia surgem novos e falsos questionamentos fundamentados apenas no desejo político de me constranger, bem como aos demais colegas deputados que comungam da mesma opinião do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Pelo regimento desta Comissão, a próxima etapa será a apreciação do relatório do Deputado Federal Vilson Covatti. Posteriormente – qualquer que seja a decisão - caberá um recurso ao Plenário da Casa – então, o resultado dessa votação na CCJ será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, por razões meramente regimentais.
No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos não só aos integrantes da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania, mas a toda a Câmara dos Deputados.
Não posso Senhor Presidente, prolongar esses momentos de tal ordem que submeta novamente os meus pares e a esta Casa a mais esse desgaste.
Coerente, inclusive, com a orientação dada desde o início a minha defesa jurídica para acelerar o julgamento final no Plenário, formalizei, em documento anexo, um pedido para sustar o recurso por mim impretado junto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Faço isso em respeito à Câmara dos Deputados, aos meus colegas e com a expectativa de um julgamento justo e dentro dos parâmetros da Constituição do Brasil.
Respeitosamente,
Jaqueline Roriz
Deputada Federal
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/200078-INTEGRA-DA-CARTA-DE-JAQUELINE-RORIZ.html
Deputado Federal Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília, 14 de julho de 2011
Senhor Presidente,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência nos últimos meses está em curso na Câmara dos Deputados uma representação de quebra de decoro parlamentar em meu desfavor, inicialmente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde o começo do processo orientei aos advogados de defesa que dessem celeridade no andamento do processo e apresentassem os argumentos com base na Constituição da República Federativa do Brasil. E assim foi feito, apesar de algumas incompreensões motivadas, talvez, por interesses políticos ou pela pressão da mídia.
Agora, com o relatório apresentado ontem pelo eminente Deputado Federal Vilson Covatti na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, entendo que foi cumprida mais uma importante etapa.
Respaldado na Constituição brasileira, o Deputado Federal Vilson Covatti reafirma a nossa principal tese de defesa – a de que não posso ser julgada nesta Casa por quebra de “decoro parlamentar” quando o episódio objeto da denúncia ocorreu antes de assumir o mandato. Sinto-me confortável com esse entendimento.
Trata-se de um preceito jurídico constitucional que todos nós, nesta Casa, devemos cuidar para que ele não seja transgredido.
No entanto, Senhor Presidente, as incompreensões persistem e a cada dia surgem novos e falsos questionamentos fundamentados apenas no desejo político de me constranger, bem como aos demais colegas deputados que comungam da mesma opinião do relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Pelo regimento desta Comissão, a próxima etapa será a apreciação do relatório do Deputado Federal Vilson Covatti. Posteriormente – qualquer que seja a decisão - caberá um recurso ao Plenário da Casa – então, o resultado dessa votação na CCJ será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, por razões meramente regimentais.
No nosso entendimento, todo esse procedimento trará novos e inevitáveis constrangimentos não só aos integrantes da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania, mas a toda a Câmara dos Deputados.
Não posso Senhor Presidente, prolongar esses momentos de tal ordem que submeta novamente os meus pares e a esta Casa a mais esse desgaste.
Coerente, inclusive, com a orientação dada desde o início a minha defesa jurídica para acelerar o julgamento final no Plenário, formalizei, em documento anexo, um pedido para sustar o recurso por mim impretado junto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Faço isso em respeito à Câmara dos Deputados, aos meus colegas e com a expectativa de um julgamento justo e dentro dos parâmetros da Constituição do Brasil.
Respeitosamente,
Jaqueline Roriz
Deputada Federal
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/200078-INTEGRA-DA-CARTA-DE-JAQUELINE-RORIZ.html
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