SÃO PAULO - Após mais de 13 horas e meia de sessão extraordinária, os vereadores de Taubaté, a 134 quilômetros de São Paulo, decidiram não cassar o mandato de Roberto Peixoto (PMDB), segundo o site VNews. Foram 6 votos contra a cassação e 8 a favor . Para que o prefeito perdesse o mandato eram necessários 10 votos favoráveis dos 14 vereadores. O prefeito é investigado na Justiça e na Polícia Federal por má gestão do dinheiro público e infração político-administrativa na compra de medicamentos.
Apenas 180 pessoas puderam entrar no plenário para acompanhar a votação.
Durante a sessão, o processo foi lido e os vereadores puderam se manifestar -contra e favor ao prefeito:
- Não é possível a gente vir aqui e dizer que não aconteceu nada. Temos que colocar Taubaté nos trilhos e redimir cidade - disse o vereador Mário Ortiz (DEM) na tribuna.
Ele foi o presidente da Comissão Especial de Inquérito que deu origem à Comissão Processante.
O vereador Rodson Lima (PP) criticou o líder da ONG Transparência Taubaté por uma pesquisa divulgada horas antes da sessão que informava que maioria da população queria cassação do mandato de Peixoto.
- Pesquisa da ONG é como mandar satanás fazer pesquisa no céu.
A vereadora Pollyana Gama (PPS), presidente da Comissão Processante, foi à tribuna e reafirmou as denúncias apuradas pela Comissão Processante, a má gestão do dinheiro público. Ainda de acordo com ela, a Comissão de Sindicância havia parado por causa da demissão de uma funcionária que teria descoberto as irregularidades.
- A Comissão de Sindicância só voltou à tona em maio, após abertura da Comissão Processante na Câmara.
O advogado do prefeito, Erich Castilhos, ocupou a tribuna e falou durante duas horas, reafirmando a inocência do prefeito.
- Tive a oportunidade de conhecê-lo nos últimos meses e ver como as pessoas o estimam, um homem voltado para os interesses da população - disse o advogado sobre o prefeito de Taubaté.
Com a decisão desta sexta-feira, Peixoto continua no poder e encerra a comissão na Câmara. Porém, o processo na Justiça e a apuração da Polícia Federal continuam.
A ação civil movida pelo Ministério Público corre na Justiça Estadual, e apura improbidade administrativa. Se condenado, Peixoto pode ser afastado do cargo e ser condenado a pagar pelo desvio de dinheiro.
Já o inquérito da Polícia Federal apura crime de mau uso de verba pública e crime contra a economia. Após a conclusão dos trabalhos, o prefeito pode ser preso novamente e condenado a devolver o dinheiro.
A Comissão Processante foi aberta em maio deste ano. A proposta era investigar a conduta do prefeito durante o contrato da prefeitura com a Acert, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas. Entre 2008 e 2009, a empresa gerenciou a distribuição de remédios na rede municipal de Saúde.
Nesse período, o prefeito autorizou quatro compras emergenciais de medicamentos. Segundo um perito contratado pela Câmara, como essas compras não foram feitas pelo sistema de pregão, o município deixou de economizar mais de R$ 3 milhões, o que caracterizaria má gestão do dinheiro público e infração político-administrativa.
Fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/08/13/prefeito-investigado-por-ma-gestao-do-dinheiro-publico-mantido-no-cargo-em-taubate-sp-925127973.asp
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